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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (26) acatar o pedido do governo e concedeu mais 15 dias para que este envie novas explicações sobre a prestação de contas referente a 2014.

O pedido foi feito na segunda-feira (24) e confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo.

Na sessão plenária desta quarta-feira, Nardes deu parecer favorável para que o governo esclareça mais duas supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas em análise da área técnica da corte.

De acordo com o ministro, a ampliação do prazo é coerente com que o TCU decidiu em 16 de junho, quando adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014.

O primeiro pedido de adiamento venceria na sexta-feira (28). Com o novo prazo, a votaçaõ do parecer do TCU sobre as contas presidenciais deverá ocorrer em setembro.

A decisão sobre o adiamento das contas gerou debate entre os ministros do TCU, que indagaram se Nardes estava consultando o plenário ou solicitando deliberação da corte.

Como relator, Nardes poderia decidir monocraticamente, mas optou, segundo ele, por consultar os pares diante do “ineditismo” e complexidade do tema. “Todos estamos conscientes de que a sociedade brasileira aguarda o parecer definitivo sobre as contas da presidenta a se impacienta, como nós, com as prorrogações sucessivas”, disse inicialmente Nardes. Em seguida, ele mesmo propôs o adiamento.

Alguns ministros argumentaram que, no primeiro adiamento, a posição pelos 30 dias havia sido majoritária. O ministro Walton Alencar Rodrigues disse que estranhou o prazo inicial de 15 dias por esta ser uma “das matérias mais relevantes com que lida o TCU”.

“Como fizemos em sessão anterior, o prazo concedido à Presidência foi submetido ao tribunal. Vários ministros se manifestaram pelos 30 dias, mas foi fixado o prazo de 15 dias.”

Para o ministro Bruno Dantas, a questão é de coerência com o prazo definido em junho. “O fator preponderante [para o prazo inicial de 30 dias] é que os prazos processuais não são estabelecidos em função da complexidade da matéria ou da quantidade de itens que o sujeito vai responder.” “Como essa é uma situação inédita, 30 dias foram considerados razoáveis para que se pudesse responder o que o tribunal apontava e que carecia de esclarecimento”, acrescentou.

Nardes informou que o adiamento “economizará tempo”, pois evitará que o governo entre com agravo de instrumento, o que poderia adiar novamente a decisão por até 30 dias.

De acordo como ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, a intenção do novo prazo é garantir a qualidade da decisão. Com o novo prazo, o governo deve prestar esclarecimentos sobre duas possíveis irregularidades na edição de decretos que liberaram R$ 18 bilhões de recursos do Orçamento e na decisão de fixar uma previsão de gastos com o seguro-desemprego e abono salarial menor que o apontado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Encontro em Afogados debateu o assunto 

Em 2023, o conselho nacional de trânsito aprovou a resolução nº 996, estabelecendo novas regras para condução de ciclomotores, scooters e bicicletas elétricas. E dava um prazo de três anos, para que condutores se adequassem. Pois bem, as regras passam a valer em janeiro de 2026, com a possibilidade de aplicação de multas e apreensão dos veículos em caso de infrações. 

As novas regras determinam que:

Ciclomotores (motos elétricas/gasolina até 50cc/4kW e 50km/h): registro e placa: obrigatórios (Renavam); habilitação: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH A; equipamentos: capacete, retrovisores, farol, lanterna e setas; fiscalização: Multa e apreensão do veículo.

Bicicletas Elétricas e Equipamentos Autopropelidos (Patinetes, Skates): Definição: motor de até 1kW e velocidade máxima de fabricação até 32 km/h; regras: Não precisam de placa, CNH ou licenciamento, desde que não sejam modificados.

Atenção: Se alterados para ultrapassar 32 km/h, são considerados ciclomotores e devem seguir as regras de emplacamento e habilitação. E de forma nenhuma podem ser conduzidos em via pública por menores de 18 anos. 

Esse foi um dos temas abordados durante o encontro de gestores de trânsito do Pajeú, encerrado na última sexta em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu gestores de trânsito das cidades de Afogados, Serra talhada, Triunfo, São José do Egito, Pesqueira e Buíque. 

