Assessoria de Zeca Cavalcanti diz que episódio de dinheiro a vereador é notícia requentada

Eles foram os mais votados, mas continuam com suas candidaturas indeferidas pelo TRE. Agora, vão aguardar julgamento do TSE

Por Angela Fernanda Belfort – NE10

O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, diz que, nesta eleição, aumentou a quantidade de prefeitos com problemas no registro da candidatura

Os candidatos mais votados a prefeito de 15 cidades apresentaram alguma falha no registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral e por isso estão sub judice, segundo um levantamento que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (02).

Dos 15, os que estão com a situação mais complicada são os seis que tiveram as suas candidaturas indeferidas com recurso pelo TRE-PE e que provavelmente não vão ser diplomados este mês e nem tomar posse em janeiro, caso a situação deles permaneça a mesma na Justiça Eleitoral.

Eles são considerados não eleitos pelo site da Justiça Eleitoral. O restante provavelmente vai ser diplomado e tomar posse a não ser que ocorra alguma decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância máxima da Justiça Eleitoral.

Todos os 15 já tiveram a sua situação julgada pela primeira instância (o juiz eleitoral) e a segunda, o TRE-PE. A diplomação dos prefeitos eleitos vai acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês.

Os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não vão ser diplomados, porque o TSE publicou a resolução de nº 23.632, no ano passado, não permitindo a diplomação dos eleitos que apresentarem o registro indeferido pela Justiça eleitoral.

“Aumentou o número de prefeitos com problema no registro da candidatura e isso ocorreu por causa dessa resolução”, explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.

Em tese, nos 15 municípios podem ocorrer novas eleições, porque um prefeito que está com a sua candidatura deferida pelo TRE pode passar a ter a candidatura indeferida pelo TSE. E, se isso ocorrer, é possível ter novas eleições. No entanto, o mais provável é o TSE manter o entendimento do TRE.

Os que estão com o registro indeferido com recurso – considerados não eleitos – são os mais votados de Capoeiras (Luiz Claudino de Souza-PL), Ilha de Itamaracá (Paulo Batista Andrade- Republicanos), Palmares (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior- PP), Palmeirina (Eudson Catão Ferreira-MDB), Tuparetama (Sávio Torres- PTB) e Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, do Republicanos, conhecido como Cacique Marquinhos.

Este grupo provavelmente não vai ser diplomado, porque a decisão do TSE, que poderia mudar a situação deles, teria que sair nos próximos 15 dias, já que a diplomação ocorrerá entre os dias 16 e 18 deste mês.

“Nesse caso, quem deve assumir a gestão municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Em fevereiro, entram os novos vereadores e o novo presidente da Câmara é quem assume a prefeitura, enquanto aguarda o julgamento (pelo TSE) dos que tiveram o registro indeferido. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível”, conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand.

Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura, “vão ser convocadas eleições suplementares e o presidente da Câmara administra o município, enquanto isso”, segundo Bruno.

Os sete prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso são os de Agrestina (Josué Mendes da Silva-PSB ), Barreiros (Carlos Arthur Soares de Avellar Júnior-PP), Brejo da Madre de Deus (Roberto Abraham Asfora – PL) , Gravatá (Joselito Gomes da Silva-PSB), Olinda (Lupercio Carlos do Nascimento – Solidariedade), Santa Filomena (Pedro Gildevan Coelho – PSD) e Paulista (Yves Ribeiro – MDB).

“Esses vão ser diplomados e empossados”, comenta Bruno. Mas se a decisão do TSE for diferente da decisão do TRE, ocorrerão novas eleições.

Ainda neste grupo, os processos que envolvem as candidaturas de Roberto Asfora, Joselito Gomes e Yves Ribeiro foram, respectivamente, remetidos ao TSE nos últimos dias 20, 21 e 16 de novembro. O processo de Lupércio deve voltar a ser analisado pelo TRE.

E, por último tem o grupo de dois prefeitos que tiveram o registro deferido com recurso por causa de Demonstrativos de Atos Partidários (DRAP) que significa falhas que podem ter ocorrido pelo partido em algum ato cuja regra tem que obedecer a legislação eleitoral. Esse caso engloba a coligação Coragem para mudar Sirinhaém, que tinha como candidata a prefeita Camila Machado (PP) e a coligação O povo pode mais, encabeçada por Evaldo Bezerra de Carvalho (PSB), em Mirandiba.

“Como no caso anterior, os que têm o registro deferido tomam posse, mas se o DRAP tiver irregularidade, cai a chapa majoritária toda (o prefeito e o vice). E aí vai ter eleição suplementar, mas só vamos saber se isso vai acontecer depois do julgamento”, conclui. E hoje o julgamento não tem prazo definido para acontecer.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência no uso de recursos públicos no Sertão do Pajeú. Em uma ação coordenada, a Promotoria de Justiça de Carnaíba instaurou procedimentos administrativos para obrigar as prefeituras e câmaras de Carnaíba e Quixaba a detalharem, “ponta a ponta”, o destino das emendas parlamentares.

As portarias, assinadas pelo promotor João Mateus Matos Oliveira no último dia 14 de janeiro, fundamentam-se nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é claro: impedir que o dinheiro público seja escoado sem fiscalização através das chamadas “emendas pix”.

O que as Prefeituras devem explicar (Prazo: 15 dias)

O MPPE deu um ultimato aos prefeitos para que apresentem mecanismos de controle rigorosos. Entre as exigências estão:

Contas Exclusivas: Fica proibido o uso de “contas de passagem”. Cada emenda deve ter sua conta bancária específica.

Fim do Dinheiro em Espécie: Vedação total a saques “na boca do caixa”, garantindo o rastro digital do pagamento.

Portal da Transparência: Criação ou adequação de plataformas que repliquem o sistema federal Transferegov.br, expondo quem enviou o dinheiro, quem recebeu e qual obra ou serviço foi realizado.

Planejamento Técnico: Comprovação de que existe análise técnica e planos de trabalho antes da execução dos recursos.

O Papel do Legislativo

As Câmaras Municipais também estão sob a lupa. O promotor exige que os vereadores informem a base normativa das emendas e como é feita a fiscalização do Poder Executivo. O MP quer saber se a população consegue identificar, de forma fácil, o nome do parlamentar, o valor destinado e a finalidade da verba.

Defesa da Democracia e do Erário

A medida reflete o avanço institucional contra o retrocesso da opacidade orçamentária. Ao citar a ADPF 854 (relatada pelo ministro Flávio Dino), o Ministério Público reafirma que a autonomia municipal não é um salvo-conduto para o segredo.

“A execução das emendas para 2026 somente deve iniciar após a demonstração do cumprimento do comando constitucional de transparência”, destaca o texto das portarias.

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, inaugurou, nesta quinta-feira (13.09), a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Grande Recife, construída no município de Abreu e Lima, na rodovia BR-101, n° 64, no bairro do Timbó, na divisa com o município de Igarassu. No local, a população terá à disposição consultas com médicos de diversas especialidades  e, no moderno centro de diagnóstico e imagem da unidade, haverá a oferta de exames – tudo na mesma estrutura.

A unidade vai beneficiar uma população de mais de 4 milhões de habitantes de 20 municípios da Região Metropolitana do Recife (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão). O investimento do Governo do Estado na UPAE Grande Recife, em obras e compra de equipamentos, foi de R$ 25 milhões.

“A UPAE Grande Recife vai ser referência e beneficiará toda a Região Metropolitana do Recife. Diferente das UPAs 24h, focadas em atendimentos de urgência, essa unidade vai ser voltada para as consultas com especialistas, dando suporte à atenção primária dos municípios. Este é um equipamento de saúde fundamental dentro da rede de saúde e que tem uma abrangência muito grande. Vai beneficiar, sobretudo, a prevenção de doenças, tratando das enfermidades antes que elas evoluam para uma internação hospitalar”, destaca o secretário Iran Costa.

