Sem receber a 5 meses pipeiros cruzam os braços em municípios do sertão

Decisão aponta ausência de prova de compra de votos e acolhe promoção do Ministério Público Eleitoral

PRIMEIRA MÃO

A 20ª Zona Eleitoral de Carpina determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava suposta prática de corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

O procedimento apurava fato ocorrido em 5 de outubro de 2024, por volta das 23h22, quando a Polícia Militar realizou abordagem no estabelecimento “Bar do Gera”, localizado na Rua Padre Machado, na cidade. Na ocasião, foram apreendidos materiais de propaganda eleitoral — santinhos e adesivos dos candidatos Heitor Lapa e Joaquim Lapa, ambos do PSB — além da quantia de R$ 5.200,00 em espécie.

O investigado, identificado como Leandro José de Lima, foi alvo da apuração. Após diligências, a Polícia Civil deixou de indiciá-lo, ao concluir pela ausência de elementos mínimos de materialidade delitiva. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo arquivamento do caso, entendendo não haver suporte probatório para o oferecimento de denúncia.

Na decisão, a juíza eleitoral Mariana Vieira Sarmento destacou que o crime de corrupção eleitoral exige a prática de condutas como dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem com a finalidade específica de obter voto ou abstenção.

Segundo a magistrada, a apreensão de material gráfico de campanha, sem comprovação de uso para aliciamento de eleitores, não configura ilícito penal. Da mesma forma, a posse de dinheiro em espécie, desacompanhada de prova de vínculo com eventual compra de votos, não autoriza a imputação do crime.

A decisão registra ainda que os elementos informativos apontaram para origem lícita do valor apreendido, com justificativa apresentada pelo investigado e corroborada por testemunha.

Ao acolher a promoção ministerial, a juíza determinou o arquivamento do inquérito, ressaltando que a medida não impede eventual reabertura do procedimento caso surjam novas provas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.

Proposta contempla 27 gabinetes da Assembleia Legislativa de Pernambuco, já que os demais já têm esse limite. Proposta segue para a 2ª votação pelos deputados estaduais.

Por Danielle Fonseca, TV Globo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, aprovou em 1ª votação, na tarde desta segunda (20), um aumento de 10 pontos percentuais no limite de gastos com verbas de gabinete. A proposta amplia de 60% para 70% o valor que os deputados estaduais dispõem para distribuir entre os servidores do gabinete.

“Quem é contemplado não é o deputado, é a estrutura do gabinete ao qual ele vai atribuir gratificação para os servidores do gabinete dele. Isso é uma demanda antiga da Casa para que não tivesse uma disparidade entre eles. Hoje ele pode distribuir 60% do valor da verba de gabinete para os seus servidores e passa a 10% a mais”, afirma o primeiro secretário da Alepe, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

A proposta contempla 27 gabinetes da Alepe, pois os demais existentes na Casa já têm esse limite de 70%. A votação, realizada por leitura digital em cinco minutos, teve a participação de 38 deputados: foram 36 votos a favor e dois contra.

Ainda segundo o primeiro secretário, esse aumento está dentro da previsão orçamentária financeira para a Alepe em 2019. “Atualmente, essas despesas são de R$ 183 mil por mês. Com a aprovação, os gastos chegarão a R$ 198 mil. Um acréscimo de R$ 15 mil e um impacto de R$ 5 milhões ao ano”, diz.

O projeto da mesa diretora foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (14). No mesmo dia, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, na quarta-feira (15), pelas Comissões de Administração e Finanças. A proposta segue para as próximas etapas até a aprovação final.

“Vamos ter a votação em segunda discussão, e votação em redação final. Durante o processo de trâmite da matéria, é possível haver emendas. E o tempo de aprovação vai depender exatamente disso”, afirma Clodoaldo Magalhães. A data da segunda votação não foi divulgada.

Do site da ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nesta sexta-feira da programação especial pelos 67 anos da Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, a serem comemorados no próximo domingo, 31.

O programa, conduzido pelo comunicador Tony Oliveira, teve a participação do palestrante e coach, Eugênio Sales, e debateu a importância da Rádio Cultura para Caruaru, região e para o Nordeste do Brasil.

Antes, Nill Júnior teve encontro com a gestão da Rádio Cultura, capitaneada pelo Diretor Geral, Júnior Almeida e Jonas Cristian, Gerente Comercial.

A programação especial aconteceu durante toda esta sexta-feira.

“Caruaru, Pernambuco e o Nordeste do Brasil devem muito à história da Rádio Cultura do Nordeste, a nomes como Onildo e Zé Almeida e à atual equipe”, destacou Nill Júnior.

Solicitação foi feita após provocação da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa

 A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitou, nesta quarta-feira (28), por meio de ofício assinado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma auditoria especial para apurar a falta de insumos nas unidades de saúde administradas pelo Governo do Estado. 

O pedido foi feito após encaminhamento da Comissão de Saúde e Assistência Social, que, pela manhã, durante reunião do colegiado, aprovou por unanimidade a necessidade de uma solicitação formal à corte para que apure as irregularidades que vêm sendo noticiadas na rede pública.

 “É preciso que o TCE investigue a falta de planejamento da Secretaria de Saúde e, se for o caso, identifique os gestores responsáveis pelo desabastecimento de insumos que tem sido relatado nos hospitais públicos, aprofundando a apuração sobre as razões que levaram a esse cenário”, disse o deputado Sileno Guedes (PSB), que é vice-presidente da comissão.

 Durante a reunião, coube ao parlamentar apresentar a proposta de solicitação ao TCE, que foi prontamente acatada pelo presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, deputado Adalto Santos (PP), e pelos demais presentes – as deputadas Simone Santana (PSB) e Socorro Pimentel (União Brasil) e os deputados Abimael Santos (PL) e Gilmar Jr. (PV). 

No ofício encaminhado pela comissão à presidência da Alepe, são citados casos como o do Hospital Barão de Lucena, no Recife, que, no mês passado, sofreu uma interdição ética parcial pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe) após denúncias de que a equipe médica estaria tendo que adquirir remédios e outros insumos para viabilizar os procedimentos realizados na unidade. 

Esse cenário estaria relacionado com a decisão do Governo Raquel Lyra de centralizar na Secretaria de Administração todos os procedimentos licitatórios, o que teria gerado atrasos no abastecimento de hospitais públicos.