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CPMI: deputada pede prisão preventiva de filho e do irmão de Lula

Por André Luis

Do Metrópoles

Uma das autoras do pedido de criação da CPMI do INSS, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta quarta-feira (25/2), um pedido de prisão preventiva do filho e do irmão do presidente Lula.

Nos requerimentos, a parlamentar mato-grossense pede que a CPMI solicite a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e de José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

No caso de Lulinha, a deputada alega haver “risco concreto de fuga e de frustração da aplicação da lei penal” após as notícias de que o filho de Lula viajou para Madri, na Espanha, onde mora atualmente.

“Assegurar a aplicação da lei penal (risco de fuga): a saída de Fábio Luís Lula da Silva do país em meio às investigações, somada a notícias sobre pedidos de medidas cautelares pessoais (tornozeleira, retenção de passaporte etc.), revela quadro de perigo real de evasão do distrito da culpa”, justifica.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Andreza Matais, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis negociam uma delação premiada no caso na qual teriam citado Lulinha.

Já no caso de Frei Chico, a deputada aponta o risco de “influência sobre testemunhas”, “destruição de provas” e “risco concreto de continuidade delitiva” para defender a necessidade de prisão preventiva.

Vorcaro na mira

Além dos dois parentes de Lula, Coronel Fernanda protocolou outro requerimento mirando Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ela pede que a prisão domiciliar do banqueiro seja convertida em preventiva.

“A manutenção da prisão domiciliar, em vez da preventiva, compromete a aplicação da lei penal (§ 2º do art. 312 do CPP), permitindo que Vorcaro continue influenciando testemunhas ou dissipando patrimônio, em esquema de fraudes com repercussão nacional e quebra de sigilos já determinada pela CPMI”, afirma.

Outras Notícias

Em Serra Talhada, governadora Raquel Lyra inaugura primeira Casa do Trabalhador do Sertão

A governadora Raquel Lyra inaugurou, neste sábado (23), a Casa do Trabalhador de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A nova unidade é a primeira implantada no Sertão dentro do novo modelo de modernização das Agências do Trabalho e reúne serviços gratuitos de empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo e emissão de documentos para a população da […]

A governadora Raquel Lyra inaugurou, neste sábado (23), a Casa do Trabalhador de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A nova unidade é a primeira implantada no Sertão dentro do novo modelo de modernização das Agências do Trabalho e reúne serviços gratuitos de empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo e emissão de documentos para a população da região.

A unidade também conta com um Centro de Qualificação da Mulher (CQM), espaço voltado à formação profissional, empreendedora e sociopolítica de mulheres.

“Mais uma Casa do Trabalhador entregue. Trabalhamos com a interiorização do desenvolvimento e Serra Talhada é sinônimo de prosperidade. O Sertão do Pajeú é muito rico, um povo trabalhador. Estamos aqui fazendo obras e conclusão de habitacionais, a maternidade, a ampliação do Hospital Eduardo Campos, a construção do Complexo de Polícia Científica, o apoio à formação dos jovens através do Proupe e outras ações para dignidade da população”, disse a governadora Raquel Lyra.

Durante a agenda, a gestora também entregou certificados para 308 alunos concluintes de cursos do Qualifica PE, programa estadual de qualificação profissional desenvolvido em parceria com SENAI, SENAC e Sebrae.

A unidade oferece serviços como cadastro no SINE, orientação profissional, intermediação de mão de obra, emissão de Carteira de Identidade (RG), habilitação ao seguro-desemprego, apoio ao microempreendedor, qualificação profissional e acesso a cursos da Escola do Trabalhador 4.0.

Outro destaque da unidade é a presença de serviços da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), facilitando a abertura, regularização e acompanhamento de empresas, além do atendimento da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), que disponibilizará acesso a linhas de microcrédito e suporte a pequenos empreendedores por meio do Bora Empreender.

O deputado federal Waldemar Oliveira parabenizou o Governo do Estado pelo equipamento. “Essa casa vai facilitar a vida do jovem trabalhador que quer se qualificar, também para intermediar a relação de emprego entre empresários e quem precisa trabalhar”, disse.

