Contras atribuídas a Cunha somaram R$ 23,2 milhões na Suíça

A educação de jovens e adultos é tema da audiência que a Comissão de Educação realiza nesta terça-feira (23), a pedido da deputada Creuza Pereira (PSB-PE). “Dada a sua importância, a educação de jovens e adultos deveria ser uma política pública prioritária em todas as esferas governamentais. Entretanto, não é isso que acontece”, lamenta a deputada.

“Segundo a Unesco, o Brasil é o oitavo país com o maior número de analfabetos no mundo, sendo o primeiro na América Latina”, afirma Creuza. Em 2015, continua a parlamentar, o indicador de alfabetismo funcional mostrou que 27% da população brasileira poderia ser considerada analfabeta funcional. “[Isso] significa que quase um terço da população brasileira tem muita dificuldade em fazer uso da leitura, da escrita e da matemática em suas práticas sociais.”

Creuza lembra que, na tentativa de mudar esse cenário, foi criado em 2003 o programa Brasil Alfabetizado, que tinha por objetivo erradicar o analfabetismo no Brasil. No entanto, segundo a deputada, hoje menos de 5% daqueles que não concluíram a educação básica estão frequentando uma escola.

Na opinião de especialistas, essa baixa adesão ocorre por várias razões, entre elas, a adoção de currículos similares aos das escolas para crianças; e longas jornadas de estudo em horários impraticáveis para quem vive em cidades com problemas no sistema de transporte e ainda trabalha. “Há também o desinteresse da maior parte das secretarias de educação em investir na modalidade”, acrescenta a deputada.

Foram convidados para discutir a situação da educação de jovens e adultos e os índices brasileiros de analfabetismo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira;  a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Maria das Graças da Silva;   o coordenador da Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Organização Não-Governamental Ação Educativa, Roberto Catelli Junior;   o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Antônio Idilvan de Lima Alencar;   o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima e  a professora da UnB Maria Luiza Pinho Pereira.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para discutir a alta recente dos combustíveis em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades do setor, que apontaram possíveis causas para o aumento nas bombas e os impactos diretos para os consumidores.

O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Essa alegação foi questionada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu o encontro.

O parlamentar afirmou que não houve um aumento no valor das refinarias, sendo injustificável a alta. “Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobras, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor”, disse o presidente da Comissão.

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Segundo ele, enquanto distribuidoras elevaram a gasolina em cerca de 20 centavos, os postos chegaram a aumentar até 81 centavos. Já o diesel, teve alta de 64 centavos, sem relação direta com fatores externos.

O gestor informou que o Procon está nas ruas e notificou 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob análise. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular”, disse.

Privatizações

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou que a medida preventiva de redução de tributos  federais, como PIS e Cofins, pelo governo federal não resultou em queda nos preços, o que, na avaliação dela, reforça a suspeita de prática abusiva. A parlamentar também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como forma de garantir mais controle sobre os preços.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o governo federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras”, disse. Liana ainda cobrou punições mais severas para coibir irregularidades no setor.

Autor do pedido para realização do debate, o deputado João Paulo (PT), sustentou que o problema é político e criminal: “Qualquer medida que venha a ferir os interesses do povo tem em sua matriz o objetivo político, e neste caso eleitoral, de desestabilizar o governo do presidente Lula”, afirmou.

“É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho. E isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que estão operando de forma criminosa”, defendeu.

Trabalhadores

O coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, José Sinésio Pontes Júnior destacou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, sendo hoje operada pela empresa Vibra Energia, que controla os atuais preços, embora mantenha a marca BR, o que pode confundir consumidores.

Durante a audiência, representantes de outras categorias também relataram preocupação com os impactos diretos do aumento dos combustíveis.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, Anderson Câmara, cobrou investigação das autoridades policiais. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que existe um cartel entre donos de postos de combustíveis no Estado.

Política de preços

A secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção local alta, o Brasil ainda depende da importação, o que faz com que o preço seja influenciado pelo mercado internacional e pela variação do dólar.

Ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Rubens Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e Cofins, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal, com controle acionário retomado pela União.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que as ações estejam nas mãos de acionistas internacionais que não têm a menor preocupação com o preço do combustível no Brasil. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa sob pressão da chamada financeirização do mercado”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Luciano Duque(Solidariedade) pediu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para avaliar a situação. Segundo ele, o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não se justifica.

