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Alexandre de Moraes libera Moto-Uber em SP e derruba exigência de “placa vermelha”

Por André Luis

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

  1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

  2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

  3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

  • Idade máxima da frota (motos novas);

  • Potência mínima do motor;

  • Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

Outras Notícias

Arquivo Público Municipal do Pajeú é inaugurado em Afogados da Ingazeira

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, inaugurou neste final de semana o Arquivo Público Municipal Manoel Arão. A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, do vereador César Tenório, e do Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Augusto Martins.  O Arquivo reúne documentos – os mais antigos remontam ao século XIX […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, inaugurou neste final de semana o Arquivo Público Municipal Manoel Arão. A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, do vereador César Tenório, e do Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

O Arquivo reúne documentos – os mais antigos remontam ao século XIX – jornais, revistas, vídeos e fotografias que contam a história de Afogados da Ingazeira e do Sertão do Pajeú. Todo o acervo está sendo digitalizado em uma parceria com o CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú e o Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, representados na inauguração pelos pesquisadores Aldo Branquinho e Hesdras Souto. A Fasp, outra instituição parceira, foi representada pelo Professor de história, Roberto Gomes. 

“Este é o primeiro arquivo público municipal do Pajeú. Um espaço importante para o resgate e a preservação da nossa memória histórica,” destacou o pesquisador Hesdras Souto, um dos responsáveis pela digitalização do acervo, que vem sendo realizado de forma voluntária pelos pesquisadores do CPDOC.

“Fico muito feliz em poder inaugurar o nosso arquivo público, que homenageia o escritor Afogadense, Manoel Arão, que dentre tantas coisas importantes, foi redator do Diário de Pernambuco, na virada dos séculos XIX e XX, e autor do hino do Recife. Que esse espaço esteja a serviço dos nossos professores, pesquisadores, historiadores, e da população em geral. Conhecer o nosso passado é fundamental para entendermos o nosso presente e projetarmos o nosso futuro,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O Secretário de cultura Augusto Martins, que também é professor de história e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa e destacou a importância da homenagem a Manoel Arão. “Foi um dos intelectuais mais importantes do seu tempo. Tendo sido escritor, poeta, historiador e jornalista. Foi membro da Academia Pernambucana de Letras e do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco. O arquivo público, além de tudo o que já foi dito, trás um pouco também do resgate da memória desse importante Afogadense”, finalizou Augusto Martins. 

O arquivo público municipal Manoel Arão é aberto ao público e fica na vila da estação, em frente ao local onde está sendo construído o novo pátio da feira.

Arcoverde: Zeca recebe apoio de Airon Duarte do grupo Cruzeiro

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), candidato a prefeito pela terceira vez, reforçou sua rede de apoio na tarde deste sábado (19) com o engajamento do empresário Airon Duarte à sua pré-campanha. Proprietário do Grupo da Rede de Postos Cruzeiro, Airon, tem Arcoverde como seu maior foco de investimentos na região. Para o ex-prefeito, que esteve […]

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), candidato a prefeito pela terceira vez, reforçou sua rede de apoio na tarde deste sábado (19) com o engajamento do empresário Airon Duarte à sua pré-campanha.

Proprietário do Grupo da Rede de Postos Cruzeiro, Airon, tem Arcoverde como seu maior foco de investimentos na região.

Para o ex-prefeito, que esteve acompanhado do pré-candidato a vice, Eduíno Filho (Podemos) e do ex-deputado Eduíno Brito, o apoio do empresário que recentemente foi destaque no estado com a doação de mil refeições para os caminhoneiros durante o período mais crítico e restritivo da pandemia da Covid-19, reforça a esperança de mudar Arcoverde.

“Em nossa caminhada para ver Arcoverde voltar à sorrir, recebemos neste sábado o apoio do amigo e empresário Airon Duarte, da rede de postos Cruzeiro e do Hotel Cruzeiro IV. Nos falou dos investimentos, do apoio que o empresariado precisa dos órgãos oficiais para criar empregos e oportunidades para nossa população. Airon é um símbolo de trabalho e dedicação a cidade de Arcoverde, aonde gera oportunidades de trabalho e investimentos em nosso setor de serviços”, afirmou Zeca em suas redes sociais.

O ex-prefeito agradeceu o apoio e afirmou que segue em frente, “agregando mais pessoas, amigos, de todos os segmentos, bairros, distritos e sítios para construirmos uma Arcoverde melhor”.

