Justiça derruba “fake do impeachment” contra Raquel Lyra
Do Causos & Causas
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.
O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”
A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.
O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.
O Tribunal entendeu que:
- O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
- Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
- A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?
Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:
- Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
- Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
- Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.
Resumo da decisão contra perfis anônimos
| Item | Decisão da Justiça |
| Vídeo do Impeachment | Remoção Imediata (em 24 horas). |
| Novos Links (URLs) | Negado. Devem ser objeto de novos processos. |
| Multa para a Meta | R$ 10.000,00 por dia se o vídeo continuar no ar. |
| Perfis Envolvidos | @joaocampos_platinado, @timejoaocampos, @pernambuco40_joaocampos e @pecomjoaocampos. |
“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.
O que acontece agora?
A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.
Com informações de Mikael Sampaio
O agricultor Manoel Lira, 60 anos, morador do Sítio Santo Antônio III, Carnaíba, morreu em um acidente nesta véspera de natal.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que foi registrado hoje mais um caso de covid-19. A cidade chegou a 15 casos.
Você precisa fazer login para comentar.