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Granja da Graça comercializa ovos sem selo regular de inspeção, diz Vigilância

A Vigilância Sanitária de São José do Egito apreendeu um lote de ovos sendo comercializados com selo obrigatório vencido no município.

Segundo o blog apurou, um lote da empresa Granja da Graça foi apreendido pelo mesmo motivo no Pajeú Autosserviço em São José do Egito.

A atuação vem na mesma semana de atuação do MP, que investiga empresa com uso de rótulo falso com selo de inspeção federal (SIF) pertencente a outra empresa.

A empresa também tem que apresentar documentação comprovando regularidades a órgãos como CPRH e Ministério da Agricultura. O selo vencido não indica necessariamente que os ovos estão impróprios para o consumo, mas tê-lo atualizado comprova esse condição.

A primeira empresa identificada foi a Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. O MPPE também cita a possibilidade de enquadramento no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos alimentícios. Segundo a portaria, essas práticas podem representar risco à saúde pública e violar normas de fabricação e comercialização de alimentos.

O Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre elas, a requisição de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições sanitárias do local de produção e as licenças municipais da empresa. Também foram solicitados à ADAGRO os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos e as providências adotadas pelo órgão. À CPRH, foi pedido o envio de eventuais licenças ambientais concedidas à distribuidora.

Debate político por conta dos ovos

Na cidade, integrantes da gestão Fredson Britto alegam que a fiscalização não aconteceu como deveria na gestão anterior, do ex-prefeito Evandro Valadares. As acusações são também de que a granja seria de pessoas próximas ao ex-gestor. A Vigilância tem defendido que a atuação a partir das investigações “será impessoal e séria”.

Da Redação

Na postagem inicial, foi apresentadas imagens da fiscalização, que identificava outras marcas que não foram alvo de recolhimento. O texto evidencia desde o início que a apreensão refere-se aos ovos da Granja da Graça. A imagem foi imediatamente atualizada e o post em rede social, corrigido.

O Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata da seleção, alegando problemas no Edital.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a ausência de envio do edital de seleção ao Tribunal de Contas, para fins de análise e revisão; Publicação do edital da seleção pública, no diário oficial, na véspera da seleção; A existência de critério de desempate que favorece candidatos que já trabalham na rede municipal de ensino.

Ainda na decisão, o Conselheiro Marco Loreto do TCE condenou a ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência, inexistência de especificação da forma de apresentação de recursos, ausência de previsão de inscrição à distância, inexistência de previsão de comprovante de experiência no âmbito privado, e especificação do salário mínimo como remuneração mensal.

Da Folha

Irritada com a publicação do post que atacava a CBF após a vexatória eliminação do Brasil na Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff pediu que o site Muda Mais fosse “desvinculado” como um dos sites do comitê de sua campanha à reeleição.

A determinação que atinge o site, comandado pelo ex-ministro de Lula Franklin Martins, foi transmitida semana passada a coordenadores da campanha. A informação foi confirmada por seis pessoas diretamente ligadas ao comitê e ao Planalto.

Segundo a Folha apurou, o Planalto quer evitar que o “tom de enfrentamento” do Muda Mais, uma das marcas do site, possa gerar ações na Justiça Eleitoral contra sua candidatura.

Inicialmente, a equipe de Dilma registrou dois sites para a campanha de reeleição.

O dilma.com.br, sob responsabilidade do marqueteiro João Santana, classificado como site da candidata. E o dilmamudamais.com.br, listado no pedido de registro ao TSE como ”um dos sítios a ser utilizado durante o período da campanha eleitoral” da presidente petista.

O Muda Mais publicou semana passada um texto que apontava a CBF como responsável pela desorganização do futebol no país e criticava duramente o presidente da confederação, José Maria Marin.

O post incomodou assessores petistas, que pediram sua retirada por considerá-lo “muito agressivo”. O ex-ministro se recusou a excluir o texto, o que gerou mal-estar na campanha dilmista.

Agremiações devem enviar solicitação de reforço à SDS e de vistoria ao Corpo de Bombeiros

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para as agremiações, blocos e eventos carnavalescos solicitarem reforço na segurança e vistorias estruturais à Secretaria de Defesa Social (SDS). Neste ano, esse pedido deve ser enviado ao e-mail[email protected]. Já as solicitações de vistoria devem ser feitos ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.

“Reforçamos a importância dos organizadores enviarem essas solicitações no prazo, pois o aporte de segurança para os eventos carnavalescos é muito grande. Com isso, podemos nos planejar para, efetivamente, empregar todos os recursos e efetivos necessários a fim de que a folia ocorra em clima de paz para os foliões pernambucanos e turistas”, alerta o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

Os responsáveis pelas festividades devem especificar, nas solicitações, o percurso do desfile ou local do evento; o horário do início e término; quantidade de palcos, trios elétricos e carros de apoio, assim como a quantidade prevista de público. Em caso de venda de ingressos, deve-se comunicar o número de ingressos disponibilizados para comercialização. Também é preciso informar a qualificação do realizador, enviando cópia de documentos pessoais, endereço e contatos dos responsáveis pela agremiação, pelo bloco ou evento.

Além dos pedidos de segurança, é obrigatório ingressar com procedimentos específicos ao CBMPE quando os eventos utilizarem trios elétricos ou estruturas físicas de apoio, como palcos, camarotes e afins. Por meio do portalwww.bombeiros.pe.gov.br, os organizadores devem submeter o projeto de segurança à análise do CBMPE, além de solicitar a realização de vistoria da estrutura do evento.

“Aqueles que não enviarem essas solicitações no prazo estão passíveis de fiscalização. As estruturas que não forem fiscalizadas e liberadas pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, podem ser interditadas. Por isso, reforçamos a necessidade de apresentação do pedido para que a festa seja bonita, agradável e segura”, reforça Freire.

Todas as solicitações serão analisadas pelo Grupo de Trabalho do Carnaval da SDS, que conta com representantes do próprio órgão, assim como de suas unidades operativas, como as Polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Na avaliação, serão considerados fatores como a ordem cronológica do pedido, histórico consolidado do evento, concentração de público, se é gratuito e realizado em espaços públicos e os índices de ocorrências registrados em anos anteriores.

PORTARIA – A Portaria nº 051, de 07/01/2019, traz definições para classificação dos eventos em relação ao público e ao número de trios elétricos. Assim, as agremiações serão divididas entre as faixas de grande porte (10 a 15 trios elétricos), médio porte (5 a 9 trios) e pequeno porte (1 a 4 trios).

Também traz diretrizes sobre períodos e horários que nortearão a implementação do reforço de efetivos de segurança. O pré-Carnaval se estenderá de 5 de janeiro a 28 de fevereiro. O reforço do Carnaval ocorrerá entre 1º e 6 de março. Por fim, o pós-Carnaval terá esquema específico de segurança de 7 a 17 de março.  No pré e pós-Carnaval, os reforços atuarão no turno das 10h às 22h. Já no Carnaval, o turno diário será das 10h às 18h, enquanto o noturno engloba o período das 18h às 2h.