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Estado: mantida retomada das aulas presenciais na rede estadual para quarta, 21/10

Por Nill Júnior

Decisão do Sintepe pela greve contraria duas decisões do Tribunal de Justiça 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), na tarde desta segunda-feira (19), decidiu pela decretação de greve a partir de quarta-feira (21).

“Mesmo considerando todos os esforços para manutenção do diálogo por parte do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes e da Secretária de Administração, o Sindicato em
assembleia da categoria, decidiu por descumprir duas decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a primeira sendo a do Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, que determina que não seja iniciada greve e que se abstenha de praticar qualquer ato que embarace, perturbe ou retarde o regular funcionamento dos serviços públicos da rede estadual de educação”, diz o Governo do Estado em nota.

A decisão do Desembargador José Ivo de Paula Guimarães determina também o retorno das aulas presenciais para os estudantes da rede pública estadual.

“O Governo do Estado, em cumprimento a determinação da Justiça e em benefício dos estudantes e da educação, reafirma que o início do processo de retomada das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual em todo o Estado ocorrerá nesta quarta-feira (21)”.

“A Secretaria de Educação e Esportes do Estado, desde o mês de maio, priorizou em manter o diálogo com o Sintepe a fim de construir, inclusive com as contribuições do mesmo, a melhor proposta para a retomada das aulas presenciais nas escolas da Rede Estadual e no processo de elaboração do protocolo setorial, observando as determinações das nossas autoridades sanitárias”, segue.

“As unidades escolares da rede pública estadual se prepararam nas últimas semanas para essa retomada das aulas presenciais seguindo as normas do protocolo setorial, o que foi constatado pelos próprios representantes do Sintepe durante as visitas realizadas na semana passada em comissões criadas para atender ao pleito da referida instituição sindical”.

A Secretaria diz que dentro do processo de negociação, buscou atender diversas solicitações do Sintepe, sempre apostando no diálogo como o caminho para construir um processo de retorno que pudesse beneficiar os nossos estudantes e nossa Educação, e que também atendesse as orientações das autoridades de saúde, para preservar também os professores e demais trabalhadores da educação.

“Entretanto, apesar de
todo o trabalho e da busca de um processo de retomada das aulas presenciais nas escolas estaduais de forma propositiva, especialmente diante da melhoria de todos os indicadores e da redução dos números da pandemia no Estado, a decretação da greve por parte do Sintepe prejudica o processo, além de contrariar as decisões da justiça”.

“A continuidade da interrupção das aulas presenciais implicaria em ampliar ainda mais os prejuízos para os estudantes que desejam voltar às escolas, especialmente os concluintes do Ensino Médio, visto que estão encerrando esta etapa e se aproximando de avaliações importantes, como o ENEM, SSA/PE e demais processos seletivos para ingresso ao ensino superior”, conclui.

Outras Notícias

Márcia, Luciano e Sílvio Costa Filho anunciam emenda e falam sobre 2022

“Luciano, não tenho dúvida, será Deputado Estadual”, disse Sílvio  A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  esteve, juntamente com o ex-prefeito Luciano Duque, atendendo a convite do deputado federal Silvio Costa Filho e fazendo-lhe uma visita. “O Deputado se comprometeu em liberar recursos para investimentos em Serra Talhada”, informou Márcia. “Com mais esse gesto o […]

“Luciano, não tenho dúvida, será Deputado Estadual”, disse Sílvio 

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  esteve, juntamente com o ex-prefeito Luciano Duque, atendendo a convite do deputado federal Silvio Costa Filho e fazendo-lhe uma visita.

“O Deputado se comprometeu em liberar recursos para investimentos em Serra Talhada”, informou Márcia.

“Com mais esse gesto o deputado vem se mostrando um amigo de Serra Talhada”, comemorou em uma rede social.

Luciano Duque também comemorou a agenda. Sílvio destacou que eles ainda conversaram sobre a conjuntura política e afirmou que Luciano fez “uma excelente gestão” na Capital do Xaxado.  Cravou: “não tenho dúvida que será Deputado Estadual”.

Temer espera STF, mas não se opõe a nova indicação do PTB ao Trabalho

Da Folha de São Paulo O presidente Michel Temer decidiu assumir o desgaste e esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na avaliação do presidente, uma nova indicação para o cargo deve partir do próprio PTB – e não de qualquer pressão […]

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer decidiu assumir o desgaste e esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Na avaliação do presidente, uma nova indicação para o cargo deve partir do próprio PTB – e não de qualquer pressão do Palácio do Planalto – para evitar descontentamento entre os integrantes do partido.

