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Justiça derruba “fake do impeachment” contra Raquel Lyra

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

  • O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
  • Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
  • A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

  1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
  2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
  3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

ItemDecisão da Justiça
Vídeo do ImpeachmentRemoção Imediata (em 24 horas).
Novos Links (URLs)Negado. Devem ser objeto de novos processos.
Multa para a MetaR$ 10.000,00 por dia se o vídeo continuar no ar.
Perfis Envolvidos@joaocampos_platinado, @timejoaocampos, @pernambuco40_joaocampos e @pecomjoaocampos.

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.

Outras Notícias

Joel da Harpa cobrou atenção para saúde mental dos policiais

O Deputado Joel da Harpa esteve nesta terça na tribuna  da Assembleia Legislativa para falar sobre a saúde dos profissionais de segurança, em especial, dos policiais militares. Pernambuco está entre os dez estados brasileiros com as maiores taxas de suicídio e de transtornos mentais entre PMs. Entre os anos de 2012 e 2018, 5.625 homens […]

O Deputado Joel da Harpa esteve nesta terça na tribuna  da Assembleia Legislativa para falar sobre a saúde dos profissionais de segurança, em especial, dos policiais militares. Pernambuco está entre os dez estados brasileiros com as maiores taxas de suicídio e de transtornos mentais entre PMs. Entre os anos de 2012 e 2018, 5.625 homens e mulheres foram afastados das suas atividades por transtornos mentais, especialmente depressão. Já entre 2014 e 2018, outros dez, tiraram a própria vida. Proporcionalmente, já morrem mais policiais, devido ao suicídio, do que em confronto com bandidos.

Outros 10% já tentaram o suicídio e 22% pensaram mas não consumaram o ato. Números alarmantes, cada vez mais crescentes, não somente em Pernambuco mas em todo o Brasil e que vem sendo acompanhado pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) por especialistas como o pesquisador de segurança pública, Adilson Paes de Souza é doutorando da Universidade de São Paulo (USP).

Dentre as motivações, a inadequação da formação policial para lidar com a pressão da violência cotidiana. O treinamento exigente, muitas vezes a desde a entrada na corporação prolonga-se em um cotidiano de rigidez hierárquica e intimidação, agravando o estresse, o medo e a angústia inerentes à profissão. Quase sempre vividos em silenciosa solidão por isso, os números podem ser ainda maiores, pois muitos casos não são informados. Seja por vergonha ou proteção da família, medo da perda do seguro de vida e o preconceito da Corporação quanto a profissionais com problemas emocionais e psiquiátricos.

A função “policial militar” está entre as mais perigosas, e o peso da alta mortandade profissional, somado ao temor da morte, pode ser, paradoxalmente, dois entre muitos fatores que influenciam a decisão do PM de cometer suicídio. É um profissional que vive como se estivesse em guerra, isso gera, inclusive, medo ao policial. Porque o policial sabe, inclusive, também que a sociedade vai reagir de forma violenta.

“O policial vive uma situação ingrata. Faltam direitos como trabalhador, ao mesmo tempo, que lhe sobram exigências institucionais e da população. A atividade policial é tida em duas expressões opostas. Uma que trata o policial como herói e, do outro lado, as pessoas que se opõem a essa visão de que o policial é um herói, mas que constroem a ideia do policial apenas como um instrumento de opressão estatal. Ambas as visões desumanizam o policial”, afirmou o deputado.

Desde que assumimos a missão como parlamentar, venho à tribuna desta casa alertar que o nosso modelo de segurança pública precisa ser reformulado e o foco deve ser a humanização do tratamento dado aos profissionais da área. O PM precisa ser respeitado, valorizado enquanto profissional e ter as condições de trabalho adequadas, o que inclui salários, gratificações e diárias condizentes, capacitações periódicas, equipamentos atualizados, carga horária/escalas menos estressantes e, principalmente, um olhar mais atento à saúde desses homens e mulheres com investimentos no Hospital da PM, objetivando a realização de novos concursos para a contratação de profissionais da área da saúde e a criação de programas para o acompanhamento psicológico, adequado.  “Precisamos, urgente, de uma política de humanização. Não podemos fechar os olhos para essa realidade!”, conclui.

Bomba na política de Tabira: Josete Amaral entra por uma porta no PSB e Dinca sai pela outra

A nota está na coluna de Inaldo Sampaio hoje: rompido com o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), o ex-prefeito Josete Amaral vai trocar o PTB pelo PSB para concorrer de novo à prefeitura. Já o também ex-prefeito Dinca Brandino vai trocar o PSB por outra legenda para medir forças com os dois. Tabira é […]

Josete-AmaralA nota está na coluna de Inaldo Sampaio hoje: rompido com o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), o ex-prefeito Josete Amaral vai trocar o PTB pelo PSB para concorrer de novo à prefeitura.

Já o também ex-prefeito Dinca Brandino vai trocar o PSB por outra legenda para medir forças com os dois. Tabira é conhecida em PE como a cidade que possui o maior número de “chefes políticos”.