“O aumento abusivo exige atuação do Procon. O Governo do Estado precisa chamar o setor para dialogar. A Alepe cumpre seu papel de debater, mas cabe aos órgãos de controle convocar o setor privado para discutir essa situação”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de fiscalização do Procon, Liliane Amaral, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, Joaquim Guerra. Eles demonstraram apoio à causa e comentaram algumas medidas empregadas pelos órgãos para investigar a situação.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se nesta quarta (6), com a Presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Patriota levou as reclamações e reivindicações da população de Afogados que sofre com a irregularidade no abastecimento de água. Ontem, vários questionamentos foram trazidos para a Rádio Pajeú durante todo o dia pela população, dando sequência ao volume de queixas que data de setembro desse ano.

Na reunião, o Prefeito cobrou agilidade na conclusão das obras da estação de tratamento de Tabira. A Compesa se comprometeu, para até o final desse mês, colocar a ETA em funcionamento, melhorando consideravelmente o fornecimento de água tratada para Afogados.

Outra medida que vai amenizar o sofrimento da população é o início da operação da caixa d’água do condomínio Rocha para melhoria no abastecimento do São Braz e entorno. Inclusive, o Prefeito foi informado de que falta apenas a Celpe ligar a energia para a operação da bomba. Patriota já entrou em contato com o Diretoria da Celpe, cobrando agilidade no serviço.

Sobre o saneamento de Afogados, ficou acertado que ambos irão, em audiência com a Coodevasf, cobrar a regularização do repasse e a retomada das obras.do restante dos recursos.

Quanto ao trecho já em funcionamento, Patriota recebeu o sinal verde da Presidente da Compesa para apresentar um projeto produtivo de reuso do esgoto tratado.

Tema deve repercutir na Câmara: o presidente da Câmara de Afogados, Igor Mariano, afirmou que  a COMPESA tem que prestar contas à população sobre o que está ocorrendo.

“Enquanto existe o diálogo tentamos construir através dele. Mas no momento que eles decidem deixar de prestar informações essenciais o povo tem que ir pra rua cobrar”, disse, sobre a dificuldade em conseguir ontem uma posição da empresa na Rádio Pajeú. “Na sessão de hoje Câmara farei pronunciamento sobre isso”.

Primeira mão

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (14) trouxe mudanças no comando da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Alto Pajeú, sediada em Afogados da Ingazeira. A governadora Raquel Lyra dispensou Israel Alves da Silveira da função de gerente regional e designou Edjane Gomes dos Santos Almeida para responder pelo expediente da unidade.

A alteração ocorre poucos dias depois de Danilo Simões e Edson Henrique, candidatos nas eleições municipais de 2024 em Afogados da Ingazeira, entregarem seus cargos de assessores especiais na Casa Civil do Estado alegando falta de reciprocidade da governadora.

Segundo a publicação, Israel Alves deixa o cargo a partir de 14 de outubro de 2025, conforme o ato nº 6880. No ato nº 6889, a professora Edjane Almeida é oficialmente designada para a função.

Edjane é servidora concursada da Secretaria de Educação de Pernambuco e natural de Afogados da Ingazeira. Já atuou na rede estadual. A nova gestora tem dois vínculos com o Estado — sendo aposentada em um deles — e é irmã do ex-vereador Renon.

Aliada política de Danilo Simões, Edjane foi indicada ao cargo numa clara sinalização do Palácio à oposição de Afogados.

A Polícia Federal (PF) apresentou o indiciamento preliminar do marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, da mulher dele Monica Moura e de outros seis investigados no inquérito da 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Acarajé. O documento foi protocolado no sistema da Justiça nesta terça-feira (22).

Para a PF, há indícios de que Santana e Monica tenham cometido crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa através de depósitos no exterior não declarados. O casal está preso desde 23 de fevereiro na Superintendência da PF, em Curitiba.

Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos proces aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus.

Para a PF, há indícios de que Santana  teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.

Sobre Monica Moura, os delegados apontam que ela seria responsável pelo encaminhamento da cópia de um contrato que firmou com outra empresa modelo a Zwi Skornick e seu filho Bruno Skornick para a transferência de recursos que pretendiam realizar.

“A análise do modelo de contrato encaminhado é imprescindível para a continuidade das investigações. Monica relata que, “por motivos óbvios”, apagou o nome da empresa e, tampouco, possuía cópia eletrônica do documento, “por segurança”, afirma a PF.

Os delegados afirmam ainda que o contexto da investigação conduz à conclusão de que Monica, Zwi e Bruno pretendiam transferir recursos entre si de forma oculta e no exterio, fora do alcance das autoridades brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação.

Relembre: a 23ª fase foi deflagrada no dia 22 de fevereiro. João Santana e a mulher Monica Moura são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.

Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.