Em Iguaracy, governador inaugura sistemas simplificados e oficializa doação de terreno

O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.

No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.

O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia.

De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.

“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.

Iniciou nesta quarta-feira (13) e encerra nesta quinta (14), uma oficina em formato de roda de conversa, onde a V GERES – Gerência Regional de Saúde – está reunindo profissionais de saúde dos 21 municípios de sua abrangência, das áreas de Vigilância à Saúde, Atenção à Saúde, Regulação e Mãe Coruja, para atualização de procedimentos nos casos de suspeitas e confirmações de Microcefalia.

O grupo foi dividido em três encontros, que acontecem no auditório da Funase, em Garanhuns. Segundo Janaína Ramos, coordenadora da Atenção à Saúde, “a roda de conversa tem o objetivo de capacitar os profissionais, além de mostrar o fluxo, agilizando os serviços da rede. Esta integração é necessária para padronização de atendimentos, conforme o protocolo da Secretaria Estadual de Saúde”.

A Gestora Regional de Saúde, Catarina Tenório, que também participou do encontro, afirmou que esta integração inicia dentro da própria GERES, com a participação de todas as coordenações. A Roda de Conversa contou com Janaína Ramos, Izeni Pimentel (Mãe Coruja), Fátima Godoy (Regulação e Planejamento), Fátima Nunes (Financeiro), além das apoiadoras, Adriana Santos, Jéssica Silva e Sísia Melo, do Hospital Regional Dom Moura.

VISITAS AOS MUNICÍPIOS: A V GERES tem dado atenção especial no acompanhamento de notificações e casos de microcefalia no Agreste. Para isto, Catarina Tenório, e equipe de coordenadores, têm feito visitas aos municípios, priorizando os que tenham suspeitas e notificações.

Ao discursar durante o Grande Expediente – espaço nobre, em que os deputados contam com mais tempo para abordar com profundidade temas de interesse da sociedade – na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (15), Gonzaga Patriota fez uma análise sobre a grave situação do Nordeste em função da seca e defendeu o seu Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013) que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Patriota iniciou o discurso lamentando os atrasos das grandes obras do Nordeste, principalmente da Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco, e afirmou que quando se trata dessa região “tudo fica para depois”.

“O meu compromisso maior é com a população brasileira e de modo particular, com meu querido Estado de Pernambuco e de um Nordeste que continua sendo tratado como “o patinho feio” do Brasil. Lá, tudo que tem que ser feito hoje pelo governo, fica para depois, ou nunca acontece. Antes de refletir sobre tudo isso, fiz várias visitas ao Sertão pernambucano, onde acompanhei de perto o sofrimento dos meus conterrâneos que estão enfrentando a pior seca das últimas cinco décadas”, disse.

E completou: “Nada justifica o que o Nordeste está sofrendo. É como se a seca fosse um fenômeno desconhecido, ou algo que chegou sem que ninguém tivesse conhecimento desse fenômeno natural que mata os animais e atormenta milhões de  homens, mulheres, idosos e crianças.O tratamento que o Governo Federal vem dando à seca nos últimas cinquenta anos depõe contra os princípios morais e os direitos humanos, tamanha as atrocidades enfrentadas por milhões de nordestinos. Faz algumas décadas que saímos do anacronismo dos governos militares e o País passou a ser administrado por nordestinos como José Sarney, Fernando Collor de Melo, Lula e o mineiro Itamar Franco”, avaliou.

O deputado destacou os prejuízos causados pela seca em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, um levantamento feito até o mês de março deste ano, “mostra números assustadores, como se o Agreste e o Sertão do Estado tivessem sido devastados por uma tragédia anunciada há muito tempo e que só agora começa a ser avaliada”.

“A violência com que a seca se estende sobre o território nordestino é impressionante em relação aos registros de anos anteriores. Em Pernambuco, por exemplo, 126 dos 184 municípios estão em situação de emergência, muitos em calamidade pública. A escassez de água já chegou a muitas cidades do Agreste e região da mata, delas que nunca sofreram nenhum problema de abastecimento d’água”, comentou.

O socialista acredita que neste momento de escassez das águas, o seu Projeto de Lei de interligação do Rio Tocantins não pode ser desprezado.

“Acredito que dessa vez meu projeto é enfim respeitado e estudado como merece. Tenho certeza que o Rio Tocantins é a melhor saída para salvar o Rio São Francisco e a população do semiárido do nosso país. Agora torna-se vital a aprovação do projeto de minha iniciativa que concretiza a ajuda das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. O Governo Federal, enfim, atentou para a viabilidade do projeto e diante disso, engenheiros de Furnas Centrais Elétricas elaboraram um estudo para levar ao semiárido nordestino a água de um dos mais importantes rios do País, beneficiando a população de cinco estados”, defendeu.

Conforme delineia o projeto de Patriota, essa obra de transposição garantirá a navegabilidade e a regularização do nível das águas do São Francisco. “A execução desse projeto é indispensável. Não se pode falar em transposição do São Francisco sem garantir a regularização do nível do rio”, justificou.

Estimada em R$ 1 bilhão, a proposta prevê a construção de um canal com cerca de 200 quilômetros de extensão entre o rio Tocantins, no Centro-Oeste, e o rio Preto, que corta os municípios a Oeste da Bahia. O tráfego hidroviário do rio São Francisco seria feito pelo canal dos rios Preto, Tocantins e Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para o Porto de Suape, no Recife.

Três deputados pediram aparte, durante o discurso de Gonzaga Patriota e apoiaram o projeto do parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-BA); Padre Luiz Couto (PT-PB) e Mauro Pereira (PMDB-RS) defenderam maior agilidade na concretização do PL que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.