TV Guararapes realiza debate entre candidatos ao Governo de Pernambuco nesta segunda-feira (21)

Fábio Rocha

A secretaria de Educação de Tuparetama realizou a I Formação Pedagógica na Educação Infantil de 2017. Este trabalho havia sido desenvolvido apenas na gestão passada de Sávio Torres, segundo nota ao blog.

O objetivo da formação foi preparar com oficinas os professores da Creche Micaelly Nunes para os Primeiros Socorros e demais cuidados com a saúde das crianças na rotina da creche. Foram oferecidas também oficinas pedagógicas com o tema Jogos e Materiais Didáticos: construindo saberes na educação infantil.

As oficinas de saúde foram uma parceria com o Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) de Tuparetama. A fisioterapeuta e coordenadora do NASF, Dra Camila Patriota, falou sobre o desenvolvimento motor da criança de 0 a 5 anos.

A psicóloga Eva Souza, abordou as dificuldades do trabalho em equipe e os enfermeiros da UBS Vila Bom Jesus, Renato Farias e Katiana Valdivino, ofereceram a oficina de Primeiros Socorros. A I Formação Pedagógica da Educação Infantil aconteceu na Creche Micaelly Nunes em 07 e 08 de junho de 2017

As oficinas pedagógicas foram realizadas pelas coordenadoras do Infantil da secretaria de Educação de Tuparetama, Ilza Rodrigues e Romilda Lima. Estiveram acompanhando esta formação a secretária de Educação, Edione Feitosa, e a diretora de Ensino da secretaria de Educação, Marciana Cordeiro.

A governadora também instituiu o Grupo de Trabalho formado por profissionais da Semas, da SDS e da CPRH, com o objetivo de monitorar a cobertura vegetal de Pernambuco, diminuir o desmatamento ilegal, incentivar a restauração ecológica, e implementar a sala central de situação para monitoramento, que será instalada na Agência CPRH.

Segundo dados oficiais do MapBiomas, entre janeiro e julho de 2023 Pernambuco reduziu em 16% o desmatamento em relação ao mesmo período de 2022.

“Esse grupo de trabalho é para a gente ter uma estratégia consolidada de como vamos combater o desmatamento ilegal em Pernambuco. Agora a gente agrega não somente o apoio operacional, como também a inteligência da SDS, para ajudar a gente a montar essa estratégia mais efetiva de combate ao desmatamento em Pernambuco”, frisou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.

Uma das metas do Grupo de Trabalho é diminuir em 50% o desmatamento ilegal em Pernambuco, tendo como base os números relatoriais de 2022. Entre as ações que a equipe desenvolverá, estão; estruturar e fortalecer a fiscalização ambiental a partir de planejamento estratégico; aumentar o monitoramento dos alertas de desmatamento através das Plataformas Caburé, MapBiomas, Brasil Mais, entre outras fontes, identificando e autuando os infratores; e selecionar, trimestralmente, áreas para recomposição de vegetação nativa.

Estiveram também presentes nas assinaturas representantes da CPRH: Elba Borges (gerente de fiscalização), Maviael Torchia (diretor de fiscalização), Eduardo Elvino (diretor de licenciamento), Terezinha Uchoa (diretora de sustentabilidade) e Renata Farias (superintendente jurídica).

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.

O candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), entrou com um mandado de segurança, protocolado por meio do Partido Liberal na última sexta-feira (19), para que o governador Paulo Câmara (PSB) cumpra com as obrigações constitucionais e conceda informações sobre a destinação dos valores arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

Segundo Anderson: foi feito pedido de acesso aos dados, em 16 de maio de 2022, e, após ficar perdido nos corredores do Palácio do Campo das Princesas, segue até a presente data sem resposta.

O objetivo é tornar público à população o rumo dos milhões de reais arrecadados pelo fundo. Anderson lembra que Pernambuco foi um dos poucos estados do país que prorrogou a medida e, com isso, retirou das empresas a capacidade de competitividade, o que contribuiu para a queda na geração de empregos.

“Temos que resolver essa questão de segurança jurídica e tributária no estado, mas, sobretudo, a transparência e o acesso aos dados. Esse pessoal que aí está, e aqui me refiro ao governador Paulo Câmara e ao seu candidato, Danilo Cabral (PSB), acham que não precisam dar satisfações ao povo pernambucano, e isso não é uma verdade”, disse Anderson Ferreira. “A partir de 1° de janeiro de 2023, Pernambuco vai descobrir o que aconteceu nos últimos oito anos”, acrescentou.

O mandado de segurança aguarda decisão judicial.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, realizou na manhã desta quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse de mais 78 servidores aprovados no último Concurso Público realizado no município, organizado pela ADM&TEC.

Foram empossados servidores da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Os aprovados assumirão os seguintes cargos: auxiliar de creche, médico clínico geral, agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, técnico em enfermagem e odontólogo, procurador municipal, professor I, médico ortopedista, educador físico, psicólogo, técnico imobiliário, técnico ambiental, técnico em edificações, médico veterinário, enfermeiro e agente fazendário.

Outros 285 candidatos aprovados no certame já tinham sido empossados no último dia 15 de março. Os novos empossados nesta quinta-feira devem comparecer à Secretaria de Administração para maiores esclarecimentos. Até o fim do no a Prefeitura Municipal empossará novos aprovados.