PSD de Afogados anuncia migração para o PSDB 

Na noite desta quinta-feira (4), o PSD de Afogados da Ingazeira se reuniu juntamente com outras lideranças partidárias e foi anunciado a migração para o PSDB, partido da Governadora Raquel Lira.  Na reunião estava presente o gerente de articulação regional da Casa Civil, Mario Viana, o qual expressou sua felicidade em receber o grande grupo.  […]

Na noite desta quinta-feira (4), o PSD de Afogados da Ingazeira se reuniu juntamente com outras lideranças partidárias e foi anunciado a migração para o PSDB, partido da Governadora Raquel Lira. 

Na reunião estava presente o gerente de articulação regional da Casa Civil, Mario Viana, o qual expressou sua felicidade em receber o grande grupo. 

Os Vereadores do PSD, Sargento Argemiro, Douglas Rodrigues e o presidente da Câmara Rubinho do São João anunciaram que na janela partidária migrarão para o PSDB.

Diversos suplentes e pré-candidatos estiveram presentes na reunião, a exemplo do suplente Édson dos cosméticos que também disputou a última eleição pelo PSD, onde os presentes também se pronunciaram favoráveis ao PSDB.

Prefeitura de Princesa Isabel-PB reabre inscrições para concurso

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel reabriu as inscrições para o concurso público com mais de 200 vagas. O certame havia sido suspenso pela Justiça, mas de acordo com edital retificado, foi feito um acordo que possibilitou a retomada das inscrições, que agora vão poder ser realizadas até o dia 28 de junho. Também foram […]

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel reabriu as inscrições para o concurso público com mais de 200 vagas. O certame havia sido suspenso pela Justiça, mas de acordo com edital retificado, foi feito um acordo que possibilitou a retomada das inscrições, que agora vão poder ser realizadas até o dia 28 de junho.

Também foram estabelecidas novas datas de realização do concurso, que serão nos dias 28 de julho e 4 de agosto, sendo que no dia 28 de julho, as pr ovas serão aplicadas para os cargos de ensino médio e ensino superior e no dia 04 de agosto, as provas serão aplicadas para os cargos de ensino fundamental.

O candidato deve realizar a inscrição no site www.facetconcursos.com.br onde será preenchida uma ficha. Após o preenchimento, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário disponível também no site, podendo efetuar o pagamento em qualquer agência do banco conveniado. O valor da taxa varia de R$ 80 até R$ 120. O nível de escolaridade dos candidatos varia de acordo com o cargo desejado indo do ensino fundamental básico até o superior. Os salários vão de R$ 1.000,16 até R$ 5.250,00.

Afogados continuará em 2021 com um dos piores trânsitos de Pernambuco

Em Afogados da Ingazeira, o choque de uma moto com uma Hillux no cruzamento da 15 de novembro com a Antônio Rafael de Freitas voltou a levantar o debate sobre a necessidade urgente de municipalização do trânsito por vários ouvintes na Rádio Pajeú. Claro, não apenas pelo episódio específico, mas por conta da bagunça cada […]

Em Afogados da Ingazeira, o choque de uma moto com uma Hillux no cruzamento da 15 de novembro com a Antônio Rafael de Freitas voltou a levantar o debate sobre a necessidade urgente de municipalização do trânsito por vários ouvintes na Rádio Pajeú.

Claro, não apenas pelo episódio específico, mas por conta da bagunça cada vez mais instalada e com a anuência do poder público. O Prefeito Sandrinho Palmeira prometeu em campanha que trânsito e tratamento dos resíduos sólidos com o fim do lixão seriam prioridades.

Claro, ainda é cedo para cobrar uma solução instantânea. Mas a declaração de Palmeira de que a municipalização terá que esperar para 2022 foi um balde de água fria. O Prefeito destacou as limitações da legislação, por conta da pandemia, para criação de novas despesas nesse ano de 2021. “Não podemos esse ano criar novas despesas e novos cargos, vamos deixar tudo estruturado para, já a partir de 2022, iniciarmos o processo de municipalização do nosso trânsito, com a criação de uma secretaria ou autarquia, e para a realização de um amplo concurso público, para diversas áreas da nossa gestão”.

Dentre os maiores problemas, carga e descarga na Manoel Borba, estacionamentos irregulares, desrepeito a sinais e cruzamentos, uma balbúrdia que faz o trânsito da cidade pólo do Pajeú ser comparado com o da Índia.