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Alexandre de Moraes libera Moto-Uber em SP e derruba exigência de “placa vermelha”

Por André Luis

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

  1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

  2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

  3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

  • Idade máxima da frota (motos novas);

  • Potência mínima do motor;

  • Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

Outras Notícias

Câmara encerra agenda no Pajeú

O Governador Paulo Câmara acabou de concluir sua agenda pelo Sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foi inaugurada a 13º Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres. A unidade servirá aos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú, onde vivem uma população de 168 mil mulheres. No local, irão operar seis profissionais, sendo 01 delegada, […]

Foto: André Luiz

O Governador Paulo Câmara acabou de concluir sua agenda pelo Sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foi inaugurada a 13º Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres.

A unidade servirá aos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú, onde vivem uma população de 168 mil mulheres. No local, irão operar seis profissionais, sendo 01 delegada, 01 escrivã, 01 comissário e 03 agentes de Polícia Civil.

Câmara ainda inaugurou simbolicamente a 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário e a Ordem de Serviço para as obras da 2ª etapa do SES da cidade. A primeira etapa custou R$ 14,7 milhões. A segunda etapa, que tem conclusão prevista para 18 meses, contará com um aporte de R$ 9,4 milhões e atenderá um total de 25 mil pessoas, segundo o governo do Estado em nota.

O ato foi acompanhado pelo prefeito José Patriota e por nomes como Roberto Tavares (Compesa), Anchieta Patriota, Totonho Valadares, Gonzaga Patriota, Luciano Torres, João Campos, Antonio Figueira, dentre outras lideranças.

 

Carnaíba: após oposição vetar homenagem, Anchieta Patriota nomeia ponte por decreto

Prefeitura se amparou em tese de repercussão geral do STF. Por André Luis Exclusivo O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, nomeou, através de decreto, a mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva. O decreto, também foi uma solicitação dos vereadores de situação após a oposição ter derrotado o PL. Durante a sessão […]

Prefeitura se amparou em tese de repercussão geral do STF.

Por André Luis

Exclusivo

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, nomeou, através de decreto, a mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva. O decreto, também foi uma solicitação dos vereadores de situação após a oposição ter derrotado o PL.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizada na quarta-feira (7), os parlamentares do bloco de oposição Neudo da Itã, Irmão Paulinho, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco, votaram contra e derrotaram o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Cícero Batista, que denominaria de Luiz Leôncio da Silva a mini-ponte da entrada do Povoado Roça de Dentro, na zona rural do município.

Por este motivo, Anchieta Patriota resolveu nomear a ponte através de Decreto Municipal. No decreto, Anchieta considera “que o senhor Luiz Leôncio da Silva, residiu com sua família no Povoado Roça de Dentro, Zona Rural do Município de Carnaíba, onde conquistou o carinho da população local”.

O decreto considera ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1151237, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.

O decreto, assinado na última quarta-feira (14), entra em vigor na data de sua publicação. Leia aqui a íntegra do decreto.

José Patriota faz visita a Túlio Carvalho e José Vanderlei em Brejinho

O nome de Túlio Carvalho está se consolidando na oposição de Brejinho. Túlio teve mais uma reunião com o deputado estadual José Patriota, do seu partido, o PSB. Tratando das eleições de 2024. Ele vai buscar consolidar seu nome, o que é dado como certo.   Em Brejinho, a oposição tem questionado a condução do prefeito […]

O nome de Túlio Carvalho está se consolidando na oposição de Brejinho. Túlio teve mais uma reunião com o deputado estadual José Patriota, do seu partido, o PSB. Tratando das eleições de 2024. Ele vai buscar consolidar seu nome, o que é dado como certo.  

Em Brejinho, a oposição tem questionado a condução do prefeito Gilson Bento em áreas como saúde e educação, principalmente depois do movimento de professores da rede municipal pelo piso.  

De fato, tudo aponta para a candidatura do médico Túlio Carvalho, filho do ex-prefeito José Vanderley, gestor de quatro mandatos e neto de João Pedro prefeito por três vezes em Brejinho.

“Estamos construindo o nome de Túlio de Vanderlei em Brejinho. Um jovem médico que desponta na profissão e na política e filho e neto de pessoas que fizeram muito pela Terra, Seu João Pedro e José Vanderlei, todos com serviços prestados a mostrar. O nome é bom e forte, estamos na luta”, pontuou José Patriota.  

Gilson Bento já decidiu, vai repetir a chapa ao lado de Naldo de Valdin na vice. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Gonzaga Patriota visita prefeitos eleitos e se coloca à disposição

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a sua agenda, na manhã desta quinta-feira (13), para visitar alguns prefeitos eleitos, dentre eles: Miguel Coelho (Petrolina); Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e Rafael de Peron (Afrânio). Nos encontros, Patriota se colocou à disposição e informou que, independentemente de ter apoiado ou não o prefeito durante as eleições, […]

gonzaga-miguelO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a sua agenda, na manhã desta quinta-feira (13), para visitar alguns prefeitos eleitos, dentre eles: Miguel Coelho (Petrolina); Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e Rafael de Peron (Afrânio).

Nos encontros, Patriota se colocou à disposição e informou que, independentemente de ter apoiado ou não o prefeito durante as eleições, destinará suas emendas para ajudar no crescimento dos municípios.

“Estou fazendo o que sempre fiz. Quando disputei as eleições com o prefeito Júlio Lóssio, por exemplo, respeitei a decisão do povo e no outro dia já estava enviando minhas emendas para o município. Política é isso, em primeiro lugar está o povo. Temos que lutar é por investimentos que possam melhorar a vida da população”, disse Gonzaga.

Petrobras tem que se reinventar ‘ainda mais’, diz Levy

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (23) que a Petrobras terá que se reinventar “ainda mais” após a queda dos preços dos commodities (produtos básicos com cotação internacional, como petróleo, minério de ferro e alimentos). Ele acrescentou que a estatal “é uma empresa que já mostrou que é capaz de se reinventar”. […]

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O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (23) que a Petrobras terá que se reinventar “ainda mais” após a queda dos preços dos commodities (produtos básicos com cotação internacional, como petróleo, minério de ferro e alimentos). Ele acrescentou que a estatal “é uma empresa que já mostrou que é capaz de se reinventar”.

“Resta pouca dúvida que há muita coisa para fazer na área de petróleo. A Petrobras está se reinventando, acho que ela tem que se reinventar ainda mais. É uma empresa que já mostrou que é capaz de se reinventar, e acho que se dermos espaço para ela respirar, tenho confiança que ela vai conseguir superar a fase atual e continuar fazendo coisas essenciais para o Brasil”, disse o ministro.

A declaração foi feita em evento no Rio de Janeiro, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em parceria com a agência de risco Standard & Poor’s.

Levy destacou que a queda do preço das commodities tem afetado também empresas de outras áreas. “Tanto na parte de minério quanto na parte de óleo, a mudança nos preços dos commodities têm impacto importante”, afirmou.

De acordo com ele, esse momento é uma “grande oportunidade de a gente poder desenvolver uma porção de outros setores no Brasil e tornar ainda mais eficientes esses próprios setores”, concluiu. (G1)