Sem novidades, TRE cassa mandato de Juliana Tenório por fraude à cota de gênero

Na próxima terça-feira (10), véspera das comemorações dos 96 anos da emancipação política do Município, o Prefeito Wellington Maciel fará a entrega oficial, à população de Arcoverde, do primeiro Parque Verde Urbano, denominado de Iraci Albuquerque Maciel, construído sobre a antiga linha férrea da zona leste da cidade e que contempla os bairros de São Geraldo, Boa vista e Santa Luzia.

Com 20.247m², contendo 8.636m² de área verde, playground de 424m² e mais de 1 km de comprimento, o equipamento conta com pista de cooper, academia completa ao ar livre, iluminação através de postes ornamentais e de jardins, brinquedos para crianças e bancos de praça, além de quatro unidades de multi-estação de musculação, oito unidades de bangalôs ecológicos e vários equipamentos multifuncionais para a prática de atividades de calistenia.

“Com toda essa estrutura, o Parque Verde Iraci Albuquerque Maciel, está sendo considerado a maior obra de infraestrutura urbana da história de Arcoverde, no que diz respeito à preservação do meio ambiente e incentivo às atividades de lazer, esportes, recreação e contemplação”, destacou a assessoria em nota. 

Ainda segundo nota da assessoria Wellington Maciel assinou a ordem de serviço e já deu início a construção do segundo Parque Verde Urbano de Arcoverde, este na zona oeste da cidade, também sobre a antiga linha férrea, e que irá contemplar os bairros do Tamboril e São Cristóvão. O segundo Parque Verde irá homenagear a memória do Ex-Prefeito Ruy de Barros Correia Filho, que era esposo da ex-prefeita e ex-deputada estadual Rosa Barros.

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.

G1

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (29) que foram registrados em todo o país 2.975 casos suspeitos de microcefalia em recém-nascidos. Além disso, 40 mortes suspeitas de microcefalia relacionada ao zika vírus são investigadas. Os dados foram compilados até o dia 26 de dezembro em 656 municípios de 20 unidades da federação.

O número de casos suspeitos subiu desde o último boletim divulgado pelo Ministério na semana passada, com o registro de 2.782 casos suspeitos.

A microcefalia é uma condição rara em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal. A malformação é diagnosticada quando o perímetro da cabeça é igual ou menor do que 32 cm – o esperado é que bebês nascidos após nove meses de gestação tenham pelo menos 34 cm.

A principal hipótese discutida para o aumento de casos de microcefalia está relacionada a infecções por zika vírus, que foi identificado pela primeira vez no país em abril deste ano. O vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, assim como a dengue e o chikungunya.

Dos 20 estados com casos suspeitos, três apresentaram diminuição de casos – TO, MG e MT – nove permaneceram com números iguais, e oito apresentaram aumento de casos. A nota divulgada pelo Ministério não especifica quais estados tiveram números iguais e quais tiveram aumento.

O estado com maior número de casos suspeitos registrados é Pernambuco, com 1.153, o primeiro local a identificar aumento drástico da anomalia. Em seguida, estão os estados da Paraíba (476), Bahia (271), Rio Grande do Norte (154), Sergipe (146), Ceará (134), Alagoas (129), Maranhão (94) e Piauí (51).

Em novembro, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública para dar agilidade às investigações, que são realizadas de forma integrada com as secretarias estaduais e municipais de saúde.

Neste domingo (29), a coligação “O Trabalho Continua” realizará um comício em Jabitacá, com início às 19 horas.  Estarão presentes os candidatos a prefeito, Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), além do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e diversas lideranças políticas. 

“Dr. Pedro e Marquinhos convidam toda a militância para a maior demonstração de força,  um evento que marcará a campanha e mostrará a força do nosso movimento!”, diz em nota a assessoria. 

A concentração será na Praça Renato Cordeiro Oliveira, às 17h45, ponto de partida do arrastão até a Praça Isauro Gomes Torres em Jabitacá. A saída de Iguaracy também será às 17h45, em frente ao comitê da coligação na Praça Antônio Rabelo.

A morte do vereador João Rogério dos Santos de Lima repercute em Gameleira, Zona da Mata do Estado.

Ele foi morto a tiros na noite da sexta-feira (24). Segundo a Polícia Militar, a vítima foi assassinada em uma rua do Centro da cidade.

Equipes das Polícias Militar e Civil estão  investigando o caso.

Em janeiro, outro vereador foi morto. José Ednaldo Marinho, do PRB, era conhecido como Irmão Ednaldo e tinha 45 anos. O parlamentar foi morto no Centro da cidade.