Zeinha Torres participa do Bloco CaçaXeiro em Iguaracy durante o Carnaval

Um incidente envolvendo uma retroescavadeira causou danos significativos à tubulação da adutora do Pajeú, localizada às margens da rodovia PE-320, na cidade de Flores.

Segundo o blogueiro Júnior Campos, o acidente ocorreu durante trabalhos de escavação na área, levando ao rompimento da importante estrutura que abastece a cidade.

De acordo com informações preliminares, o operador da retroescavadeira estava realizando atividades de escavação próximo à rodovia, quando acabou atingiu a tubulação da adutora do Pajeú. O impacto causou uma ruptura no sistema, resultando em vazamentos expressivos.

A Companhia de Abastecimento de Pernambuco (COMPESA) também foi acionada para auxiliar na resolução do problema e trabalha para restabelecer o funcionamento do sistema.

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou

A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno  que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.

O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona  rural ou sem nenhuma regularização.

Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo.  O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o  vendedor deve ser responsabilizado.

O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.

É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.

O presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho, acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra em visita a continuação da Adutora do Agreste em Arcoverde, junto com os vereadores Eraldo Moura, Ilma Soares e Vianey Justo, além da prefeita Nicinha Melo.

Na oportunidade foram solicitados melhorias para Tabira. Na pauta, abastecimento de água para Brejinho, Arara, Campos Novos e Oitis, aumento da ETA Tabira de 40 lts/s para 80 lts/s, recuperação das Rodovias PE 402 e PE 320 que ligam Tabira a Água Branca e Afogados da Ingazeira respectivamente, torres de telefonia móvel para as comunidades de Borborema, Brejinho e Campos Novos. Ainda auxílio do estado para realização de cirurgias.

As demandas foram entregues a governadora Raquel Lira, ao secretário executivo da Casa Civil Rubens Júnior e ao diretor da Compesa.

“Vamos seguir lutando e em breve estaremos em Recife para conversar e detalhar nossos pedidos, Tabira tem que ter atenção merecida do governo e estamos muito confiantes com o que ouvimos,” disse o presidente.

Do Poder 360

Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois.

Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A lei vale para todos os cargos em disputa. O 1º turno destas eleições será no dia 7 de outubro.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves explica que o salvo-conduto está estabelecido no Código Eleitoral, que foi promulgado em 1965. “Era uma outra época”, diz. Segundo o magistrado, hoje a Constituição é mais rigorosa ao fixar em que condições uma pessoa pode ser presa.

Neves afirma que o salvo-conduto é uma forma de evitar a interferência do Estado nas eleições. A regra não protege apenas para os candidatos. Eis a lei:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.