Último FPM do ano vai transferir R$ 7,1 bilhões aos municípios nesta segunda-feira

No comentário desta quarta-feira (17) na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior classificou a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” como um recado de impunidade para a sociedade. A proposta, aprovada pela Câmara, permite que deputados decidam sobre a prisão de colegas, mesmo em casos de crimes graves. “Enquanto cidadãos comuns respondem à lei, os parlamentares querem julgar a si mesmos”, criticou.

O jornalista destacou ainda a contradição de deputados que se apresentam como progressistas, mas votaram junto à ala conservadora. Entre os nomes citados, chamou atenção o de Pedro Campos (PSB), irmão do prefeito do Recife, João Campos, cuja posição gerou forte repercussão nas redes sociais. Outros parlamentares votados na região, como Fernando Monteiro e Waldemar Oliveira, também apoiaram a PEC, o que, segundo Nill, não surpreendeu.

Além da PEC, o comentarista chamou atenção para outro episódio ocorrido na Câmara: a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL) como líder da minoria, mesmo estando afastado das atividades desde março. Para Nill, trata-se de uma manobra para evitar que o deputado perca o mandato por faltas. “É mais um exemplo de como o Parlamento se distancia da realidade de quem paga seus salários”, afirmou.

Encerrando o comentário, Nill Júnior classificou o atual Congresso como “o pior da história”, criticando a condução política de Hugo Mota (Republicanos) e apontando que medidas como a PEC da Blindagem e a nomeação de Eduardo Bolsonaro reforçam a crise de credibilidade do Legislativo.

 

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Lei impede prefeito eleito de abrir cofre público. Gestor prestou contas dos primeiros meses de mandato

Em entrevista para destacar os primeiros meses de governo no município de Brejinho, o Prefeito Gilson Bento (Republicanos) falou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. 

Cobrado pelo concurso publico realizado na gestão anterior onde aprovados aguardam pelo chamamento, Gilson disse que vai depender da necessidade e que no momento não pode descumprir uma barreira legal. 

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa. 

Focalizando as ações, o gestor citou a entrega de 4.500 kits na semana santa atendendo famílias em situação de vulnerabilidade através da Secretaria de Assistência Social, além de kits para as mulheres grávidas. 

Reforma do Prédio da Prefeitura, onde o banheiro envergonhava qualquer sanitário de Posto de Gasolina nas rodovias do estado, médico 24h na Unidade de Saúde do município, Reforma do Curral do Gado, Reposição de calçamentos, transporte escolar para os alunos da rede estadual mesmo sem a volta das aulas da rede municipal, distribuição do Kit escolar por aluno, aração de terras para o plantio dos agricultores, perfuração de quase 50 poços na zona rural e recuperação de estradas. 

Gilson também anunciou projetos futuros como implantação de uma Queijaria e um Laticínio com objetivo de gerar empregos no município.  Ainda iluminação para o Estádio Municipal e por fim o prefeito anunciou a conclusão da adutora que vai levar água da Adutora do Pajeú para a cidade em parceria com a Compesa. 

“A parte da Prefeitura foi feita, faltando agora a Compesa fazer a sua. No momento a cidade tem água uma vez por mês de um açude particular que recebe todos os dejetos da cidade, por isso é chamado de Açude da Bosta”, disse o prefeito.

O empresário e candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), está enfrentando um processo judicial movido por Rona Leite, presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-vereador. A ação é baseada nos artigos 138 e 139 do Código Penal, que tratam dos crimes de calúnia e difamação.

Segundo Rona Leite, durante um comício realizado no distrito de São Sebastião do Aguiar, no domingo, 18 de agosto, Fredson Brito fez declarações ofensivas e injuriosas contra o PT em seu discurso. “Essas declarações não apenas ultrapassam os limites da liberdade de expressão, como também configuram crimes de calúnia e difamação”, afirmou o dirigente petista.

Na peça acusatória, Rona Leite destaca que, na presença de diversos eleitores e posteriormente nas redes sociais, Fredson Brito se referiu ao PT de São José do Egito como uma “quadrilha”. A acusação argumenta que, com base na Lei nº 12.850/13, que alterou o artigo 288 do Código Penal, o termo “quadrilha” passou a ser entendido como “associação criminosa”. Dessa forma, Fredson Brito teria imputado falsamente condutas criminosas ao partido, seus representantes e filiados.

Rona Leite reforça que a imputação de um fato criminoso, quando sabidamente inverídico, configura o crime de calúnia, conforme o artigo 138 do Código Penal. “Ao proferir tais declarações, Fredson Brito ultrapassou o direito à crítica política, transformando seu discurso de ódio em uma falsa acusação de prática delituosa, causando grave lesão à honra do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito”, explicou.

O presidente do PT também ressaltou que Fredson Brito não se contentou com a primeira ofensa e continuou suas declarações, afirmando que o PT de São José do Egito “se vendeu” e que é um “PT vendido” que “vende a sigla para o PSB”. Essas declarações, segundo Rona, atingem diretamente a integridade moral do partido, configurando o crime de difamação, conforme o artigo 139 do Código Penal.

Rona Leite concluiu sua denúncia destacando que as declarações foram gravadas em vídeo e amplamente compartilhadas nas redes sociais, o que ampliou ainda mais o alcance das ofensas e os danos à reputação do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito. “A difusão dessas falas em meios digitais amplia o dano causado, tornando a ofensa ainda mais grave e profunda”, finalizou. Com informações do Blog Folha do Sertão.

O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação.

Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior.

Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.

Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.

Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Na noite desta quarta-feira (6), o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) publicou um vídeo em suas redes sociais no qual criticou duramente as tentativas de obstrução nas atividades da Câmara dos Deputados. 

A fala ocorreu após tensões provocadas pela oposição que em protesto a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Parlamentares bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora exigindo o que chamaram de “Pacote da Paz” que entre outras pautas defende a anistia total para o ex-presidente e os golpistas do 8 de janeiro.

Segundo Veras, a retomada simbólica da mesa diretora, com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve como objetivo reforçar que o Parlamento não cederá a pressões externas ou internas.

“Retomamos aqui o espaço da mesa diretora com a presença do presidente Hugo Motta, abrimos e encerramos a sessão para deixar inclusive claro: o Parlamento não vai ser chantageado”, afirmou Veras, reforçando a legitimidade da mesa diretora eleita.

O deputado ainda fez uma analogia direta com os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Para ele, a tentativa de impedir o funcionamento do Legislativo por meio de manobras e pressões lembra os objetivos daquele episódio.

“Eles não vão dar continuidade ao golpe do 8 de janeiro, porque o que fizeram aqui durante esses dois dias foi o que tentaram fazer naquele dia: parar o Parlamento. Porque em um golpe, a primeira coisa que é fechada é a Casa do Povo, é a Câmara dos Deputados”, criticou.

Carlos Veras defendeu o respeito às instituições democráticas e ao Colégio de Líderes, que, segundo ele, deve continuar sendo o espaço legítimo para a construção da pauta de votações.

“O Colégio dos Líderes é o espaço de debater e construir a pauta e os projetos que precisam ser aprovados a interesse da maioria. Não vamos admitir nenhum ataque, nenhuma chantagem ao Parlamento”, concluiu.

 

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