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Em nota, prefeito alega que suspendeu pregões um dia após determinação de Tereza Duere. Decisão atendendo recomendação foi publicada e informada a conselheiros, informa  

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e do Controle Interno, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre o referendo da Medida Cautelar expedida pela Excelentíssima Conselheira Teresa Duere, ao passo que irá elucidar as informações veiculadas ontem (05/05/2020), no portal de notícias deste órgão de controle externo.

Inicialmente cumpre esclarecer que o Poder Executivo Municipal sempre atuou dentro dos limites da legalidade e da moralidade, bem como, respeita a transparência pública e o patrimônio material e imaterial do povo Carnaibano, ao passo que jamais deixou de atender a qualquer determinação imposta pelos fiscais da lei ou dos órgãos de controle.

Dito isto, demonstra-se a completa licitude do Poder Executivo Municipal e compromisso com a coisa pública, ao analisar claramente as publicações das suspensões dos seguintes processos: 1. Processo Licitatório nº 004/2020 – Pregão Presencial nº 004/2020; 2. Processo Licitatório nº 005/2020 – Pregão Presencial nº 005/2020; e Processo Licitatório nº 012/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020. Veja arquivos abaixo:

Publicações estas veiculadas no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), na Folha de Pernambuco, no Diário Oficial do Estado (DOCE PE – CEPE) e no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2020 as publicações estaduais e no dia 13 de março de 2020 a publicação no DOU.

Ante o exposto no parágrafo acima, constata-se em caráter indubitável que a Prefeitura Municipal de Carnaíba atendeu de pronto a determinação de suspensão dos processos licitatórios determinados pela Conselheira Teresa Duere, pois o recebimento e ciência da Medida Cautelar ocorreu em 12 de março de 2020 e no dia seguinte, em 13 de março do corrente ano, a Pregoeira procedeu com a imediata suspensão dos pregões, conforme se extrai das publicações nos diários informados acima. Logo, não há que se falar em descumprimento das determinações impostas, ou mesmo desrespeito as ações praticadas pelos órgãos de controle.

Aproveita-se a oportunidade para esclarecer outro ponto ventilado pelo TCE/PE, precisamente no tocante a ausência de informação sobre as suspensões dos processos licitatórios. Assim, cabe recordar aos membros da Inspetoria Regional de Arcoverde que os documentos solicitados foram devidamente entregues através de e-mail, em especial para o endereço eletrônico dos Srs. Ivan Camelo Rocha e Ana Clara Felix Aragão.

Frisa-se que além dos documentos solicitados, a Controladoria Interna do Município de Carnaíba também anexou as suspensões e suas respectivas publicações, atendendo amplamente as solicitações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ante o exposto e certos que a justiça sempre prevalece para aqueles que trilham o caminho público com seriedade e respeito, a Prefeitura Municipal de Carnaíba reitera os votos de cordialidade e informa que irá adotar as medidas cabíveis para firmar o bom direito e sanar qualquer dúvida.

Carnaíba – PE, 06 de maio de 2020.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

Presente no ato, Túlio Gadelha repercutiu apoio nas redes sociais

O partido Rede Sustentabilidade anunciou nesta quinta-feira (28) apoio formal à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.

O anúncio foi feito em um ato em Brasília do qual participaram representantes da Rede, entre eles o porta-voz do partido, Wesley Diógenes, e o senador Randolfe Rodrigues (AP), e também do PT, entre os quais Lula, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e os ex-ministros Luiz Dulci e Aloizio Mercadante.

O deputado federal por Pernambuco, Túlio Gadelha repercutiu o apoio em suas redes sociais. 

“Rede com Lula. Somos o primeiro partido fora da federação do PT à formalizar apoio à Lula. Hoje entregamos algumas de nossas propostas centrais para o futuro programa de governo. Vamos unir forças para vencer Bolsonaro e o bolsonarismo no Brasil”, escreveu Túlio na legenda de uma foto onde aparece ao lado do senador Randolfe Rodrigues e do ex-presidente Lula.

