No rádio, Ciro critica Paulo

Do UOL

Em parecer apresentado ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a Procuradoria Regional da República, que atua na segunda instância da Justiça, concordou com o argumento da força-tarefa da Lava Jato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ter sua pena aumentada no chamado processo do tríplex por ter cometido três, e não só um crime de corrupção envolvendo vantagens indevidas. Elas estariam caracterizadas por um apartamento tríplex, fruto de um esquema envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras, de acordo com a acusação.

Em julho, o juiz federal Sergio Moro, que atua na primeira instância, condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão por um crime de corrupção passiva e outro de lavagem de dinheiro. O MPF (Ministério Público Federal), porém, disse que cada um dos três contratos envolvidos no esquema deveria ser tratado como um ato de corrupção independente.

“O processo escancarou o fato de os réus terem deliberadamente participado de um esquema de corrupção imenso que serviu a violentar a própria democracia, com vistas ao enriquecimento próprio, dando vazão à pura e simples ganância ou a um projeto de poder, ou a ambos”, diz o procurador regional Marcelo Gotardo Gerum sobre Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da construtora Agenor Medeiros.

Segundo o procurador, a montagem de um esquema de corrupção, as operações para evitar a descoberta dos crimes e a motivação dos delitos –“ambição de enriquecimento desmedido e manutenção no poder”– são razões “mais que suficientes” para o aumento da pena.

Na parte que envolve Lula, a mudança na condenação implicaria em mais dois crimes de corrupção passiva envolvendo os dois consórcios –da Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima–, que teve três contratos firmados no total. Gerum concordou. “Cabível, portanto, a reforma da sentença nesse ponto, devendo ser considerado um ato de corrupção para cada contrato”, disse no parecer.

Gerum, aliás, diz que foi “devidamente comprovado o crime de corrupção” envolvendo o imóvel.

Em tese, se o argumento for acolhido pelos desembargadores do TRF-4 e a condenação mantida, a pena de Lula pode crescer. Os processos da Lava Jato no tribunal correm na 8ª Turma, sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que não tem prazo para entregar seu relatório e voto. Depois, a ação segue para o revisor e presidente da turma, Leandro Paulsen, e por fim para o terceiro e último desembargador da turma, Victor Laus. Só depois disso o processo pode entrar na pauta de julgamento da turma.

O procurador, porém, discordou da força-tarefa, que pontuou que Lula teria cometido três crimes de lavagem de dinheiro em função da “aquisição, reforma e decoração do triplex”. A Procuradoria Regional diz que “não se pode conceber que sejam três atos de lavagem, pois estão inseridos dentro de um mesmo contexto criminoso”. Ou seja, não haveria alteração a respeito da condenação de Moro por um crime de lavagem.

A avaliação do MPF de que Lula ainda deveria ser condenado a respeito do pagamento para armazenas o acervo presidencial –outra vantagem indevida– também foi negada pelo procurador regional. Segundo Gerum, não se identificou “com clareza o elemento dissimulação ou ocultação” neste caso.

Gerum aceitou apenas o argumento da defesa de Lula sobre a multa fixada por Moro. Segundo o procurador, a defesa tem razão ao dizer que o parâmetro deve ser a pena-base, que no caso de Lula, foi fixada em cinco anos de reclusão para o crime de corrupção. A Procuradoria sugere a redução de 150 dias-multa para 115 dias-multa. Um dia-multa equivale a cinco salários mínimos vigentes em 2014, quando ocorreu o último ato criminoso. O valor, neste caso, seria de R$ 416,3 mil.

O procurador rejeitou o argumento de que Lula não teria poder de escolha dos diretores da Petrobras. “O poder de fato que detinha o presidente da República na nomeação da diretoria mostrou-se relevante na corrupção”, pontuou.

Para ele, Lula, como “chefe maior da nação, aquele que deve ter maior retidão na sua conduta e conduzir o país com zelo, eficiência e, acima de tudo, probidade, desviou-se totalmente daquilo que se espera de um chefe de Estado, razão pela qual sua conduta é dotada de grande reprovabilidade”.

Gerum também não concordou com o pedido da defesa para que o regime de cumprimento de pena fosse alterado. Moro determinou que Lula cumpra a pena de prisão em regime fechado.

Procurada pela reportagem, a defesa de Lula ainda está analisando o parecer do procurador regional. À época da condenação por parte de Moro, a defesa do ex-presidente declarou que a sentença “ataca a democracia brasileira e o Estado de direito”. “Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas.”

Outro lado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que o MPF “quer a condenação do ex-presidente sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência” e que nada foi comprovado pela acusação de que dinheiro da Petrobras tenha favorecido o petista.

Segundo os advogados de Lula, ele “jamais poderia ter sido condenado pelo crime de corrupção passiva, já que o próprio juiz Sérgio Moro não identificou qualquer ato da competência da Presidência da República, o ato de ofício, que tenha sido praticado pelo ex-presidente em troca de vantagens indevidas.”

“Tais circunstâncias são suficientes para revelar que a opinião do Ministério Público Federal de segundo grau não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-presidente Lula”, diz a nota.

