Afogados: assessor especial da Prefeitura protocola respostas de requerimentos do Legislativo

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove na 3ª feira (25/04) da próxima semana, Encontro Estadual de Consórcios Públicos Municipais, com palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios, com Ana Maria Groff Jansen, presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM de Santa Catarina. O evento acontece na sede da Amupe, Av.Recife-6205- Jardim São Paulo e tem como público alvo, presidentes e secretários de Consórcios.

No encontro será feita uma breve apresentação da situação atual dos Consórcios e as perspectivas de atividades futuras, seguido de debates.

Ana Maria Groff vai abordar três pontos importantes:

1)  Regime jurídico dos consórcios públicos na gestão de pessoas, como prevenir ações judiciais, como definir direitos e deveres, formas de contratação

2)    Quais as responsabilidades jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios? Quem são os dirigentes e gestores dos consórcios?

3) Como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidades instituídas para gestores e dirigentes

O presidente da Amupe, José Patriota, também Articulador Nacional de Consórcios da CNM , reforça a importância da presença dos dirigentes de consórcios públicos de Pernambuco, até porque dentro da programação do Congresso Internacional de Municípios- Marcha dos Prefeitos à Brasília, no dia 16 de maio, a partir das 16h, haverá a arena “Orientações e procedimentos para superar os desafios na gestão dos consórcios municipais”.

Na oportunidade, serão abordadas questões como: aspectos fundamentais relacionados aos consórcios públicos, tais como a importância dos estudos prévios de viabilidade técnica e financeira e contratação de pessoal; aspectos relacionados à prestação de contas, transparência e accountability; e trocas de experiência a partir de casos de sucesso e Desafios da Administração  Municipal.

A gestão pública se depara atualmente com o desafio de pensar a estratégia de ação impulsionada a partir da capacidade que os Municípios possuem de ordenar o processo de desenvolvimento amparados na sua realidade e potencialidades sócio-territoriais, a fim de torna-los mais inclusivos e sustentáveis.

Diante disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou uma nova Agenda Urbana que tem por meta promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável das cidades. A constituição de uma estrutura pública plural e que responda aos anseios da população é urgente e os consórcios públicos intermunicipais têm se mostrado uma alternativa viável nesse sentido.

Outra palestra haverá entre às 14h e 16h,  com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre  a formação de consórcios públicos e outras entidades congêneres como uma ferramenta para a implementação da Nova Agenda Urbana.

O objetivo do painel é apresentar a atuação e a estruturação das associações e dos consórcios públicos no Brasil e em outros países. A proposta é fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas a fim de consolidá-las como estratégia para o desenvolvimento sustentável, não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando o planejamento, a implementação e a gestão compartilhada de políticas públicas que atendam ao pacto de desenvolvimento sustentável da nova Agenda Urbana.

Programação

• 9h00 – Abertura –  Boas vindas e   histórico das atividades desenvolvidas pela AMUPE
• 9h30 – Apresentação da Situação atual dos Consórcios – Ações e Desafios
• (05 minutos por Consórcio)
• 10h40 – Palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios -Ana Maria Groff Jansen – Presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM – SC
• 11h40 – Debates
• 12h20 – Encaminhamentos   para ações conjuntas
• 13h30 – Encerramento

Os interessados que tiverem alguma dúvida, devem se contatar com a secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino – fone: (81) 99217-0478 / ou  e-mail: [email protected]

Em reunião realizada esta semana no seu gabinete, o prefeito Evandro Valadares, apresentou ao Sindicato dos Professores de SJE, aos vereadores e a sociedade civil organizada representada pelo Rotary Club e CDL, a realidade financeira da educação em São José do Egito.

Segundo a explanação, ao longo de 10 meses de 2017 houve repasses de R$ 14.122.575,35. O problema é que as despesas somaram no mesmo período R$ 15.497.186,93 somente para folha de pagamento.

Isso não inclui segundo o gestor  outras despesas relativas ao funcionamento da rede de educação municipal, como creches e escola de ensino fundamental que são 20, atendendo mais de 6 mil alunos.