Por sua vez, o ex-deputado Sebastião Oliveira disse que “o Governo de Pernambuco olha para a vida dos trabalhadores de Serra Talhada”.

Também acompanharam a inauguração o senador Fernando Dueire,  o Federal Túlio Gadelha. os prefeitos Luciano Bonfim (Triunfo), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Zé Pretinho (Quixaba), Flávio Marques (Tabira), Giba (Flores), Messias (Custódia), Fredson Brito (São José do Egito) e Pollyanna Abreu (Sertânia); além do vice-prefeito de Tuparetama, Luciana Paulino, e outras lideranças políticas da região.

Serra: Prefeitura e Governo do Estado anunciam cozinha comunitária para Cohab

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta segunda-feira (24) a implantação de uma cozinha comunitária no conjunto habitacional Cohab. O projeto resulta de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social. O secretário Márcio Oliveira participou do anúncio e explicou o funcionamento da unidade: “A cozinha comunitária […]

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta segunda-feira (24) a implantação de uma cozinha comunitária no conjunto habitacional Cohab. O projeto resulta de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social.

O secretário Márcio Oliveira participou do anúncio e explicou o funcionamento da unidade: “A cozinha comunitária vai oferecer suporte alimentar e promover a inclusão social, beneficiando diretamente as famílias da Cohab”. Segundo dados da prefeitura, o equipamento atenderá cerca de 500 famílias da região.

A prefeita destacou a importância da ação conjunta: “Esta parceria com o secretário Márcio Oliveira e a governadora Raquel Lyra demonstra como a união de esforços pode gerar resultados concretos para a população”. O espaço contará com estrutura para produção de refeições e capacitação profissional em alimentação.

A instalação faz parte do programa estadual de segurança alimentar, que já implantou 15 unidades similares em outras cidades pernambucanas neste ano. A previsão é que a cozinha da Cohab entre em funcionamento dentro de 60 dias, após conclusão das obras de adaptação do espaço.

O anúncio ocorreu durante reunião no gabinete da prefeitura, com a presença de lideranças comunitárias. A iniciativa integra um pacote de medidas sociais que inclui ainda a ampliação do programa de distribuição de cestas básicas no município.

Governo de Pernambuco divulga convocação de Seleção Pública para 1.232 profissionais da saúde

O Governo de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (24), a segunda convocação da Seleção Pública Simplificada para profissionais da área. Ao todo, estão sendo chamados 1.232 profissionais de nível técnico, que reforçarão a rede hospitalar estadual. A convocação está no site da Secretaria de Saúde de Pernambuco (portal.saude.pe.gov.br) regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 119, de […]

O Governo de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (24), a segunda convocação da Seleção Pública Simplificada para profissionais da área.

Ao todo, estão sendo chamados 1.232 profissionais de nível técnico, que reforçarão a rede hospitalar estadual. A convocação está no site da Secretaria de Saúde de Pernambuco (portal.saude.pe.gov.br) regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 119, de 10 de agosto de 2024.

“Seguimos firmes no nosso compromisso de fortalecer a saúde pública de Pernambuco. Essa nova convocação de mais de 1.200 profissionais é fundamental para garantir um atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade à população. Estamos investindo em estrutura e no futuro da nossa rede de saúde. Firmando nosso compromisso com os pernambucanos, entregamos o Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, abrimos novos leitos e garantimos a reforma de hospitais como Restauração, Otávio de Freitas, Agamenon Magalhães e Barão de Lucena”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Através da Seleção, foram convocados 1.155 Técnicos de Enfermagem, 70 Técnicos de Farmácia e sete Técnicos de Laboratório. Entre as unidades contempladas para as vagas, estão grandes hospitais da rede estadual, como o Hospital da Restauração, o Hospital Otávio de Freitas e o Hospital Getúlio Vargas, além do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.

O processo de lotação levará em conta os critérios de necessidade da Secretaria de Saúde, respeitando a ordem de classificação dos convocados e as preferências indicadas no formulário.

