Consórcios Públicos de Pernambuco em Debate na Amupe

Uma liminar concedida pelo desembargador Frederico de Morais Tompson do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da AIJE nº 0600247-26.2024.6.17.0060 da Justiça eleitoral da 60ª Zona Eleitoral que determinava a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB em Buíque.

Com isso, os cinco vereadores eleitos no pleito passado pela legenda serão diplomados juntamente com os outros 10 eleitos.

O desembargador acatou um mandado de segurança patrocinados pelos advogados Rivaldo Leal, Pedro Melchior, Edimir Barros, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, da Banca Barros Advogados Associados, em favor dos vereadores eleitos Aline de André de Toinho, Peba do Carneiro, Dodó, Preto Kapinawá e Daidsom Amorim.

Argumentam os autores do mandado que não há previsão legal, tampouco entendimento jurisprudencial, que admita a possibilidade de, em sede de decisão liminar, ser suspensa a diplomação de eleitos e suplentes, como aconteceu, e com base nisso pediram a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Dr. Felipe Marinho dos Santos.

Com a decisão do TRE-PE, os cinco vereadores eleitos pelo MDB de Buíque, que integram a base de apoio ao prefeito eleito Túlio Monteiro (MDB), vão ser diplomados agora em dezembro e tomarão posse em seus mandatos no dia 1º de janeiro de 2025.

Primeiro presidenciável a participar do painel da XXI Marcha voltada para apresentação dos candidatos desta quarta-feira, 23 de maio, o deputado federal Jair Bolsonaro retomou, diversas vezes durante o debate, questões de segurança pública, previdência, repasse de recursos aos Entes locais e a relação com o Ministério Público. Ele também descartou aumentar a carga tributária.

Entre os problemas que nortearam as respostas em seguida, ele listou “o transporte, o valor do pedágio, a indústria da multa, o valor do frete, as condições da estrada, o roubo de carga. No campo, invasões, falta de uma garantia jurídica e a relativização da propriedade privada”.

O segundo candidato sabatinado nesta quarta-feira, 23 de maio, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), parte da programação daXXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

O candidato apresentou um vídeo com sua proposta de governo nos minutos iniciais que tinha para explanar um assunto em geral. No vídeo, ele destaca suas principais ideias e faz algumas promessas de governo. Afif optou por apresentar o vídeo ao invés de utilizar os cinco minutos que tinha pra falar.

Já  o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, criticou o teto de gastos do Governo que para ele não foi concebido razoavelmente nem cumprido adequadamente . Ele afirmou que o país precisa voltar a crescer, controlando os gastos públicos. Citou como uma medida a redução do número de empresas estatais, destacando que existem 146 atualmente.

Alckmin voltou a defender que déficit primário seja zerado em dois anos. Ele destacou que no próximo ano será o sexto em que o governo gasta mais do que arrecada.

“Precisamos reduzir o déficit primário. Será o sexto ano consecutivo. Temos que em menos de dois anos zerar isso. Pelo lado de cortar desperdício, da boa gestão”, afirmou.

O presidenciável prometeu ainda aumentar recursos para os municípios investirem em saneamento básico por meio do montante arrecadado pelo governo federal com tributos no setor.

Ao final, a Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores  (PT), Gleisi Helena Hoffmann, leu a carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT. “Eu sou candidato a presidente porque não cometi nenhum crime. Eu sou candidato porque tenho honra e agi com responsabilidade, ética, correção nos meu atos nos oito anos de Presidente da República”, disse.

Lula disse que, sem revisar a PEC dos gastos, o próximo governo só irá fazer cortes e isso vai afetar cada vez mais os repasses aos municípios”.

O Partido dos Trabalhadores encerrou, neste domingo (2), o ciclo de plenárias regionais, reunindo dirigentes municipais para discutir o pleito de 2024. 

Os encontros tiveram início em maio, passando por Recife e Região Metropolitana, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul, Agreste Central, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do São Francisco e Sertão do Araripe, fechando neste fim de semana em Serra Talhada, e Tabira, ambas no Sertão do Pajeú. 

As plenárias do último final de semana contaram com a participação do presidente do partido em Pernambuco, deputado estadual Doriel Barros, do também deputado estadual João Paulo, da deputada Rosa Amorim, do federal Carlos Veras e da senadora Teresa Leitão.

Ochhi admitiu dificuldades para alguns pleitos regionais como ramal da Adutora para Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo, Santa Cruz e até Paraíba

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto esteve em Gravatá, aproveitando a presença do Ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi para cobrar rapidez nas obras hídricas tidas como a redenção do Sertão, especialmente a segunda etapa da Adutora do Pajeú.

“Retomamos a pauta da reunião em Brasília sobre o andamento da Adutora do Pajeú. O Ministro garantiu que a obra não vai parar, mas colocou a dificuldade de recurso para fazer o empenho ainda este ano para o trecho São José-Itapetim”. A ação está no projeto original, mas não há garantia de recursos.

Segundo o promotor, outra novidade que foi o argumento de que uma nova análise aponta para a dificuldade de água para chegar até a Paraíba pela Adutora do Pajeú.  “Então, fez um desenho e apontou a  concepção de  um ramal direto do Eixo Leste da Transposição,  levando água até a Paraíba”.

O promotor apresentou o pleito dos ramais de Brejinho e Santa Terezinha, mas o Ministro foi mais cético. “Esses estão mais distantes ainda, bem como dos ramais de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde”. Para isso, diz o Ministro, devem ser buscadas articulações e mobilização da bancada de Pernambuco ou não sai.

O promotor pediu uma nova audiência e o Ministro disse que vem ainda esse ano com a Presidenta Dilma para inaugurar a Estação 2 do eixo leste. “Ficamos de conversar novamente nessa ocasião. Vamos mobilizar todos os Prefeitos, Vereadores e entidades da sociedade civil do Pajeú para mais essa etapa”, disse.

Na ocasião, o Prefeito Delson Lustosa (Santa Terezinha) entregou um documento que pede o ramal. Há uma alternativa que o Presidente da Compesa Roberto Tavares ficou de estudar, fazendo a colocação de canos por nove quilômetros até o Tigre em vez dos 24 quilômetros até Santa Terezinha.

A BPM Serviços, empresa que gerencia e faz o CTF (Controle Total de Frotas) de Afogados da Ingazeira, entregou nesta quinta-feira (08), a frota Escolar de Afogados da Ingazeira.

Durante o recesso escolar foram realizadas todas as revisões corretivas e preventivas para o início do ano letivo 2018, segundo a empresa em nota.

Além de serviços de mecânica também foram observados funilaria, adesivação, atualização de documentos junto aos órgãos fiscalizadores e aferição de tacógrafos. O prefeito do município, José Patriota e a Secretária de Educação, Veratânia Morais acompanharam a entrega.

“ Dessa forma, estamos entregando a frota revisada com uma semana de antecedência para o início das aulas”, informou Anchieta Mascena, diretor da empresa BPM.