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CNMP avalia sistema prisional de Pernambuco e destaca desafios

Por André Luis

Durante uma reunião realizada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última quarta-feira (22), o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, avaliou a situação do sistema prisional do estado. Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco ainda mantém uma taxa de ocupação nas prisões superior à média nacional.

Segundo Jaime de Cássio Miranda, “na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”. Ele enfatizou a necessidade de estruturar o sistema prisional e adotar medidas exitosas implementadas em outros estados. Miranda citou o método APAC, em Minas Gerais, voltado para a ressocialização dos apenados, e as parcerias com indústrias em Santa Catarina, que instalam unidades de produção nas penitenciárias, empregando a mão de obra dos detentos. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios destacados por Miranda, está o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou. Ele também apresentou uma avaliação por estados sobre o cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP, que tratam do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, respectivamente.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, comentou sobre a situação dramática do sistema prisional em Pernambuco no final de 2022, particularmente no Complexo do Curado, e destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública. “Em entendimento com as forças de segurança do estado, vem acontecendo uma colaboração para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos”, afirmou Carvalho.

Desafios e Propostas

Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, Centros de Apoio Operacional e Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas e propostas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Eles ressaltaram os desafios internos e alertaram para problemas recorrentes no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes na reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, expressaram disposição para trabalhar em conjunto com o MP. Eles informaram sobre as medidas que estão sendo adotadas para qualificar as políticas nas áreas de segurança, controle de atividade policial e sistema prisional, incluindo a abertura de novas vagas em penitenciárias.

A reunião destacou a importância da colaboração entre diferentes instituições e setores para enfrentar os desafios do sistema prisional em Pernambuco e buscar soluções que garantam condições mais humanas e eficientes nas unidades carcerárias.

Outras Notícias

Opinião: Câmara de Serra Talhada precisa reencontrar seu rumo

Se a Câmara de Serra Talhada quiser melhorar sua percepção pública junto à opinião pública, desgastada pelo que dizem pesquisas internas e pelo ambiente nas redes sociais,  precisa mudar seu rumo. O legislativo comandado por Manoel Enfermeiro não pode ficar alimentando imprensa e opinião pública com temas que só pioram essa percepção. A fala de […]

Se a Câmara de Serra Talhada quiser melhorar sua percepção pública junto à opinião pública, desgastada pelo que dizem pesquisas internas e pelo ambiente nas redes sociais,  precisa mudar seu rumo.

O legislativo comandado por Manoel Enfermeiro não pode ficar alimentando imprensa e opinião pública com temas que só pioram essa percepção.

A fala de Gin Oliveira querendo voto de repúdio pelas críticas de Sérgio Cuinha,  empresário local, em grupo de WhatsApp,  a reação de André Maio dizendo que estava sendo “encarado” por Divonaldo Barbosa e a carta lida por Juliana Tenório se dizendo perseguida e invocando o fato de ser mulher, quando sua candidatura usou mulheres para forjar a cota de gênero,  segundo decisão da justiça eleitoral,  só pioram essa percepção.

É hora da Câmara cuidar de pautas que de fato, favoreçam a comunidade e,  como dizemos no jargão popular,  “encham barriga”. Veja meu comentário no Sertão Notícias,  da Cultura FM:

Sebastião Dias recebe comandante da PM de Tabira

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) acompanhado dos secretários Flávio Marques (Administração) e Edgley Freitas (Cultura e Obras)  recebeu na manhã de quarta-feira, dia 19, a visita do Comandante Airan Silva, da 2ª Companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, acompanhado do Sgt Erleandro e do PM Rosinaldo. O encontro teve como principal objetivo […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) acompanhado dos secretários Flávio Marques (Administração) e Edgley Freitas (Cultura e Obras)  recebeu na manhã de quarta-feira, dia 19, a visita do Comandante Airan Silva, da 2ª Companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, acompanhado do Sgt Erleandro e do PM Rosinaldo.