O encontro foi promovido pelo conselho estadual de trânsito e contou com a participação de Marcos Bezerra, coordenador técnico do conselho; Vinicius Torres, coordenador da Ciretran Afogados; e representantes da Polícia Militar de Pernambuco. O Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do encontro. 

“Foram dois dias de muito trabalho, onde debatemos temas sobre a gestão de trânsito, como planejamento, estatística, educação, engenharia, e de forma mais específica procedimentos para atuação da JARI e autos de notificações de infrações mediante a fiscalização de trânsito. Momento importante de aprendizado através da expertise da CETRAN-PE e do compartilhamento de experiências entre municípios com integrados há anos e possuem vivências na gestão do trânsito com os municípios recentemente integrados,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quinta-feira (27) a estimativa populacional dos 5.570 municípios brasileiros.

De acordo com a estimativa, a região de compõe o Sertão do Pajeú soma uma população de 333.724 habitantes.

Desses, 86.915 estão em Serra Talhada, que permanece sendo o município mais populoso da região. Afogados da Ingazeira ocupa a segunda colocação com 37.404 habitantes, seguido de perto por São José do Egito com 34.056.

Com 28.704 habitantes, Tabira tem a quarta maior população da região.

Na sequência aparecem Flores com 22.618, Carnaíba com 19.609 e Triunfo com 15.243. Itapetim com 13.553, Santa Cruz da Baixa Verde com 12.650, Iguaracy com 12.247 e Santa Terezinha com 11.865 completam a lista de municípios com mais de dez mil habitantes.

Tuparetama ocupa a décimo segundo lugar na região com população de 8.256, sendo acompanhado por Brejinho com 7.488 e Quixaba com 6.805.

Os municípios com menos habitantes são Solidão com 6.021, Calumbí com 5.747 e Ingazeira com 4.543.

Em Pernambuco, a população chegou a 9.616.621, enquanto o Brasil alcançou 211.755.692 de habitantes.

Em entrevista à Radio Jornal nesta quinta-feira (27), o candidato Ciro Gomes (PDT) criticou a aliança feita entre PT e PSB em Pernambuco, que o prejudicou no cenário nacional.

O presidenciável apontou que seu partido estava negociando uma aliança com Paulo Câmara no Estado, mas que a ideia não vingou graças a decisão do governador, candidato a reeleição, de se aliar a Lula, na época ainda candidato.

“Ele [Paulo] deu uma rasteira na gente e derrubou a Marília Arraes. Eu francamente acho que isso é um insulto a independência política de Pernambuco”, disparou Ciro, lembrando que a aliança prejudicou também a neta de Arraes e rifou sua possível candidatura ao governo de Pernambuco pelo PT.

O acordo foi anunciado no dia 1º de agosto, aprovado por 17 votos a 8, como anunciou o deputado José Guimarães (PT). Na época, Ciro Gomes afirmou que o entendimento entre petistas e socialistas era um “revés”, mas que não o abalava.

Diante da investida do PT e da falta de negociação com outros partidos, o ex-governador do Ceará terminou entrando quase isolado na corrida eleitoral. Em Pernambuco, o partido de Ciro Gomes se aliou com o Pros, que lançou a candidatura de Maurício Rands ao governo.

Em contato com o blog, a empresa BPM Serviços informa que quitou hoje o pagamento de dezembro aos motoristas contratados que prestam serviço à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. “Quitamos hoje todo o valor referente ao mês para os trabalhadores”, informou Anchieta Mascena, por telefone.

O blog Juliana Lima havia informado que motoristas estavam sem os vencimentos e que, segundo uma fonte, a prefeitura não fez o repasse do recurso de dezembro. Em contato via WhatsApp ontem à noite com a secretária de Educação do município, Veratânia Moraes, ela disse ser “uma situação complexa”, porém não deu nenhum detalhe acerca do problema.

Anchieta acrescentou que o pagamento dos trabalhadores contratados junto a empresa é técnica e legalmente responsabilidade da BPM, não da Prefeitura. A informação também repercutiu no programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos.