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A partir deste sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante

Por André Luis

Do Poder 360

Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois.

Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A lei vale para todos os cargos em disputa. O 1º turno destas eleições será no dia 7 de outubro.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves explica que o salvo-conduto está estabelecido no Código Eleitoral, que foi promulgado em 1965. “Era uma outra época”, diz. Segundo o magistrado, hoje a Constituição é mais rigorosa ao fixar em que condições uma pessoa pode ser presa.

Neves afirma que o salvo-conduto é uma forma de evitar a interferência do Estado nas eleições. A regra não protege apenas para os candidatos. Eis a lei:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Nestas eleições, o salvo-conduto ao eleitor começa no dia 2 de outubro e vai até o dia 9. A regra também vale para eventual 2º turno.

Outras Notícias

João Arnaldo volta a Salgueiro como candidato a governador

Visita à cidade de origem marca um dos momentos mais emocionantes do candidato do PSOL No roteiro que o candidato a governador de Pernambuco João Arnaldo (PSOL) traçou este fim de semana pelo Sertão do Pajeú, uma parada obrigatória já estava planejada: na cidade de Salgueiro, onde nasceu e viveu até os 14 anos, quando […]

Visita à cidade de origem marca um dos momentos mais emocionantes do candidato do PSOL

No roteiro que o candidato a governador de Pernambuco João Arnaldo (PSOL) traçou este fim de semana pelo Sertão do Pajeú, uma parada obrigatória já estava planejada: na cidade de Salgueiro, onde nasceu e viveu até os 14 anos, quando sua mãe o inscreveu na Casa de Estudante de Pernambuco.

Naquela altura, o pai já tinha falecido em um acidente de carro, e a família enfrentava as dificuldades naturais dessa perda. A oportunidade enxergada por Dona Aurilia Novaes de mandar o filho para a capital, foi o que possibilitou João Arnaldo se manter no Recife, com três refeições diárias garantidas, enquanto estudava em busca de um futuro melhor. Assim, ele pode completar os estudos e formar-se advogado. Após uma trajetória repleta de contribuições com movimentos sociais, o filho retornou hoje à cidade natal na condição de candidato a governador de Pernambuco.

“A minha gratidão não tem tamanho, minha alegria de estar aqui hoje. Não tem coisa mais revigorante do que chegar aqui em Salgueiro, ver a recepção que prepararam com tanto carinho, e ver essa força dos companheiros amigos que organizaram esse evento”, agradeceu João Arnaldo.

Na agenda, o candidato estava acompanhado da candidata à vice-governadora, Alice Gabino.

Uma das falas mais enfáticas de João no encontro com seus conterrâneos foi sobre o potencial da região e o protagonismo que ocupa em seu plano de governo:

“O PSOL é um partido que fala muito forte sobre acolher a população da periferia, das favelas, das comunidades que são esquecidas pelas políticas públicas. E o interior de Pernambuco é a grande periferia da política do estado. É onde chegam por último. Quando chegam aqui (no Sertão), já chegou em todo canto. Quando chegou em algum canto, ainda não chegou aqui. Até o que a gente conquista com muita luta, eles conseguem tomar: por abandono ou por esquecimento, esquecimento esse que não é por acaso”, disse.

“Por exemplo: Salgueiro continuar tendo falta de abastecimento de água depois de ter tido uma adutora há 40 anos. Outro exemplo é não vermos investimento em geração de emprego e renda especialmente para pequenos empreendimentos porque não tem uma agência estadual voltada pra isso, ou um Banco Popular para prover crédito para quem mais precisa. Ao mesmo tempo o estado libera isenção fiscal para Atacarejo.”

