Serra: Aeset inaugura Clínica de Psicologia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.

O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.

A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Companhia ainda relatou problemas com o Sistema Adutor Zé Dantas

Ontem ouvintes da Rádio Cidade FM acusaram a paralisação da obra de instalação da ETA – Estação de Tratamento da Compesa em Tabira. A informação é do radialista Anchieta Santos.

Consultada, a Companhia Pernambucana de Saneamento, através do gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, negou a informação e adiantou que neste momento uma equipe está concluindo a montagem dos módulos.

A nova ETA vai atender cerca de 30 mil pessoas, pois po ssibilitará o tratamento da contribuição de água que será recebida por meio da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú.

Com essa obra, mais de 80% da cidade terá abastecimento sem rodízio. A ETA fabricada em fibra de vidro é do tipo convencional e tem capacidade de tratar 40 litros de água, por segundo.

Atualmente, o município de Tabira é abastecido pelo sistema integrado que também atende a cidade de Afogados da Ingazeira, com água captada na Barragem de Brotas e na adutora do Pajeú.

Sistema Zé Dantas: a Compesa ainda informou em nota que houve uma redução na vazão do Sistema Zé Dantas, que dá suporte ao abastecimento da cidade de Afogados da Ingazeira, situação provocada por danos registrados em uma das bombas responsável pela captação da água.

A  Compesa informa ainda, que para concluir o reparo nessa bomba, é necessário repor uma peça, que tem previsão de chegada para a próxima sexta-feira (6)”.

Enquanto isso, para não prejudicar o abastecimento em alguns bairros, incluindo o São Brás, a Companhia está realizando ajustes operacionais para que toda cidade seja abastecida com o volume de água disponível, conclui a nota.

Do g1

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele foi removido por policiais legislativos da Câmara da cadeira do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Glauber ocupou a Mesa Diretora na tarde desta terça e se recusou a deixar o espaço. O deputado não tem cargo na mesa e se recusou a sair em protesto contra um processo de cassação contra ele que tramita na Casa.

Após Glauber Braga dizer que não sairia da cadeira, os policiais legislativos da Câmara começaram a esvaziar o plenário. Além disso, a TV Câmara cortou a transmissão do plenário às 17h34, mesmo horário em que a imprensa começou a ser retirada do plenário e impedida de acompanhar a movimentação.

Questionada sobre a retirada da imprensa, a assessoria de Hugo Motta disse que a retirada foi realizada em razão de um protocolo e não por ordem do presidente da Câmara. A assessoria não informou que protocolo foi acionado e como os procedimentos para situações como esta foram definidos.

“Eu quero me solidarizar com a imprensa também que foi agredida e que teve o seu trabalho cerceado. Eu estou aqui há bastante tempo, há algum tempo pelo menos. Até hoje não tinha ouvido falar de cortarem o sinal da TV Câmara para que as pessoas não acompanhassem o que estava acontecendo dentro do plenário. A única coisa que eu pedi ao presidente da Câmara, Hugo Motta, foi que ele tivesse 1% do tratamento para comigo que teve com aqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara por 48 horas por dois dias em associação com um deputado que está nos Estados Unidos conspirando contra o nosso país”, afirmou Braga após ser retirado.

Nesta terça, Hugo Motta anunciou que os deputados devem analisar uma possível cassação de mandato de Glauber, acusado de agressão a um manifestante na Câmara.

Por Jefferson Calaça*

O dia 11 de agosto é o dia da criação dos cursos jurídicos e, no Brasil, é também conhecido como o Dia do Advogado. A nossa profissão é uma das mais antigas que se tem conhecimento. Além de prestarmos uma função social, cuidamos dos direitos das pessoas, que nos confiam seus anseios e problemas.

Segundo nossa lei maior, a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O artigo 133 do capítulo IV da CF traduz a relevância dos trabalhos realizados pela ordem jurídica que é o advogado.

Ser advogado é se preocupar com o bem do próximo, lutar pelos direitos do cliente, pacificando seus conflitos e preocupações.

Não obstante, os profissionais do direito em Pernambuco não têm muito que comemorar no seu dia. A precarização da classe é gritante. As prerrogativas dos advogados são desrespeitadas diuturnamente e o amadorismo na defesa pela Ordem Estadual, nos deixa órfãos de quaisquer agressões que sofremos na atuação profissional.

Os advogados militantes passam horas em longas filas de espera no protocolo de atendimento do Fórum mais movimentado do Estado, sofrendo, ainda, com a falta de regulamentação do piso salarial para classe, com a baixa remuneração para o jovem advogado para alta demanda de trabalho e com a falta de amparo com os advogados do interior.

Em algumas regiões de Pernambuco, sequer existem salas para os advogados trabalharem, nem juízes nas varas, ou seja, as condições para exercer a profissão estão extremamente precárias em grande número das Cidades.

Precisamos de uma Ordem que olhe para o advogado que está no dia a dia dos fóruns, que sofre cotidianamente com a violação da dignidade e a desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco.

O dia de amanhã deverá será um dia de luta, de protesto e de indignação do advogado pernambucano que deseja uma advocacia valorizada.

Buscamos o fim de valores míseros para pagamento do nosso trabalho. Almejamos possuir uma Ordem que defenda nossas prerrogativas de uma forma profissionalizada, através de advogados contratados. Em tempos de processo judicial eletrônico, sonhamos possuir salas de advogados com wi-fi e com equipamentos de informática modernos. Queremos uma OAB que valorize a mulher advogada. Enfim, uma Ordem que não materialize a sua atuação apenas em oferecer os benefícios de pão e circo, como se fôssemos uma classe facilmente manipulável e sem consciência crítica coletiva.

Apesar desta conjuntura adversa, a esperança e os sonhos nos movem, pois, parafraseando Chico Buarque de Holanda, amanhã há de ser outro dia e o veremos renascer, esbanjando poesia.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros