Debate acalorado entre vereadores de Afogados viraliza

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

A prefeitura de Tabira, através de uma ação conjunta das secretarias de Desenvolvimento Social, Cultura, Obras, Juventude e Meio Ambiente, em parceria com a ONG Diaconia, está realizando o curso profissionalizante de Mosaico para a juventude tabirense.

Para a realização do Curso de Mosaico o convite foi estendido a toda juventude do município. As aulas teóricas aconteceram na sede da secretaria da Juventude e as aulas práticas estão sendo realizadas na Avenida Coronel Zuza Barros, com o revestimento em mosaico dos canteiros.

O secretário de Cultura e Obras, Edgley Freitas, disse em sua fala que os alunos cursistas embelezarão os canteiros com obras do artista pernambucano e mundialmente conhecido, Romero Britto. “Com a alegria das cores de Romero Britto, os canteiros da avenida melhorarão a paisagem visual e terão o toque especial da habilidade artística de nossa gente.” Destacou o secretário Edgley Freitas.

O secretário de Juventude e Meio Ambiente, José Carlos Lima Nunes destacou a oportunidade oferecida aos jovens. “É mais uma oportunidade para jovens ocuparem seu tempo, aprenderem e se especializarem na área, conquistando uma profissão e melhorando sua fonte de renda, bem como se distanciarem cada vez mais do mundo fácil das drogas”, concluiu.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou a ação coletiva das secretarias e disse que a grandiosidade das pessoas está presente e é percebida nas pequenas, mas significantes ações que são desenvolvidas.

Folhapress

Ao repetir a estratégia de 2018, o PSB aposta na nacionalização da eleição em Pernambuco para manter a hegemonia à frente do governo estadual.

A tática para o pleito de 2022 é atrelar a imagem do pré-candidato a governador, Danilo Cabral, à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com boa avaliação em Pernambuco, Lula é tido como principal cabo eleitoral do estado pelo PSB.

A pista do que deverá acontecer até a campanha eleitoral foi percebida na tônica dos discursos de lançamento do deputado federal Danilo Cabral para o Governo de Pernambuco, na segunda-feira (21).

Ele foi escolhido pelo partido duas semanas após o PT retirar a pré-candidatura do senador Humberto Costa para o governo, em gesto ao PSB dentro da aliança nacional que os dois partidos negociam.

Na eleição estadual anterior, os petistas haviam rifado a deputada federal Marília Arraes (PT) para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), em sinalização parecida. A diferença é que o processo anterior foi desgastante, diferente de 2022.

A linha de atuação de campanha do PSB deverá repetir 2018, avaliam dirigentes da legenda. Naquele ano, o partido apelidou os adversários de “Turma do Temer”, em alusão ao então presidente, que tinha altos índices de impopularidade.

Há quatro anos, o governador do estado, Paulo Câmara, disputava a reeleição, enquanto o adversário era Armando Monteiro (PTB), que, mesmo tendo votado contra o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, foi a favor da reforma trabalhista proposta por Temer em 2017.

Além disso, os candidatos ao Senado apoiados por Armando eram os ex-deputados Mendonça Filho (União Brasil) e Bruno Araújo (PSDB), ambos ex-ministros do governo Temer.

No ato de lançamento de Danilo Cabral, o PSB explorou a relação intensa entre Lula e o ex-governador Eduardo Campos de 2007 a 2010, quando eles estavam no poder na Presidência e em Pernambuco, respectivamente.

“O povo brasileiro tem sim saudade de Luiz Inácio Lula da Silva. E nós queremos Lula de volta. Por tudo o que Lula representou para o Brasil. Pelo conjunto de ações e de políticas que ele implantou e que trouxe de volta para o Brasil o orgulho de ser brasileiro”, diz Danilo.

Em 2021, após o STF (Supremo Tribunal Federal) anular as condenações do ex-presidente na Lava Jato, devolvendo os direitos políticos a Lula, Danilo Cabral foi um dos primeiros a defender nos bastidores o apoio do PSB ao petista.

Nos bastidores, a cúpula peessebista em Pernambuco não pretende apenas associar Danilo a Lula pelas ligações dos partidos, mas também associando os opositores ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem a sua maior rejeição no Nordeste.

O PSB alega que, uns mais, outros menos, mas os seus adversários na disputa pelo governo teriam vínculos com Bolsonaro.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), é filho do ex-líder do governo, o senador Fernando Bezerra (MDB). O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), é do mesmo partido que o presidente.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), não é tida como bolsonarista pelo PSB. Mas, como ela poderá se aliar a Anderson na eleição, poderá ser alvo dos ataques.

Além disso, o PSB pretende responsabilizar aliados de Bolsonaro no estado por problemas incômodos à população.

