Serra Talhada registra homicídio e tentativa na primeira semana de novembro

Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que o fato do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ser réu na Justiça é algo que “até no plano internacional não é o melhor quadro”.

Uma decisão do STF de 2016 impede a ocupação da Presidência da República pelo chefe do Legislativo que seja réu.

“Eu falo em geral, abstrato. Pelo princípio da moralidade, eu entendo que os partícipes da vida pública brasileira devem ter ficha limpa”, disse.

“Sou muito exigente com relação aos requisitos que um homem público deve cumprir para a assunção de cargos de relevância, como a substituição do presidente. Eu acho que, realmente, uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil”, acrescentou o presidente do STF em entrevista publicada na edição deste domingo (7) do jornal Estado de São Paulo.

Por ser réu, o atual presidente da Casa, que assumiria a Presidência da República na indisponibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, não pode assumir o Planalto.

Na ausência de Bolsonaro e Mourão, quem assumirá o Poder Executivo será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do STF, Luiz Fux.

De acordo com dados do Radar do Congresso, plataforma do Congresso em Foco que monitora a atividade legislativa, Arthur Lira responde a oito investigações.

O deputado é réu em um desses inquéritos no STF, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

Um acidente envolvendo um ônibus da empresa Transcatedral resultou em 20 pessoas feridas na noite desta segunda-feira (10) na Rodovia Fernão Dias, em Santo Antônio do Amparo, Região Centro-Oeste de Minas Gerais.

Segundo informações da Arteris Fernão Dias, concessionária responsável pelo trecho, testemunhas relataram que o motorista perdeu o controle do veículo, que acabou colidindo com a barreira de concreto central. Como resultado, o ônibus, que transportava 33 passageiros e seguia de São Paulo para Afogados da Ingazeira, tombou na rodovia.

Falando ao blog, Genival da Transcatedral, informou que uma carreta fechou o ônibus que acabou perdendo o controle e indo pra cima do guard rail. O acidente aconteceu por volta das 22 horas. O motorista tinha pegado o carro há cerca de vinte minutos. “Os feridos só tiveram escoriações. Outro ônibus seguiu com os demais passageiros”, disse o proprietário do ônibus, que está em Santo Antônio do Amparo.

Uma criança de sete anos sofreu traumatismo cranioencefálico e fratura na perna esquerda. Apesar dos ferimentos, a criança estava consciente e foi encaminhada para o Hospital São Judas Tadeu, em Oliveira. Além disso, uma idosa de 76 anos também foi levada para o mesmo hospital com traumatismo cranioencefálico.

As demais vítimas receberam socorro e foram encaminhadas para atendimento hospitalar por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros e ambulâncias da concessionária.

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve entregando obras de calçamento aos moradores da Gitirana e Alto da Caixa D’água.

Foram construídos mais de 2 mil metros quadrados. Estiveram presentes ao evento moradores das ruas pavimentadas, secretários e diretores do governo municipal. Ainda os vereadores Everaldo Patriota e Cícero Batista.

“Quando assumimos a prefeitura de Carnaíba, em 2005, encontramos essas localidades esquecidas pelo poder público. Naquele momento, autorizei de imediato obras de infraestrutura, por exemplo, no bairro Gitirana, garantindo qualidade de vida à população dessa área”,  destacou o prefeito Anchieta Patriota.

Representando os moradores contemplados, Doca Silva falou da importância das obras e elogiou a atual gestão. As obras de calçamento foram executadas com recursos próprios do município.

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Em novo escândalo, Demóstenes Meira teria revelado pagamento em troca da anulação da eleição para presidência da câmara de vereadores do município

JC Online

Um novo áudio atribuído ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), está sendo investigado pela Polícia Civil. A mensagem  teria revelado pagamento para que a eleição para presidência da câmara de vereadores fosse anulada.

A fala repercutiu nas redes sociais e está sendo analisada por policiais do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Segundo a assessoria da Polícia Civil, o delegado responsável pelo caso só irá se pronunciar ao fim do inquérito.

Na ligação, o homem que se suspeita que seja Demóstenes conversa com outra pessoa, oferecendo dinheiro. Ele pede a anulação de duas eleições para presidente da câmara de vereadores. A primeira seria de Antônio Oliveira (PTB), o Toninho, ex-aliado de Meira.

É possível perceber outras vozes na conversa. Um homem é mencionado e os supostos vereadores falam que ele precisa da “ajuda” do prefeito. Um encontro na Prefeitura de Camaragibe é marcado em seguida. Uma das pessoas aconselha Meira a não levar o dinheiro para o local.

A Promotoria de Justiça de Camaragibe anexou o áudio ao procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na eleição da presidência da câmara municipal. A ligação teria ocorrido em um período anterior ao de outro escândalo envolvendo Meira, quando ele mandou um áudio, em tom de ameaça, para cargos comissionados assistirem ao show da noiva dele, a cantora Taty Dantas, em um bloco de carnaval na cidade.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Camaragibe. Até o fim da tarde da quarta-feira (3), ainda não havia um posicionamento oficial sobre o caso.

Operação Harpalo

No último dia 26 de março, o prefeito Demóstenes Meira e outros funcionários da prefeitura foram alvos da Operação Harpalo, da Polícia Civil. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Camaragibe, no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, além de Natal, no Rio Grande do Norte.

Na ocasião, Meira e o assessor técnico Welmir José Dutra dos Santos foram impedidos pela Justiça de se aproximar de testemunhas da investigação, que apura fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Os policiais apreenderam celulares, computadores, pastas de documentos e um carro de luxo, pertencente ao prefeito, no valor de R$ 100 mil. Os bens de Meira foram bloqueados.