TSE mantém composição de bancadas de 13 estados, inclusive PE

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, voltará a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar novamente a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão.

Segundo informou a Procuradoria Geral da República, que tenta trazer o petista de volta ao país, a sessão do Conselho nesta terça deverá manter ou rejeitar uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. O resultado, porém, só deve ser anunciado na quarta-feira (23).

Se a liminar for mantida e o processo de extradição continuar suspenso, Pizzolato poderá ser solto da Penintenciária de Modena e o governo brasileiro poderá recorrer ao próprio Conselho de Estado. Se for rejeitada, a extradição é reabilitada, mas o ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

O procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso, afirmou nesta segunda (21) que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família.

“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou Aras.

O imbróglio em relação à extradição de Pizzolato ocorre porque ele tem cidadania italiana. Um dos principais entraves para sua entrega é a garantia, pelo Brasil, de que ele terá condições dignas se for encarcerado no país. (G1)

O presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota coordenou, à tarde, os debates sobre as soluções compartilhadas para problemas comuns aos municípios, na figura jurídica dos consórcios públicos intermunicipais. Antes,  concedeu entrevista a pesquisadores da Universidade Americana de Harvard, que está produzindo uma das mais completas pesquisas sobre os desafios do municipalismo no Brasil.

O Presidente da Amupe também  participou, a convite do Presidente do SEBRAE, Guilherme Afif, da solenidade de premiação do 10º Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor. No encontro com o Presidente do SEBRAE, Patriota discutiu o fortalecimento do empreendedorismo nos municípios como alternativa à crise.

Repatriação de divisas – Em Janeiro deste ano, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 13.254/16 que trata da repatriação de divisas, com multa para quem deposita recursos em paraísos fiscais sem a devida legalidade e sem o devido recolhimento dos impostos pertinentes.

A estimativa é de que a nova lei possibilite uma receita extra para a União da ordem de 21 bilhões de Reais. No projeto original aprovado pelo Congresso, parte desses recursos seria distribuída com os municípios, que receberiam, ainda este ano, R$ 5,1 bilhões.

“Mas, infelizmente, a Presidente Dilma vetou esse artigo da nova lei, excluindo os municípios da partilha desses recursos,” destacou o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao apresentar os números neste primeiro dia de Marcha de Prefeitos à Brasília.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), reverenciou a memória do ex-governador Agamenon Magalhães, que há 71 anos faleceu vítima de um infarto. Agamenon Magalhães, natural do município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, deixou uma marca profunda na história política do estado.

Luciano Duque ressaltou as diversas contribuições de Agamenon Magalhães para a política pernambucana e brasileira. Além de ocupar os cargos de deputado estadual e federal, o homenageado desempenhou funções de ministro da Justiça e do Trabalho, bem como interventor federal em Pernambuco durante o período da ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1945.

O deputado estadual destacou o comprometimento de Agamenon Magalhães com o sindicalismo e seu enfoque nos trabalhadores do campo. O político sempre priorizou o desenvolvimento e o bem-estar da população em sua vida política, deixando um legado marcante.

Luciano Duque enfatizou a importância de Agamenon Magalhães para a história de Pernambuco e propôs a criação de um memorial em sua terra natal, Serra Talhada, como uma homenagem digna do legado deixado pelo ex-governador. 

“Homem que sempre fundamentou a vida política no desenvolvimento e bem-estar do seu povo. Por isso, merece a inauguração de um memorial que esteja à altura de sua importância histórica para o Brasil e para Pernambuco”, expressou Duque.

Do DP

O ninho tucano ganhará um reforço simbólico em Pernambuco. A partir de agora, o ex-governador Joaquim Francisco será um dos quadros do PSDB, após seis anos de permanência no PSB do ex-governador Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado. “O partido (PSB) perdeu o embalo, a motivação, mesmo que provisoriamente”, disse ao Diario, por telefone. O ato de filiação de Joaquim deve acontecer na próxima semana, no Recife, com a presença do presidente estadual do PSDB, o deputado Antônio Moraes.

No discurso, o ex-governador adota um tom diplomático. Diz que saiu “bem” do PSB, sem discussão com ninguém e tece elogios ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, e ao governador Paulo Câmara. “Eu estava na intenção de colaborar com um projeto nacional com Eduardo Campo, da construção de um novo PSB, de um novo Brasil, de um novo Pernambuco. Infelizmente, não pudemos continuar”, diz Joaquim, ao lembrar que o convite para entrar no PSB partiu do próprio Eduardo Campos.

“Saio sem traumas e no clima de cordialidade”, completou. Na última segunda-feira, Joaquim Francisco teve um encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. O encontro foi para selar sua entrada no partido que ele mesmo faz questão de mostrar familiaridade. “O próprio Aécio Neves (senador de Minas, do PSDB) vivia em Pernambuco e tinha diálogo permanente com Eduardo Campos. O PSDB em Pernambuco está na base do governo do PSB. Estou no mesmo campo”, argumentou.

A saída do ex-governador do PSB estaria sendo tomada pela falta de prestígio no partido. Joaquim chegou a ser cotado como futuro gestor da Copergás no início da gestão de Paulo Câmara, mas foi preterido e sem espaço no governo. Como 1º suplente do senador de Pernambuco Humberto Costa (PT) no Congresso, a filiação de Joaquim ao PSDB cria um fato inusitado: caso assuma a vaga de Humberto, os petistas perdem espaço para um tucano.

Ontem à tarde, às 17h, Joaquim Francisco entregou sua carta de desfiliação do PSB pessoalmente ao governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Na próxima segunda-feira, Joaquim vai a Brasília, onde se reúne na sede do Instituto Teotônio Vilela, instituição responsável pela formação política dos filiados do PSDB. Na ocasião, o ex-governador estará acompanhado de lideranças do partido em Pernambuco, como o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da oposição na Câmara.

Sobre candidatura, Joaquim nega que, ao sair dentro do prazo que a legislação eleitoral prevê para casos de mudança de partido, seja candidato em 2016. “Eu não sou candidato nem a prefeito nem a vereador. Eu sou motorista. Sou político. Não posso ficar sem carteira”, diz, sorrindo.

Confira a carta de despedida do PSB, assinada pelo ex-governador Joaquim Francisco:

“Caro Governador Paulo Câmara – Vice Presidente do Partido Socialista Brasileiro

Há seis anos, o Governador Eduardo Campos convidou-me a ingressar no PSB. Eleito, havia três anos, o Governador se preparava para disputar a reeleição. Acreditei no seu projeto, na solidez do partido e na perspectiva de mudanças. Aceitei o convite e, filiado ao partido, participei, por inteiro, na luta por um Pernambuco e um Brasil melhores.

Dentro do clima de cordialidade e respeito de que fui alvo na convivência partidária e, ao qual sou reconhecido, busquei construir pontes e servir ao povo de Pernambuco, obediente aos princípios republicanos que sempre pautaram minha conduta ao longo dos desafios da vida pública. Com altivez e equilíbrio, com base na minha longa experiência política, ofereci propostas que, acredito, representavam e representam alternativas capazes de viabilizar as transformações do Brasil contemporâneo. Exercitei sempre o compromisso com a liberdade de opinião, a prática do contraditório e a reafirmação das minhas crenças. Ouvi muito, falei com freqüência e quando discordei foi sempre buscando avançar, respeitado às divergências.

Valeu o tempo vivido, o desafio dos novos relacionamentos com transparência e coerentes com meus ideais de vida pública; vida pública que pretendo seguir, atento aos imperativos de dignidade, caráter, honradez e confiança inviolável no país.

Continuarei no longo e renovado caminho da minha trajetória testada nas ruas em frequentes embates eleitorais, mirando novos rumos para renovar esperanças, com determinação, coragem e integral doação à verdadeira causa coletiva.

No atual momento histórico, a minha inquietação aponta para novos caminhos. O país perdeu o rumo. Ampliam-se as responsabilidades públicas dos dirigentes e de cada cidadão. Não há mais lugar para a tibieza que paralisa nem para a arrogância e o primarismo político de um governo que colocam em risco as potencialidades de uma grande nação.

Tenho a convicção de que é possível mudar os rumos do país. O plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os avanços da era Itamar e FHC, os grandes consensos nacionais sobre a democracia, a estabilidade econômica e um pais socialmente justo não foram construções de pessoas ou partidos, foram imposições da responsabilidade coletiva de uma cidadania madura e ativa que se impuseram diante dos governantes.

Aprendi a remar na adversidade. Vou renovar a confiança nos bons combates.

Deixo o PSB certo de que, nestes seis anos, dediquei-me ao fortalecimento do partido, a boa convivência com os colegas e a permanente luta para oferecer minha experiência.

Receba, caro Governador, extensivo a sua equipe e aos membros do partido, votos de pleno êxito no atendimento de suas missões e saiba que sempre poderá contar com a minha disponibilidade para travar o urgente combate das necessárias mudanças.

Atenciosamente,

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI”

Em reunião emergencial neste domingo (15), universidades pernambucanas decidiram que vão suspender as aulas nas instituições de ensino.

A medida vale até o dia 31 de março e depois deve ser reavaliada. O intuito é conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco, que já tem sete casos confirmados.

O Consórcio Pernambuco Universitas é formado pela Universidade Católica de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Universidade de Pernambuco e pela Universidade Federal do Vale do São Francisco.

A medida também se aplica aos Institutos Federais. As instituições decidiram por suspender as aulas são: UFPE, UFRPE, IFPE, UPE, Ufape, IF Sertão e Univasf -, além da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

O anúncio veio no mesmo dia em que a prefeitura do Recife anunciou que as aulas das escolas públicas e particulares da Cidade estarão suspensas a partir da próxima quarta-feira (18).

A reunião das universidades aconteceu na UPE e contou com a presença do secretário estadual de Saúde, André Longo, para tratar de medidas preventivas conjuntas relacionadas ao Covid-19. A reunião contou ainda com as presenças do Instituto Federal de Pernambuco e do Instituto Federal do Sertão Pernambuco, além do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco.