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PMB e PDT têm fundos suspensos em Serra Talhada

Por André Luis

A transparência no uso de recursos públicos, pilar fundamental para a manutenção de uma democracia sólida e livre de abusos, sofreu um revés em Serra Talhada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Diário da Justiça Eletrônico, oficializou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os diretórios municipais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

As sentenças, proferidas após a constatação da omissão no dever constitucional de prestar contas, ressaltam a necessidade de vigilância constante sobre os órgãos partidários.

No caso do PMB, o processo nº 0600022-36.2025.6.17.0071 apontou a ausência de informações financeiras por parte da comissão provisória municipal. A punição é clara: a sigla fica impedida de receber novas cotas até que a inadimplência seja regularizada, conforme dita a Resolução nº 23.604/2019 do TSE.

Situação idêntica atinge o PDT local. No processo nº 0600023-21.2025.6.17.0071, as contas de 2024 também foram julgadas como “não prestadas”. A decisão impõe a perda imediata do direito às quotas do Fundo Partidário, medida que só poderá ser revertida mediante um requerimento formal de regularização.

Para que a democracia brasileira avance e se proteja de retrocessos, é imperativo que as agremiações que buscam o voto popular cumpram rigorosamente com seus deveres de prestação de contas à sociedade e ao Judiciário.

Outras Notícias

‘Memória viva para democracia forte’, diz Edinho Silva sobre 8 de janeiro

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra os três anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio, marcado pela invasão e depredação do patrimônio público por setores que não aceitaram o resultado das urnas em 2022, é o centro de mobilizações convocadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em todo o país […]

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra os três anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio, marcado pela invasão e depredação do patrimônio público por setores que não aceitaram o resultado das urnas em 2022, é o centro de mobilizações convocadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em todo o país sob o lema “Sem anistia para golpistas”.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, utilizou as redes sociais para convocar a militância e a sociedade civil para os atos. Ele destacou a gravidade das investigações que apontaram planos de assassinatos contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

“A nossa memória tem que estar muito viva para que a nossa democracia seja forte”, afirmou Edinho Silva, reforçando que a mobilização popular é uma ferramenta essencial para evitar que tentativas de ruptura institucional voltem a ocorrer no Brasil.

Ato no Recife

Na capital pernambucana, a mobilização acontece no cruzamento da Rua 7 de Setembro com a Avenida Conde da Boa Vista, a partir das 15h. O evento contará com panfletagem e ato político, unindo movimentos sociais e cidadãos em defesa do Estado Democrático de Direito.

Carnaíba promove formação para profissionais que atuam com alunos especiais

Professores, apoios pedagógicos, coordenadores das escolas, coordenadores da Secretaria de Educação, professores e todo o conjunto de pessoas que atuam com alunos com necessidades especiais, participaram de três dias de imersão na 2ª formação em Terapia ABA, promovida pela Secretaria de Educação de Carnaíba. As professoras Dafny Bispo e Sandra Crespo, do Núcleo de Intervenção […]

Professores, apoios pedagógicos, coordenadores das escolas, coordenadores da Secretaria de Educação, professores e todo o conjunto de pessoas que atuam com alunos com necessidades especiais, participaram de três dias de imersão na 2ª formação em Terapia ABA, promovida pela Secretaria de Educação de Carnaíba.

As professoras Dafny Bispo e Sandra Crespo, do Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC) estiveram nas escolas, observando os alunos e durante dois dias no Teatro José Fernandes de Andrade com toda essa equipe de profissionais do município.

Além dos estudos de casos, a ênfase dessa formação foi a construção do Plano de Ensino Individualizado (PEI). Diferente de outros planejamentos escolares, este é feito de acordo com cada criança.  

“Isso é muito importante porque cada criança tem as suas necessidades, não existe um planejamento só para todos, a gente precisa individualizar, de acordo com cada uma delas. Por isso, este ano ampliamos o número   de participantes para que todo o conjunto de profissionais que atuam com crianças com TEA tenham a oportunidade desse aprendizado”, explicou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Para Andreza Rodrigues, estudante de Pedagogia, que dá apoio na Creche Marluce Bezerra, o município está fazendo jus ao termo inclusão quando traz um curso dessa magnitude. 

