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Prazo para solicitação de segurança para festas carnavalescas termina dia 31

Por Nill Júnior

Agremiações devem enviar solicitação de reforço à SDS e de vistoria ao Corpo de Bombeiros

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para as agremiações, blocos e eventos carnavalescos solicitarem reforço na segurança e vistorias estruturais à Secretaria de Defesa Social (SDS). Neste ano, esse pedido deve ser enviado ao e-mail[email protected]. Já as solicitações de vistoria devem ser feitos ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.

“Reforçamos a importância dos organizadores enviarem essas solicitações no prazo, pois o aporte de segurança para os eventos carnavalescos é muito grande. Com isso, podemos nos planejar para, efetivamente, empregar todos os recursos e efetivos necessários a fim de que a folia ocorra em clima de paz para os foliões pernambucanos e turistas”, alerta o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

Os responsáveis pelas festividades devem especificar, nas solicitações, o percurso do desfile ou local do evento; o horário do início e término; quantidade de palcos, trios elétricos e carros de apoio, assim como a quantidade prevista de público. Em caso de venda de ingressos, deve-se comunicar o número de ingressos disponibilizados para comercialização. Também é preciso informar a qualificação do realizador, enviando cópia de documentos pessoais, endereço e contatos dos responsáveis pela agremiação, pelo bloco ou evento.

Além dos pedidos de segurança, é obrigatório ingressar com procedimentos específicos ao CBMPE quando os eventos utilizarem trios elétricos ou estruturas físicas de apoio, como palcos, camarotes e afins. Por meio do portalwww.bombeiros.pe.gov.br, os organizadores devem submeter o projeto de segurança à análise do CBMPE, além de solicitar a realização de vistoria da estrutura do evento.

“Aqueles que não enviarem essas solicitações no prazo estão passíveis de fiscalização. As estruturas que não forem fiscalizadas e liberadas pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, podem ser interditadas. Por isso, reforçamos a necessidade de apresentação do pedido para que a festa seja bonita, agradável e segura”, reforça Freire.

Todas as solicitações serão analisadas pelo Grupo de Trabalho do Carnaval da SDS, que conta com representantes do próprio órgão, assim como de suas unidades operativas, como as Polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Na avaliação, serão considerados fatores como a ordem cronológica do pedido, histórico consolidado do evento, concentração de público, se é gratuito e realizado em espaços públicos e os índices de ocorrências registrados em anos anteriores.

PORTARIA – A Portaria nº 051, de 07/01/2019, traz definições para classificação dos eventos em relação ao público e ao número de trios elétricos. Assim, as agremiações serão divididas entre as faixas de grande porte (10 a 15 trios elétricos), médio porte (5 a 9 trios) e pequeno porte (1 a 4 trios).

Também traz diretrizes sobre períodos e horários que nortearão a implementação do reforço de efetivos de segurança. O pré-Carnaval se estenderá de 5 de janeiro a 28 de fevereiro. O reforço do Carnaval ocorrerá entre 1º e 6 de março. Por fim, o pós-Carnaval terá esquema específico de segurança de 7 a 17 de março.  No pré e pós-Carnaval, os reforços atuarão no turno das 10h às 22h. Já no Carnaval, o turno diário será das 10h às 18h, enquanto o noturno engloba o período das 18h às 2h.

Outras Notícias

TCE aprova contas de gestão, mas aplica multa em Afogados

Sob relatoria do Conselheiro Carlos Neves, o TCE avaliou Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2017. O Processo tem.o número 181004203. A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas de Artur Belarmino de Amorim, José Patriota e Veratania Lacerda Gomes de Morais. […]

Sob relatoria do Conselheiro Carlos Neves, o TCE avaliou Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2017.

O Processo tem.o número 181004203.

A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas de Artur Belarmino de Amorim, José Patriota e Veratania Lacerda Gomes de Morais. Ainda aplicou multa de R$ 16 mil, conforme o voto do relator.

Como interessados: Artur Belarmino de Amorim, José Coimbra Patriota Filho, Estéfferson Darley Fernandes Nogueira, Enio Amorim Viana, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Joana D Arc Freitas de Lima, Moura Lima Serviços Médicos Ltda Me, Márcia Soares de Moura, Veratania Lacerda Gomes de Morais, Alberto Seabra Correia Nogueira Neto e José Josivaldo Rufino da Silva.

Gonzaga Patriota defende que advogados tenham porte de arma de fogo

  O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo […]

 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

Para Gonzaga Patriota, os advogados precisam de porte de arma para se defender. “Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia”, comentou.

O deputado explicou ainda que os advogados que podem vir a ter direto ao porte precisarão passar por todo o processo natural quem envolve a retirada da documentação necessária, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Toda burocracia é conduzida pela Polícia Federal.

Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.

TCE-PE arquiva cautelares após prefeituras de Salgueiro e Buíque anularem procedimentos questionados

PRIMEIRA MÃO O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu arquivar dois processos de medida cautelar envolvendo as prefeituras de Salgueiro e de Buíque após a anulação e a revogação, respectivamente, dos procedimentos administrativos que haviam motivado as representações. As decisões constam no Diário Oficial do Tribunal publicado nesta terça-feira (13). No caso […]

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu arquivar dois processos de medida cautelar envolvendo as prefeituras de Salgueiro e de Buíque após a anulação e a revogação, respectivamente, dos procedimentos administrativos que haviam motivado as representações. As decisões constam no Diário Oficial do Tribunal publicado nesta terça-feira (13).

