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A partir deste sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante

Por André Luis

Do Poder 360

Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois.

Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A lei vale para todos os cargos em disputa. O 1º turno destas eleições será no dia 7 de outubro.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves explica que o salvo-conduto está estabelecido no Código Eleitoral, que foi promulgado em 1965. “Era uma outra época”, diz. Segundo o magistrado, hoje a Constituição é mais rigorosa ao fixar em que condições uma pessoa pode ser presa.

Neves afirma que o salvo-conduto é uma forma de evitar a interferência do Estado nas eleições. A regra não protege apenas para os candidatos. Eis a lei:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Nestas eleições, o salvo-conduto ao eleitor começa no dia 2 de outubro e vai até o dia 9. A regra também vale para eventual 2º turno.

Outras Notícias

Humberto exige permanência da Hemobras em Pernambuco

Considerando a retirada da Hemobras uma ação política de retaliação a Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), exigiu do governo Temer que impeça, imediatamente, a ideia do ministro da Saúde,  Ricardo Barros (PP-PR), de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), reduto eleitoral do ministro. A posição foi externada pelo […]

Considerando a retirada da Hemobras uma ação política de retaliação a Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), exigiu do governo Temer que impeça, imediatamente, a ideia do ministro da Saúde,  Ricardo Barros (PP-PR), de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), reduto eleitoral do ministro. A posição foi externada pelo senador ao próprio Barros na noite dessa quarta-feira (5), ao exigir do Ministério da Saúde mais informações sobre o projeto.

Humberto, juntamente com outros deputados e senadores de Pernambuco, está atento à movimentação, que pode prejudicar o funcionamento da unidade de produção da Hemobras em Goiana (PE), na Mata Norte, na qual já foi investido mais de R$ 1 bilhão, e perdeu prioridade para o governo federal.

“A bancada do Estado decidiu, nessa quarta-feira (5) em reunião, de forma unânime, ir até o ministro para defender a fábrica pernambucana, que gera empregos e renda ao nosso povo. Queremos saber qual o objetivo da construção de uma unidade no Sul do país e a quais interesses essa movimentação atende”, afirmou.

O líder da Oposição disse que não é contra a construção da fábrica no Paraná, desde que as regras fiquem claras para que não haja qualquer prejuízo a Pernambuco, tanto do ponto de vista da produção dos produtos e tratamento de hemofílicos quanto em relação aos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a questão.

Com cerca de 48 mil metros quadrados, a fábrica de hemoderivados em Goiana tem a gestão do plasma como um dos carros-chefes da empresa.

O senador lembrou que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também está preocupado com a negociação no Ministério da Saúde que prevê a construção de uma unidade em Maringá (PR). Um pedido formal de esclarecimentos foi encaminhado para que o ministro apresente as justificativas legais, técnicas e as vantagens econômicas do acordo.

Sertânia: após dois anos, Paixão do Sertão voltou a ser encenada

Após uma pausa de dois anos, devido à pandemia da Covid-19, o espetáculo “Paixão do Sertão – uma odisseia no Moxotó” aconteceu em Sertânia e foi um sucesso. Centenas de pessoas prestigiaram os dois dias de apresentação, realizado na quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB), e puderam acompanhar a história […]

Após uma pausa de dois anos, devido à pandemia da Covid-19, o espetáculo “Paixão do Sertão – uma odisseia no Moxotó” aconteceu em Sertânia e foi um sucesso.

Centenas de pessoas prestigiaram os dois dias de apresentação, realizado na quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB), e puderam acompanhar a história de Jesus Cristo, da Gênese à Ressurreição.

A peça contou com 120 pessoas, entre atores e figurantes, dirigidas pelo professor e teatrólogo Flávio Magalhães. 

Para o secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique o resultado foi uma apresentação extraordinária. 

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Tácio também ressaltou o esforço do prefeito Ângelo Ferreira para fortalecer a cultura de Sertânia. 

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Boa notícia: paciente que teve dificuldade de UTI consegue vaga após repercussão do caso

Roseane Oliveira do Nascimento, 32 anos, finalmente terá uma vaga de UTI, após não conseguir dar entrada em dias unidades. Segundo informações que chegaram ao blog,  foi garantida uma vaga na UTI do Hospital Santo Amaro, no Recife (foto). A divulgação do caso no blog e a atuação do MP geraram ampla repercussão. Outra informação do […]

Roseane Oliveira do Nascimento, 32 anos, finalmente terá uma vaga de UTI, após não conseguir dar entrada em dias unidades.

Segundo informações que chegaram ao blog,  foi garantida uma vaga na UTI do Hospital Santo Amaro, no Recife (foto). A divulgação do caso no blog e a atuação do MP geraram ampla repercussão.