Até a semana passada tinha 14 pré-candidatos querendo a cadeira do atual prefeito.

Vereadores dão 731 votos a candidato que nem pisou em Quixaba

Mesmo sem nunca ter colocado os pés na Quixaba o deputado estadual Henrique Queiroz obteve 731 votos, perdendo apenas para Alberto Feitosa, apoiado pelo prefeito Zé Pretinho e Anchieta Patriota que é do município vizinho de Carnaíba. O que levou Henrique Queiroz a ter essa votação em Quixaba? Ele foi apoiado pelos vereadores Venceslau Alves […]

O vereador Lau
O vereador Lau

Mesmo sem nunca ter colocado os pés na Quixaba o deputado estadual Henrique Queiroz obteve 731 votos, perdendo apenas para Alberto Feitosa, apoiado pelo prefeito Zé Pretinho e Anchieta Patriota que é do município vizinho de Carnaíba. O que levou Henrique Queiroz a ter essa votação em Quixaba?

Neudiran
Neudiran

Ele foi apoiado pelos vereadores Venceslau Alves da Silva, de 60 anos, o Lau e Neudiran Rodrigues de Medeiros, 38 anos. Ambos fazem oposição ao prefeito Zé Pretinho. Uma suplente de vereadora também apoiou o candidato.

O que envolveu o acordo para apoiá-lo, muita gente comenta, mas ninguém crava ao certo.A pergunta é saber qual o real compromisso do candidato com a cidade que aparentemente ainda não teve o prazer de conhecer, mesmo sendo tão bem votado, considerando o número de eleitores aptos na cidade.

Finalmente, aprovados no concurso da Adagro são convocados

Depois de muita pressão e comprovada necessidade, o governador Paulo Câmara criou jeito e nomeou mais 92 profissionais aprovados no concurso público da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro/PE). Com esta nomeação, publicada no Diário Oficial deste sábado (11/09), e que ocorre um mês após a primeira convocação, a Adagro […]

Depois de muita pressão e comprovada necessidade, o governador Paulo Câmara criou jeito e nomeou mais 92 profissionais aprovados no concurso público da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro/PE).

Com esta nomeação, publicada no Diário Oficial deste sábado (11/09), e que ocorre um mês após a primeira convocação, a Adagro preenche todas as vagas disponibilizadas no último certame, totalizando 140 novos servidores em seu quadro funcional.

Foram contemplados 65 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 27 fiscais agropecuários, sendo 21 médicos veterinários e seis engenheiros agrônomos.

Mas não fácil.  Uma comissão de aprovados correu trecho pressionando o governo a tomar uma decisão,  diante do direito de convocação,  contra contratações que burlavam o certame e pela necessidade do órgão,  com problemas de atuação e fiscalização.

Devem assumir também em caráter de urgência assim como os primeiros convocados, que assumem as suas funções nesta segunda-feira (13/09) nas unidades de todo o Estado.

Foram nomeados em agosto, 25 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 24 fiscais estaduais agropecuários, sendo 20 médicos veterinários e quatro agrônomos.

Os nomeados serão comunicados oficialmente pela Adagro e terão 30 dias para apresentar a documentação requerida no edital. Na sequência serão submetidos a perícia médica e tomarão posse. A contratação é imediata, com jornada semanal de 40 horas.

Trânsito: ações educativas movimentaram “Maio Amarelo” em Afogados

A Prefeitura de Afogados e o DETRAN-PE promoveram nos últimos dois dias (quarta e quinta), ações educativas visando um trânsito mais seguro e saudável. As ações integram a programação do Maio Amarelo, mês de prevenção e segurança no trânsito. A ação envolveu alunos da rede pública municipal, com palestras na escola Dom Mota, e blitz […]

A Prefeitura de Afogados e o DETRAN-PE promoveram nos últimos dois dias (quarta e quinta), ações educativas visando um trânsito mais seguro e saudável. As ações integram a programação do Maio Amarelo, mês de prevenção e segurança no trânsito.

A ação envolveu alunos da rede pública municipal, com palestras na escola Dom Mota, e blitz educativa na Praça Arruda Câmara direcionada a condutores de moto. 

Além das palestras, os agentes de trânsito e técnicos da Escola Pública de trânsito do Detran, também utilizaram simuladores de direção, simuladores de embriaguez e de acidentes para conscientizar os participantes a respeito da importância de uma conduta responsável no trânsito. 

As atividades de simulação de direção foram realizadas no  caminhão de treinamento do DETRAN, e envolveram também alunos da Escola Geraldo Cipriano. 

Na Praça, foram distribuídos, gratuitamente, equipamentos corta-pipa aos condutores de moto participantes. 

Durante as atividades, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, informou que irá entregar ainda esse mês o projeto de municipalização do trânsito de Afogados para a apreciação e aprovação da câmara municipal de vereadores. 

No âmbito da Prefeitura, a ação foi coordenada pela secretaria de transportes, comandada por Flaviana Rosa. Com a municipalização, a secretaria passará a ser a responsável pelo trânsito em Afogados, com uma nova estrutura e denominação: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETTRANS.