Pedro Alves diz não ter sido convidado para evento com Raquel em Custódia

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou neste domingo (27) que as repartições públicas municipais terão ponto facultativo nesta segunda-feira (28), em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em todo o país.

De acordo com o comunicado oficial, a medida abrange todos os órgãos públicos municipais, com exceção dos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente para atender às demandas da população.

Do Correio Brasiliense

A cena emblemática da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) pedindo — emocionada, mas incisiva — que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se levantasse da cadeira de presidente da Câmara é o ápice de uma rejeição que, ao que tudo que indica, aumentará a ponto de colocar em risco não apenas a presença dele no comando da instituição como também o próprio mandato do ex-todo-poderoso peemedebista.

De comandante de um bloco com quase 300 parlamentares criado para infernizar a vida do governo em 2014, passando pela eleição com 267 votos favoráveis para presidir a Casa em fevereiro deste ano, Cunha agora acumula inimigos, insatisfeitos, abandonados e o risco de ver seu futuro definido em um ano eleitoral, com uma votação aberta no plenário que hoje preside. “Ele vai cair, a questão é quando”, resumiu o professor de ciência política da PUC-RJ Cézar Romero.

Romero lembra que, desde que iniciou a ascensão no cenário político, Cunha foi bastante esperto ao traçar a caminhada. “O problema é que não é possível ser esperto o tempo todo”. Em primeiro momento, lembra o professor, Cunha teve habilidade para se embrenhar no desgaste do governo recém-eleito de Dilma Rousseff, acusado de estelionato eleitoral pela guinada econômica, para apresentar-se como alternativa.

Foi além. Conquistou o apoio do PMDB e de diversos outros partidos que tinham criado ojeriza ao PT e deu uma surra no candidato petista, Arlindo Chinaglia (SP), vencendo a disputa pela Presidência da Câmara em primeiro turno. Depois, já eleito, equilibrou-se entre o medo dos petistas de que poderia abrir um processo de impeachment e o desejo da oposição de que ele fizesse isso. “Em momentos de pressão, há quem prefira submergir e quem opte pelo protagonismo. Cunha escolheu partir para o ataque”, resumiu Romero.

Essa postura agressiva fez com que ele fosse considerado um ditador em plenário. Adversários já reclamaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que ele manobrava votações — como aconteceu no caso da maioridade penal e do financiamento privado de campanhas políticas — para reverter derrotas em plenário. Nesta terça-feira, o PSol divulgará um documento, que também será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, acusando Cunha de exonerar servidores que ousaram expor as mazelas do presidente da Casa, de perseguir desafetos políticos e de fiscalizar dados da atividade parlamentar, como a utilização das verbas indenizatórias, para pressionar deputados a seguirem os passos e orientações.

Por unanimidade, tribunal considerou que o partido extrapolou os limites previstos na legislação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, em decisão proferida nesta segunda-feira (13/06), considerou haver desvirtuamento de inserções partidárias do PSB na TV e no rádio e determinou que elas não sejam mais veiculadas. 

O relator do caso, desembargador Roberto Machado, entendeu que nas mensagens publicitárias foram utilizados trechos típicos de campanha eleitoral em referência ao deputado federal Danilo Cabral, pré-candidato a governador, e não para fortalecer a plataforma do partido, como prevê a legislação sobre propaganda partidária. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-PE acolheu o pedido do partido União Brasil. O pleno do TRE-PE, seguindo o voto do relator, avaliou que houve excessos nas inserções. 

“Extrai-se do conteúdo das publicações em voga expressões e frases com cunho tipicamente eleitoreiro, de campanha política, dentre as quais, na primeira inserção, cito: ´Vamos Juntos, Pernambuco´, ´Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer’; ´Estou preparado para esse grande desafio´. Na segunda inserção veiculada, pode-se citar: ´Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história´ e ´Vamos Juntos Pernambuco’”, ressaltou o relator do caso, o desembargador Roberto Machado.

Foram duas as mídias do PSB julgadas pelo tribunal. Em uma das inserções, há uma locução em que afirma: “Danilo Cabral. Apoiado por Lula e escolhido pelo PSB para liderar o programa participativo ´Vamos Juntos, Pernambuco´. Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer. Foi o Secretário de Eduardo Campos que iniciou a revolução na educação de Pernambuco”. Na sequência, o deputado fala a seguinte mensagem: “Estou preparado para esse grande desafio e já estamos trabalhando, ouvindo pessoas e unindo forças para liderar um novo ciclo de crescimento no nosso Estado. Contamos com você. Vamos juntos Pernambuco”.

Na segunda inserção, aparece o pré-candidato do PSB em destaque falando a seguinte mensagem: “Olá, eu sou Danilo. Sou Servidor Público, fui secretário de Estado, sou deputado federal. Tenho muito orgulho de ter ajudado Eduardo e Lula a iniciar um tempo de mudanças em Pernambuco. Foi assim na educação, bandeira histórica do PSB. Levamos escolas técnicas em tempo integral a todas as regiões do Estado. Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história. Vamos Juntos Pernambuco.”

O PSB, em sua defesa, afirmou que as peças estariam dentro dos limites pela legislação eleitoral para propaganda partidária, ao veicular plataforma do partido – de como se conduziu historicamente na gestão da coisa pública, fazendo alusões a programas já desenvolvidos, e a elaboração de um programa por esse movimento ou projeto “Vamos Juntos Pernambuco” a ser oferecido à sociedade. Sobre a participação do pré-candidato nas peças, o PSB defendeu que o deputado “apenas mencionou um movimento (Vamos Juntos Pernambuco, por ele coordenado) em elaboração por uma frente política e cuja iniciativa é do PSB, agremiação partidária da qual é ele filiado”.

O fato de ter sido mencionado o nome do ex-presidente Lula, defende o PSB, não configuraria violação ao disposto na Lei dos Partidos Políticos, “porque o que não é permitido é a participação de não filiados, o que não houve no caso em apreço”. Por fim, o partido argumenta que não consta uma só menção ou pedido de voto, “o que seria imprescindível para a caracterização de eventual propaganda eleitoral antecipada, e, por conseguinte, veiculação irregular de inserção partidária”.

Mas o tribunal não acolheu os argumentos. Considerou como irregularidade nas peças a utilização, ainda que apenas como citação, da imagem do ex-presidente Lula, por ele não ser filiado ao PSB, e completou. 

“Além da irregularidade mencionada, que por si só seria suficiente para determinar a suspensão das publicidades vergastadas, o PSB, como consignado na liminar impugnada, ainda fez inserir, em suas inserções, vários elementos tipicamente eleitoreiros, como a expressão: ´Contamos com você´ na primeira publicidade e ´Vamos Juntos Pernambuco´ na segunda publicidade. Conquanto o recorrente afirme ser esta última frase o nome de um programa participativo em fase de elaboração pelo PSB e coordenado por Danilo Cabral, a última inserção partidária nada esclarece acerca desse aspecto”.

“(…) As inserções impugnadas não se prestaram aos fins propostos pela legislação a propagandas partidárias, em especial às hipóteses consignadas no art. 50-B da Lei n. 9.096/95, concluindo-se pelo desvirtuamento de seu conteúdo”, finalizou o relator.

Com a decisão, o PSB fica proibido de veicular estas duas mídias nas inserções partidárias a que tem direito no rádio e TV. Além deste processo, o União Brasil ajuizou outra ação pedindo a condenação do PSB e do deputado Danilo Cabral por propaganda eleitoral antecipada, Mas este requerimento ainda será julgado noutra sessão.

Tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que visa modificar a distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a proposta pretende fazer com que a divisão desse dinheiro passe a ser realizada com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

Sebastião destaca que o seu projeto tem o objetivo de substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis.

Ele explica que, se aprovada pelos deputados, essa iniciativa aumentará a receita da imensa maioria dos estados que não produz petróleo, xisto e gás natural.

Em contrapartida, para atenuar o impacto que a medida terá sobre os estados e cidades beneficiados atualmente, o autor do projeto de lei enfatiza que será introduzido um dispositivo que leva em consideração o período de transição, durante o qual se promoverá a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.

“O objetivo do nosso Projeto de Lei é reduzir as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Queremos promover uma divisão justa, onde todos serão beneficiados. Hoje apenas poucos são privilegiados. É uma receita importante que poderá ser investida na saúde, na educação e na segurança pública, dentre outras áreas”, ressaltou Sebastião Oliveira, que se diz confiante quanto à aprovação do PL.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou, nesta quarta-feira (23), em debate no 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília, que vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem contribuir para aumentar a produtividade e a eficiência da economia brasileira, essencial, na sua visão, à retomada do crescimento quando a recessão for superada.

Segundo Armando, a produtividade da economia brasileira, que cresceu apenas 0,68% anuais, em média, entre 1990 e 2010, é um problema sistêmico. Como tal, ainda de acordo com o senador, só pode ser combatido aumentando-se a eficiência de forma disseminada, tanto na área tributária como no crédito, na infraestrutura, na educação e na inovação tecnológica.

No debate do encontro da indústria siderúrgica sobre as limitações à competitividade no Brasil, Armando Monteiro citou algumas iniciativas em tramitação no Congresso que podem contribuir para ampliar a produtividade. O senador mencionou, entre outras, a reformulação do PIS-Cofins e do Cadastro Positivo e a instituição da duplicata eletrônica.

Armando declarou acreditar que deverão dar resultados na melhoria da competitividade as discussões do grupo de trabalho que preside, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre reformas microeconômicas, que passam por medidas de desburocratização e facilitação dos investimentos privados.