A variante Ômicron do novo coronavírus foi detectada em 100% das amostras checadas na última rodada de análise feita pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM-Fiocruz-PE). 

O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (18) e reúne dados coletados em 43 pacientes. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Em todas, a linhagem identificada foi a BA.1, ainda não evidenciando a circulação da sublinhagem BA.2. 

As coletas para esta nova rodada do sequenciamento genético foram realizadas entre os dias 19/01/2022 e 03/02/2022.

Vacinação infantil – Novos lotes de vacina infantil contra a Covid-19 chegaram em Pernambuco nesta sexta-feira (18). A nova remessa trouxe 161.560 unidades de vacinas da Coronavac para uso pediátrico que devem dar continuidade à campanha de vacinação em crianças.

Os imunizantes destinados ao público infantil devem ser utilizados para iniciar novos esquemas vacinais, ou seja, aplicação de primeiras doses, em crianças de 6 a 11 anos. 

“O recebimento de doses irá fortalecer a campanha para vacinar as nossas crianças contra a Covid-19, que terá o “Dia C” de vacinação em 26 de fevereiro. Pactuamos a estratégia com todos os municípios pernambucanos com o objetivo de atingir diversos locais de circulação das crianças, especialmente as escolas”, pontua a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 19.717.463 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.274.240 da Pfizer/BioNTech; 446.300 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 427.440 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 940.310 da Janssen.

O deputado federal por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer (MDB) e candidato à reeleição, foi condenado  por propaganda eleitoral antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

De acordo com a sentença em primeira instância, o parlamentar terá de pagar multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

Fernando Coelho Filho foi acusado de fazer propaganda eleitoral na reinauguração de um hospital no município de Orobó, no agreste de Pernambuco, em maio. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o candidato instalou no evento um “cartaz de grande dimensão contendo sua imagem e (seu) nome”.

Procurado pela reportagem para comentar a acusação, o ex-ministro não foi localizado.

Em sua sentença, a desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim declarou que o caso configura crime eleitoral argumentando que, se o uso de “outdoor ou assemelhado” é proibido durante a campanha, também é irregular na pré-campanha.

De acordo com o TRE-PE, Fernando Coelho Filho foi notificado três vezes sobre o processo, mas não apresentou defesa.

Do Congresso em Foco

O empresário Josué Alencar, indicado pelo bloco dos partidos da Câmara conhecido como “centrão” rejeitou a indicação e o convite do pré-candidato tucano Geraldo Alckmin para compor a chapa nas eleições deste ano.

Ontem (segunda, 23), Josué já tinha sinalizado que não aceitaria a vaga de vice do tucano. Durante o dia, ele chegou a afirmar que Alckmin estava livre para escolher outro vice. Segundo aliados do empresário, Josué creditou sua negativa a Alckmin na fidelidade que seu falecido pai, José Alencar, tinha ao ex-presidente Lula. José Alencar, morto em 2011, foi vice de Lula nos dois mandatos presidenciais do petista.

Josué era o consenso no grupo de partidos formado por PR, DEM, PP, PRB e Solidariedade. O empresário mineiro filiou-se ao PR em abril, com as bênçãos de Lula, que tinha intenção de reeditar a chapa que formou com o pai de Josué entre 2003 e 2011 para concorrer em outubro. Agora, a rejeição do mineiro pode causar um racha no bloco conhecido como “centrão”, que terá de trocar.

Josué tem um encontro na tarde desta terça (24) com líderes do PT, que tentam convencer o empresário a ser vice de Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais que tentará a reeleição. De acordo com pessoas próximas ao empresário, ele também não deve aceitar compor a chapa de Pimentel.

O caminho natural das investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos segue seu curso dia após dia. No dia seguinte à renúncia da presidência da Fifa, Joseph Blatter passa a figurar entre os investigados no inquérito norte-americano. A informação é da Gazeta Esportiva.

Segundo a imprensa local, a Justiça dos EUA espera cooperação de algumas das figuras indiciadas sob acusação de extorsão e lavagem de dinheiro para descobrir se Blatter tomou parte das ilegalidades. A intenção das autoridades é apurar a relação de Blatter com alguns dos 14 envolvidos. A expectativa é que o agora ex-presidente da Fifa em algum momento dê seu depoimento para esclarecer possíveis pontos obscuros.

A investigação chega ao principal cartola do futebol mundial poucas horas após sua renúncia do cargo na Fifa. Ele tinha sido reeleito na sexta-feira, dois dias depois de o escândalo de corrupção resultar em sete presos de 14 pessoas indiciadas. O processo tem sido liderado pela Promotoria dos Estados Unidos.

No discurso de renúncia, Blatter argumentou que sua saída acontece porque seu quinto mandato consecutivo “não parece ser apoiado por todos no mundo do futebol”. Ele ainda entende que a entidade que comandou desde 1998 precisa de uma profunda reestruturação. O mandatário permanece no cargo até que um congresso extraordinário eleja o novo presidente entre dezembro de 2015 e março 2016.