Mulheres de PMs seguem nas portas de batalhões no ES

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (28) o recurso e aprovou as contas de 2006 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas.

O relator foi o Conselheiro Carlos Pimentel, em exercício. O processo tem o número 1306540-3. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que informou a decisão ao blog.

“Com essa aprovação só restaram da gestão do ex-prefeito as contas de 2007 e 2011 para serem analisadas pelo TCE. As demais já foram aprovadas”, diz Napoleão ao blog.

O dia de hoje foi de visita à nova Rádio Cardeal, agora lincada na rede Agnus Dei, de responsabilidade do padre Adilson Simões,  se preparando para migração e novos projetos até 2017.

O encontro contou com o sacerdote, mais nomes que tocarão a emissora como o radialista Fábio Santos, Rodrigo Bradley, que está na missão de passar o bastão integralmente à entidade responsável pela emissora, o Cedec, o presidente da Asserpe, Cléo Nicéas e este blogueiro, representando a região na entidade de rádios e TVs do Estado.

Como outras emissoras, a ansiedade de Padre Adilson é de que a rádio migre o quanto antes para Frequência Modulada (FM). Esse passo é tido como decisivo para inauguração do novo formato físico e de programação da rádio, que deve passar por reformulação, com geração de conteúdo local e parte da programação em rede. O encontro serviu para troca de experiências e informações sobre o processo de migração no Ministério das Comunicações.

Padre Adilson enxerga o rádio como instrumento de evangelização e de difusão das atividades do Santuário da Misericórdia, que recebe fiéis de várias partes do Brasil.  Também participa de programas da Rede Agnus Dei na TV e tem às quartas A Hora da Misericórdia, gerada para rádios do Estado. Uma grande reforma está sendo tocada no prédio da emissora. Enquanto isso, funciona na sede do Sedec, próximo ao Colégio Cardeal.

História: primeira rádio instalada no município no dia 11 de setembro de 1964 (na época denominava-se Rádio Bandeirante – AM 1490) a Rádio Difusora Cardeal Arcoverde, ganhou esse nome em homenagem ao filho da chamada “Terra do Cardeal”, por ter nascido em território arcoverdense o primeiro cardeal da América Latina. Veja mais de sua história, clicando aqui.

Em Petrolina, Sertão do São Francisco, o Governo de Pernambuco implantou o Perímetro de Irrigação Comunitária de Porto de Palha, Muquém e Pedra Grande. É o primeiro sistema do tipo no estado, integrando o programa Irrigação para Todos concebido pelo ex-governador Eduardo Campos. E nesta quinta-feira (08), mais um avanço chegou à comunidade: graças a articulação do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), foram entregues pelo parlamentar e pelo superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Aurivalter Cordeiro, hidrômetros para as famílias da área irrigada.

Os equipamentos permitirão a individualização do consumo, oferecendo maior controle para uso responsável da água. Atualmente, 150 famílias produtoras de manga, uva, maracujá, melancia, goiaba, acerola, banana e mamão, entre outras culturas, são beneficiadas pelo projeto de irrigação. O deputado Lucas Ramos participou da entrega oficial dos hidrômetros e comentou a sustentabilidade do sistema. “Além de reforçar a fruticultura irrigada e a agricultura familiar sustentável, a implantação deste perímetro irrigado não exigiu desapropriações”, afirmou o parlamentar. “Os agricultores podem, ainda, acessar os programas de aquisição de alimentos e vender sua produção para o Estado ou municípios. Foram garantidas ainda regularização fundiária, assistência técnica e adotadas tecnologias modernas para tornar a produção sustentável”, reforçou.

O Perímetro Irrigado de Porto de Palha, Muquém e Pedra Grande tem 300 hectares de terra irrigados e o sucesso da experiência serve de modelo para a implantação de outros projetos semelhantes em Pernambuco. O benefício para as famílias é direto, gerando emprego e renda na comunidade atendida. “Acompanhamos de perto o desenvolvimento do projeto durante a gestão do então secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Ramos, e como parlamentar participamos ativamente da sua implantação. É uma conquista não só para os agricultores de Petrolina, mas para as políticas públicas de redução da desigualdade social”, ressaltou Lucas Ramos.

