“A democracia não se curva”, diz Ângelo Ferreira sobre denúncias de abuso de poder

Outros decretos trataram de acesso às armas, Bolsa Família e combate ao desmatamento

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

Organização da Presidência da República e dos ministérios;

Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;

Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):

Decreto que muda a política de controle de armas;

Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

Decreto que garante inclusão à educação;

Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, foi submetido a uma cirurgia para correção de hérnias inguinal e umbilical no último dia 17 de maio.

No sábado seguinte, 24 de maio, ele precisou passar por um novo procedimento cirúrgico e segue internado, em recuperação, até que seu quadro clínico esteja completamente estabilizado.

“Por orientação médica, o prefeito está temporariamente sem acesso às redes sociais e, por esse motivo, não tem respondido às mensagens recebidas nos últimos dias”, diz o prefeito em sua rede social.

“Agradecemos a compreensão, o carinho e as orações de todos. Muito em breve, Luciano Bonfim estará de volta às suas atividades, com saúde restabelecida e ainda mais disposição para seguir trabalhando por Triunfo”, conclui a nota.

A Câmara de Itapetim realizou 14ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob presidência do vereador Júnior Moreira.

Durante os trabalhos, foram apresentadas matérias do Executivo e do Legislativo. O Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal de Itapetim, com o objetivo de atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 593/2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, além de outras providências.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria do vereador Mario, com subscrição dos vereadores Edilene e Niedson. A proposta estabelece que um percentual mínimo de 20% dos valores de contratações para eventos realizados pela prefeitura e seus órgãos seja destinado à contratação de artistas locais, valorizando assim a cultura e os talentos do município.

Dando continuidade, foram apresentadas diversas indicações por parte dos parlamentares. A Indicação nº 080/2025, de autoria do vereador Alexandre Lopes, solicita a construção do Santuário de São Pedro, localizado no alto da Serrinha, como forma de fortalecer a fé e o turismo religioso da região. Já a Indicação nº 081/2025, de autoria da vereadora Edilene Lopes, propõe que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ou órgão equivalente, providencie o fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis que atuam na limpeza urbana, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais.

O vereador Júnior Moreira apresentou duas indicações. A primeira, de nº 082/2025, solicita a pavimentação em calçamento da extensão da Rua Antônio Nunes, localizada no bairro Centro, contribuindo para a mobilidade e infraestrutura urbana. A segunda, de nº 083/2025, sugere a criação de uma lei que assegure o acesso de jovens ao estágio remunerado no poder público, com foco na inclusão de estudantes do ensino médio de baixa renda, como forma de incentivo à educação e inserção no mercado de trabalho.

Na Indicação nº 084/2025, o vereador José Junio Moreira propõe a construção de calçamento na Rua José Cândido Neto, visando oferecer melhores condições de tráfego e qualidade de vida aos moradores da localidade.

Durante a sessão, também foram apresentadas moções em reconhecimento a cidadãos do município. A Moção de Aplauso nº 019/2025, de autoria do vereador Carlos Alberto Nunes Leite, homenageia o senhor José Vieira Carmo pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Já a Moção de Homenagem Póstuma nº 020/2025, apresentada pelo vereador José Junio, presta tributo à memória de Bartiria Gouveia de Amorim e Silva. Por fim, a Moção de Homenagem Póstuma nº 021/2025, de autoria do vereador José Junio Moreira, homenageia Cleide Maria Costa do Nascimento, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o município.

Encerrada a apresentação das matérias, foi concedida a palavra aos vereadores, que puderam se pronunciar livremente, por até 10 minutos, sobre temas diversos. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapetim.

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. 

Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Secretaria Escolar, Biblioteca, Tradução e interpretação de Libras, Logística, Recursos Humanos, Administração, Design Gráfico, Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Segurança do Trabalho e Multimídia. 

As inscrições estão abertas no período de 10 a 14 de julho de 2023 e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico: http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site, outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia). 

Em caso de dúvidas, os candidatos procurar o Polo UAB Tabira ou ligar através do telefone/whatsapp: (87) 998069798.

O candidato da Frente Popular Paulo Câmara volta ao Sertão do Estado, conforme programação enviada ao blog. Nesta sexta (01) faz visita à feira de Custódia e Carreata até o início da tarde, faz uma carreata programada para as duas da tarde.

Às quatro da tarde, segue para Serra Talhada. Às cinco da tarde, é prevista uma carreata na Capital do Xaxado. Às 18h40, Câmara e grupo seguem para Floresta. Lá, às 8 da noite participa da inauguração do Comitê de Rodrigo Novaes e Caio Maniçoba.

No dia 02, participa da EXpogesso, em Trindade. No restante da agenda do fim de semana, ainda realiza atividades em cidades como Timbaúba, onde participa do lançamento da candidatura de Marinaldo.