No ato, os integrantes da Rede entregaram um documento com propostas para o programa de governo de Lula.

No documento entregue a Lula, a Rede sugere que um eventual governo aprove “com urgência” uma reforma tributária “sustentável e progressista”.

A proposta, segundo as lideranças da Rede, deverá ser baseada nos “princípios da simplificação do sistema, da progressividade, da transparência, do equilíbrio federativo e da sustentabilidade e transição para a economia de baixo carbono”.

O partido sugere ainda que Lula inclua no programa de governo os seguintes compromissos:

Criação de alíquotas progressivas para um imposto federal sobre herança e doações;

Alíquotas entre 0,5% e 1% para o imposto sobre grandes fortunas – que será cobrada em caso de fortuna superior a R$ 10 milhões;

Acabar com a isenção total de lucros e dividendos no Imposto de Renda e dos juros sobre capital próprio.

Além disso, as lideranças pedem que Lula se comprometa comprometa a aprovar direitos para os trabalhadores de aplicativos.

Outro ponto é a defesa da promoção de um “dia do revogaço”, revogando todos os decretos e portarias anti-indígenas e antiquilombolas do governo Jair Bolsonaro, e a criação do Ministério da Causa Indígena – já defendida por Lula no início do mês.

Foto: apresentação dos alunos no encerramento da festa do padroeiro Bom Jesus dos Remédios, em 2016. 

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira abriu a pré-matrícula para a Escola de música Bernardo Delvanir Ferreira. Por conta da pandemia, as aulas serão remotas e o estudo presencial está condicionado às decisões das autoridades sanitárias do município, tendo como base os números da doença em Afogados.

As matrículas estão abertas e podem ser feitas até o próximo dia 10 de março. São 10 vagas para os cursos de Iniciação Musical e Teoria Musical e 05 vagas para os cursos restantes. As aulas remotas terão início no dia 15 de março. Abra o formulário no link abaixo e faça a sua pré-matrícula. https://forms.gle/s97nmKs65UUoBwp1A. 

Nesta segunda-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais para destacar uma importante agenda em prol dos direitos e da segurança do líder indígena Marcos Xukuru.

Acompanhado pelo cacique Marcos Xukuru, Luciano Duque participou de uma reunião com o secretário-executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, visando tratar da proteção e segurança do líder indígena.

Marcos Xukuru é uma liderança do Povo Xukuru, cuja terra foi reconhecida, demarcada e homologada em 2002, além de ter sido internacionalmente reconhecida como de direito desse povo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No entanto, a luta pela terra resultou em uma tentativa de assassinato contra Marcos, tornando necessária a sua proteção pela justiça. Atualmente, ele encontra-se sem proteção, o que levanta preocupações quanto à sua segurança.

Diante desse contexto, o deputado Luciano Duque enfatizou a importância de garantir a segurança do cacique e os direitos do Povo Xukuru, especialmente em meio ao clima de tensão política que assola o município atualmente. A presença do deputado estadual Eriberto Filho na reunião também foi ressaltada, demonstrando o apoio conjunto na busca por soluções para a proteção e bem-estar da comunidade indígena.

Como amplamente divulgado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto muda também o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, isso ocorre no momento do registro e, com a mudança, essa análise poderá ser feita até a data da posse, o que abre a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja.

Está no Art. 11, parágrafo 10: “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, tomada como referência a data da posse, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que atraiam restrição ou afastem a inelegibilidade ou que preencham condição de elegibilidade”.

Assim, fichas sujas de plantão estão em festa Pajeú, Pernambuco e Brasil afora. Alguns se locupletaram inclusive de recursos públicos e podem ganhar tempo caso a medida seja sancionada, já que a lentidão da Justiça Eleitoral e suas inúmeras fases recursais podem fazer com que o  registro seja cassado com os prefeitos já tendo cumprido boa parte dos mandatos.