“Hoje é um dia de celebração para a saúde pública de Pernambuco. O Governo do Estado segue aumentando os recursos humanos nos nossos hospitais. Estamos felizes em anunciar a convocação de 1.232 novos técnicos de saúde para reforçar nossa rede hospitalar estadual. Esses profissionais vão ajudar a melhorar a assistência à saúde de milhares de pernambucanos. Queremos dar as boas-vindas aos 1.155 Técnicos de Enfermagem, 70 Técnicos de Farmácia e sete Técnicos de Laboratório”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Os selecionados receberão notificação por meio do e-mail informado na inscrição, onde estará disponível o link de acesso ao formulário eletrônico para envio da documentação e indicação da ordem de preferência das unidades de lotação.

Segundo a Secretaria de Saúde, os convocados terão duas oportunidades para o envio da documentação. A primeira deverá ser realizada diretamente pelo formulário eletrônico. Caso sejam identificadas pendências, os candidatos terão um novo prazo para reenviar os documentos.

O cronograma do processo estabelece que o envio da documentação deve ser realizado entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro de 2025. Já o prazo para a regularização de pendências será de 2 a 7 de outubro. Em seguida, a comissão ficará responsável pela análise dos documentos no período de 8 a 14 de outubro, com a divulgação da lotação aos convocados marcada para o dia 17 de outubro de 2025, por meio de e-mail. Para esclarecimentos, os candidatos podem entrar em contato pelos telefones (81) 3184-0044 ou 3184-0329 (Selecon/SES).

Seminário na Alepe reunirá legisladores municipais de todo o Estado

Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores de todo o Estado de Pernambuco estarão presentes em seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (11), sobre Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental. O evento, que irá acontecer no auditório Sérgio Guerra, a partir das 14h, é coordenado pela Consultoria Legislativa da Casa […]

Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores de todo o Estado de Pernambuco estarão presentes em seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (11), sobre Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental.

O evento, que irá acontecer no auditório Sérgio Guerra, a partir das 14h, é coordenado pela Consultoria Legislativa da Casa (Consuleg) com o apoio da Escola do Legislativo (Elepe).

“O nosso objetivo é criar uma cooperação entre os poderes, apostando na qualificação técnica e profissional dos vereadores, visando garantir a excelência do processo legislativo e apresentar resultados positivos junto à população”, pontua o presidente Eriberto Medeiros.

O consultor Erick Bezerra de Souza, primeiro palestrante do dia, irá abordar questões relativas ao Orçamento 2019, detalhando investimentos realizados pelo Governo na redes escolar, hospitalar e ambulatorial distribuídas pelo Estado, além dos projetos previstos para os municípios nas áreas de educação e saúde. A intenção é mostrar que o Executivo pode atuar direta ou indiretamente na prestação de serviços à população.

O ICMS Socioambiental, que favorece financeiramente os municípios que apresentam melhores indicadores sociais e ambientais, será abordado pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos. Na ocasião, os representantes das Câmaras de Vereadores poderão conhecer oportunidades de melhorias dos indicadores dos municípios, de maneira que eles possam ser beneficiados com maiores repasses do imposto.

Recentemente, a Casa assinou convênio de cooperação técnica com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que prevê a oferta de cursos de formação continuada para legisladores e servidores municipais sobre processo legislativo, técnicas para elaboração de leis, oratória de demais assuntos. As aulas serão ministradas por técnicos da Alepe.

MPPE recomenda exoneração de servidores com parentesco na Prefeitura de Parnamirim

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20). […]

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20).

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a Prefeitura deve afastar todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau — sejam cônjuges, companheiros ou familiares por afinidade — que ocupem cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

O documento também orienta que o município se abstenha de novas nomeações que configurem nepotismo direto ou cruzado, além de exigir comprovação de qualificação técnica nos casos de nomeação de agentes políticos com vínculos familiares.

A Promotoria abriu o procedimento nº 01691.000.270/2025 após receber denúncia sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o MPPE, o próprio gestor reconheceu a existência de pessoas com laços familiares até o terceiro grau ocupando cargos na administração.

O prefeito deverá enviar, em até 15 dias úteis, relatório detalhado com a lista nominal dos servidores exonerados e a documentação de eventuais exceções justificadas.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, e reforça o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.