Marconi Santana é homenageado no “Oscar do Sertão”

O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) articulou, ontem (12), juntamente com os deputados da bancada do Nordeste, a aprovação da Emenda nº 25 à Medida Provisória 663/2014. A emenda, aprovada por 244 votos a 199, determina que, no mínimo, 30% dos recursos de financiamentos do BNDES sejam destinados ao Norte e ao Nordeste.

Na bancada do PSB, por exemplo, 26 deputados votaram a favor da emenda. “Esta emenda é de grande importância, pois visa a diminuir a histórica desigualdade regional que ainda persiste no País”, ressaltou João.

Segundo o Relatório de Relatório Gerencial Trimestral dos Recursos do Tesouro Nacional, divulgado pelo BNDES em janeiro deste ano, do total de recursos repassados pelo banco entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, foi de R$ 552,9 bilhões em todo o Brasil. Porém, deste montante, apenas 12,7% foi destinado ao Nordeste, enquanto que 45,7% foram para o Sudeste.

MEDIDA PROVISÓRIA

A MP 663/2014, também aprovada na noite de ontem, aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES pode emprestar. Com isso, o montante total que o Banco poderá dispor será de R$ 452 bilhões. Agora, a matéria segue para ser votada no Senado.

Parecer Prévio é referente às contas de governo de 2016. TCE aponta irregularidades no planejamento governamental e na execução orçamentária da Prefeitura de Belmonte no período. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcelo Pereira, referentes ao exercício de 2016. 

Em seu parecer, o tribunal considerou que houve fragilidade no planejamento e na execução orçamentária, com exagero na abertura de créditos suplementares; a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”; o ineficiente controle contábil; e a não implementação de Conta Redutora de Ativo que crie uma Provisão para Perdas de Dívida Ativa, acarretando uma estimativa de ativo financeiro que não condiz com a realidade. 

Além da fragilidade no planejamento orçamentário governamental, a corte identificou que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 23,34%; que a prefeitura extrapolou o limite da Despesa Total com Pessoal (54%) no 3º quadrimestre de 2016 e não adotou medidas, no prazo regulamentar, para reconduzir as despesas com pessoal ao limite legal; e que a prefeitura apresentou nível de transparência “Crítico”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A presidente da sessão foi a conselheira Teresa Duere, que divergiu do voto do relator.

O deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), visitou e reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Madalena Britto (PSB) à Prefeitura de Arcoverde. Durante um encontro de mais de uma hora, o parlamentar petista reforçou a aliança do Partido dos Trabalhadores, através da Federação Brasil Esperança, à pré-candidatura da socialista e pregou a união para a retomada dos avanços em Arcoverde.

“Já tínhamos recebido a sinalização do deputado estadual João Paulo em apoio ao nosso nome, mas hoje pudemos conversar e colocar a necessidade de unir todos para que possamos recolocar Arcoverde de volta ao caminho do desenvolvimento. Sabemos das dificuldades, dos desafios, mas nossa experiência aliada a juventude de Gilsinho (pré-candidato a vice), ao lado de inúmeras lideranças estaduais e do povo, serão fundamentais para superar os obstáculos e recolocar Arcoverde no caminho do desenvolvimento, sem descuidar das pessoas”, afirmou Madalena.

João Paulo destacou a força e a liderança política de Madalena, seu histórico de vitória e de trabalhos entregues ao povo de Arcoverde, assim como sua sensibilidade para as causas populares. Ele destacou ainda a participação popular e das forças políticas que hoje se unem pelo bem de Arcoverde para construir uma gestão participativa.

No encontro, estavam presentes o presidente do PT local, Draiton Moraes; Guilherme Ribeiro, Secretário de Formação Política; e os pré-candidatos a vereadores da Federação André Matias, Leonardo Lajes, Maria José e Emilly Oliveira do Partido dos Trabalhadores e Arnaldo Tenório (PV).

O ex-deputado estadual e ex-vereador de Arcoverde, Israel Dourado Guerra Filho, oficializou sua filiação à Federação União Progressista (PP) em Pernambuco, conforme anunciado em abril de 2026.

A filiação visa reforçar o grupo liderado por Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, com o político lançando pré-candidatura a deputado federal. 

A informação foi divulgada nas redes sociais do deputado federal Eduardo da Fonte.

“Israel Guerra chega para fortalecer ainda mais o nosso time. Com uma trajetória marcada pelo compromisso com o povo pernambucano, o ex-deputado estadual e ex-vereador de Arcoverde oficializou sua pré-candidatura a deputado federal pela Federação União Progressista, ao lado do presidente Eduardo da Fonte e do vice-presidente Lula da Fonte”, disse.

“Experiência, trabalho e compromisso com quem mais precisa. Seguimos ampliando nosso projeto por um Pernambuco mais justo e com mais oportunidades para todos.”, destacou.

Por Júnior Campos

Depois de ter as contas do exercício financeiro de 2011, rejeitas pela Corte de Contas de Pernambuco, por não aplicar os 25% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, atrasar os repasses das contribuições dos segurados e patronais para o RPPS, acarretando pagamento de encargos, atrasar o pagamento de parcelas referentes a parcelamento de dívida previdenciária com o Regime Próprio de Previdência Social; faltar com repasse das contribuições patronais para o RGPS no valor de R$ 271.101,15, o que implica no aumento do passivo do município ante o Regime Geral de Previdência, e demais itens, o ex-prefeito de Tuparetama-PE, Sávio Torres teve as contrações temporárias julgas ilegais pelo TCE-PE.

A segunda Câmara da Corte de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (3), a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Tuparetama, contratações temporárias no exercício de 2011, para diversas funções, realizadas pelo ex-prefeito Sávio Torres. Por unanimidade, a Corte de Contas julgou ilegais, negando em consequência, o registro dos respectivos atos elencados e aplicando multa ao ex-gestor.