A diferença é bem negativa, quando somados os valores recebidos e os que foram investidos, chegando a quase R$ 1 milhão e 400 mil reais, que precisaram ser complementados com tesouro próprio,  de verbas do FPM.

Somente a parcela do dia 10 de outubro  veio 38% menor que no mesmo período de 2016. “Tudo aumentou, salários, serviços, produtos. Porém os repasses para os municípios brasileiros diminuíram e muito”, justificou o prefeito.

JC Online

Para a nova loja que será inaugurada até o fim de 2019, no município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, o Assaí Atacadista está com 200 vagas abertas, incluindo oportunidades para pessoas com deficiência, nos setores de frente de caixa, mercearia, hortifruti, perecíveis, depósito e manutenção. As inscrições seguem até esta sexta-feira (12) na Agência do Trabalho (SINE) do município, localizada na Rua Enock Inácio de Oliveira, número 1312, no bairro Nossa Senhora da Penha.

Os interessados em participar do processo seletivo devem ir à agência munidos de carteira profissional, RG e CPF. Embora não revele o valor da remuneração, a rede garante oferecer salário compatível com o mercado, além de um pacote de benefícios que inclui vale transporte, vale alimentação, refeição no local de trabalho, assistência médica e odontológica e seguro de vida.

Fruto de um investimento de R$ 40 milhões, a unidade do Assaí em Serra Talhada está sendo construída às margens da BR-232, próximo ao Centro e ao lado do Shopping Serra Talhada. Quando pronta, a loja reunirá mais de sete mil itens, entre alimentos, bebidas, embalagens e produtos de bazar, higiene pessoal e limpeza de marcas nacionais e importadas.

A promessa da rede é levar ao Sertão preços competitivos para compras no varejo e no atacado, com etiquetas de preços diferenciados para compras em grosso já a partir de pequenas quantidades. O Assaí estima que a soma da construção e operação da loja gerará aproximadamente 460 vagas de empregos diretos e indiretos.

“Serra Talhada é um polo em saúde, comércio e educação e possui uma posição geográfica privilegiada, atendendo a outros três importantes Estados da região – Pernambuco, Bahia e Ceará – o que a torna um importante polo econômico e de abastecimento na região. O município tem todas as características que avaliamos serem importantes para a instalação de uma loja do Assaí”, conta Belmiro Gomes, Presidente do Assaí Atacadista.

A rede atende a comerciantes e clientes finais, os preços, segundo o Assaí com base em dados da consultoria Nielsen, são de 15 a 20% mais baratos do que supermercados tradicionais.

Além do Assaí, no mesmo segmento, o interior do Estado também está recebendo um investimento de R$ 500 milhões pelos próximos quatro anos da rede mineira Novo Atacado. Com previsão de abertura de lojas em Arcoverde, Carpina e Vitória de Santo Antão, o Novo, a partir de junho, estará com processo seletivo aberto nos municípios para contratar 1,5 mil funcionários.

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

• Idade máxima da frota (motos novas);

• Potência mínima do motor;

• Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

Fábio Rocha – Ascom

O prefeito Sávio Torres falou à Rádio Tupã da dificuldades em conduzir as contas da prefeitura devido aos problemas econômicos do país enfrentados por todo o ano de 2017.

Mesmo com as dificuldades financeiras da prefeitura o prefeito pagou aos servidores. “Estamos em dia com os servidores e conseguimos honrar a 2ª parcela do 13º”, disse Sávio.

Ao falar das dificuldades encontradas, em 2017, o prefeito lembrou que o servidor foi sempre atendido. “A prioridade do governo é folha de pagamento”, disse Sávio. Outro ponto que o prefeito destacou foram as ações de reformas dos prédios e praças públicas. Esta entrevista à Rádio Tupã aconteceu no sábado 23 de dezembro de 2017.

Segundo Sávio, a intenção do governo para 2018 é continuar deixando a cidade bem organizada, calçando mais ruas, construindo mais casas populares e mais benefícios para a população. “De tudo que a gente vai fazer em 2018 a vontade é de fazer mais e melhor”, disse o prefeito.