Alexandre de Moraes libera Moto-Uber em SP e derruba exigência de “placa vermelha”
Por André Luis
Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores
Do Causos & Causas
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.
Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.
Os três pilares da decisão
A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:
Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.
Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.
Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.
Segurança continua sendo exigida
Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:
Idade máxima da frota (motos novas);
Potência mínima do motor;
Cursos de capacitação para os condutores.
Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.
Fundamentação: O transporte é livre
Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.
A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.
G1 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na noite desta segunda-feira (11), de um ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em defesa da democracia, nos Arcos da Lapa, Centro do Rio. Segundo estimativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), cerca de 50 mil pessoas estavam na Lapa às 20h45. Cerca de […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na noite desta segunda-feira (11), de um ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em defesa da democracia, nos Arcos da Lapa, Centro do Rio.
Segundo estimativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), cerca de 50 mil pessoas estavam na Lapa às 20h45. Cerca de 30 minutos antes, começaram os discursos e shows em um palco armado nos Arcos. A PM não divulgou estimativa de público.
Antes de ir para a praça ao ar livre, o ato “Cultura pela Democracia”, convocado pela Frente Brasil Popular, começou às 17h dentro da Fundição Progresso e lotou o centro cultural, que têm 5 mil lugares. Mais de dez discursos foram feitos e exibidos do lado de fora em um telão.
Falaram os dramaturgos Aderbal Freire Filho e João das Neves, os juristas Juarez Tavarez e Luiz Moreira, o ator Gregório Duvivier, a indígena Sonia Guajajara, o cineasta Luiz Carlos Barreto, o escritor Leonardo Boff, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e os músicos Chico Buarque, Beth Carvalho, Tico Santa Cruz, Flávio Renagado e Nelson Sargento, que ganhou um beijo de Lula na cabeça. “Eu não ia dormir sossegado se eu não viesse aqui hoje”, declarou Sargento, aos 91 anos.
Chico Buarque disse que inicialmente não falaria, por já ter discursado em outro ato, no Largo da Carioca, em 31 de março, mas ficou sensibilizado com os gritos de “Chico, eu te amo” ao chegar. “Nós amamos essa energia toda. Estaremos juntos em defesa da democracia. Não vai ter golpe”, disse o artista.
O ator Wagner Moura, que não pôde comparecer, falou ao vivo via conferência digital, exibida no telão. Ao fim dos discursos, Beth Carvalho cantou uma música composta por ela: “Não vai ter golpe de novo, reage, reage meu povo”, dizia a letra.
Antes, foi apresentado oficialmente um manifesto pela democracia, assinado por nomes como Chico Buarque, Leonardo Boff e os escritores Fernando Morais e Éric Nepomuceno. Também estiveram presentes os políticos Marcelo Freixo, Carlos Minc e Lindbergh Farias, entre outros.
Na plateia, o grito de “Não vai ter golpe” era o mais cantado. O sambista Nelson Sargento também se posicionou: “Eu vim aqui fazer coro, do Lula pra cá, eu tô com o PT. Só maluco pode planejar um impeachment”, disse.
Blog do Magno Em entrevista coletiva concedida, há pouco, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara (PSB) elogiou a ação da polícia durante o assalto à uma transportadora de valores, na madrugada de hoje, no Recife. Segundo Paulo, a Policia Militar foi ágil, competente e determinada durante o episódio de caos que […]
Em entrevista coletiva concedida, há pouco, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara (PSB) elogiou a ação da polícia durante o assalto à uma transportadora de valores, na madrugada de hoje, no Recife. Segundo Paulo, a Policia Militar foi ágil, competente e determinada durante o episódio de caos que se instaurou nas proximidades da empresa, isso evitou que o pior acontecesse.
O governador chegou ao Recife por volta das 16h e fez uma reunião de emergência com os comandos das policias Civil e Militar para tomar conhecimento do andamento das investigações. De acordo com Câmara, houve avanços na averiguação do crime, mas os mesmos não podem ser divulgados por conta do sigilo.
“Tomei conhecimento do que estava acontecendo ainda pela madrugada e fiquei acompanhando as notícias. Estamos confiantes no trabalho da PM que mostrou estar preparada para ações como esta. Precisamos dar uma resposta rápida a população e prender os responsáveis por esse crime”, afirmou.
Paulo Câmara comentou também o pedido da bancada de oposição da Assembleia Legislativa que pediu o reforço da Força Nacional no Estado para os dias de carnaval. Segundo o governador, não existe a necessidade da intervenção nacional na segurança de Pernambuco, o Governo juntamente com as policias estão focados em evitar novos episódios como este.
Carnaval
Câmara reforçou o anuncio feito, na tarde de hoje, pelo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, sobre a segurança durante dos dias de folia no Estado. “Vamos ter um reforço de 12% no efetivo. A população pode ter certeza que estará segura no carnaval. Vamos prender arruaceiros e quem perturbar o sossego de quem quer brincar em paz”.
