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Alexandre de Moraes libera Moto-Uber em SP e derruba exigência de “placa vermelha”

Por André Luis

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

  1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

  2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

  3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

  • Idade máxima da frota (motos novas);

  • Potência mínima do motor;

  • Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

Outras Notícias

Itapetim celebra 7 de Setembro com Desfile Cívico

Itapetim parou na tarde desta quinta-feira para assistir o tradicional Desfile Cívico de 7 de Setembro, realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Educação, que celebrou os 201 anos da Independência do Brasil. A população lotou a Praça Poeta Rogaciano Leite para acompanhar o grande desfile que este ano trouxe como tema “Itapetim: Trabalho […]

Itapetim parou na tarde desta quinta-feira para assistir o tradicional Desfile Cívico de 7 de Setembro, realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Educação, que celebrou os 201 anos da Independência do Brasil.

A população lotou a Praça Poeta Rogaciano Leite para acompanhar o grande desfile que este ano trouxe como tema “Itapetim: Trabalho e Cidadania no Ventre da Poesia”, mostrando o trabalho e as ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, por meio de cada secretaria.

Participaram das comemorações todas as escolas da rede municipal da sede, da zona rural, além dos distritos de São Vicente e Piedade.

A Escola Antônio Piancó Sobrinho, localizada na sede, trouxe para a avenida o tema relacionado ao esporte itapetinense. Já as escolas Santo Antônio e Adealdo Equimedes, ambas na sede, representaram as secretarias de Assistência Social e Cultura, respectivamente.

As escolas do campo levaram para a avenida o trabalho da Educação, a EMEI Pedro e Maria, e Paulino Amaro Cordeiro, as duas situadas no Distrito de Piedade, mostraram a Agricultura, e a Walfredo Siqueira do Distrito de São Vicente, destacou o trabalho da Secretaria de Saúde.

Estiveram prestigiando o evento o prefeito Adelmo Moura, o presidente da Câmara Júnior de Diógenes, os vereadores Lailton Brito, Carlos Nunes, Silvanio Lucena, Antônia Batista e Romão da Piedade, além de secretários e diretores municipais.

Prefeito do DEM declara apoio a Paulo Câmara e a Jarbas

O prefeito de Marcaparana, Maviael Cavalcanti (DEM), oficializou, hoje (28/06), o seu apoio à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) e à eleição de Jarbas Vasconcelos (PMDB) para o Senado. “Ao longo de toda a sua vida pública, Maviael sempre fez questão de deixar claro o lado em que militou e sua disposição de servir ao […]

O prefeito de Marcaparana, Maviael Cavalcanti (DEM), oficializou, hoje (28/06), o seu apoio à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) e à eleição de Jarbas Vasconcelos (PMDB) para o Senado.

“Ao longo de toda a sua vida pública, Maviael sempre fez questão de deixar claro o lado em que militou e sua disposição de servir ao povo pernambucano da melhor forma”, diz o PSB pernambucano em nota.

“O seu compromisso com as candidaturas de Paulo Câmara e de Jarbas Vasconcelos está em sintonia com o desejo de quem sabe o que é melhor para o Estado, conhecendo de perto as capacidades administrativa e de liderança política dos dois integrantes da chapa majoritária da Frente Popular”, conclui.

Célia reafirma candidatura à Câmara e Rodrigo Roa diz que espera direcionamento de Zeca

João Taxista sinaliza apoio à vereadora do PODEMOS Foi quente o LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line e com retransmissão da Itapuama FM. Nos estúdios, os vereadores João Taxista (PSB) e Rodrigo Roa (Podemos) falaram sobre a equipe anunciada pelo prefeito eleito Zeca Cavalcanti, em linhas gerais aprovando os nomes. O socialista […]

João Taxista sinaliza apoio à vereadora do PODEMOS

Foi quente o LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line e com retransmissão da Itapuama FM.

Nos estúdios, os vereadores João Taxista (PSB) e Rodrigo Roa (Podemos) falaram sobre a equipe anunciada pelo prefeito eleito Zeca Cavalcanti, em linhas gerais aprovando os nomes.

O socialista fez apenas uma observação para a necessidade de Nerianny Cavalcanti dar atenção plena ao esporte. Roa afirmou que não haverá dificuldades, dado o seu perfil.

Os dois criticaram a exonerração de servidores, especialmente da pasta da Saúde, pela gestão Wellington Maciel. Foram críticas duras ao conteúdo e à forma.

Mas um momento quente foi o da conversa sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Quando falavam sobre a divisão de espaços para vereadores, Rodrigo Roa reclamou da falta de atenção à esposa Cybele Roa quando veraedora na época de Célia Galindo presidente. João Taxista rebateu. “Como é que sua esposa passou o que passou à época e vocês revogam um projeto de Lei que distribuía igualmente os cargos?” Roa retrucou: “política”.

Na hora a vereadora Célia Galindo ligou ao vivo e disse ter respeito por Rodrigo. “Jamais deixei Cybele a pão  e água. Ela não disse que queria participar (da Mesa) e eu tratei Cybele da melhor forma. Ela nunca quis”.

E sobre a eleição da Mesa Diretora. “Eu sou candidata sim e vou tratar todos por igual, dando espaços igualmente. Mas preciso que todos digam que votam em mim”. Rodrigo disse respeitá-la. Sobre e eleição, afirmou: “se o direcionamento for apoiá-la, tudo tranquilo, mas quem vai direcionar é o prefeito”. Roa também é tratado como pré-candidato. Já João Taxista sinalizou apoio a Célia, indicando que ela teria os votos da oposição.

Assista o programa clicando no link. A parte em que há o debate sobre a Mesa Diretora com a ligação de Célia ocorre a partir de uma hora e 34 minutos. 

Comissão de Meio Ambiente do Senado faz audiência pública sobre a Caatinga

Na semana em que ocorre o “dia nacional da Caatinga”, a Comissão de Meio Ambiente do Senado promove, na próxima segunda-feira, 24, uma audiência pública para debater as riquezas desse bioma, discutindo seu potencial econômico e sociocultural.  “Queremos ouvir especialistas e proporcionar, com esta audiência, uma oportunidade de se conhecer o que está sendo feito […]

Na semana em que ocorre o “dia nacional da Caatinga”, a Comissão de Meio Ambiente do Senado promove, na próxima segunda-feira, 24, uma audiência pública para debater as riquezas desse bioma, discutindo seu potencial econômico e sociocultural. 

“Queremos ouvir especialistas e proporcionar, com esta audiência, uma oportunidade de se conhecer o que está sendo feito em termos de pesquisa científica no semiárido brasileiro e de oportunidades para a população da região”, disse a senadora Teresa Leitão, que propôs a audiência.

A Caatinga, bioma exclusivo do Brasil, se espalha por todos os estados do Nordeste e norte de Minas e é associada, na maioria das vezes, apenas à seca. Mas conta com fauna e flora muito ricas. O nome caatinga vem do tupi e significa “mata branca”, numa alusão à ausência de folhagem na sua vegetação nos longos períodos de estiagem.

Os debates vão contar com representantes do Ministério do Meio Ambiente e de instituições que desenvolvem e incentivam pesquisas socioeconômicas e de transferência de tecnologia na Caatinga, como a Articulação do Semiárido (rede defensora dos direitos da população da região), Universidade Federal de Pernambuco, Embrapa, CNPq e Universidade Federal de Campina Grande.

Na abertura da audiência, o poeta e repentista Antônio Marinho, de São José do Egito, vai declamar alguns poemas, fazendo referência à paisagem do sertão.

Foi um decreto federal de 2003 que instituiu o dia 28 de abril como o “Dia Nacional da Caatinga”.

Serra: Bairro Vila Bela receberá unidade do SEST/SENAT‏

Em reunião, nesta quarta-feira (22), Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, Roberto Caribé, Diretor do SEST/SENAT e Murilo Duque, Presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Logística e Distribuição do Sertão (SetSertão) agendaram para a próxima terça-feira (28), a ordem de serviço para a construção do SEST/SENAT de Serra Talhada, tipo “C”. O novo espaço, […]

_DSC4128Em reunião, nesta quarta-feira (22), Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, Roberto Caribé, Diretor do SEST/SENAT e Murilo Duque, Presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Logística e Distribuição do Sertão (SetSertão) agendaram para a próxima terça-feira (28), a ordem de serviço para a construção do SEST/SENAT de Serra Talhada, tipo “C”.

O novo espaço, que será erguido no Bairro Vila Bela, contará com salas odontológicas, salas para atendimento psicológico e nutricional, fisioterapeutas e salas de aula para treinamento e qualificação de motoristas, além de um ginásio de esportes. Todos os serviços serão oferecidos sem custos aos trabalhadores.

Segundo o Roberto Caribé, “a obra vai custar R$ 15 milhões”, vai ofertar “70 empregos” e, será custeada com recursos próprios do Sest/Senat.

A entidade busca formar trabalhadores do setor de transporte, oferecendo cursos, ações sociais e educacionais, colaborando com o crescimento e a produtividade do setor.

“Teremos um equipamento que vai trabalhar a formação profissional na aérea de transportes; um equipamento que vai cuidar, também, da saúde do trabalhador. E há um programa social deste equipamento, que vai trabalhar na comunidade: esportes, saúde e lazer” destacou o prefeito Luciano Duque.