Outra informação do Hospital Regional Emília Câmara é de que a insuficiência respiratória tem como causa edema pulmonar fruto do quadro de insuficiência renal e não Covid. Ela apresentou IgG reagente ou positivo, quando opaciente teve infecção anterior, com pelo menos 3 semanas, e está possivelmente imunizado.

De fato,  um quadro de trombose obriga a intervenção de um cirurgião ou cirurgiã vascular,  que não existe no serviço oferecido pela Clínica São Vicente.

Segundo o Dr Clóvis Carvalho,  que acompanhou o episidio, o caso foi discutido com a Central de Regulação do Estado. “Discutimos o caso e pedimos uma solução rápida”, disse.

O Ministério Público, através do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto está questionando primeiro, a recusa por duas unidades,  a política de distribuição de senhas da Central de Regulação.

Ainda a complexidade  de uma outra vaga a ser disponilizada pelo Estado de Pernambuco, quando divulga tem 75% a 80% de lotação em UTI de um total de mais de 800 leitos. Assim, seriam de 20% a 25% de vagas.

Raquel Lyra mantém cessão de servidores ao TCE, TJ, TRF5 e PCR

Governadora tinha determinado volta de todos os servidores do Estado cedidos Em publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (14), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou a manutenção da cessão de dezenas de servidores a órgãos como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Tribunal de Contas […]

Governadora tinha determinado volta de todos os servidores do Estado cedidos

Em publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (14), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou a manutenção da cessão de dezenas de servidores a órgãos como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a prefeituras, como as do Recife e de Olinda. Dessa forma, os servidores estaduais não vão voltar para o Estado e vão permanecer nos órgãos aos quais foram cedidos. As informações são do Blog da Folha.

Estão incluídos na lista de cessões, nomes como o do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, originalmente lotado na Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), e da secretária de Finanças da capital pernambucana, Maíra Fischer, que é do quadro da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). 

Decreto assinado pela governadora no início do mês, que exonerou todos os comissionados lotados em repartições estaduais, também previa a devolução de servidores efetivos do Estado às suas secretarias ou órgãos de origem em um prazo de cinco dias. 

Todas as cessões valem, segundo o texto do Diário Oficial, até o dia 31 de dezembro de 2023.

Os órgãos cedentes são de diversos pontos do organograma do Estado, como Compesa, Funase, Secretaria de Defesa Social e as forças de segurança vinculadas (Polícias Civil e Militar, Bombeiros e outros), Secretaria de Educação e Esportes, Secretaria de Administração, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto de Recursos Humanos e outros.

Resposta

Em nota, o Governo do Estado informou que os servidores estaduais cumpriram a determinação do decreto de se apresentar ao Governo. Em seguida, os órgãos solicitaram a cessão desses servidores e os casos foram avaliados “criteriosamente” pela a administração estadual. Ainda segundo a nota, o processo seguiu “os trâmites administrativos normais”. Confira a nota na íntegra:

Nota

O Governo de Pernambuco informa que os servidores se apresentaram ao governo, nos seus órgãos de origem, seguindo a determinação do Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro de 2023. 

Após essa apresentação, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Ministério da Casa Civil e prefeituras, solicitaram oficialmente ao Governo do Estado as suas cessões, cumprindo os trâmites administrativos normais. Os casos foram avaliados criteriosamente pela Secretaria da Casa Civil e as cessões foram concedidas.

Secretaria de Imprensa

Paulo Câmara vistoria obra de restauração da PE-265 em Sertânia

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, o governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (27), o andamento da restauração da PE-265, que conta com investimento de R$ 37,1 milhões.  As intervenções estão sendo realizadas no trecho de 39,3 quilômetros que vai do distrito de Coqueiros, cruzando o perímetro urbano da cidade, até a localidade de Pernambuquinho, […]

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, o governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (27), o andamento da restauração da PE-265, que conta com investimento de R$ 37,1 milhões. 

As intervenções estão sendo realizadas no trecho de 39,3 quilômetros que vai do distrito de Coqueiros, cruzando o perímetro urbano da cidade, até a localidade de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. 

Com 40% do trabalho já pronto, a expectativa é de que a pavimentação, drenagem, sinalização completa e as obras complementares terminem no primeiro semestre de 2023.

No ano passado, o Governo de Pernambuco inaugurou a primeira etapa da PE-265, nos oito quilômetros entre os distritos de Placas e Coqueiros, que contou com aporte de R$ 3,8 milhões. As obras em todos os 52,8 quilômetros da via beneficiam 147 mil moradores do Sertão do Moxotó, ao facilitar o deslocamento e o escoamento da produção agropecuária.

Acompanharam a comitiva do governador os secretários estaduais coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Marcelo Canuto (chefe de Gabinete) e Rodrigo Molina (executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos); o deputado estadual Diogo Moraes e o deputado federal Carlos Veras; e os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e  Ângelo Ferreira (Sertânia), além de outros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.