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Justiça derruba “fake do impeachment” contra Raquel Lyra

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

  • O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
  • Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
  • A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

  1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
  2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
  3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

Item Decisão da Justiça
Vídeo do Impeachment Remoção Imediata (em 24 horas).
Novos Links (URLs) Negado. Devem ser objeto de novos processos.
Multa para a Meta R$ 10.000,00 por dia se o vídeo continuar no ar.
Perfis Envolvidos @joaocampos_platinado, @timejoaocampos, @pernambuco40_joaocampos e @pecomjoaocampos.

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.

Outras Notícias

Afogados: praça vai perder título de “mais feia do mundo”, garante prefeito

Durante a inauguração de três ruas pavimentadas no bairro São Francisco, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou para o início de junho a ordem de serviço para a reforma e revitalização da praça do São Francisco, uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro. Depois que a praça de Mirandiba foi restaurada,  a praça de São […]

Durante a inauguração de três ruas pavimentadas no bairro São Francisco, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou para o início de junho a ordem de serviço para a reforma e revitalização da praça do São Francisco, uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro.

Depois que a praça de Mirandiba foi restaurada,  a praça de São Francisco herdou o título de “praça mais feia do mundo”. Outra questão que deve ser enfrentada é sua ocupação irregular por todo tipo de atividade.  Alguns funcionam na rua mas ocupam a praça de domingo a domingo. A dsorgabie ocupação do pouco que resta do passeio público é flagrante.

“Já temos os recursos em caixa e o projeto já está quase finalizado. Vamos, em breve, reunir a comunidade para apresentar o projeto e ouvir sugestões. Quero iniciar a obra ainda em junho,” destacou Sandrinho.

A inauguração da travessa Odon Padilha e das Ruas Miguel Alves e Odon Padilha (trecho) contou com a participação do vice-prefeito Daniel Valadares, dos Vereadores Cícero Miguel, Reinaldo Lima, César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Toinho da Ponte, Douglas Eletricista e Agnaldo Rodrigues (Cancão), além dos moradores ruas pavimentadas.

Sandrinho aproveitou para convidar os moradores para a ordem de serviço da ponte sobre o Rio, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, que deverá ocorrer nesse mês de Maio.

A previsão é que a inauguração desta semana – a 16a. da Maratona de Inaugurações e entregas – ocorra no próximo sábado (06). A obra a ser inaugurada será anunciada pela Prefeitura através dos blogs e redes sociais.

Deputados eleitos com votos do Pajeú apoiam “trem da alegria” na LRF

Na sessão da Câmara Federal na ultima quarta-feira dos 25 deputados da bancada pernambucana 11 apenas estavam presentes. Destes, dez votaram a favor do “estupro” contra a importante Lei de Responsabilidade Fiscal, favorecendo os prefeitos que não cuidam regularmente das contas com pessoal e gastam mais de 54% da folha. Votaram a favor dos prefeitos […]

Na sessão da Câmara Federal na ultima quarta-feira dos 25 deputados da bancada pernambucana 11 apenas estavam presentes.

Destes, dez votaram a favor do “estupro” contra a importante Lei de Responsabilidade Fiscal, favorecendo os prefeitos que não cuidam regularmente das contas com pessoal e gastam mais de 54% da folha.

Votaram a favor dos prefeitos relapsos os deputados André de Paula (votado em Tuparetama), Augusto Coutinho, Danilo Cabral (votado em Carnaíba), Fernando Filho (votado em Tabira e Ingazeira),  João Fernando Coutinho (votado em Iguaracy), Jorge Corte Real, Luciana Santos (votada como vice-governadora), Ricardo Teobaldo (votado em Tabira, Iguaracy e Tuparetama), Tadeu Alencar (votado em Tabira e SJE) e Wolney Queiróz (Tuparetama). O único presente que votou contra foi Betinho Gomes.

Na semana que passou o Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos.

Os municípios em situação favorável são Quixaba (36,26%), Afogados (42%), Ingazeira (43,39%). Abaixo estão Carnaíba (46,92%), Itapetim (47,87%), Brejinho (48,35%), Triunfo (48,62%), São José do Egito (49,70%), Flores (50,10%), Iguaraci (50,55%) Serra Talhada (50,59%), Solidão (53,89%) e Santa Terezinha (53,28%). Estão no vermelho Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%), Calum bi (59,28%) e Tabira (57,94%).

Órgãos de controle tem criticado o projeto, que daria um cheque em branco para mais irresponsabilidade fiscal de alguns gestores e transformando as prefeituras em gestoras de folha, favorecendo apadrinhamento e reduzindo contrapartidas e investimentos com recursos próprios. Temer está sendo orientado a vetar o projeto. Oxalá…

Com 7.806 novas infecções, Pernambuco bate recorde de casos de Covid-19 registrados em 24h

Ainda foram confirmados laboratorialmente 23 óbitos, ocorridos entre 14 de maio de 2021 e a terça (1º) Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 7.806 casos de Covid-19, um recorde de novas notificações desde o início da pandemia, em março de 2020. Entre os confirmados, 100 (1,2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e […]

Ainda foram confirmados laboratorialmente 23 óbitos, ocorridos entre 14 de maio de 2021 e a terça (1º)

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 7.806 casos de Covid-19, um recorde de novas notificações desde o início da pandemia, em março de 2020. Entre os confirmados, 100 (1,2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 7.706 (98,7%) são leves. 

Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgado nesta quarta-feira (2). Segundo o comunicado diário, “o atraso no envio deste informe foi motivado pela instabilidade no sistema de notificações do Ministério da Saúde, onde é feita a extração do quantitativo de casos leves”.

