TJPE anuncia suspensão de prazos de concurso público por causa da pandemia de Covid-19

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de rádio Comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço.

De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição  de canais no espectro radioelétrico”.

O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de rádios comunitárias em cada município.

Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a nota. (Leia a nota do MCTIC).

A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan,  que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.

Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).

do Diário Pernambuco

Aliado do presidenciável Aécio Neves, o candidato do PSDB ao governo de Santa Catarina, Paulo Bauer, gravou um vídeo ao lado de Eduardo Campos (PSB) e confirmou que vai participar do lançamento estadual da campanha do adversário de Aécio nesta quarta-feira (30) em Itajaí.

Na gravação de cerca de um minuto, Campos aparece ao lado de Bauer e do candidato a senador Paulo Bornhausen (PSB), e diz que os três estarão “juntos” para “mudar o Brasil de verdade”. No Estado, PSDB e PSB dividem a mesma chapa majoritária.

“Nós sabemos que o povo brasileiro vai mudar na mudança. E para a mudança no Brasil é muito importante a vitória desses dois companheiros. Por isso, vamos juntos, fazer uma campanha assumindo compromissos e sobretudo levando a Santa Catarina a mensagem de quem vai mudar o Brasil de verdade”, diz Campos.

O vídeo, postado no Facebook de Campos, foi gravado na semana passada, em São Paulo. Apesar de ser do PSDB, Bauer abriu o palanque para Campos e costuma afirmar que construiu uma frente “100% de oposição ao governo federal” em Santa Catarina, ao reunir os dois principais adversários da presidente Dilma Rousseff (PT).

No dia 17, Aécio desembarcou em Florianópolis para participar do lançamento oficial da candidatura de Bauer ao governo de Santa Catarina. Ao chegar ao local, parte do material de campanha do candidato local distribuído aos presentes não mencionava o concorrente ao Planalto. Correligionários de Bauer tiveram de providenciar um banner com as fotos dos dois tucanos para ser usado como cenário da entrevista coletiva com os candidatos.

A Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promoveu nesta sexta-feira (17) duas audiências públicas no Sertão. Cabrobó e Floresta, municípios de onde partem os eixos norte e leste da transposição, receberam as discussões que mobilizaram representantes do poder público, comunidades indígenas, ambientalistas, estudantes e a sociedade civil nos debates sobre os riscos que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) representa para o Velho Chico. Os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB) e Fabrizio Ferraz (PHS), coordenador e vice-coordenador do colegiado, conduziram as reuniões.

Pela manhã, em Cabrobó, a Câmara de Vereadores ficou lotada para acompanhar os pronunciamentos. “A população de Cabrobó, assim como a de todos os municípios do Sertão  do São Francisco e Central, sabe da importância que o rio tem para o desenvolvimento do Nordeste. Estamos alertas e cobrando providências para que a contaminação por rejeitos de mineração que já matou o Rio Paraopeba não afete os usos múltiplos das águas do Velho Chico, essenciais para atividades como a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, comentou Lucas Ramos.

A audiência pública contou com a presença do prefeito do município, Marcílio Cavalcanti, além do ex-prefeito Auricélio Torres. Também participaram o prefeito de Orocó, George Gueber; os vereadores cabroboenses Dim Saraiva, João Pedro Novaes, Zezito Salú, Jorge Cavalcanti, Pretinha Truká, Avanildo Lili, Ramsés Sobreira e Karla Amando; secretários municipais e lideranças comunitárias.

FLORESTA – À tarde, a Frente Parlamentar seguiu para Floresta, no Sertão do Itaparica, para dar continuidade aos trabalhos em defesa do Rio São Francisco. A audiência também foi realizada na sede do Poder Legislativo do município. O deputado estadual Fabrizio Ferraz reforçou a necessidade de elaborar ideias sustentáveis e ressaltou a importância da participação popular no debate. “Tivemos um dia extremamente produtivo e de grande valia. Com a contribuição da nossa gente, iremos atuar,  por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, para a construção de novas propostas que ajudem na preservação desse rio tão importante cultural e economicamente para a nossa região” disse.

A expressiva participação de representantes de outras cidades confirmou o caráter suprapartidário do colegiado. A audiência pública teve a presença do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, do ex-prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Caribé, e dos vereadores Pedro Henrique, Talles Cruz, Tiago Maniçoba, André Ferraz, Chichico Ferraz e Bia Numeriano (todos de Floresta); Giovane e Jean Freire (Carnaubeira da Penha); Antônio Henrique, Mundico e Rocha (Sertânia); Joase de Vozinho (Belém de São Francisco) e Professor Evaldo (Petrolândia).

TRAGÉDIA – No dia 25 de janeiro, a barragem 1 do Complexo Mina Córrego do Feijão rompeu e despejou quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais que chegaram ao leito do Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco. A pluma de contaminação deslocou-se pela correnteza e, segundo estudos realizados pela Fundação Joaquim Nabuco, atingiu a barragem de Três Marias no dia 12 de março, já em águas do Velho Chico. De acordo com a ONG SOS Mata Atlântica, a concentração de metais como ferro, cromo e manganês aumentou nos mananciais próximos ao local onde estava a barragem. Até agora, 240 mortes foram confirmadas e 30 pessoas permanecem desaparecidas.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, recebeu, nesta quinta-feira (17), uma comissão de produtores de leite para discutir as demandas do setor. Entre as principais queixas está a compra de leite em pó pelas indústrias de laticínios instaladas no Estado, além dos pedidos de maior acesso ao melhoramento genético do gado e à palma resistente à cochonilha, ambos desenvolvidos pelo IPA; ampliação da assistência técnica ao produtor, melhoria da infraestrutura viária, incentivo rural e a política de incentivos fiscais.

“Há um decreto federal que permite a utilização de até 100% de leite em pó pela indústria, o que prejudica os produtores locais, explicou o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite), Saulo Malta, acrescentando que há informações que mesmo algumas indústrias incentivadas pelo Prodepe estão descumprindo a obrigatoriedade da compra de 50% de leite fluido dos produtores do Estado. Além de Saulo, estiveram presentes no encontro o presidente da Certificação do Queijo Coalho do Agreste Pernambucano (CQP), Romildo Albuquerque; o presidente da Associação Brasileira dos Criadores Caprinos (APCC), Arlindo Ivo; o presidente da Sociedade Nordestina de Criadores (SNC), Emanuel Rocha; o diretor presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e os deputados estaduais Claudiano Martins e Aglaílson Victor, além de cerca de 40 produtores de leite.

O secretário Dilson Peixoto prometeu aos produtores encaminhar as demandas internas da Secretaria e suas vinculadas e levar ao governador e demais secretários as reivindicações recebidas que são ligadas a outras pastas. “Em relação ao leite em pó, vamos procurar a bancada federal e os senadores do Estado, o governador e a representação dos produtores para discutir essa questão com o Governo Federal”, antecipou.

“Vamos procurar a AD Diper para retomar, com urgência, os trabalhos da Câmara Setorial do Leite e trabalhar junto com os produtores para dinamizar a atividade”, afirmou o secretário ao final do encontro.

Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (13), A Compesa informou que devido a um estouramento na Adutora de Santa Terezinha, o fornecimento de água está temporariamente interrompido para a cidade.

Ainda segundo a nota, a empresa as equipes já estão no local atuando no conserto da tubulação e a previsão é de que ainda na noite de hoje o abastecimento seja retomado de forma gradual.