Para ter Lula como seu principal cabo eleitoral, o PSB terá de superar acusações de contradição feitas pelos adversários. É o caso do voto de Danilo Cabral e do apoio do PSB ao impeachment de Dilma Rousseff.

“Essa questão já foi superada. O presidente do partido [Carlos Siqueira] já se manifestou sobre isso, o partido reconheceu que houve um erro histórico na votação do processo [de impeachment], por tudo que a gente está vivenciando no Brasil. Agora a hora é de olhar para frente, tirando Bolsonaro e elegendo Lula presidente. Esse é o foco que temos que ter nesse momento”, diz Danilo Cabral.

Outra contradição é a campanha eleitoral do PSB contra o PT na eleição de 2020 no Recife.

Na ocasião, as duas siglas foram ao segundo turno do pleito municipal, quando o então candidato João Campos usou o antipetismo como estratégia contra a petista Marília Arraes na capital, já que a força maior de Lula é no estado como um todo, sobretudo no interior.

Para líderes do PT, o constrangimento não é dos petistas ao se aliar a João Campos, mas do próprio prefeito. Avaliam que foi ele quem subiu o tom em 2020 e não o PT.

O prefeito do Recife, inclusive, surpreendeu ao defender enfaticamente que o PSB seja o primeiro grande partido a oficializar o apoio a Lula. A postura é diferente de dois anos atrás, quando fez críticas ao PSB. Ele diz que a prioridade deve ser a aliança nacional e critica o avanço da pobreza no governo Bolsonaro.

“Depois da eleição, os palanques têm que ser desmontados. O Brasil está vendo como é grave deixar palanque armado por quatro anos, como o presidente Bolsonaro, que acha que todo dia é dia de eleição”, disse.

“O mais importante agora é como temos que enfrentar que mais de 20 milhões de brasileiros estão na pobreza e é preciso unidade política para superar isso, não apenas pensando em interesses individuais ou partidários”, afirmou o prefeito do Recife.

No ato de lançamento de Danilo Cabral, João Campos aplaudiu uma fala da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Em 2020, a dirigente foi um dos principais alvos da campanha dele à prefeitura.

Campos também deve ser outro cabo eleitoral de Danilo Cabral. Preliminarmente, a ideia é que o prefeito vá a municípios do interior aos finais de semana, fora do expediente, para ajudar o pré-candidato a governador.

João Campos é bem conhecido em razão da votação recorde em 2018 quando foi candidato a deputado federal, além de ser filho de Eduardo Campos.

O tom lulista no lançamento de Danilo Cabral incomodou aliados de centro. Eles defendem que o PSB faça gestos na direção deles, na mesma linha que Lula adota nacionalmente ao indicar que o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin deverá ser seu vice na eleição.

Esses integrantes mais ao centro e à centro-direita pleiteiam que a vaga de senador na chapa de Danilo Cabral fique com uma das siglas, como PSD, Republicanos ou PP. Todavia, como o PT requisitou a vaga, a disputa do centro poderá ficar pela vaga de vice.

O IFPE – Campus Afogados da Ingazeira informa a Comunidade que o cartão de inscrição para o vestibular 2017.1 está disponível para consulta no site cvest.ifpe.edu.br, nesse espaço os candidatos terão acesso ao Cartão de Inscrição e podem conferir o local e as instruções para a prova.

Os candidatos também devem verificar se as informações pessoais – como nome, data de nascimento, RG, CPF, filiação, endereço, telefone e situação de cotista ou não cotista – estão corretas. Caso seja necessário, a retificação pode ser feita de forma online.

As provas estão marcadas para as 9 horas da manhã do domingo, dia 27 de novembro e o listão com o nome dos aprovados tem data de divulgação prevista para 19 de dezembro.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com a Comissão do Vestibular, diretamente no Campus Afogados da Ingazeira, pela página do Campus nofacebook.com/ifpeafogados ou pelo telefone: 81. 2125.1724.

Na sessão ordinária realizada na ultima sexta (18), o vereador Andryele Saraiva usou a tribuna para prestar contas de sua atuação parlamentar durante o exercício de 2022.

No balanço que na tribuna, destacou a vigilância com a transparência pública, votação de projetos importantes para o desenvolvimento do município, bem como a defesa dos servidores públicos.

O vereador destacou ainda entrega de kits de irrigação, entrega de caixas d´água, distribuição de alevinos, construção e recuperação de pequenas barragens, aquisição de tubos de canos e perfurações de poços artesianos.

Ainda fez  agradeceu ao Deputado estadual Romário Dias, o Deputado Federal Fernando Filho e o Senador Fernando Bezerra Coelho, pelo apoio que sempre tem dispensado às suas pautas.

“Tenho como norte, o principio da transparência. Temos que prestar contas do nosso mandato, uma vez que o  povo merece o nosso melhor, e o amor que tenho por Parnamirim, é que me move a trabalhar pela minha gente”, finalizou o parlamentar.