Para concluir obras paradas no País, governo teria de desembolsar R$ 76 bi

O levantamento mapeia cerca de 7 mil obras paradas só na esfera federal Da Agência Estado O governo federal precisaria desembolsar, pelo menos, R$ 76 bilhões para concluir as milhares de obras paradas de Norte a Sul do Brasil. Mas, com a grave crise fiscal que derrubou os investimentos ao menor nível em mais de […]

Além dos transtornos para a população, a interrupção de uma obra representa grande prejuízo para o poder público
Foto: EBC

O levantamento mapeia cerca de 7 mil obras paradas só na esfera federal

Da Agência Estado

O governo federal precisaria desembolsar, pelo menos, R$ 76 bilhões para concluir as milhares de obras paradas de Norte a Sul do Brasil. Mas, com a grave crise fiscal que derrubou os investimentos ao menor nível em mais de uma década, a preocupação é que parte desses empreendimentos seja de vez abandonada.

O resultado faz parte do estudo Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, feito pelo presidente da consultoria InterB, Cláudio Frischtak, a pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). O levantamento mapeia cerca de 7 mil obras paradas só na esfera federal. Além dos projetos tradicionais e bilionários, como as Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, o trabalho coloca luz sobre a paralisação de obras menores, como creches e escolas municipais.

Embora seja alarmante, o resultado do estudo pode ser considerado conservador, afirma Frischtak. Isso porque o conjunto de informações disponíveis sobre o assunto é escasso e incompleto nas esferas estaduais e municipais. Pelas estimativas do economista, se incluídas essas obras, o volume de projetos paralisados no País sobe para R$ 144 bilhões. “A situação é muito pior do que a gente consegue mensurar.”

A paralisação de obras, que já era grave nos tempos de bonança da economia, vem se transformando num problema crônico com a incapacidade de o Estado investir, alertam especialistas. Com dificuldade para fechar a conta no azul, a medida mais fácil tem sido cortar investimentos. E isso tem ocorrido num efeito dominó que atinge todas as esferas públicas: governo federal, Estados e municípios.

“Como não dá para mexer nos gastos obrigatórios, a alternativa tem sido limitar investimentos importantes para o País voltar a crescer”, afirma o diretor de macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Junior. O resultado é a ausência de novos projetos e a paralisação daqueles já iniciados.

Além dos transtornos para a população, a interrupção de uma obra representa grande prejuízo para o poder público, com o inevitável aumento dos custos numa retomada, afirma o presidente da Comissão de Infraestrutura da Cbic, Carlos Eduardo Lima Jorge Isso ocorre por causa da deterioração de serviços já feitos e de reajustes do contrato pelo tempo parado.

Para o executivo, existe ainda outro efeito perverso na paralisação de obras: muitas delas perderam sentido econômico e social e não se justificam mais. “Ou seja, o dinheiro investido no início do projeto vai para o lixo”, completa o presidente do Cbic, José Carlos Martins. Na avaliação dele, mesmo aquelas que têm racionalidade econômica correm o risco de não serem concluídas. Além da falta de dinheiro, diz o executivo, as obras paradas também sofrem com problemas de desapropriação, licenciamento ambiental e má qualidade dos projetos executivos.

Empurrão

Na prática, a interrupção de obras tem impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB), cujo desempenho está abaixo do esperado neste ano. Pelos cálculos de Frischtak, apenas a retomada dos projetos federais poderia dar um impulso de 1,8% no PIB, o que significaria R$ 115 bilhões a mais na economia nacional.

Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina da CanSino

As primeiras 24 horas são dedicadas a uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários estão disponíveis. A Anvisa recebeu o pedido de uso emergencial da vacina Convidecia, fabricada pelo laboratório CanSino. O pedido foi apresentado pelo laboratório Biomm, que é o representante no Brasil do fabricante da vacina, produzida na China. O […]

As primeiras 24 horas são dedicadas a uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários estão disponíveis.

A Anvisa recebeu o pedido de uso emergencial da vacina Convidecia, fabricada pelo laboratório CanSino. O pedido foi apresentado pelo laboratório Biomm, que é o representante no Brasil do fabricante da vacina, produzida na China.