Com os novos registros, Pernambuco totaliza 712.083 casos confirmados da doença, sendo 56.252 graves e 655.831 leves.

Ainda foram confirmados laboratorialmente 23 óbitos (7 masculinos e 16 femininos), ocorridos entre 14 de maio de 2021 e a terça (1º). Já são, portanto, 20.682 vítimas fatais da Covid-19 no Estado.

As novas mortes são de pessoas residentes de Araçoiaba (1), Garanhuns (1), Gravatá (1), Ibimirim (1), Ingazeira (1), Ipojuca (2), Itapetim (1), Lajedo (1), Olinda (1), Petrolândia (1), Petrolina (3) e Recife (9).

Os pacientes tinham entre 10 e 93 anos. As faixas etárias são: 10 a 19 (2), 40 a 49 (2), 50 a 59 (1), 60 a 69 (3), 70 a 79 (8), 80 e mais (7).

Do total, 18 tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (7), doença neurológica (5), diabetes (4), doença renal (3), hipertensão (2), doença hematológica (2), tabagismo (2), neoplasias (2), doença hepática (1), imunossupressão (1), doença respiratória (1) e doença de Alzheimer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

Daniel Valadares diz não ter visto polêmica nas declarações de Totonho e Sandrinho

Daniel também defendeu que composição administrativa tenha no futuro gabinete e estrutura pra o vice O vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Daniel tratou de temas políticos e administrativos.  Fez avaliação positiva da Expoagro e dos anúncios de entregas feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  como […]

Daniel também defendeu que composição administrativa tenha no futuro gabinete e estrutura pra o vice

O vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Daniel tratou de temas políticos e administrativos.  Fez avaliação positiva da Expoagro e dos anúncios de entregas feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  como os R$ 14 milhões de investimento em parceria com o Governo do Estado.

Também reconheceu os desafios da administração e afirmou haver interesse em resolver demandas como as dos buracos em vias da cidade, parte em virtude de estouramentos da rede Compesa, municipalização do trânsito e lixo.

Sobre sua participação na gestão,  disse que vem ocupando espaço graças à decisão do prefeito Sandrinho Palmeira.  E cobrou na futura estrutura administrativa do município um gabinete para o vice-prefeito.  “Em muitas cidades o prefeito rompe logo com o vice. Aqui não.  O prefeito Sandrinho abre espaço pra gente atuar. Mas é necessária uma estrutura mínima para o vice atuar. Uma estrutura oficial no organograma”, disse.

Daniel destacou que já conseguiu em emendas com aliados como Gonzaga Patriota e Raul Henry mais de R$ 2 milhões.

Totonho e Sandrinho – Daniel minimizou a repercussão das declarações de Totonho Valadares,  ao dizer que “ainda é cedo pra falar em reeleição” dele e Sandrinho, bem como do prefeito,  que afirmou “sou candidato e condutor do processo”.

“Escutei as entrevistas e um completa o outro. Totonho foi três vezes prefeito, como nome experiente foi cauteloso. É um ano e meio de gestão. Muito já se fez, mas precisa colocar em prática alguns projetos do prefeito e vice. Tem uma eleição em 2022, um companheiro candidato a Estadual, que é Patriota. Mas você acha que não torce, que não ajuda? Foi cauteloso, é o jeito dele”.

Em relação a Sandrinho foi na mesma linha. “Também não disse nada demais. Ele é o prefeito, é o condutor do processo, como teve Giza, Totonho, Patriota. Nessa eleição de 22, é Sandrinho o coordenador. Ele disse que se estivermos bem avaliados, somos candidatos. E ele tá errado? Então não existe conflito. E o momento de discutir isso é 24. O foco é pra gestão”.

Paraná Pesquisas: João Campos 57% e Raquel Lyra, 24%

Gilson Machado (PL), com 6,2%, seguido por Eduardo Moura (Novo), com 3,0%. Branco, nulo e nenhum somam 6,2%. Outros 3,6% não souberam ou não opinaram. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa pelo governo de Pernambuco em 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (12). Filho do […]

Gilson Machado (PL), com 6,2%, seguido por Eduardo Moura (Novo), com 3,0%. Branco, nulo e nenhum somam 6,2%. Outros 3,6% não souberam ou não opinaram.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa pelo governo de Pernambuco em 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (12). Filho do ex-governador Eduardo Campos (1965-2014), o pessbista venceria a disputa contra a governadora Raquel Lyra (PSD) e demais nomes ainda em primeiro turno nos dois cenários testados pelo levantamento.

Foram ouvidas 1.510 pessoas em 62 municípios de Pernambuco entre os dias 1º e 5 de agosto. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. As informações são da CNN Brasil.

Na primeira simulação, Campos tem 57,0% das intenções de voto, contra 24,0% de Lyra. Na sequência, aparece o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), com 6,2%, seguido pelo vereador do Recife Eduardo Moura (Novo), que marca 3,0%. Votos em branco, nulo e nenhum somam 6,2%. Outros 3,6% não souberam ou não opinaram.

Já no segundo cenário, o prefeito do Recife surge com 56,5%, enquanto Lyra pontua 24,2%. O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e ex-deputado federal Anderson Ferreira tem 5,8%, e Moura, 3,2%. Votos em branco, nulo e nenhum totalizam 6,5%. Outros 3,8% não souberam ou não opinaram.

Votos válidos

Nos votos válidos, João Campos lidera com 63,2%, enquanto Raquel Lyra registra 26,6%. Em seguida aparecem Gilson Machado (PL), com 6,9%, e Eduardo Moura (Novo), com 3,3%. A vantagem de João sobre Raquel é de 36,6 pontos percentuais.