Opinião: É preciso se rediscutir o Pacto pela Vida

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. 

O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. 

“Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM.

Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em vídeo postado em sua, que as ofensas contra o PT durante o processo eleitoral ajudaram a disseminar o ódio. “Você pode disseminar a divergência, é próprio da democracia. Você pode não gostar do PT, mas tem de respeitar o PT”, disse, no terceiro vídeo da série em que comenta as eleições 2014 e os rumos do Brasil a partir do próximo ano.

Segundo o ex-presidente, no Brasil sem um governo petista “uma grande parcela da sociedade estaria marginalizada como sempre esteve”. “Toda vez que aparece alguém disposto de cuidar do mais marginalizado, tem gente que não gosta, que fica com certo ódio” afirmou.

Lula lembrou a história do partido e afirmou que se a parcela que critica o PT conhecesse um pouco mais a história do Brasil compreenderia a importância da sigla. “Essa gente tem de compreender o papel importante que o PT fez para a democracia brasileira”, ressaltou, apontando feitos do governo Lula-Dilma, como a inclusão de mais pobres nas universidades.

O ex-presidente voltou a dizer que o objetivo do governo petista não é “tirar nada de ninguém”. Ele ponderou, no entanto, que assim como os que “comem três vezes por dia, andam de avião e comem carne boa” o restante da sociedade brasileira também quer esses benefícios.

Repetindo a linha que adotou durante a campanha, Lula disse que tem gente que se incomoda com o fato de um filho de uma doméstica estar no ensino superior e que isso está enraizado na sociedade brasileira. “Estamos vencendo um preconceito histórico preconceitos crônicos, não é de hoje. São coisas que a elite disseminou há muito tempo.”

Sem citar o mensalão e o fato de ex-lideranças do partido estarem presas, Lula afirmou ainda que apesar de o PT ter “muito serviço prestado ao País”, o partido tem que punir quem comete erros. “O PT precisa saber, na hora que o PT comete erros, na hora que o PT se mete em coisa que não deva se meter, que no governo petista temos que ser mais sérios que no governo tucano, e que nós temos que investigar. E que se tiver que ser punido o petista, que seja punido o petista”, afirmou.

Em menos de 24 horas os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Serra Talhada foram atualizados, e já somamos 31 homicídios na cidade.

No início da tarde desta sexta-feira (19), um homem foi morto a facadas na Avenida Gregório Ferraz Nogueira, mais conhecida como a Avenida Saco, que dá acesso à UFRPE-Uast (Foto).

A reportagem do Farol de Notícias confirmou a informação através de testemunhas, a Polícia Civil e o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), para onde o corpo foi encaminhado pela Polícia Militar, por volta das 14h, e encontra-se no Necrotério da unidade de saúde.

A vítima é José Rosenildo Leite Silva, de 38 anos. De acordo com a Delegacia de Polícia Civil, a morte pode ter sido provocada por golpes de arma branca.

No local do crime, testemunhas relataram que teria havido uma briga e José Rosenildo foi atingido com facadas na região do abdômen e costas.

TCE recomendou aprovação em parecer.  Votação ocorre em dois turnos

A Câmara de Vereadores de Tabira vota hoje em primeiro turno as contas da ex-prefeita Nicinha Melo referentes ao ano de 2022.

Segundo a vereadora Nelly Sampaio, em nome da oposição, a expectativa é de que o legislativo tabirense aja tecnicamente e mantenha o parecer. “O ambiente é de que seja respeitado o parecer do Tribunal”.

Isso porque, mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Esse mês,  o TCE-PE emitiu o parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou Nicinha na oportunidade.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou, na última quinta-feira (19), o resultado do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITM 2020, e mais uma vez o município de Arcoverde foi destaque, ficando entre os 15 municípios mais transparentes de Pernambuco.

Nesta edição, Arcoverde inclusive melhorou a avaliação em relação ao último resultado divulgado pelo TCE/PE, ficando à frente de municípios como Recife, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes e Afogados da Ingazeira.

Segundo o Controlador do Município, Aldenio Ferro, o resultado demonstra o comprometimento da gestão da ex-Prefeita Madalena Britto no item Transparência. “E para o ano de 2021, a determinação do Prefeito Wellington Maciel é que a Transparência seja a prioridade da sua gestão”, ressaltou.

O Controlador também agradeceu o empenho de toda equipe do Controle Interno, bem como de todos os envolvidos nesse processo para se atingir esse índice, ficando o compromisso de aprimorar ainda mais a transparência do município para levar à população todas as informações da gestão, afinal, é um direito do cidadão.