Amupe firma parceria com ONG do Reino Unido

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou que os pagamentos de todos os servidores públicos do município foram realizados nesta sexta-feira (28). 

A medida contempla todos os funcionários, incluindo efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e aposentados, que terão seus vencimentos disponíveis nas contas bancárias.

Com a liberação de mais de 4 milhões de reais, a administração municipal injetará recursos significativos na economia local.

Segundo a assessoria: o prefeito optou por antecipar o pagamento para garantir que todos os servidores tenham seus salários de fevereiro disponíveis antes do início dos festejos carnavalescos, que começam nesta sexta-feira (28), e seguem até 4 de março.

“Nossa prioridade é garantir que os servidores recebam seus salários pontualmente dentro do mês em que trabalharam. Isso não só valoriza o empenho de cada um, mas também aquece a economia local, especialmente com a chegada do Carnaval, quando muitos dependem desses recursos para se preparar para as festividades”, declarou Flávio.

Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) subiu à tribuna da Casa Joaquim Nabuco, na tarde desta quarta-feira (10), para avaliar os 100 primeiros dias do segundo mandato do governador Paulo Câmara. O socialista destacou as conquistas obtidas nesse período, como o lançamento do 13º do Bolsa Família, a redução nos índices de criminalidade, a atração de novos investimentos e entrega e evolução de obras estruturadoras para o Estado.

O parlamentar ressaltou que nos quatro meses iniciais da gestão, foi possível tirar do papel uma das principais propostas de campanha, o 13º do Bolsa Família. “Com esta iniciativa, Pernambuco instituiu mais uma política pública voltada para os que mais precisam. O programa vai garantir uma parcela a mais de até R$ 150 para os pernambucanos atendidos no Bolsa Família. Quem receber menos, poderá atingir esse limite. Esse projeto será responsável por movimentar até R$ 175 milhões na economia. Mais de três milhões de pessoas serão beneficiadas”, afirmou.

Diogo Moraes destacou que Pernambuco também deu passos importantes para a geração de emprego e renda, com uma série de anúncios e abertura de operações. “A rede Supermercadista Novo – atacado e varejo divulgou o investimento de R$ 500 milhões para a implantação de lojas do grupo em diferentes cidades pernambucanas, o que vai contribuir para a geração de 4,5 mil empregos. Minha amada Santa cruz do Capibaribe é uma das quatro cidades beneficiadas com a instalação destas unidades”, pontuou. Com relação à atração de novos investimentos, Pernambuco ganhou muito com novos voos e investimentos de empresas áreas como a Azul e a Gol. Outras, como a Aché Laboratórios, Camil alimentos e o Grupo Petrópolis estão investindo em ampliações e novas instalações.

Na área de infraestrutura hídrica, o parlamentar citou a inauguração da Adutora do Moxotó e a 1ª etapa da Adutora do agreste. Os dois equipamentos estão beneficiando cerca de 400 mil pessoas e foram executados com um investimento de R$ 400 milhões. “Cito ainda os avanços da Adutora do Alto Capibaribe, uma das obras hídricas estruturadoras pensadas pelo governo Paulo Câmara para antecipar a chegada da água da transposição do Rio São Francisco na região Agreste”, destacou.

A redução de 23,2% nos índices de criminalidade também foi pontuada pelo deputado estadual. “Essas iniciativas demonstram a capacidade técnica já comprovada e o compromisso deste governo para fazer cada vez mais. Pernambuco está no rumo certo. E não tem quem tire nosso estado do trilho. É daqui para melhor”, finalizou.

O prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, do Podemos, é o convidado da próxima quinta (17), sete da noite, no LW Cast, na TV LW On Line no YouTube.

Dada a excepcionalidade da participação, na primeira fala após sua eleição em um programa com mais tempo, houve uma parceria firmada com a Rádio Itapuama FM,  para formação de um pool que soma a capilaridade da emissora com o engajamento da TV on line e a repercussão nos blog Nill Júnior, Blog do Magno e Panorama PE.

O programa terá a participação da jornalista Zalxijoane Ferreira, que tem capitaneado projetos de escuta dos eleitos na emissora. A dobradinha tá fechada.

Foram 23.091 votos (59,17%) contra 15.513 votos (39,75%) de Madalena, 7.578 votos de vantagem (quase 20%) sobre a segunda colocada, a ex-prefeita Madalena Britto.

Ex-deputado federal e ex-prefeito em dois mandatos (2005-2008/2009-2012), Zeca Cavalcanti conquistou a volta à prefeitura de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. A partir de janeiro de 2025, Zeca será o primeiro político a ser três vezes prefeito de Arcoverde.

Acompanhe aqui.

Ontem domingo (21), o prefeito de Triunfo, João Batista, deu início à obra de infraestrutura turística do Pico do Papagaio. O evento foi precedido de caminhada que reuniu centenas de pessoas com concentração junto ao moinho holandês localizado no Parque Dona Marizete.

A obra trará melhorias na estrutura de acesso ao Pico do Papagaio, com a construção de dois píeres de observação da paisagem, passarelas de acesso aos píeres de observação, lanchonetes, estacionamento, banheiros e outros equipamentos para melhorar o atendimento aos turistas e visitantes ao ponto mais alto de Pernambuco.