Policia Federal
O governador afirmou que vai solicitar à Policia Federal uma fiscalização nas empresas de transporte de valores que atuam em Pernambuco. “Vamos cobrar o bom funcionamento das empresas de segurança do Estado”, concluiu.
O Governador cassado do Amazonas, José Melo (PROS), foi preso na manhã desta quinta-feira (21) na terceira fase da operação “Maus Caminhos”, que apura desvios de verba e fraudes na Saúde do Amazonas. Segundo a Polícia Federal (PF), ainda devem ser cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em Manaus e Rio Preto da Eva, na […]
O Governador cassado do Amazonas, José Melo (PROS), foi preso na manhã desta quinta-feira (21) na terceira fase da operação “Maus Caminhos”, que apura desvios de verba e fraudes na Saúde do Amazonas.
Segundo a Polícia Federal (PF), ainda devem ser cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em Manaus e Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana. Melo foi cassado por compra de votos na eleição de 2014.
Ao G1, o advogado de defesa do ex-governador disse que ainda não tinha sido informado da prisão.
Segundo a PF, o objetivo da operação é investigar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa em suposto esquema que envolve o ex-governador do Estado do Amazonas, José Melo, cassado por compra de votos.
A nova fase da operação foi denominada de “Estado de Emergência”. O nome é uma alusão à situação de calamidade pública que se encontrava a prestação de serviços de saúde no Amazonas, em 2016. Naquele ano, o governo decretou estado de emergência econômica e criou um gabinete de crise. José Melo chegou à sede da Polícia Federal em Manaus por volta das 11h.
A primeira fase da Maus Caminhos ocorreu em setembro de 2016, quando o médico Mouhamad Mustafa foi preso apontado como chefe do esquema.
Após a solenidade de encerramento das atividades parlamentares, realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22), os deputados visitaram a construção do prédio que receberá os novos gabinetes. Iniciada em 2012, a obra está em fase de finalização, com colocação dos móveis e fachada externa, que será de vidro. O edifício terá 9 salas por pavimento. […]
Após a solenidade de encerramento das atividades parlamentares, realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22), os deputados visitaram a construção do prédio que receberá os novos gabinetes. Iniciada em 2012, a obra está em fase de finalização, com colocação dos móveis e fachada externa, que será de vidro.
O edifício terá 9 salas por pavimento. Cada gabinete dispõe de 5 cômodos, todos com espaço reservado de recepção, sala de reunião, sala para a chefia de gabinete e escritório para o parlamentar, com banheiro exclusivo. No alto do sexto e último andar, o gabinete do presidente da Casa tem uma vista privilegiada para o rio Capibaribe.
Seguido pelos eleitos, o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) percorreu os novos gabinetes, que contam com 68 m² de área útil e piso de mármore. Para ele, a entrega da obra, que está prevista para o dia 20 de janeiro de 2015, consolida o seu trabalho em defesa do Poder Legislativo estadual. “Fizemos tudo com economias da Assembléia. Não pedimos um centavo ao Governo. E ainda devolvemos 20 milhões aos cofres públicos em 2013″, garantiu.
O deputado, que disputa a sua quarta reeleição presidência da Casa, falou sobre a expectativa dos deputados em receber a nova estrutura. “Vamos entregar tudo direitinho em janeiro. Os móveis já estão comprados. Depois vamos fazer um sorteio, para não ter briga”, explicou.
Do JC Online O Brasil registrará o maior salto na taxa de desemprego entre as grandes economias do mundo em 2016 e, durante o ano, 700 mil brasileiros devem perder seus trabalhos. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta para o aumento do desemprego no País […]
Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará
Do JC Online
O Brasil registrará o maior salto na taxa de desemprego entre as grandes economias do mundo em 2016 e, durante o ano, 700 mil brasileiros devem perder seus trabalhos. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta para o aumento do desemprego no País para 7,7% e alerta que a crise econômica levará a uma “queda severa” no mercado de trabalho.
O Brasil será responsável por um a cada três novos desempregados em 2016 no mundo. No total, 2,3 milhões de postos de trabalho serão destruídos no mundo. Desses, 700 mil no Brasil. O mercado brasileiro ainda responderá por mais de um terço de todo o desemprego latino-americano.
Em comparação a 2014, serão 1,2 milhão de novos desempregados no Brasil. “Essa é a maior elevação do desemprego entre as grandes economias”, alertou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o diretor do Departamento de Pesquisas da OIT, Raymond Torres. Segundo a OIT, o Brasil “entra numa recessão severa” e nem mesmo as políticas sociais e de promoção de empregos implementadas nos últimos anos serão suficientes para frear o desemprego.