“Uma formação como essa amplia nossas informações e nossas possibilidades, quem ganha não é somente o aluno, mas o profissional, a família e a sociedade como um todo. Porque nós estamos educando uma criança que se tornará adulto e precisará enfrentar os problemas sociais, começamos a prepará-lo desde agora para isso”, afirmou Andreza.

O curso terminou na quinta-feira (11) e a partir da próxima segunda-feira (15), as equipes de coordenadores, professores e apoios começam a trabalhar na elaboração do Plano de Ensino Individualizado de cada aluno. 

“Falar de inclusão é fácil, mas na prática é desafiador. Uma coisa é o discurso outra é fazer com que as crianças aprendam, se relacionem, se desenvolvam. É uma construção coletiva, por isso fizemos questão de colocar todos os envolvidos nessa formação”, finalizou a secretária Cecília Patriota. Atualmente, o município atende 35 crianças com diagnóstico de autismo.

Salgueiro: MP investigará suspeitos de desvio de combustível na Prefeitura entre 2017 e 2020

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça, Jairo José de Alencar Santos, publicou no último dia 11 de julho de 2022, a Portaria de Instauração de Inquérito Civil, para apurar uma possível quadrilha instaurada na prefeitura de Salgueiro entre os anos de 2017 a 2020 por uso indevido (desvio) de combustível praticados […]

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça, Jairo José de Alencar Santos, publicou no último dia 11 de julho de 2022, a Portaria de Instauração de Inquérito Civil, para apurar uma possível quadrilha instaurada na prefeitura de Salgueiro entre os anos de 2017 a 2020 por uso indevido (desvio) de combustível praticados por servidores da Prefeitura Municipal e do estado de Pernambuco.

Entre os investigados está um atual vereador e contemporâneos funcionários da Câmara de Vereadores da cidade, além de ex-servidores municipais como chefe de transporte, secretária, motoristas e funcionário de um posto de combustíveis. 

A lista completa conta com 26 suspeitos, a relação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/06/2022. Edição 3118, sob portaria nº 492/2022. As informações são do Blog Sertão Central.

Armando participa de carreata ao lado do petista Luciano Duque em Serra Talhada 

Neste domingo (30), o senador e candidato a governador do Estado, Armando Monteiro (PTB), participou de uma carreata em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco. Ao lado do prefeito Luciano Duque (PT), organizador do evento, desfilaram pelas principais ruas do município. Para Luciano, Pernambuco precisa de um líder com a força e o desejo de mudar de Armando. “O Pernambuco que […]

Neste domingo (30), o senador e candidato a governador do Estado, Armando Monteiro (PTB), participou de uma carreata em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco. Ao lado do prefeito Luciano Duque (PT), organizador do evento, desfilaram pelas principais ruas do município.

Para Luciano, Pernambuco precisa de um líder com a força e o desejo de mudar de Armando. “O Pernambuco que a gente vive não é esse que está na propaganda. Pernambuco vai mal. A saúde está ruim e a segurança também. Pernambuco vai mudar e a mudança vem com Armando. Eu tenho certeza que ele é o nome certo para vencer no dia 7 de outubro”, disse.

Armando agradeceu o apoio dos serra-talhadenses e lembrou a importância de Luciano Duque na campanha. “Eu senti no dia que Luciano nos apoiou que essa é uma campanha vitoriosa. Vocês me mostram que nós estamos no caminho certo. Eu quero agradecer a cada um pelo empenho e pela garra que vai nos levar à vitória no dia 7″, afirmou o petebista.

A carreata terminou com o discurso de várias lideranças, que apoiam Armando, na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB).  Mais de 3 mil pessoas participaram do evento, que contou ainda com a presença do vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, dos candidatos a deputado Augusto César (PTB), Dr. Valdir Tenório (Pros), dos vereadores de Serra Talhada Nailson Gomes (PTC), presidente da Câmara Municipal; Zé Raimundo (PTC), Antônio Rodrigues (PTC), André Maio (PRB) e Manoel Enfermeiro (PT), além do vereador de Salgueiro, André Cacau (PT) e da vereadora de Floresta, Bia Numeriano (Rede).

Admissões de pessoal em Custódia são julgadas ilegais

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas […]

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.