Pernambuco fecha 2025 como 2º maior gerador de empregos do Nordeste

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

De acordo com levantamento divulgado pelo governo, nesta sexta-feira (12), data que marca três meses dos dois primeiros casos de Covid-19 registrados no estado, Pernambuco conseguiu recuperar, ao todo, 27 mil pessoas que foram infectadas pela doença.

Do total, pelo menos 7 mil destas desenvolveram sintomas graves e precisaram de atendimento na rede hospitalar, incluindo internamento em leitos de UTI. 

Os primeiros pacientes do estado, o casal Solange Catunda e Sylvio Cavalcanti, foram registrados no dia 12 de março, após os empresários voltarem de uma viagem ao Egito e à Itália.

A primeira passou 17 dias internada, já o seu marido só foi liberado dois meses depois, no dia 05 de maio, após passar os últimos 31 dias entubado na UTI do Hospital Português.

Segundo o governo, ações de prevenção a pandemia já estavam sendo tomadas em janeiro deste ano.

Uma das instituições de saúde que passou a atuar como referência no tratamento de corona é o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, que nesta sexta-feira também teve motivos para comemorar.

“Ainda em março, quando começamos esta jornada, disponibilizamos 176 leitos dedicados à Covid-19, sendo 45 de UTI. Hoje, com a alta de seu João Caetano, paciente que chegou grave e passou 60 dias aos cuidados do hospital, celebramos a marca de mil altas médicas de pacientes que venceram a Covid-19 durante estes três meses. Isso nos deixa motivados e cheios de esperança para continuarmos firmes nessa luta diária”, destacou o chefe do setor de doenças infectocontagiosas do Huoc, Demetrius Montenegro. 

Toda rede hospitalar precisou ser ampliada durante o combate à doença. Para isso, foram instalados 1.594 leitos, sendo 721 de UTI, espalhados por 40 hospitais de todas as macrorregiões de Saúde. Para que os pacientes cheguem as vagas, os encaminhamentos foram feitos pela Central de Regulação Estadual, que também teve sua capacidade física e de recursos humanos ampliados com a convocação de milhares de profissionais de saúde.

Ao todo, 7.947 concursados e aprovados em diversas seleções foram chamados para enfrentar a Covid-19. Outros 1.869 profissionais, que estavam atuando em ambulatórios, foram recrutados e passaram para a linha de frente da rede hospitalar ou para atendimento no aplicativo Atende em Casa. 

Três Hospitais de Campanha também foram abertos para dar suporte a quem foi contagiado. O primeiro destes começou a receber pacientes nesta sexta. A estrutura provisória possui 20 leitos de enfermaria e está localizada em terreno anexo ao Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, que já conta com outros 85 leitos, sendo 50 de UTI.

Os outros hospitais iniciarão funcionamento nas próximas semanas e foram instalados nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, no Sertão do Estado. 

Depois da pequena Yasmin Pereira, de Carnaíba, mais uma criança é vítima da violência em Pernambuco.

Uma criança de 4 anos, identificada como Ester, que estava desaparecida desde a noite da segunda (20), foi encontrada morta nesta terça-feira (21), em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Informações iniciais apontam que o corpo foi localizado em uma cacimba que estaria fechada.

A menina foi vista pela última vez brincando no Campo do Pixete, e a mãe da criança chegou a denunciar um possível sequestro. A garota teria sido levada à força por um homem que não foi identificado.

O momento teria sido visto pelo irmão da criança, de 8 anos, que acompanhava a menina na brincadeira.

Através do 20º BPM, a Polícia Militar informou que foi acionada para averiguar a ocorrência ainda na noite da segunda, após um protesto de moradores da área em local próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da comunidade.

No início da tarde desta terça-feira (21), familiares e vizinhos da criança realizaram um novo protesto na PE-05. Os manifestantes solicitam o auxílio das autoridades para a resolução do caso.

De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registado nesta terça-feira (21), por meio da Delegacia de Camaragibe, também na RMR. Um inquérito policial foi instaurado depois que a denúncia foi formalizada

Dirigentes dos partidos defendem que discussões seguirão até março. Presidentes desejam construir uma ‘força política’ de centro capaz de moderar radicalizações.

g1

Os dirigentes do União Brasil, PSDB e MDB deram início nesta terça-feira (15) às negociações para formação de uma eventual federação partidária (associação de duas ou mais siglas para atuar de forma unitária por, no mínimo, quatro anos).

De acordo com os dirigentes nacionais das legendas, Bruno Araújo, do PSDB, Luciano Bivar, do União Brasil, e Baleia Rossi, do MDB, as negociações devem seguir em caráter “permanente”. Eles avaliam que as discussões devem ser estendidas até março.

Segundo os presidentes, os partidos desejam construir uma “nova força política”, que seja capaz de moderar radicalizações, e apresentar uma candidatura unificada ao Palácio do Planalto em 2022.

Resistência

Internamente, a união das três siglas é vista com ceticismo, principalmente no União Brasil. O partido, recém-nascido de uma fusão entre DEM e PSL, enfrenta resistência dos próprios integrantes.

Na avaliação deles, a associação dos partidos fragilizou o ambiente interno da legenda e uma eventual federação poderia demandar ainda mais sacrifícios.

Outro impasse são os apoios regionais. Se optarem pela federação, as legendas serão obrigadas a escolher candidatos únicos em nível nacional e estadual já nesta eleição, e em nível municipal nas eleições de 2024. Por isso, as siglas também trabalham com a possibilidade de o agrupamento não avançar.

Para Bruno Araújo, ainda que os partidos não constituam uma federação, as siglas devem seguir unidas na disputa presidencial e no Congresso Nacional. Ainda, segundo o dirigente nacional do PSDB , a intenção é construir um “poder de centro” e “moderador”.

De acordo com Luciano Bivar, ainda que a federação não seja possível os partidos deverão manter “esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”.

“Todos estamos imbuídos nessa confluência democrático. Se por acaso for inexequível, devido a peculiaridades que têm cada partido, vamos ver outra forma que a gente mantenha esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”, disse Bivar.

Candidaturas

O PSDB e MDB já têm pré-candidatos à Presidência: o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), respectivamente. Agora, as candidaturas serão avaliadas pelos dirigentes das três siglas, que apontam o desejo de construir uma candidatura única.

De acordo com Araújo, Doria já “autorizou” as negociações com os partidos. Questionado se a conversa com as siglas representaria uma tentativa de o PSDB abandonar o governador paulista, o presidente nacional do partido voltou a repetir que os nomes estão submetidos ao grupo.

“As candidaturas são legítimas, mas a partir deste momento, enquanto todos nós trabalhamos pela convergência de uma candidatura, elas estão submetidas à autoridade de um consenso construído pelas forças políticas”, disse Bruno Araújo.

O presidente do União Brasil avaliou, porém, que ainda é cedo para cravar qual nome será escolhido para disputar o Planalto pelo grupo. Bivar disse que, em um primeiro momento, os partidos devem construir uma identidade. Em seguida, seria possível discutir os critérios para a escolha do candidato.

Outras negociações

De maneira separada, as três siglas também mantém negociações com outros partidos. O União Brasil cortejava o MDB para uma possível federação, enquanto que o PSDB avançava com o Cidadania.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, ainda discute a qual partido será dada a prioridade para uma eventual federação. Entre os pretendentes estão o PSDB, Podemos e PDT.

Bruno Araújo já trabalha com a possibilidade de o Cidadania embarcar na nova aliança com União Brasil e MDB. De acordo com ele, Freire concordou em integrar as negociações. “Ele vai estar nas próximas reuniões”, disse.

A senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou neste domingo (19), mais uma vez, ter recebido doação do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Em nota, ela informou que estuda processar Costa, Youssef e o jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo reportagem publicada no domingo pelo Estado, Costa afirmou ao Ministério Público Federal que, em 2010, o esquema na Petrobras repassou R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado. Na nota oficial divulgada ontem, a senadora petista disse que, a poucos dias da eleição, é “vítima pelo cargo que ocupou, deste leviano denuncismo dos dois réus confessos”. A oposição informou ontem que quer ouvir Gleisi na CPI mista da Petrobras a respeito das suspeitas levantadas.

Questionada ontem sobre o assunto durante entrevista, Dilma evitou responder diretamente sobre a acusação do ex-diretor da Petrobras envolvendo sua ex-chefe da Casa Civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.