No caso de Salgueiro, o processo nº 25101863-5 teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal e tratava de pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre). A entidade questionava o Pregão Eletrônico nº 081/2025, destinado à gestão administrativa de estágios, sob a alegação de que o edital impunha exigências consideradas ilegais e restritivas, como a obrigatoriedade de manter estrutura física ou funcionário alocado de forma permanente no município.

Segundo o extrato da decisão, após ser notificada pelo TCE-PE, a Prefeitura de Salgueiro anulou o pregão, o que levou o relator a reconhecer a chamada “perda superveniente do objeto”. Diante disso, o pedido de cautelar foi considerado inadmissível e o processo arquivado, uma vez que não havia mais ato a ser suspenso pelo Tribunal.

Situação semelhante ocorreu no município de Buíque. No processo nº 25101079-0, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o Ministério Público de Contas havia apresentado representação com pedido de cautelar contra o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, referente à contratação direta de empresa para prestação de serviços de consultoria, capacitação e desenvolvimento profissional na área da educação municipal.

De acordo com o TCE-PE, após a instauração da medida cautelar, a Prefeitura de Buíque apresentou documentação comprovando a revogação do procedimento de inexigibilidade. Com isso, também foi reconhecida a perda do objeto do pedido, autorizando o arquivamento do processo, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021.

Apesar do arquivamento, o Tribunal determinou o encaminhamento das informações à Diretoria de Controle Externo, com a finalidade de monitorar eventuais novas contratações e evitar a repetição das falhas apontadas. As decisões reforçam o entendimento do TCE-PE de que, quando o ato questionado deixa de existir por iniciativa do próprio gestor, fica prejudicada a análise da medida cautelar, sem prejuízo do acompanhamento posterior pelos órgãos de fiscalização.

Salgueiro divulga programação especial de fim de ano

A prefeitura de Salgueiro divulgou a programação dos festejos de Natal e final de ano, que acontecerão nos dias 23, 24 e 25 de dezembro. Ao todo, 11 atrações musicais irão se apresentar nas festividades, além de um trio elétrico no dia 31, festa do Réveillon 2023. Nos dias 23, 24 e 25 de dezembro a […]

A prefeitura de Salgueiro divulgou a programação dos festejos de Natal e final de ano, que acontecerão nos dias 23, 24 e 25 de dezembro.

Ao todo, 11 atrações musicais irão se apresentar nas festividades, além de um trio elétrico no dia 31, festa do Réveillon 2023.

Nos dias 23, 24 e 25 de dezembro a festa será realizada no Polo Bomba, localizado na praça da Bomba, a partir das 20h. Na véspera de fim de ano, dia 31, a festa terá a presença de um trio elétrico que vai transitar pelas principais ruas da cidade a partir da 0h30, após queima de fogos.

As atrações musicais do dia 23 serão Zezo, Jameckson e Paulo e Ricardo; no dia 24, Arreio de Ouro, Fabinho Curtição, Danilo Pernambucano e Xote Federal; e no dia 25, Felipe Santos, Zumzum Bamba e Cenário de Novela.

Mais de 5 mil acidentes com animais peçonhentos foram notificados em 2019. Veja unidades de referência no Sertão:

O envenenamento provocado pela ação do veneno liberado por animais peçonhentos pode ocasionar manifestações diversas em cada vítima do acidente. O agravo faz parte da Lista de Notificação Compulsória, significando a necessidade de comunicação imediata, por parte das unidades de saúde, dos casos de acidentes aos serviços de vigilância e controle de zoonoses. A medida […]

O envenenamento provocado pela ação do veneno liberado por animais peçonhentos pode ocasionar manifestações diversas em cada vítima do acidente. O agravo faz parte da Lista de Notificação Compulsória, significando a necessidade de comunicação imediata, por parte das unidades de saúde, dos casos de acidentes aos serviços de vigilância e controle de zoonoses.

A medida ajuda na elaboração de estratégias e ações de prevenção. Em Pernambuco, segundo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até o mês de abril foram 5.354 acidentes com escorpião, 878 com abelhas, 425 com serpentes e 119 para aranhas. Em todo ano de 2018, foram notificados 17.501 (escorpião), 2.621 (abelhas), 967 (serpentes) e 308 (aranhas).

Para abordar o perfil epidemiológico, as formas de diagnóstico e o tratamento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) reúne nesta segunda-feira (03.06), a partir das 9h, no bairro do Bongi, médicos e enfermeiros das urgências e emergências de hospitais, Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), atenção primária e regulação médica. O evento também será transmitido para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

No Estado, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox) atua no auxílio aos profissionais de saúde do atendimento especializado e na orientação da população em casos de acidentes. O serviço funciona exclusivamente pelo telefone 0800.722.6001 que funciona 24 horas, todos os dias da semana, gratuitamente. Pernambuco também conta com unidades de saúde que são referência para o tratamento de acidente com animais peçonhentos.

As referências para Tratamento de Acidentes com Animais Peçonhentos no Sertão são Hospital Regional Ruy de Barros Correia – Arcoverde (cobra e escorpião), Hospital Professor Agamenon Magalhães – Serra Talhada (cobra e escorpião), Hospital Regional Inácio de Sá – Salgueiro (cobra e escorpião), Hospital Regional Fernando Bezerra – Ouricuri (cobra e escorpião) e Hospital Universitário – Petrolina (cobra e escorpião).