Decisão de Raquel por neutralidade é arriscada, mas esperada

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Patriota fala da Expoagro, ações no município e também temas ligados à pauta da Amupe, como o Pacto Federativo. Ele responde às perguntas dos ouvintes por telefone, WhatsApp e Internet.

Há também muita expectativa para ouvir Patriota sobre as recentes críticas do ex-prefeito Totonho Valadares ao processo sucessório na Frente Popular e condução do gestor neste debate.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) divulgou nota pública nesta segunda-feira (data fictícia) para esclarecer que não praticou nenhuma irregularidade nos descontos de mensalidades associativas aplicados aos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas rurais. A declaração foi feita em resposta a recentes questionamentos e investigações que envolvem entidades sindicais e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a nota, todos os descontos processados pela CONTAG seguem critérios legais estabelecidos pela autarquia federal. A entidade afirmou que encaminhou ao INSS toda a documentação exigida, incluindo autorizações expressas e assinadas pelos beneficiários, fichas de filiação aos sindicatos e cópias de documentos de identidade.

De acordo com a CONTAG, os problemas enfrentados pelos aposentados e pensionistas começaram após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que passou a exigir autorização prévia e pessoal do beneficiário para permitir qualquer desconto associativo. Conforme relatado, a falta de ferramentas adequadas por parte do INSS para o desbloqueio dos benefícios resultou na acumulação de cerca de 24 mil autorizações que não foram processadas.

A nota destaca que a CONTAG procurou o INSS diversas vezes para resolver o impasse. O primeiro pedido formal foi feito por meio do Ofício nº 0116/2023/SPS, em março de 2023, encaminhado ao diretor de Benefícios do INSS. Sem resposta, um novo ofício (nº 0618/2023/SPS-CONTAG) foi enviado ao presidente do INSS, em julho do mesmo ano. Em outubro, diante da persistente falta de retorno, a CONTAG reenviou os documentos (Ofício nº 0884/2023/SPS-CONTAG), sendo informada de que o pleito seria atendido. Em 31 de outubro de 2023, a entidade remeteu novamente os documentos comprobatórios por meio do Ofício nº 0992/2023/SPS-CONTAG.

De acordo com a CONTAG, a partir de dezembro de 2023, foi possível processar os descontos de mensalidades associativas em aproximadamente 34,5 mil benefícios. A entidade também afirmou que, desde 2022, tem denunciado ao INSS práticas abusivas e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas rurais, por meio de ofícios como o nº 0305/2022/SPS e nº 0810/2023/SPS-CONTAG.

A confederação conclui reiterando que “atua com total responsabilidade e legalidade na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais” e que continuará cooperando com as autoridades para o esclarecimento de todos os fatos. Leia aqui a íntegra da nota.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira teve trabalho em plena madrugada de Natal.

Na manhã deste domingo (24), foi notificada de uma intervenção indevida em uma avenida que faz parte do Sistema Viário de Contorno, a Helvécio Lima, nas imediações da AABB.

Um moradora da área por conta própria instalou de madrugada um quebra-molas na via.

Além de fora dos padrões, a intervenção é ilegal, pois só o município legalmente tem a atribuição de realizar intervenções na área urbana. O local chegou a ser isolado com carros atravessados.

Esta madrugada, máquinas da prefeitura retiraram o quebra-molas do local. Segundo o município, haverá notificação do morador e registro do fato junto à Polícia Civil.

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a construção de quebra-molas ou lombada sem autorização do poder público é terminantemente proibida pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.

Imagens cedidas pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

 

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Políticos de Lagoa Grande e Afrânio, no Sertão do estado, e de Jupi, no Agreste, prestigiaram a posse do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) na tarde deste domingo (1), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Recife. A solenidade, presidida pelo deputado Guilherme Uchôa (PDT), começou às 15h.

“Lucas já vem trabalhando em Lagoa Grande. O trabalho só vai crescer, levando desenvolvimento para o povo. É um rapaz que olha para as cidades mais carentes. A população de Lagoa Grande já mostrou que acredita nele”, afirmou o prefeito Dhoni Amorim (PSB).

O ex-prefeito da cidade de Afrânio, Carlinhos Cavalcanti (PSD), também fez questão de comparecer à posse de Lucas Ramos: “Tenho certeza de que Afrânio está muito bem representado por Lucas Ramos. Ele vai olhar com coração e firmeza para a população afraniense, levando obras e apresentando projetos para proporcionar oportunidades que o município nunca teve”, pontuou. “Lucas tem novas ideias e muita disposição para trabalhar”, comentou a prefeita de Jupi, Celina Brito (PDT).

O deputado assinou o termo de posse do seu primeiro mandato reafirmando o compromisso de lutar pela interiorização do desenvolvimento no estado. “Como dizia o nosso grande líder, Eduardo Campos, vamos trabalhar incessantemente para inaugurar vida nova para todos os pernambucanos”, ressaltou o parlamentar.

Lucas Ramos estava acompanhado pela esposa, a arquiteta Juliana Luchsinger, pelo pai, o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos, e pela mãe, Marta Ramos, servidora da saúde. Outros parentes vieram de Petrolina e de cidades do Vale do São Francisco.

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.