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A partir deste sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante

Por André Luis

Do Poder 360

Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois.

Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A lei vale para todos os cargos em disputa. O 1º turno destas eleições será no dia 7 de outubro.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves explica que o salvo-conduto está estabelecido no Código Eleitoral, que foi promulgado em 1965. “Era uma outra época”, diz. Segundo o magistrado, hoje a Constituição é mais rigorosa ao fixar em que condições uma pessoa pode ser presa.

Neves afirma que o salvo-conduto é uma forma de evitar a interferência do Estado nas eleições. A regra não protege apenas para os candidatos. Eis a lei:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Nestas eleições, o salvo-conduto ao eleitor começa no dia 2 de outubro e vai até o dia 9. A regra também vale para eventual 2º turno.

Outras Notícias

Auto Viação Progresso conquista 321 novos mercados interestaduais na Janela Extraordinária da ANTT

Do Ônibus e Transporte A Auto Viação Progresso, uma das mais antigas e tradicionais empresas de transporte rodoviário de passageiros do Brasil, está entre as companhias contempladas pela Janela Extraordinária nº 01/2024 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. A empresa conquistou 321 novos mercados interestaduais, ampliando sua atuação em diferentes estados da região Nordeste. Fundada em 1932 por João Tude de […]

Do Ônibus e Transporte

Auto Viação Progresso, uma das mais antigas e tradicionais empresas de transporte rodoviário de passageiros do Brasil, está entre as companhias contempladas pela Janela Extraordinária nº 01/2024 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A empresa conquistou 321 novos mercados interestaduais, ampliando sua atuação em diferentes estados da região Nordeste.

Fundada em 1932 por João Tude de Melo, a Progresso construiu uma trajetória histórica no transporte rodoviário nordestino, com rotas que cruzam importantes eixos regionais. Com o novo resultado da ANTT, a empresa fortalece ainda mais sua presença em mercados já estratégicos para sua operação.

Do total de mercados conquistados, 38 são monopolistas, ou seja, ligações que até então eram operadas por apenas uma empresa ou grupo econômico. Outros 283 mercados são desatendidos, classificados pela ANTT como rotas sem operadora oficial com Licença Operacional (LOP) vigente.

A inclusão desses mercados reforça a política regulatória da Agência, que utiliza janelas de entrada para ampliar a concorrência, aumentar a oferta e reduzir a concentração operacional em determinadas ligações interestaduais.

Mercados monopolistas contemplam rotas em vários estados

Entre os mercados monopolistas conquistados pela Auto Viação Progresso, estão ligações como Arapiraca/AL–Bom Conselho/PE, Cajazeiras/PB–Natal/RN, Garanhuns/PE–Natal/RN, Juazeiro do Norte/CE–São Caitano/PE, Sousa/PB–Natal/RN, Sertânia/PE–Picos/PI e Tauá/CE–Dom Expedito Lopes/PI.

A lista também inclui conexões entre cidades do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, reforçando a atuação regional da empresa em corredores de média e longa distância.

Totalmente irregular, ambulância de Betânia é apreendida em Serra Talhada

O veículo apresentava licenciamento e multas atrasadas ao fazer ultrapassagem proibida sem estar com paciente dentro. Na nota, só faltou prefeitura culpar a PRF Uma ambulância de Betânia foi apreendida em Serra Talhada, com licenciamento e multas atrasadas, ao fazer ultrapassagem proibida sem estar com paciente dentro da viatura. A prática é comum e é […]

O veículo apresentava licenciamento e multas atrasadas ao fazer ultrapassagem proibida sem estar com paciente dentro. Na nota, só faltou prefeitura culpar a PRF

Uma ambulância de Betânia foi apreendida em Serra Talhada, com licenciamento e multas atrasadas, ao fazer ultrapassagem proibida sem estar com paciente dentro da viatura.

A prática é comum e é usada por motoristas para driblar engarrafamentos e chegar mais rapidamente cumprindo as rotas.

Segundo matéria do G1, a apreensão foi realizada na sexta-feira (28), mas o caso foi divulgado neste domingo (30).

A PRF também informou que a ambulância foi apreendida enquanto circulava pelo quilômetro 405 da BR-232, no município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O veículo “chamou a atenção da equipe por realizar ultrapassagem em local proibido”. Diz ainda que “na ocasião, não havia uma situação de emergência, uma vez que não havia paciente no veículo”.

Os policiais descobriram que o motorista não possui curso que o habilita para a condução de veículo de emergência. Após ser recolhida, a ambulância foi levada para o pátio conveniado da PRF, em Serra Talhada, até que sejam regularizadas as pendências.

Procurada pelo g1, a prefeitura de Betânia afirmou que o motorista da ambulância apreendida relatou que “não realizou ultrapassagem em local não permitido”, é habilitado com curso para dirigir ambulância, a documentação do veículo já está sendo regularizada, as multas que foram geradas estão sendo recorridas, pois se justificam como caso de emergência no socorro a pacientes em estado grave e que lamenta a apreensão do veículo que presta serviços de primeira necessidade à população. Resumindo, só faltou dizer que a culpa era da PRF…

A força do rádio é imbatível

No coração do Vale do Rio Pardo, onde a energia elétrica e a internet se tornaram luxos raros, o rádio emerge como um herói improvável. Enquanto centenas de famílias enfrentam a escuridão e o isolamento, um projeto inovador da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) está iluminando caminhos e conectando comunidades através de ondas […]

No coração do Vale do Rio Pardo, onde a energia elétrica e a internet se tornaram luxos raros, o rádio emerge como um herói improvável. Enquanto centenas de famílias enfrentam a escuridão e o isolamento, um projeto inovador da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) está iluminando caminhos e conectando comunidades através de ondas sonoras.

No último domingo, o Bloco 35 da Unisc se transformou em um ponto de coleta vital. Rádios e pilhas são reunidos ali, formando uma rede de comunicação resiliente. A professora Grace Kellen de Freitas Pellegrini, idealizadora desse projeto, explica ao Portal Arauto: “O rádio alcança efetivamente essas comunidades que hoje estão sendo atingidas e que não têm atualmente como se comunicar. Pensamos no rádio a pilha para que isso não dependa da energia elétrica, já que não sabemos quando ela será restabelecida. Assim, podemos enviar recados importantes sobre locais de abrigo, procedimentos de segurança e dicas de limpeza.”

O rádio, muitas vezes subestimado, revela sua força nas localidades remotas do interior. Ele se torna o elo vital entre vizinhos, amigos e familiares. Quando a internet falha e as redes sociais silenciam, o rádio continua a transmitir informações essenciais. Seja para alertar sobre áreas alagadas, fornecer instruções de evacuação ou compartilhar notícias sobre serviços de emergência, o rádio é um farol de esperança.

Lembremos que o rádio já foi dado como morto em várias ocasiões. Primeiro, quando a TV surgiu, e depois, com o advento da internet. No entanto, sua resiliência e adaptabilidade o mantiveram vivo. Agora, em meio a uma tragédia natural no Rio Grande do Sul, ele se ergue novamente, lembrando-nos de sua importância vital.

Enquanto Porto Alegre e outros municípios enfrentam as consequências das fortes chuvas, o rádio permanece como um aliado confiável. Sua voz ecoa pelas colinas e vales, unindo uma comunidade em tempos difíceis. Que essa lição nos inspire a valorizar essa tecnologia atemporal e a reconhecer sua força mesmo quando tudo parece perdido. O rádio, afinal, é mais do que um meio de comunicação; é um laço que nos une quando mais precisamos. Como diz o editor chefe deste blog e diretor da Rádio Pajeú, Nill Júnior: “o rádio vai anunciar o fim do mundo”.

Em todo o Estado do Rio Grande do Sul, 397 de 497 municípios foram atingidos pelo desastre climático. A tragédia causou 90 mortes e deixou mais de 130 desaparecidos até a manhã desta terça-feira (7). O número de feridos passa de 360.

Comissão para elaboração do Plano Hídrico do Semiárido é instalada na Alepe

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou da instalação da Comissão Especial para elaboração do Plano Hídrico do Semiárido, nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na ocasião, o parlamentar foi intitulado presidente do colegiado e os deputados Lucas Ramos (PSB) e Socorro Pimentel (PTB), vice-presidente e relatora, respectivamente. Esteve presente também na reunião […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou da instalação da Comissão Especial para elaboração do Plano Hídrico do Semiárido, nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na ocasião, o parlamentar foi intitulado presidente do colegiado e os deputados Lucas Ramos (PSB) e Socorro Pimentel (PTB), vice-presidente e relatora, respectivamente. Esteve presente também na reunião o secretário executivo de Recursos Hídricos do Estado, Guilherme Rocha.

O objetivo central da comissão é elaborar um plano e um diagnóstico técnico-social para servir de base na construção de políticas públicas voltadas para sustentabilidade no semiárido. Para Novaes, as ações que existem nesta área são dispersas, descontextualizadas, e não conseguem suprir toda a demanda.

“A gente precisa de um plano que nos mostre como podemos produzir e até onde devemos chegar. Dentro do sertão existem vários sertões com suas peculiaridades e com hidrografia própria. É preciso fazer um mapeamento de toda área do sertão para identificar as regiões desérticas e onde é possível produzir”, afirmou.

Guilherme Rocha relatou os programas já realizados dentro da secretária como o Pernambuco 3D, o Plano de Gestão de Recursos Hídricos e o Estudo do Saneamento Rural, os dois últimos desenvolvidos em parceria com Banco Mundial. “Estes três assuntos irão contribuir muito com o trabalho desta comissão”, comentou o secretário.

No próximo encontro, que acontece nesta quarta-feira (06/06), às 10h30, na Alepe, será definido o grupo de trabalho, liderado pelo doutor em Recursos Hídricos e professor da UFPE, Almir Cirilo.

Foram convidados a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), as Secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Federação da Agricultura, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Eclériston Ramos promete reabertura dos correios em Riacho do Meio

Promessa foi feita durante entrega de ambulância ao distrito O prefeito em exercício de São José do Egito, Eclériston Ramos, visitou o distrito de Riacho do Meio no começo da noite dessa quinta-feira (9). Foi a segunda agenda em menos de uma semana que o gestor cumpriu na comunidade. Dr. Eclériston realizou a devolução da […]

Promessa foi feita durante entrega de ambulância ao distrito

O prefeito em exercício de São José do Egito, Eclériston Ramos, visitou o distrito de Riacho do Meio no começo da noite dessa quinta-feira (9). Foi a segunda agenda em menos de uma semana que o gestor cumpriu na comunidade.

Dr. Eclériston realizou a devolução da ambulância que presta serviços desde 2020 ao distrito que estava passando por uma manutenção completa e agora está novamente a disposição da população.

Ao lado de lideranças locais como Bal e Adeilton, o prefeito em exercício visitou a sede dos Correios de Riacho do Meio e ouviu deles o pedido que a população de toda região deseja a volta do serviço. 

Diante da necessidade, Eclériston Ramos prometeu que em breve assinará o convênio e os Correios da comunidade voltará a funcionar.