Vaticano nega que Papa tenha tumor no cérebro

Por André Luis

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren), divulgaram nota discordando da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

Os Conselhos prometem tomar providência para reverter a decisão de Barroso, o que chamaram de “equivoco”, baseado no interesse dos “economicamente interessados”.

Ainda segundo a nota, a aprovação do piso foi precedido de “estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País”. Leia abaixo a íntegra da nota dos Conselhos:

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.

Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. 

Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.

A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.

Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.

Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.

Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.

Conselho Federal de Enfermagem – Cofen

Conselhos Regionais de Enfermagem – Coren

O governador Paulo Câmara entregou, nesta segunda-feira (31), 83 novas viaturas que irão reforçar o trabalho das tropas das Polícias Militar, Civil e Científica de Pernambuco.

Os veículos atenderão a 20 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado, além dos 14 que integram a Região Metropolitana do Recife (RMR), incrementando a estrutura operacional das corporações no combate à criminalidade. A ação faz parte do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, que prevê um investimento de R$ R$ 290,8 milhões na área.

“As viaturas irão dar condições para que os policiais desenvolvam um trabalho melhor, com veículos novos e modernos. Nós estamos investindo também em motos. Ao longo deste ano irão chegar 700 novas motocicletas, pois o trânsito na RMR exige respostas mais rápidas para as ocorrências. Temos também uma expectativa positiva de que todo o interior de Pernambuco receba novas frotas de veículos”, declarou o governador Paulo Câmara.

Dos veículos entregues nesta segunda, 10 são do modelo Hilux, que serão incorporados aos grupos táticos da Polícia Militar nas áreas das diretorias integradas do Interior I e II (DINTER I e II). Também foram entregues 16 veículos de modelo Spin, para o policiamento ostensivo em geral, e 16 Hilux 4×4 para as delegacias de Polícia Civil do Agreste e Sertão abrangidas pelas DINTER I e II.

Para o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) foram destinados quatro modelos Amarok 4×2. Outras sete unidades do mesmo veículo atenderão às Polícias Militar e Civil em batalhões e delegacias.

Já os cinco veículos Citröen Aircross auxiliarão os trabalhos da Polícia Científica no Instituto de Criminalística (IC), sendo estes adquiridos por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Tiveram, ainda, 25 motocicletas de modelo XRE 300 entregues para a CIPMOTO/ROCAM do Recife e Região Metropolitana.

Os cofres municipais recebem, no dia 10 de fevereiro, o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As informações são da Agência CNM.

O valor a ser distribuído entre todos os Municípios soma R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 13.798.364.747,90. 

Comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o 1º decêndio de fevereiro de 2022 apresenta crescimento de 32,66%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento registrado é de 21,87%.

Já no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios até agora, apresenta um crescimento de 27,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. 

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o acumulado em 2022 apresenta crescimento de 16,74% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta ao gestores municipais, reforçando que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras. 

Sendo assim, a entidade aconselha que os líderes locais tenham cautela e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19. Confira o levantamento completo.

Do Blog de Matheus Leitão

Documentos enviados pelo Ministério Público Suíco às autoridades brasileiras apontam o caminho do dinheiro supostamente repassado a contas bancárias atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e familiares no país europeu.

No total, as supostas contas de Eduardo Cunha na Suíça, indicam as investigações, receberam nos últimos anos depósitos de US$ 4.831.711,44 e 1.311.700 francos suíços, equivalentes a R$ 23,2 milhões, segundo a cotação desta sexta-feira (9).

Os investigadores dizem que os documentos pessoais de Eduardo Cunha enviados pelo MP suíço (cópias de passaporte, comprovantes de endereço no Rio de Janeiro e assinaturas) comprovam que ele era o beneficiário dessas contas.

Procurada, a assessoria de do presidente da Câmara afirmou que o deputado não se manifestará e orientou que se procurasse o advogado de Cunha, com quem o G1 não tinha conseguido falar até a última atualização deste texto.

As investigações indicam que Cunha manteve quatro contas bancárias na Suiça, abertas entre 2007 e 2008. Dessas, duas teriam sido fechadas pelo peemedebista no ano passado, em abril e maio. Neste ano, em depoimento à CPI da Petrobras, ele afirmou que não tem contas no exterior. As outras duas contas, com saldo de 2,4 milhões de francos suiços (cerca de US$ 2,4 milhões ou R$ 9,3 milhões), foram bloqueadaspelo Ministério Público daquele país.

O dinheiro teria sido pago a Cunha como propina por contrato fechado entre a Petrobras e a empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl, em Benin, na Africa. Segundo as investigações, o empresário Idalecio de Oliveira era proprietário de um campo de petróleo em Benin e fez um contrato de US$ 34,5 milhões com a Petrobras para exploração do mesmo.

De acordo com os investigadores, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques, apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como um dos operadores do PMDB, recebeu em maio de 2011 da Lusitania Petroleum Ltd, cujo titular é Idalecio de Oliveira, US$ 10 milhões como “taxa de sucesso” pelo negócio fechado pela Petrobras em Benin.

Entre maio e junho de 2011, Henriques fez depósitos no valor total de 1,31 milhão de francos suíços (cerca de R$ 5 milhões) para a offshore Orion SP, com conta registrada no banco Julius Baer, na Suíça. Em depoimento a investigadores da Operação Lava Jato no Paraná, Henriques disse que não sabia quem era o destinatário do dinheiro, mas afirmou que fez o depósito a pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG).

Segundo investigadores com acesso às informações, o titular da Offshore era, à época dos depósitos em 2011, o presidente da Câmara. De acordo com os dados suiços, essa conta foi aberta em 20 de junho de 2008 e encerrada em 23 de abril de 2014.

Por meio da Orion SP, Cunha supostamente transferiu 970,2 mil francos suíços (cerca de R$ 3,7 milhões) e 22,6 mil euros (R$ 96 mil) para a conta de outra offshore registrada em seu nome, a Netherton Invstiments Ltd, no mesmo banco Julius Baer. A conta, aberta em 29 de setembro de 2008, foi bloqueada em 17 de abril, com saldo de 2,32 milhões de francos suíços (o equivalente a R$ 9 milhões).

Em outra operação, Cunha também teria transferido recursos para uma terceira offshore registrada em seu nome, a Triumph SP. Essa conta foi aberta em 3 de maio de 2007 e encerrada em 20 de maio de 2014, dois meses após a deflagração da Operação Lava Jato.

De acordo com as investigações, a Triumph SP também recebeu transferências de outras contas, a maioria no banco Merril Lynch, cujos titulares não foram identificados. As três operações para a conta dessa empresa, segundo a apuração, somam US$ 3,36 milhões (R$ 12,5 milhões).

Segundo os documentos, entre março de 2008 e janeiro de 2014, a Triumph transferiu US$ 1,05 milhões para a conta da mulher de Cunha, Claudia Cordeiro Cruz, também no banco Julius Baer. A suposta conta secreta, aberta em 25 de fevereiro de 2008, foi bloqueada pelas autoridades da Suíça em 17 de abril deste ano. Na ocasião, havia na conta corrente, segundo as investigações, 146,3 mil francos suíços.

Despesas pessoais: Os dados enviados pelo Ministério Público suíço às autoridades brasileiras indicam que a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cordeiro Cruz, usou parte do dinheiro transferido às supostas contas da família no país europeu com o pagamento de despesas feitas por cartão de crédito que somam US$ 841 mil (R$ 3,1 milhões na cotação atual) entre os anos de 2008 e 2015.

O governador Paulo Câmara reagiu hoje (22/05) com indignação às insinuações feitas, em delação premiada, pelo executivo da empresa JBS Ricardo Saud.

“Quero dizer que estou indignado, mas não vou baixar a cabeça. Eu tenho o compromisso de trabalhar por Pernambuco e vou continuar trabalhando. Sou servidor público. Vivo do meu salário e só tenho dois patrimônios: a minha família e meu nome. E ninguém vai manchá-los”, declarou Paulo Câmara, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.

“Quero também aproveitar essa oportunidade de estarmos aqui hoje, numa plateia tão qualificada, com tanta gente, tantos amigos e amigas que estou vendo aqui para, também, dar uma explicação. Na verdade, dar uma satisfação. Dizer o que é preciso ser dito a cada pernambucana e a cada pernambucano diante dos fatos que a gente tem ouvido falar desde a última sexta-feira. A minha campanha eleitoral de 2014 não recebeu recursos da empresa JBS. Quero dizer isso porque nem minha campanha, nem o PSB estadual recebeu nenhum centavo desta empresa. As doações que a JBS fez foram ao PSB nacional, que registrou. Está tudo registrado nas doações do PSB nacional”, discursou Paulo.

E acrescentou: “Essa própria pessoa que está fazendo a delação foi muito textual ao dizer que a doação ao PSB nacional ocorreu sem nenhuma contrapartida e sem nenhum benefício”.

O governador Paulo Câmara lembrou que na Petição 7.003 do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trata da delação premiada da JBS,  não há menção ao nome dele, nem do prefeito Geraldo Julio e nem do ex-governador Eduardo Campos. A petição foi acolhida pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Guerra de notas: o dia foi de guerra na imprensa ente Armando Monteiro, o PTB e o PSB:  uma nota emitida e assinada por José Humberto Cavalcanti Presidente do PTB-PE e deputado estadual afirmou que  “as denúncias envolvendo lideranças do PSB de Pernambuco, amplamente divulgadas pela imprensa, precisam de explicações convincentes. É papel da oposição fazer essa cobrança, em nome de toda a sociedade.

É verdade que o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio estão no centro do noticiário. Infelizmente, o principal assunto que hoje se associa a eles é a corrupção. É urgente que o PSB explique com seriedade aos pernambucanos o porquê de seus integrantes estarem sendo investigados e denunciados em tantas operações da Polícia Federal”, disse.