Genoino e Lamas deixam presídio e vão cumprir pena no regime aberto

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida no dia 20 de fevereiro e julgou a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2017, objetivando analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, de responsabilidade do prefeito Sebastião Dias.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal, considerando que o gestor do município está à frente da Prefeitura de Tabira desde o exercício de 2013, quando iniciou seu mandato, aplicando-lhe multa no valor de R$ 54.000,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.. Ainda aplicou multa ao prefeito Sebastião Dias. A informação é do Afogados Online.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial. 

“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator.

O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior será o desconto para essas famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.

“Já existem em estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, afirmou. 

O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.

A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o relator. 

O relatório aprovado prevê que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. “O desafio é enorme e o poder público deve avançar com medidas efetivas à altura desse desafio de levar a água para milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar conquistas para o município. Em publicações recentes, ele anunciou duas novas emendas parlamentares destinadas a projetos que visam beneficiar a população local.

Na primeira postagem, Valadares agradeceu à Deputada Estadual Cida Ramos pela destinação de R$ 420 mil para a reforma do Centro de Especialidades Médicas. Esse investimento representa um passo significativo na melhoria da infraestrutura de saúde do município, proporcionando um ambiente mais adequado e equipado para o atendimento à população. O prefeito expressou sua gratidão à parlamentar pelo apoio e atenção com a saúde de Ouro Velho.

Em seguida, o prefeito anunciou a 11ª emenda parlamentar do ano, desta vez proveniente do Deputado Estadual Tom Correia Lima, no valor de R$ 150 mil. Esses recursos serão destinados à perfuração de poços, uma medida essencial para garantir o acesso à água potável e contribuir para a segurança hídrica do município. Augusto Valadares agradeceu ao deputado pelo gesto de carinho e pela preocupação com o desenvolvimento de Ouro Velho.

As emendas parlamentares representam uma importante fonte de recursos para a realização de obras e projetos que beneficiam diretamente a população. O prefeito Augusto Valadares reafirmou seu compromisso em buscar parcerias e recursos para promover o progresso e o bem-estar dos moradores de Ouro Velho, destacando a importância da união entre poder público e representantes políticos para alcançar esses objetivos.

Da Coluna do Domingão

Essa semana foi marcada por inúmeras queixas contra a Neoenergia. São inúmeras queixas de várias comunidades rurais. O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, e entorno, seguem liderando as queixas de interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Há situações de prejuízo material, com a perda de bens de consumo que necessitam refrigeração, medicamentos que devem ser conservados como insulina, risco de vida em casas com pessoas que necessitam de nebulização, paralisação das aulas, de irrigação, dentre outros problemas. Isso ultrapassa a esfera do mero dissabor, tendo em vista que a falta de fornecimento de energia atinge a dignidade dos consumidores, o que abre margem para ações na justiça. O Ministério Público também pode ingressar com Ação Civil Pública, dado o dano coletivo sofrido com a situação.

A situação mostra a necessidade de manutenção permanente no sistema. Outro problema, o efetivo é pequeno para quantidade de usuários e dimensão da rede.

Mas o debate mais importante,  alerta para os problemas da privatização.  Privatizada em fevereiro de 2000, a Celpe foi comprada por R$1,7 bilhão pela Iberdrola Energia no governo Jarbas.  O dinheiro serviu para duplicação da BR 232 até Caruaru.  Mas os problemas ficaram.  Programas de demissão voluntária, terceirização,  enxugamento do número de colaboradores.

Empresa privada só visa o lucro, empregos de alto escalão são para estrangeiros, os lucros são remetidos para o exterior. Estão se lixando para o país e sua população. A conta de luz aumentou em valor real e o serviço caiu de qualidade.

As empresas atendem o limite mínimo atendido pela agência reguladora e fiscalizadora, a ANEEL.

Mais recentemente,  São Paulo tem sentido os reflexos de entregar um serviço essencial para o setor privado. A Enel tem dado dor de cabeça à população paulista.

De muito se discute o risco das privatizações de serviços essenciais e importantes como energia elétrica.  Em Pernambuco,  a bola da vez, dizem, é a Compesa. Em vez de fortalecer a estatal com sua arrecadação sustentável e capaz de investimentos,  alguns buscam pregar que o caminho é privatizar.

Em um país tão desigual, é fundamental oferecer pelo estado serviços essenciais e estratégicos. Quebrar essa máxima prejudica a população mais simples,  que grita agora nas comunidades a falta constante de energia.

Exemplos do erro grave não faltam. Privatizar no Brasil hoje é agenda de quem quer ganhar muito dinheiro vendendo ou comprando, e tirando do couro da população.  Não existe almoço grátis…

Por Anchieta Santos

Uma reunião bastante positiva – foi assim que o ex-secretário de Obras e Cultura Edgley Freitas definiu a reunião do PRB na semana passada para escolher o nome da legenda para disputar a prefeitura de Tabira.

Freitas assegurou que ao contrário de outras candidaturas, o PRB ao oficializar o seu nome para o debate do grupão das oposições, definiu também a realização de um Fórum de Debates com os diversos segmentos da sociedade para construir um plano de governo.

Edgley disse que um Conselho Político será criado para fiscalizar e propor as ações da administração. Sobre os diversos segmentos que formam o chamado Grupão, o líder do PRB disse que como prefeito, respeitará as sugestões, mas que a decisão será sua. Ele citou que o seu partido está pronto para ir a pesquisa que escolherá o candidato.

Edgley informou que no dia 13 cada grupo ou partido apresentará o nome que disputará a pesquisa. Ao rebater a crítica de que muito gastou na Cultura e pouco fez pela profissionalização, Edgley disse como prefeito não fará apenas um governo marcado por festas, mas de muitas ações.