A taxa de desemprego passou de 6,8% em 2014 para 7,2% em 2015 e deve atingir 7,7% ao final de 2016. Para a OIT, essa é uma “alta significativa”. Em números absolutos, a alta é de 7,7 milhões de desempregados no ano passado para 8,4 milhões de pessoas em 2016 Em 2017, a taxa vai cair de forma marginal, para 7,6%.
Mas, ainda assim, os dois próximos anos terão taxas acima da média registrada entre 2008 e 2013. “Será um ano muito difícil economicamente para o Brasil, com uma recessão e, apesar de tudo o que foi feito no passado para a criação de empregos e dos mecanismos institucionais e políticas sociais, nada será suficiente para conter o aumento do desemprego”, declarou Torres.
Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará. Com a pior taxa de crescimento em 25 anos em Pequim, as vendas nacionais devem sofrer e, uma vez mais, o impacto na criação de emprego será sentido e o que mais preocupa a entidade é que a consequência será um freio no combate à pobreza.
Em 2015, 24% dos trabalhadores ocupava postos vulneráveis, sem garantias sociais e salários baixos. Essa taxa, porém, vai continuar pelos próximos dois anos. O número de pessoas ganhando apenas US$ 3,00 por dia também vai aumentar, depois de mais de uma década em queda. Em 2015, 5,1% dos trabalhadores recebiam salários miseráveis e, para 2016, a taxa passa a 5,2%.
Fiscal
Para Torres, o Brasil precisa voltar a usar a política fiscal para tirar a economia da recessão. “A política fiscal precisa recuperar o protagonismo que teve nos anos passados, mesmo que o mix seja diferente”, disse. Em sua avaliação, o Brasil deveria “usar melhor o espaço fiscal para investimentos públicos, para o desenvolvimento empresarial e para a mobilização de recursos produtivos, além da ajuda aos trabalhadores”. “Isso precisa ser feito para recuperar a competitividade e evitar que a recessão continue”, defendeu.
O resultado, por enquanto, é que o desemprego no Brasil atingirá um nível bem superior à média mundial, que é de 5,8%. Ao final de 2015, 197,1 milhões de pessoas estavam sem trabalho no planeta e a previsão é de que, em 2016, esse número chegue a 199,4 milhões.
Em comparação a 2007, quando a crise internacional deu seus primeiros sinais, 27 milhões a mais de desempregados existem hoje no mundo. Em 2017, a situação continuará a piorar, com outros 1,1 milhão de desempregados se somando ao número total.
Emergentes
Se nos últimos anos a alta no desemprego foi gerada pelos países ricos e especialmente pela Europa, afetadas pela crise financeira em 2008, desta vez é o mundo emergente o grande responsável pela elevação na taxa mundial. “As perspectivas de emprego se deterioraram nas economias emergentes, em especial no Brasil, China e nos produtores de petróleo”, indicou a OIT.
Em dois anos, os emergentes verão a perda de 4,8 milhões de postos de trabalho. Além dos 700 mil no Brasil, outros 800 mil desaparecerão na China. Oficialmente, porém, a taxa de desemprego de Pequim passará apenas de 4,6% para 4,7% entre 2015 e 2016.
A queda nos preços das commodities ainda custará 2 milhões de postos de trabalho nos mercados emergentes até 2017. Para a OIT, a América Latina deve ser fortemente afetada por essa nova realidade nos preços de matérias-primas e estará contaminada pela recessão no Brasil.
A taxa de desemprego regional passará de 6,4% em 2014 para 6,7% em 2016. A produtividade vai se estagnar e 90 milhões de pessoas estarão em empregos vulneráveis. Os salários também deixaram de subir e o combate contra a pobreza pode sofrer.
Segundo a OIT, a redução da desigualdade social foi estagnada desde 2010 e, dos 15 países avaliados, cinco deles registraram uma alta na disparidade de renda. Para a OIT, portanto, o risco de uma revolta social aumentará em 2016 nos países emergentes, justamente por conta da falta de oportunidades de trabalho.
Emprego informal também deve crescer nos mercados nos emergentes Segundo a OIT, ele atinge já 50% na metade dos países em desenvolvimento e, em um terço deles, a taxa supera a marca de 65%. “A falta de empregos decentes faz as pessoas recorrerem ao emprego informal, com baixa produtividade, baixos salários e sem proteção social”, alertou Guy Ryder, diretor da OIT.
Ricos
Já nos países ricos, a taxa de desemprego caiu de 7,1% para 6,7% entre 2014 e 2015 e, para 2016, ela deve chegar a 6,5%. Na Alemanha, ela será de 4,6%, contra 5,4% no Reino Unido. Mesmo na Itália, com uma das piores taxas da Europa, o desemprego vai cair de 12,7% para 12%.
Nos EUA, a taxa também cai de 5,3% para 4,9% e, pela primeira vez desde 2007, os americanos têm um número absoluto de desempregados abaixo do brasileiro, com 7,9 milhões de pessoas afetadas.
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