O prazo de análise previsto na legislação é de sete dias úteis. Esse prazo não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência dentro do processo.

A Convidecia é uma vacina de dose única. Em maio deste ano, uma outra empresa chegou a pedir o uso emergencial dessa vacina no país, mas o processo foi posteriormente encerrado pela Anvisa devido ao rompimento da relação comercial entre o laboratório chinês e a então representante no Brasil.

O pedido enviado na última segunda-feira (8) já está em análise pela equipe técnica. Nos pedidos de uso emergencial, as primeiras 24 horas são dedicadas a uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Agência pode solicitar as informações adicionais ao laboratório.

Neste caso, e de forma excepcional, o processo foi disponibilizado para a equipe técnica na terça-feira (10) e por isso a triagem inicial deve ser concluída nesta quinta-feira (11), quinta-feira.

Análise

Para fazer sua avaliação, a Anvisa utiliza as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações já analisadas por meio da submissão contínua. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção. 

A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela comissão que envolve três diretorias da Agência.

A Anvisa atua conforme os procedimentos científicos e regulatórios, que devem ser seguidos por aqueles que buscam a autorização de vacinas para serem utilizadas pela população brasileira. A norma da Agência que regulamenta o processo de autorização para uso emergencial é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 475/2021.

Festa de Março em Ingazeira começa hoje com shows de Juarez e Arreio de Ouro

A tradicional Festa de Março em Ingazeira tem início nesta segunda-feira (17) com shows de Juarez e da banda Arreio de Ouro. O evento, organizado pela Prefeitura Municipal, contará com um esquema especial de segurança com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e equipes designadas para garantir a tranquilidade do público. O prefeito Luciano […]

A tradicional Festa de Março em Ingazeira tem início nesta segunda-feira (17) com shows de Juarez e da banda Arreio de Ouro. O evento, organizado pela Prefeitura Municipal, contará com um esquema especial de segurança com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e equipes designadas para garantir a tranquilidade do público.

O prefeito Luciano Torres (PSB) destacou a importância da festa para a cidade e a expectativa de uma grande participação popular. “Estamos preparando uma festa grandiosa para nossa comunidade, com atrações que agradarão a todos”, afirmou.

Para garantir a organização, não será permitida a instalação de mesas na área do evento, sendo disponibilizadas apenas nas calçadas dos quiosques. Além disso, está proibida a entrada de garrafas de vidro, que serão substituídas por embalagens plásticas fornecidas no local.

A programação segue nesta terça-feira (18) com apresentações de Natanzinho Lima e Forró Pegado. Os shows estão previstos para começar sempre às 22h.

Itapetim: inaugurada nova sede da Secretaria de Educação

Nesta sexta-feira (22), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, inaugurou a nova sede da Secretaria de Educação do município. O prédio está funcionando na antiga casa do promotor. Também foram assinadas as ordens de serviços para a sonhada reforma do açougue público e a compra de 3 mil novos fardamentos para os alunos da rede […]

Nesta sexta-feira (22), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, inaugurou a nova sede da Secretaria de Educação do município. O prédio está funcionando na antiga casa do promotor.

Também foram assinadas as ordens de serviços para a sonhada reforma do açougue público e a compra de 3 mil novos fardamentos para os alunos da rede municipal de ensino. Logo pela manhã, o prédio recebeu a bênção do padre Jorge Dias.

O novo espaço custou aproximadamente R$ 550 mil de recursos próprios da Prefeitura e conta com recepção, auditório, garagem, biblioteca, depósitos de merenda, cozinha, banheiros e salas destinadas ao atendimento dos programas e setores da educação.

“Esta obra é uma grande conquista para a nossa cidade. Também parabenizo a secretária Luciana Paulino e toda sua equipe pelo empenho com a Educação dos nossos alunos como um todo. Agora vão ter um espaço ainda melhor para desenvolverem os trabalhos”, disse Adelmo.