Sávio Torres diz que mesmo com dificuldades, teve 2017 positivo

Em emenda apresentada à medida provisória 933/2020, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicita a suspensão do reajuste de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde, durante a vigência do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto da MP suspende o reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020 pelo prazo de 60 dias.

Danilo Cabral destaca que a única medida que reconhecidamente contribui para a mitigação dos efeitos da Covid-19 é o isolamento social, praticado no Brasil há cerca de 15 dias. “Isso, infelizmente, vem acompanhado de redução da renda de milhões de cidadãos e uma significativa parcela dessas pessoas tem planos de saúde privada, um reajuste nesse período seria muito prejudicial”, justifica o parlamentar.

No Brasil, segundo dados Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), há 47 milhões de usuários de planos privados de saúde, cerca de 25% da população brasileira. “Dessa forma, se houver aumento nos planos, nos próximos meses, muitas pessoas perderão seus planos, justamente numa época em que mais precisam”, disse Danilo Cabral. O reajuste anual é determinado pela ANS e está previsto para ser divulgado no dia 30 de abril.

O deputado também apresentou uma emenda à medida provisória para que o prazo de suspensão do reajuste dos medicamentos se adéque ao período do estado de calamidade pública e não apenas por 60 dias como está na MP. “Assim, atenuaríamos os impactos de um aumento de preço”, explica Danilo Cabral. O texto transfere o aumento anual para a partir de 1° junho.

O prazo para apresentação de emendas à medida provisória 933/2020 vai até o próximo dia 6. A nova determinação dispensa a tramitação da MP em comissão mista e estabelece que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, se for aprovado, a MP vai ao Senado.

Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá nesta quarta-feira (16)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros. A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. A ação contou com 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25 servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.

A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de R$ 701.016,42 nos valores contratados pela Prefeitura de Touros. O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil. Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação.

Entre os crimes investigados na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente.

Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro. O material apreendido será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que irá aprofundar a investigação para identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.

Com isso, ela permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o dia 6 de dezembro do ano passado.

Em sua decisão, o desembargador ponderou que o juízo de primeiro grau já havia apreciado a questão anteriormente e que, desde então, não houve novos fatos para justificar a alteração da situação da custódia da acusada.

Abel Gomes ressaltou que a decisão beneficiando a ré criaria expectativas vãs para a própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.

Advogada, Adriana Ancelmo é suspeita de ter recebido dinheiro desviado de empresas de construção em seu escritório. Ela e Sérgio Cabral foram presos na Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato.

Depois de várias tentativas, buscando um preço justo para os cofres públicos e dando oportunidade para os empreendedores egipcienses, a prefeitura de São José do Egito conseguiu realizar a licitação que define os responsáveis pelo transporte escolar.

Eles terão a responsabilidade de  transportar mais de 8 mil estudantes das redes estadual e municipal do município de São José do Egito.

Com a licitação feita diretamente com os proprietários dos veículos transportadores, a prefeitura de São José do Egito evita os atravessadores e diminui em pelo menos R$ 100 mil os custos com esse serviço a cada mês, no ano a economia deverá ser de mais de R$ 1 milhão.

Às vésperas da Emancipação Política de Tabira, quando a festa deveria ser um momento de união e felicidade tanto pelo aniversário da Terra das Tradições, como pelo retorno da vida ao normal no pós-pandemia, a sociedade tabirense é surpreendida com uma ação truculenta e anti-democrática da atual gestora, que tenta a todo custo deslegitimar a luta de uma classe tão importante e necessária para a formação de todas as outras profissões.

Me solidarizo com as professoras Maria do Céu Cordeiro e Damiana Tavares, vítimas do ódio e do cerceamento das suas liberdades de expressão, por meio de um processo tão irrisório e patético. 

Mas não é surpresa para ninguém em se tratando de quem está por trás “aconselhando” o retrocesso de Tabira. É de conhecimento público, a forma como as professoras e os professores da rede municipal vêm sofrendo com o desajuste de uma gestão que lança cortinas de fumaça para não cumprir o que manda a lei: reajustar em 33,24% o piso salarial da categoria.

Ao longo dos 8 anos em que estive à frente do Executivo Municipal, pautei a educação como prioridade da gestão, repassando o piso nacional anualmente, investindo os recursos do Fundeb na merenda e no transporte escolar. 

Foi na gestão do Povo que Tabira ganhou a Escola Dona Toinha, a Creche Edite do Amaral, a reforma e ampliação da Escola Adeildo Santana, reforma e ampliação da sede da Secretaria, além de melhorias nas escolas do campo. Construímos e implantamos o Centro de Atendimento Educacional Especializado Professora Sineide de Lima Gomes, que se tornou referência em todo o Estado, justamente por priorizarmos o ensino aos portadores de necessidades especiais, oportunizando a educação para todos como uma ferramenta de inclusão e transformação social. 

Mas os investimentos não pararam por aí, Tabira teve um salto na educação a partir de investimentos, como, por exemplo, aquisição de veículos para a Secretaria, uma Van para o transporte dos alunos com necessidades especiais, climatização das salas de aula e instalação do sistema de câmaras monitoradas pelo Comando da Guarda Municipal em todas as unidades de ensino.

A voz de quem ensina e educa é maior do que o medo! Estou à disposição das professoras para caminhar de mãos dadas nessa luta que é de toda a população tabirense.

Sebastião Dias Filho

Poeta-repentista

Ex-prefeito e ex-vereador de Tabira