O parlamentar realizou a visita acompanhado pelo ex-vereador de Petrolina, Seu Bembem, e dos presidentes das associações de produtores Chiquinho (Muquém), Cícero (Porto de Palha) e Ivanildo (Pedra Grande). A comitiva também compareceu a área do Seu Ximenes, vice-presidente da associação do Muquém, onde foi instalado o primeiro hidrômetro já em funcionamento.

Presidentes do STF, TSE, STJ, TST e STM assinam a nota.

O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os Três Poderes da República e destruição do patrimônio público.

Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.

Brasília, 8 de janeiro de 2023

Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça

Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar

A diretora presidente da Apac, Agência Pernambucana de Águas e Climas, Suzana Montenegro, fez um alerta nesta quarta-feira (29), na Alepe, sobre uma possível seca no Sertão em 2024, por conta do aquecimento global e do El Niño. Durante Audiência Pública para apresentar o balanço de gestão do órgão, na  Comissão de Administração Pública, ela explicou que o evento climático cíclico do El Niño persiste no Estado desde setembro e só deve perder força a partir de março de 2024. 

Ao longo do próximo ano, segundo ela, a previsão é de chuvas abaixo da média no Sertão. O mesmo pode ocorrer em outras regiões do Estado, causando redução nos níveis dos reservatórios de água. “Hoje nós já sabemos que o Sertão conta com 30% da capacidade total dos reservatórios acumulada. Ainda vai iniciar uma estação chuvosa, mas a gente já sabe que vai chover menos do que a média histórica, do que o normal. Então é um alerta para o uso da água que está nesses reservatórios. O Agreste está com 50% da capacidade de acumulação dos reservatórios. Então, isso é um indicador para nós do uso, de como de fato regular o uso dessa água em situações de escassez.”

Com relação à fiscalização dos recursos hídricos, a gestora reconheceu a dificuldade ocasionada por falta de pessoal, mas apontou o uso de tecnologias para ampliar as ações. “Nós temos usado drones e ferramentas de sensoriamento remoto que permitem identificar, por exemplo, manchas de umidade onde não tem uso outorgado. Isso é comum em áreas irrigadas. Mas nem todos os usos a gente pode usar essas ferramentas tecnológicas. Água subterrânea é mais difícil.”

A Apac tem a missão de cuidar dos recursos hídricos em Pernambuco, com funções como autorizar e fiscalizar o uso da água e promover ações para prevenir secas e inundações. Além disso, a agência faz previsões do tempo e clima. Na apresentação do balanço de 2023, um dos destaques foi o lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2022 – 2040, feito com investimento de um milhão e setecentos mil reais, financiados pelo Banco Mundial e pelo Tesouro Estadual. O estudo norteará o trabalho no setor nos próximos 20 anos. 

A gestora também registrou a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, em julho, do Pacto pela Governança da Água. A iniciativa da Agência Nacional das Águas destina recursos para o saneamento básico e implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Ela anunciou a ampliação da rede de monitoramento de barragens e defendeu a cobrança de uma compensação financeira pelo uso de recursos hídricos, prevista em Lei estadual desde 2005. Neste sentido, informou que um Projeto de Lei deve ser encaminhado em breve à Alepe.

Presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado Joaquim Lira, do PV,  destacou como positiva a apresentação da gestora e pontuou o que considera prioridade no trabalho da Apac. “Um dos desafios que ela tem que cumprir é o monitoramento das águas subterrâneas, né, essa questão de perfuração de poços, mas também sobre o alerta de enchentes, por exemplo, do rio Uma, é um grande desafio que eles precisam acompanhar e entregar respostas cada vez mais precisas e rápidas pra população.”

Durante o debate, também foram abordados temas como o saneamento rural e o impacto da Escola de Sargentos do Exército que pode ser construída em território que integra a Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe.