Lula recria Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (11) se aceita ou não iniciar o julgamento da denúncia que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). São necessários os votos da maioria simples da Casa, isto é, de 41 dos 81 senadores, para o processo avançar. O Blog transmitirá a votação ao vivo, a partir das 9h.

Caso o Senado acolha o pedido, a presidente é notificada e pode ficar afastada por até 180 dias –se o julgamento não acabar nesse prazo, ela volta ao cargo. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) assume a Presidência interinamente, com poderes plenos. Se os senadores decidirem não levar adiante a cassação do mandato de Dilma, a denúncia é arquivada e fica extinto o processo contra Dilma.

Os senadores votam o relatório da comissão especial do Senado que recomendou o impeachment de Dilma por 15 votos a favor e 5 contra, na última sexta-feira (6), após ter analisado a documentação encaminhada pela Câmara dos Deputados e ouvido especialistas tanto da acusação quanto da defesa.

A sessão de votação está marcada para começar às 9h e pode se estender até a madrugada de quinta-feira (12). Os trabalhos devem se iniciar com a leitura da parte conclusiva do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele pode falar no plenário.

Todos os 80 senadores, exceto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderão discursar por um período de 10 a 15 minutos para justificar sua posição. Calheiros espera que não mais do que 60 senadores se manifestem. Estão previstas duas interrupções da sessão: às 12h, com retorno às 13h; e às 18h, com volta às 19h.

A defesa de Dilma também tem o direito de se pronunciar. Só então a votação começa.

A estimativa do Senado é que a votação em si, eletrônica e aberta, seja breve e dure cerca de cinco minutos. Os parlamentares vão votar ao mesmo tempo, com seus votos aparecendo no painel eletrônico do plenário.

Não haverá, portanto, manifestações como na votação do impeachment de Dilma no plenário da Câmara, no dia 17 de abril. Na data, quando a denúncia foi aprovada por 367 deputados (com 137 votos contrários e sete abstenções), grande parte dos deputados utilizou o microfone para homenagens pessoais, deixando de lado o mérito da questão.

O Deputado Estadual Guilherme Uchôa Júnior enviou nota ao blog felicitando a hhistórica eleição de Ana Arraes para a presidência do Tribunal de Contas da União.  Leia:

Hoje é um dia histórico para Pernambuco e o Brasil que merece nossa homenagem e reconhecimento. 

A Ministra Ana Arraes foi eleita para a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) por unanimidade de votos, tornado-se a primeira mulher a ocupar a presidência do órgão.

Uma conquista merecida pela sua trajetória pública honrada que reafirma a competência feminina.

Envio minhas felicitações e votos de muito sucesso à ministra Ana Arraes em sua nova jornada, que deixa orgulhosos pernambucanos e brasileiros.

Guilherme Uchoa Jr.
Deputado Estadual

A abertura do do evento, que acontece hoje, em Petrolina, foi feita pelo governador Paulo Câmara

Auditório lotado para a plenária geral que abriu o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco 2015, que está sendo realizado na unidade do Senai de Petrolina, no Sertão do São Francisco. A solenidade de abertura contou com a presença do governador Paulo Câmara, dos secretários de Estado, além de prefeitos e lideranças políticas da região. Na plateia, empresários, produtores rurais, educadores e representantes da sociedade civil organizada, que participarão do seminário com sugestões, propostas e ideias que integrarão o programa de governo da atual gestão.

“Fico feliz em voltar ao São Francisco e ver tanta gente querendo contribuir com o Governo de Pernambuco. Hoje é um dia de trabalho e de fazer o que preconiza a nossa forma de governar. Pernambuco deu certo nos últimos oito anos porque implantou um modelo que ouve as pessoas. Nosso programa de governo foi validado nas urnas. Agora, voltamos para ouvir novas contribuições e planejar Pernambuco até 2018”, argumentou Câmara, salientando que os “compromissos assumidos em praça pública serão cumpridos”.

Após a plenária de abertura, os participantes do seminário se deslocaram para as salas de debate para integrar os oito grupos temáticos: Água; Cidadania; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade e Inovação Saúde; Segurança; Infraestrutura e Educação e Cultura. No período da tarde, será o momento para apresentar propostas ao governador.

Após abrir o seminário, o governador recebeu uma comissão de alunos e professores da Universidade de Pernambuco (UPE) para tratar de melhorias na instituição de ensino. A contratação de docentes estava entre as demandas que foram apresentadas e serão analisadas pelo Governo.

Lançado no primeiro ano da gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007, o Todos por Pernambuco é um canal direto de comunicação com o povo pernambucano, que vai identificar os anseios de cada uma das 12 regiões do Estado. Na próxima semana, o seminário recomeça na quinta-feira (19), por Floresta (Sertão de Itaparica); Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), na sexta; e Arcoverde (Sertão do Moxotó), no sábado. Para o governador, o programa é democrático e tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais.

Minutas de MP preveem reduzir depósito mensal de 8% para 2% e multa paga na demissão cairia de 40% para 20%

O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibilização nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação. A reportagem é de Nathalia Garcia e Idiana Tomazelli para a Folha de S. Paulo.

Em três minutas de MPs (medidas provisórias), às quais a Folha teve acesso, o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos.

As medidas foram redigidas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia. A proposta de corte dos depósitos mensais pagos pelas empresas aos trabalhadores foi tratada em um processo aberto no fim de abril deste ano.

Um integrante da equipe econômica confirmou à reportagem que a proposta está em estudo, mas ressaltou que ainda não há qualquer decisão final sobre o tema. Essa fonte explicou que a tentativa de aliviar os encargos trabalhistas é um assunto que preocupa a pasta.

Por isso, os técnicos têm trabalhado em opções de medidas, algumas restritas a grupos de trabalhadores ou outras mais amplas, como o corte geral das alíquotas.

Procurado oficialmente, o Ministério da Economia não respondeu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomeou na última semana a servidora Maria Madalena da Silva Carneiro para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa.

O ato de nomeação, que seguiu para publicação na quinta-feira (19), foi obtido pelo Congresso em Foco antes de ser publicado. Ele designa Maria Madalena para exercer a função a partir da última quarta-feira (18). Evangélica, a advogada e teóloga de formação chefiará o setor da Câmara responsável pela maior dotação orçamentária da instituição: nada menos que R$ 4,189 bilhões, segundo o descritivo “despesa com pessoal”. Ou seja, mais de 80% do orçamento da Câmara para 2015.

Do ponto de vista político, a Diretoria de RH só está abaixo da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral. A primeira tem papel determinante em todo o processo legislativo. A segunda é a mais importante instância administrativa da Câmara.

Madalena disse ao Congresso em Foco que Eduardo Cunha foi o “instrumento de Deus” para sua indicação à diretoria, mas negou que sua escolha tenha caráter religioso. Professora universitária, ela diz que sua promoção é fruto de competência profissional e dos longos anos de atividade na Câmara – onde ela começou a trabalhar em 1º de junho de 1984, sempre ocupando funções relativamente modestas, e jamais exerceu nenhum cargo de chefia.