Segundo a Folha apurou, durante reunião nesta terça-feira (9) entre Temer e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane, não se discutiu a substituição do nome da deputada.

Temer acredita que uma nova indicação poderia desagradar a Jefferson, importante articulador político da base aliada, e outros dirigentes petebistas, prejudicando assim a votação da reforma da Previdência, marcada para 19 de fevereiro.

O governo tem dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara e tem feito indicações políticas na tentativa de angariar apoio à medida.

Nesta terça, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro, manteve a decisão que suspendeu a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

Recurso

O juiz negou recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) que tentava derrubar a liminar para que o governo pudesse realizar a posse ainda nesta terça. Diante disso, a AGU vai entrar com um recurso no STF e espera uma decisão até o fim desta semana.

Assessores do presidente dizem que a ordem de Temer é esperar a decisão do Supremo e, caso a corte mantenha a suspensão da posse, o Planalto consegue, assim, transferir o ônus e argumentar ao PTB que não há outra saída a não ser substituir o nome de Cristiane.

Até lá, o presidente não fará nenhum aceno para que Roberto Jefferson ou o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), indiquem outra pessoa para assumir a pasta do Trabalho.

Desde que foi indicada para o posto, na semana passada, Cristiane tem sido alvo de polêmicas. Ela foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e fez um acordo com outro profissional, no valor de R$ 14 mil, para evitar nova condenação.

Nesta terça, a Folha revelou que a deputada tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete.

Mesmo com esses casos, auxiliares do presidente tentam minimizar as ações trabalhistas e dizem que elas não são fatores impeditivos para que a posse de Cristiane.

O Blog e a História: quando FPM já era preocupação

Em 14 de agosto de 2009 O Prefeito de Iguararcy, Albérico Rocha (PR) demonstrou grande preocupação com as constantes quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para se ter uma ideia, era esperado um aumento de 36% no último repasse e houve redução de 18%, desestruturando totalmente a administração. Albérico informou que […]

Em 14 de agosto de 2009

O Prefeito de Iguararcy, Albérico Rocha (PR) demonstrou grande preocupação com as constantes quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para se ter uma ideia, era esperado um aumento de 36% no último repasse e houve redução de 18%, desestruturando totalmente a administração.

Albérico informou que estará reunindo todo secretariado para cortar gastos onde for possível. “No dia 20 deste mês temos que repassar R$ 50 mil para Câmara de Vereadores para não termos problemas com o Tribunal de Contas. Estamos buscando uma alternativa”, disse.

Câmara mantém rejeição das contas de Dinca Brandino: em uma sessão movimentada, por 5 votos a 4, a Câmara de Vereadores manteve em primeiro turno a rejeição das contas referentes a 2004 do prefeito Dinca Brandino (PSB).

Como se esperava, todos os votos pela aceitação do parecer do TCE vieram dos oposicionistas Tadeu Sampaio, Genedi Brito, Didi de Heleno, Edmundo Barros e Sebastião Dias. Agora, a Câmara se prepara para votar em segundo turno na próxima quinta (20).

Demitidos das prefeituras vão protestar

Os prefeitos em geral – e não apenas do Nordeste – estão sem caixa para pagar o 13º salário. Muitos optaram por demissões em massa na tentativa de assegurar os recursos, mas devem enfrentar manifestações. Servidores contratados temporariamente, os mais atingidos, já se mobilizam e pensam em fechar até rodovias.

protesto na PE 320 em carnaiba

Os prefeitos em geral – e não apenas do Nordeste – estão sem caixa para pagar o 13º salário. Muitos optaram por demissões em massa na tentativa de assegurar os recursos, mas devem enfrentar manifestações.

Servidores contratados temporariamente, os mais atingidos, já se mobilizam e pensam em fechar até rodovias.

Justiça eleitoral absolve Sávio Torres de ação penal

A juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos. Segundo a decisão, o contrato […]

A juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos.

Segundo a decisão, o contrato de trabalho firmado entre o Município de Tuparetama e a Sra. Maria da Conceição Gomes de Araújo se concretizou somente após mais de um ano do início do mandato do prefeito, o que tornou sem razão imaginar que uma suposta compra de votos através de promessa de emprego, distancie-se tanto tempo do período eleitoral, comprovando a boa-fé do prefeito e vereador, entre outros fatos que levaram ao convencimento da juíza.

O prefeito afirma que o resultado não poderia ser outro. “Assim como vem acontecendo em todas as esferas, fomos inocentados também na justiça eleitoral, então não poderíamos esperar outro resultado se não a absolvição nesse julgamento”.

O processo de número: 24-79.2016.6.17.0068 encontra-se disponível para consulta no site da justiça eleitoral.