Na definição da grade de especialidades para o serviço, foram levadas em consideração as maiores demandas reprimidas e necessidades da região. Assim, a UPAE vai contar com as especialidades de cardiologia, urologia, gastroenterologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, pneumologia, reumatologia e dermatologia.

No setor de diagnóstico, serão realizados todos os exames de suporte às clínicas existentes, como ultrassonografia, raio-X, holter, colonoscopia, ecocardiograma, endoscopia, eletrocardiograma, densitometria óssea, otoneurológico, entre outros.  Além disso, a UPAE ainda dispõe de espaço para reabilitação física e atendimento com profissionais das áreas de nutrição, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, enfermagem, serviço social e farmácia. O equipamento de Saúde será administrado pela Organização Social Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), que foi selecionada por meio de edital.

Como todo serviço de saúde recém-inaugurado, a UPAE seguirá um cronograma de implantação e ampliação dos serviços, favorecendo, assim, a estruturação da unidade, com a integração dos setores e dimensionamento da demanda. Inicialmente, serão ofertadas, por mês, uma média de 3,1 mil consultas médicas e 280 não médicas, além de 280 sessões de fisioterapia. Quando estiver em sua plena capacidade, serão, mensalmente, 12,9 mil consultas médicas (113.322/ano), 1.160 não médicas (13.920/ano) e 1.160 sessões de fisioterapia (13.920/ano).

O secretário de Transparência, Fiscalização e Controle da Prefeitura de Serra Talhada, Thehunnas Peixoto, participou nos dias 25, 26 e 27 de julho de três importantes oficinas do Gestão Cidadã – Projeto Transparência e Participação Social para a Democratização da Gestão Pública Local, executado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 16 municípios do Sertão e Agreste do Estado, com o apoio financeiro da União Europeia.

O secretário serra-talhadense foi indicado pela AMUPE para apresentação do perfil dos municípios integrantes do projeto Gestão Cidadã à luz dos indicadores do TCE a partir da experiência do município de Serra Talhada durante as oficinas realizadas em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, e Surubim e Bezerros, no Agreste. Na ocasião, Peixoto enfatizou a necessidade de uma transparência de autodesempenho focada na utilização de ferramentas gratuitas cedidas pela CGU, como o E-Ouve e E-SIC, e ferramentas como o WhatsApp Business, para eficiência da comunicação entre o cidadão e a gestão municipal.

“A avaliação que fazemos dos dezesseis municípios participantes do projeto Gestão Cidadã é bastante animadora, observamos uma melhora significativa dos portais da transparência municipais e grande parte desses municípios ficará no índice desejado pela TCE”, comemorou Thehunnas Peixoto.

Realizada no dia 25/07, a oficina de Carnaíba reuniu municípios do GT Sertão: Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Tabira e Solidão), no Teatro José Fernandes de Andrade;  No dia 26/07 a oficina de Surubim reuniu municípios do GT Agreste 1: Águas Belas, Machados e Quipapá, na Casa das Juventudes de Surubim.  No dia 27/07 Bezerros sediou a oficina do GT Agreste 2: Caruaru, Cumaru, Cupira, Gravatá e Toritama, na Escola Técnica Estadual.

Participaram ainda como palestrantes das oficinas Abelardo Lessa, da Controladoria Geral da União – CGU, com a mesa: A LAI –  A Lei de Acesso a Informação e todos os instrumentos que contribuem para a transparência pública (as Plataformas do E-Ouve e E-SIC) e Jasiel Batista Melo, controlador de São Bento do Una, com a Mesa I – Como o Município de São Bento do Una implementa a LAI – Lei de Acesso à Informação. No final das oficinas teve atendimento individualizado e orientações com a equipe do projeto Gestão Cidadã e os controladores municipais.