Consórcios Públicos de Pernambuco em Debate na Amupe

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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O prefeito Ângelo Ferreira se reuniu com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo). Na ocasião, foram solicitadas inúmeras demandas.

Entre elas, o auxílio financeiro no valor de R$ 3 milhões para custeio de materiais para o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette. No encontro, ainda foi discutida a liberação de emendas parlamentares, no valor de R$ 1 milhão, 110 mil do próprio Ângelo Ferreira, quando deputado estadual, e do deputado estadual Diogo Moraes para investimentos na área da saúde.

Também entrou em pauta a doação ao município da Usina de Asfalto pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para garantir a conservação das ruas asfaltadas existentes e a pavimentação de outras em todo o município. Além de equipamentos, a exemplo de um rolo compactador, uma motoniveladora, um trator e um caminhão pipa.

Reiterando ainda a solicitação para a realização do projeto executivo para a restauração da PE-265 (Rodovia Prefeito Arlindo Ferreira dos Santos), trecho de Cruzeiro do Nordeste ao Povoado de Pernambuquinho. O prefeito solicitou ainda a autorização ao Detran-PE para fazer um projeto e executá-lo em nossa cidade no sentido de instalar sinalização vertical e horizontal e colocação de novos semáforos e ainda orientação e formalização de processo para a municipalização do trânsito.

Reforçou o pedido para a reforma da quadra poliesportiva da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB) e colocação de cobertura nas quadras das escolas Professor Jorge de Menezes e Amaro Lafayette, obras que transformam a vida dos jovens pela utilização em práticas esportivas e culturais.

Foi discutida ainda a doação ao município do imóvel que era utilizado como residência de juízes da comarca, de responsabilidade do Tribunal de Justiça de PE. O imóvel, que fica localizado na Avenida Agamenon Magalhães, encontra-se abandonado. Outra cessão solicitada foi de parte da Fazenda Sussuarana, onde foi construída a Escola Agrícola Municipal, para que o município possa investir na unidade escolar com a construção de um campo de futebol e um ginásio esportivo.

Empresa atua em 396 municípios e atende 18 milhões de pessoas

O Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, mais os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado e de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, que integram a Diretoria do Consórcio, participaram nesta quinta (25), de uma reunião no Recife para tratar da implantação do SAMU no Sertão do Pajeú.  

A reunião contou ainda com a presença do Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, e  foi coordenada pelo Presidente da AMUPE, José Patriota. Serviu para discutir o processo de implantação do serviço na região.

Os Prefeitos puderam conhecer o trabalho e a expertise da OZZ saúde, empresa que atua na gestão de saúde, coordenando o SAMU em todo o Estado de Santa Catarina, no norte do Paraná e nas cidades de Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Ponta Grossa (PR). São 396 municípios e mais de 18 milhões de habitantes em sua área de atuação.

Na próxima semana o CIMPAJEÚ dará o “start” para a implantação do serviço, com a elaboração do termo técnico de referência para a contratação do serviço. A estimativa é que, esse primeiro momento de implantação seja realizado com recursos exclusivamente dos municípios. Com o serviço em funcionamento, há a previsão de que Estado e União cheguem com suas respectivas contrapartidas.

“Foi uma reunião de trabalho bastante produtiva, com boas perspectivas para que possamos, muito em breve, colocar o SAMU em funcionamento para atender à população dos municípios que integram o CIMPAJEÚ,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira. Márcia Conrado também comemorou nas redes sociais. “Um sonho que está cada vez mais próximo de se tornar realidade, agilizando o serviço de urgência e emergência”, comemorou.

Ciro Gomes, Sergio Moro, Datena, João Doria e Mandetta também foram incluídos na pesquisa em Pernambuco.

Por José Matheus Santos/Blog de Jamildo/JC Online

Nova pesquisa do instituto Paraná Pesquisas mostra as intenções de voto em Pernambuco para presidente da República nas eleições de 2022.

O levantamento mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável candidato do PT no ano que vem, tem a preferência de metade dos eleitores de Pernambuco já no primeiro turno. Ele aparece com 49,9% dos votos. Em segundo lugar, ficou o presidente Jair Bolsonaro, ainda sem partido para a corrida presidencial, com 20,7%.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ficou com 5,5%, o melhor posicionado fora Lula e Bolsonaro. A pesquisa também incluiu o ex-juiz Sergio Moro; o apresentador José Luiz Datena; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB); e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

O Paraná Pesquisas ouviu 1900 eleitores com 16 anos ou mais por telefone entre os dias 23 e 27 de agosto em Pernambuco. O levantamento foi realizado em 94 municípios e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.

Veja os números para presidente em Pernambuco no 1º turno.

Lula (PT) 49,9%; Jair Bolsonaro (sem partido) 20,7%; Ciro Gomes (PDT) 5,5%; Sergio Moro (sem partido) 2,6%; Datena (sem partido) 2,4%; João Doria (PSDB) 1,3%; Mandetta (DEM) 0,8%; Nenhum, brancos e nulos 12,6%; e Não sabe e não responderam 4,1%.