O encontro teve como principal objetivo avaliar a festa de agosto, uma parceria da PM local e PMT, por meio da Guarnição Municipal, bem como planejar em conjunto as próximas atividades festivas a serem realizadas no município.

O prefeito agradeceu a visita do comandante da 2ª Companhia e disse que o município dará todo apoio necessário e possível para garantir melhor segurança à população. “Tabira é muito grata e reconhece o esforço da PM”, destacou o prefeito Sebastião Dias.

Paulo passa por saia-justa e Armando fica em casa em sabatina da Fiepe

do JC Online A sabatina promovida pela Federação de Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) na tarde dessa segunda (15) com os candidatos Armando Monteiro Neto (PTB) e Paulo Câmara (PSB) – principais postulantes ao governo estadual – mostrou situações distintas no relacionamento com os concorrentes. Enquanto o petebista (que presidiu a instituição por 12 […]

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do JC Online

A sabatina promovida pela Federação de Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) na tarde dessa segunda (15) com os candidatos Armando Monteiro Neto (PTB) e Paulo Câmara (PSB) – principais postulantes ao governo estadual – mostrou situações distintas no relacionamento com os concorrentes. Enquanto o petebista (que presidiu a instituição por 12 anos, além de oito que ficou à frente da CNI) encontrou um ambiente favorável, Paulo teve que escutar críticas a respeito do tratamento do Estado com o empresariado. As propostas foram apresentadas separadamente.

Ao fazer a apresentação do quadro econômico de Pernambuco, o coordenador de execução da Política Industrial de Pernambuco da Fiepe, Antônio Carlos Maranhão, destacou que o Estado é considerado um dos mais instáveis e complexos para a instalação de novas empresas. Ele também citou dados que mostram que Pernambuco tem uma das energias mais caras do País, o que impacta na competitividade com os demais estados.

Paulo questionou a fonte dos dados e disse o tempo para instalação de novos empreendimentos reduziu de 30 dias para nove dias. O socialista criticou o sistema elétrico do País e disse que o custo da energia se deve ao modelo de concessão, mas se comprometeu em rever formas para reduzir os valores. O candidato foi questionado sobre as políticas de incentivo às micro e pequenas empresas, tema que pauta os discursos de Armando Monteiro. Ele disse que seu governo terá uma política tributária justa e se comprometeu a criar unidades regionais da AD Diper.

Sentindo-se em casa, Armando falou o que os empresários queriam ouvir: que, caso seja eleito, irá defender alianças com o setor privado tanto para obras de caráter econômico ou social. Falou também em não oferecer isenção fiscal para novas empresas cuja produção seja semelhante à da indústria local, evitando, assim, concorrentes. A sintonia com a plateia era tanta que, a cada pergunta, o candidato era aplaudido.

“Uma aliança estratégica, não tem outro nome. Se não construirmos uma aliança estratégica do governo com o setor empresarial, nós não vamos poder enfrentar essa agenda que é extremamente sobrecarregada”, afirmou.

O petebista defendeu propostas para a área de educação, programas de incentivos e infraestrutura e ainda respondeu questões feitas pelos empresários nas áreas de qualificação, inovação e sustentabilidade.

Nas considerações finais, aproveitou para alfinetar o adversário, afirmando que Paulo Câmara é um “produto de marketing”. “A experiência indica que gestores existem em várias áreas, nas instituições públicas, nas empresas, nas universidades. Agora, políticos, é algo que não tem pronto na prateleira”, disse.

Segundo MEC: Exame do Enem 2018 tem a melhor aplicação desde 2009

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 teve a melhor aplicação desde 2009, quando assumiu o formato atual. Neste domingo, 11, segundo e último dia, foram aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza, sem ocorrências. Pela primeira vez, não será necessária uma reaplicação de prova, em função de problemas logísticos, segundo o […]

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 teve a melhor aplicação desde 2009, quando assumiu o formato atual. Neste domingo, 11, segundo e último dia, foram aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza, sem ocorrências.

