Venda de terrenos sem posse legal ou regularização no Pajeú virou “epidemia imobiliária”

Vítima tinha 26 anos. Crime teve características de execução

Dois homens armados assassinaram no início da noite desta terça Diego Vagner da Silva, 26 anos, conhecido por Diego de Mirissa. Segundo populares, usando uma moto e com capacetes, eles o alvejaram com vários disparos e fugiram. O corpo da vítima foi levado para o IML Caruaru.

As características são de execução. Ainda não há confirmação, mas fala-se que a vítima tinha passagem pela polícia. O crime acontece em plena Praça Simão Leite, no centro. Os acusados do homicídio fugiram em uma moto Broz Preta, placa não anotada. A polícia esteve no local.

Com a morte de Diego, já são onze os homicídios registrados na área do 23º BPM, com 11 cidades. Destes, nove aconteceram no Alto Pajeú: cinco em São José do Egito, três em Itapetim, um em Tuparetama, outros dois em Quixaba e Tabira.

A Frente Popular realizou na noite deste sábado em Afogados da Ingazeira a primeira carreata da campanha do candidato Paulo Câmara (PSB).  Ao lado do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) e dos seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB/vice) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), o socialista recebeu manifestações de apoio dos populares que fizeram questão de ocupar as ruas e janelas das residências para acenar e confirmar que Pernambuco dará continuidade à transformação vivenciada nos últimos anos. O ato contou com mais de 700 veículos, entre automóveis e motos, e arrastou cerca de cinco mil pessoas, segundo a organização em nota.

Os militantes afogadenses ainda seguiram para a inauguração do comitê regional do Sertão do Pajeú, no Centro de Afogados. O espaço reuniu prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, lideranças e militantes das cidades de Igaracy, Ingazeira, Carnaíba, Tabira e do próprio município.    Nomes como José Vanderlei (Brejinho), Delson Lustosa (Santa Terezinha), é Mário (Carnaíba), Gilberto Rodrigues (São José do Egito) estiveram no ato.

Na sequência, Paulo Câmara, Eduardo Campos, Raul Henry (PMDB/vice), Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado), prefeitos, ex-prefeitos, deputados e candidatos da chapa proporcional realizaram comício em praça pública. O candidato ao Governo do Estado destacou a sua satisfação de voltar à região que o havia abraçado durante a fase da pré-campanha. “Vamos seguir construindo esse novo Pernambuco. Um Pernambuco que avança porque o Estado está preparado para isso”, afirmou Paulo Câmara, destacando compromissos assumidos em áreas estratégicas como educação, saúde e segurança pública.     

O socialista, inclusive, pontuou que o município sertanejo contará, a partir do seu governo, com um campus da Universidade de Pernambuco (UPE).  “Vamos trazer faculdade aqui para Afogados. Com educação, meus amigos, nossa juventude vai ganhar mais conteúdo, vai ter mais oportunidade”, assinalou Paulo. A expansão do ensino superior pelo Interior do Estado tem se notabilizado como uma das principais marcas das gestões da Frente Popular.

A escolha de Afogados da Ingazeira para a realização da primeira carreata da candidatura de Paulo Câmara foi motivada pelo histórico do PSB, de iniciar campanhas na região justamente pelo município. Foi assim com o ex-governador Miguel Arraes de Alencar e com o presidenciável Eduardo Campos. O postulante à Presidência, inclusive, não poupou elogios para Câmara.  “Quando a gente se apresenta no comércio, o dono logo pergunta: cadê o seu currículo? Eu trago como candidato ao Governo de Pernambuco um jovem talentoso no serviço público. Eu nunca entreguei uma tarefa a Paulo Câmara que voltou pela metade”, exaltou Eduardo Campos. 

Candidatos distintos: O evento marcou também a apresentação oficial dos candidatos que terão o apoio do prefeito da cidade e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), Anchieta Patriota e Gonzaga Patriota. Também evidenciou pela primeira vez a divergência de escolhas entre ele e o ex-prefeito Totonho Valadares, que apoia Waldemar Borges (PSB).    Os candidatos Aline Mariano, Ângelo Ferreira, Tadeu Alencar,  também participaram do evento.

Vice no ato “vestindo a camisa”: Apesar das informações que circularam de seu afastamento com o prefeito Patriota e da sinalização de apoio do grupo Moura a Armando, a vice-prefeita Lúcia Moura esteve no comício literalmente vestindo a camisa da campanha.

“Todo mundo que me conhece sabe desse desejo de participar mais ativamente da política”. Com essa frase o advogado Allan Pereira Sá, 31 anos, deixou bem claro o seu sonho de um dia entrar na disputa ao cargo de prefeito de Serra Talhada.

Atualmente na vice-presidência municipal do PR (Partido da República), o jovem republicano destacou neste sábado (8), ao Programa Farol de Notícias na Vilabela FM, que vem ajudando a construir uma nova filosofia e um novo projeto para Serra Talhada estando filiado à legenda.

“Eu entrei no PR em 2015, tinha 29 anos. E foi uma surpresa para todo o mundo em Serra Talhada. E consegui imprimir um ritmo diferente ao partido de acordo com as nossas características e contando com o apoio de todo mundo que me recebeu muito bem. Acho que todo ou quase todo mundo pode concordar comigo que nós tivemos um destaque”, assegurou.

O advogado lembrou ainda que teve o nome sondado para sair candidato em 2016 e que está à disposição do grupo liderado pelo deputado Sebastião Oliveira. No entanto, deixou claro que não será contrário à opinião da maioria do bloco caso seja preterido.

“A gente se coloca à disposição. Todos sabem que em 2016 nosso nome foi lembrado para ser um dos candidatos, a gente está em um novo ambiente político, construindo uma nova filosofia e um novo projeto. E aí eu me incluo nele. Agora, não pretendo de forma nenhuma bater chapa com ninguém até porque a gente tem uma sintonia muito grande dentro do partido”, disse Allan, reforçando:

“Então, a gente tem essa preocupação: fazer isso sempre unidos, o nome para 2020 tem que ter o apoio de todo o mundo e qualquer um que hoje é filiado ao partido tem esse espaço. Agora, claro, não vou me furtar de jeito nenhum se for chamado. Até porque a gente tem se desenvolvido cada vez mais na pauta política em benefício da cidade”.

Despontando como um jovem político da estrita confiança de Sebastião Oliveira, atualmente Allan exerce um cargo de gestão na Secretaria Estadual de Transportes, gerida por Sebastião. “E aí quero agradecer o espaço que ele (Sebastião) sempre nos deu com a política de colocar pessoas realmente qualificadas e competentes para tocar o projeto político do partido aqui”, disse.

Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. 

Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.

“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. 

“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento.

É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”

A Mesa Diretora deve reunir-se na tarde desta segunda-feira para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas