Opinião: É preciso se rediscutir o Pacto pela Vida

26 de dezembro de 2014

Por Nill Júnior

Os números apresentados hoje pelo Governo do Estado, registrando um aumento de 8,73% de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em 2014, em Pernambuco, trazem à tona a necessidade de uma repactuação do Pacto pela Vida, questão que já vinha sendo alertada publicamente pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e que também foi vocalizada pelo então candidato ao Governo do Estado, senador Armando Monteiro, ao longo de toda a campanha eleitoral.

Este índice, que torna oficial o clima de insegurança experimentado por toda a sociedade pernambucana, seja no interior ou na Região Metropolitana do Recife, mostra que o Pacto pela Vida necessita ser urgentemente requalificado e aperfeiçoado, ampliando inclusive seu raio de alcance para outras modalidades de crimes, a exemplo do combate às drogas e a violência contra as mulheres.

Vale lembrar que quando foi lançado pelo então governador Eduardo Campos, em 2007, o Pacto pela Vida tinha uma meta de 12% ao ano na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais. Esta meta só foi atingida nos anos de 2009 e 2010. Em 2014, o programa dá claros sinais de que precisa ser rediscutido, com a ampliação no aumento da criminalidade.

As justificativas apresentadas pelo Governo não explicam objetivamente o que houve para um crescimento tão significativo da violência. É por isto que, na volta do recesso parlamentar, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa convocará uma audiência pública para que o Governo do Estado apresente um balanço dos oito anos do programa e que a sociedade pernambucana seja devidamente informada das causas que têm comprometido a eficácia do Pacto pela Vida e levado a este aumento da criminalidade.

Da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa

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“A fotografia será capturada na hora da solicitação do documento, sem custos para o cidadão, e as impressões digitais serão colhidas com scanner, sem uso de tinta”, explica Luciano Estima, Diretor do Setor de Identificação e da Junta de Serviço Militar.

Para que o serviço fosse melhorado e ganhasse esse novo formato, 100% digital, a prefeitura investiu na compra de um leitor biométrico, câmara digital e um Ipad de assinatura digital.

“Assinamos o convênio com a Secretaria de Defesa Social onde mais de mil pessoas foram atendidas com a emissão de Identidade e quatrocentas com a emissão de registros de nascimento. Com este novo serviço reforçamos o compromisso de ofertar um serviço de qualidade e de respeito para os nossos trabalhadores”, comemorou o prefeito Marconi Santana.

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O julgamento negou provimento ao recurso da sigla e confirmou integralmente a sentença de primeira instância, com a anulação dos votos da legenda no município. A informação é do Blog de Júnior Campos.

Todos os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Karina Aragão de Amorim. A preliminar de nulidade processual foi rejeitada e, no mérito, o recurso do partido foi considerado improcedente. A decisão atinge diretamente os registros e diplomas dos candidatos da legenda no município.

Com isso, Waldir Tenório Júnior, presidente da sigla, e as candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório seguem com os efeitos da decisão, que implica na perda dos votos da legenda e da cadeira conquistada pela vereadora Juliana Tenório.

A defesa da política alegou que as candidaturas de Jéssica Bianca e Ana Michele Barros Silva não eram fictícias e que ambas participaram de atividades de campanha, produziram material eleitoral e divulgaram suas candidaturas nas redes sociais. Também defenderam que a baixa votação obtida por ambas – 12 e 3 votos, respectivamente – não constitui, por si só, elemento suficiente para configurar fraude.

Já o parecer da Procuradoria Eleitoral apontou que as provas documentais e indícios reunidos nos autos demonstram falta de efetiva participação das candidatas, além de vínculos diretos com a direção partidária. O documento também cita jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afasta a exigência de “prova robusta” para caracterização da fraude à cota de gênero, bastando a demonstração de indícios suficientes de que as candidaturas femininas foram lançadas apenas formalmente, sem real intenção de concorrer. As candidatas larankjas eram funcionárias de Waldir Tenório e Juliana.

Em casos de fraude à cota de gênero, a legislação prevê a cassação da chapa proporcional e a anulação de todos os votos recebidos pelo partido. Com isso, o quociente eleitoral é recalculado, e a cadeira anteriormente atribuída à legenda é redistribuída entre os demais partidos de acordo com a nova contagem.

No cenário de Serra Talhada, o Solidariedade perde a única cadeira que havia conquistado. A expectativa agora recai sobre o partido que receberá a vaga após a recontagem. No Podemos, o suplente Vandinho da Saúde que obteve 1.544 votos é o nome mais cotado para assumir, considerando que seu partido poderá alcançar o novo quociente necessário com a exclusão dos votos do Solidariedade.