Pela primeira vez, não será necessária uma reaplicação de prova, em função de problemas logísticos, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela elaboração e aplicação do exame. Atualmente, os resultados do Enem são usados para o ingresso de estudantes em 1.434 instituições educacionais no Brasil e em 35 em Portugal.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou o trabalho realizado por todos os envolvidos na aplicação do Enem nos estados, nas escolas e nas redes de ensino. Para ele, a missão de levar a todos os participantes um exame dinâmico e plural foi cumprida.

“A edição deste ano teve a melhor aplicação da história do Enem, um absoluto sucesso”, afirmou. “O processo foi totalmente tranquilo, levando-se em conta a proporção de participantes do exame com as ocorrências registradas. Todos que trabalharam e que realizaram as provas estão de parabéns”, destacou.

Neste segundo dia de provas, o Enem registrou 1.610.681 ausências, o que representou 29,2% do total de 5.513.749 inscritos na edição. O número de abstenções, no entanto, considera as ausências nos dois dias de prova, e por isso só será divulgado após a conferência das atas de todos os locais de prova, dos dois dias do exame.

O primeiro domingo registrou o menor percentual de ausentes desde 2009: 24,9%. O segundo dia teve 66 eliminações, sendo 64 por descumprimento de regras do edital, uma por problemas identificados na revista por detector de metal e uma por recusa de coleta do dado biométrico. O Inep também registrou 88 emergências médicas.

Ocorrência – Este ano, o Enem estreou um processo sistematizado pelo qual os participantes afetados por problemas logísticos poderão registrar uma ocorrência, no sentido de pleitear a reaplicação do exame. As análises serão feitas pelo Inep e os candidatos interessados terão até 19 deste mês para fazer a solicitação, pela Página do Participante. A ferramenta virtual estará disponível a partir da meia-noite desta segunda-feira, 12. O Inep divulgará os resultados dos pedidos por e-mail ou mensagem de celular (SMS).

“O objetivo deste novo processo é que possamos entender se houve alguma ocorrência de logística, que será confrontada com as atas recolhidas pelos aplicadores e analisada para que, caso seja comprovado o problema, o estudante tenha uma nova oportunidade de fazer as provas, explicou a presidente do Inep, Maria Inês Fini. “É mais uma forma de comunicação de todos os envolvidos na elaboração e aplicação do Enem com a sociedade, para entender o que aconteceu de forma transparente.”

Gabaritos – Os participantes afetados pela interrupção de energia elétrica no último domingo – 993 em Franca (SP) e 759 em Porto Nacional (TO) – terão direito à reaplicação das provas de linguagens, redação e ciências humanas. A reaplicação do Enem ocorre juntamente com a aplicação do Enem para Pessoas Privativas de Liberdade (PPL), em 11 e 12 de dezembro. Na próxima quarta-feira, 14, o Inep divulgará os gabaritos, bem como os cadernos de questões pela página na internet e pelo aplicativo do Enem. Os resultados oficiais estão programados para serem divulgados no dia 18 de janeiro de 2019.

TCE emite alertas de responsabilização aos municípios sobre contratação de escritórios de advocacia

O Tribunal de Contas, em Sessão do Pleno, decidiu, unanimemente, emitir alerta de responsabilização a todos os municípios pernambucanos em relação à contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação. A recomendação é específica para atuação apenas na fase de execução de processo de recuperação de perdas do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino […]

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O Tribunal de Contas, em Sessão do Pleno, decidiu, unanimemente, emitir alerta de responsabilização a todos os municípios pernambucanos em relação à contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação.

A recomendação é específica para atuação apenas na fase de execução de processo de recuperação de perdas do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), inclusive em liquidação de sentença de ação coletiva promovida pela AMUPE.

O alerta de responsabilização foi deliberado a pedido do Ministério Público de Contas e enviado a todas as prefeituras do Estado.

Para elaboração do alerta, o Tribunal levou em consideração fatos verificados em auditorias que detectaram irregularidades na formatação de inexigibilidades para a contratação de escritórios advocatícios, além de representações enviadas ao Tribunal, que indicavam indícios de problemas.