Afogados: matrículas para escolas municipais podem ser feitas até dia 30

Na última sessão  a Câmara de Vereadores de Tabira discutiu a questão do prédio onde funciona atualmente a Escola Maurício Ricardo Pereira de Vasconcelos – ESMAR, que pertence ao município de Tabira, mas foi cedido no ano de 2002 pelo então prefeito Dinca Brandino, por meio de Termo de Cessão por Comodato, para instalação da referida escola particular.

De acordo com o vereador Edmundo Barros (PMDB), o ex-prefeito Dinca enviou à Câmara em 2002 o Projeto de Lei 013/2002, solicitando autorização para ceder o imóvel de propriedade do município, o qual encontrava-se em construção, pelo prazo de 10 anos, à pessoa de Felizete dos Santos, residente em Juazeiro, Bahia, para funcionamento da Escola ESMAR, sendo o projeto aprovado em 06 de dezembro de 2002, em 1º turno, e em 13 do mesmo mês e ano, no 2º turno.

No entanto, em 29 de dezembro de 2010, o então prefeito Dinca publicou o decreto 038, constatando que o município de Tabira não detinha a posse ou propriedade do terreno. “O ex-prefeito Dinca começou a produzir provas entre 2008 e 2012 para dificultar o resgate do prédio pelo poder público, enquanto isso, o município fica prejudicado, pois não pode utilizar o prédio, sendo obrigado a pagar aluguel de algumas repartições, por isso, a Câmara formou uma comissão para acompanhar o processo na Justiça”, disse Edmundo Barros.

Recentemente, o presidente da Câmara, Marcos Crente, juntamente com o setor jurídico da casa legislativa, esteve na Promotoria Pública acompanhando o desenrolar do processo de devolução do prédio ao município, sendo informado que o referido processo já encontra-se pronto para ser despachado. “Estamos acompanhando o processo e aguardando um desfecho o mais rápido possível, pois o município está sendo prejudicado”, afirmou Marcos Crente.

Emissora informou todo o cronograma e consultou justiça eleitoral para promover série. Assessoria esteve em sorteio, mas não justificou ausência

A candidata do MDB à Prefeitura de Tabira, Nincinha de Dinca, faltou novamente a um espaço oferecido da imprensa para falar de suas plataformas de governo e responder dúvidas de ouvintes.

Depois de faltar ao Debate promovido pela Rádio Pajeú, espalhando informações desencontradas sobre a mediação da emissora, que tinha no encontro regras de tempo equitativo e divulgadas à sua campanha com ampla antecedência, Nicinha também não compareceu à entrevista prevista na série da Cidade FM. Hoje ela seria a convidada, com Flávio Marques na sexta.

O sorteio realizado na emissora na última sexta-feira, dia 30 de outubro, teve presentes coordenadores de ambas as coligações. A produção do programa Cidade Alerta na manhã desta quinta-feira, a todo momento tentou obter contato com os coordenadores da campanha de Nicinha, mas, em todas as tentativas, as ligações não foram atendidas.

“A Cidade FM em decorrência do não comparecimento da candidata, manifesta sua posição oficial de lamentar a decisão da mesma e da referida coligação. Deixamos claro que, a empresa Rádio Cidade Tabira FM LTDA, desde o início do planejamento da cobertura das eleições 2020, sempre primou pela transparência e pela legalidade dos atos relacionados a Legislação Eleitoral. Tanto que, todo o cronograma de entrevistas, foi planejado com base em consultas junto a comarca eleitoral de Tabira, a qual está ciente de todas as datas, locais e publicações das entrevistas e posteriormente do nosso debate”, disse a emissora em nota.

A candidata através de sua assessoria tem dito que a rádio é dirigida por um irmão do candidato Flávio, Felipe Marques, e é do Grupo Manu, cujo proprietário, Paulo, apoiaria o petista. Mas, registre-se, há uma norma interna da emissora de independência editorial. É de domínio público por exemplo, a liberdade do radialista Anchieta Santos que, quando necessário, nunca poupou críticas a Sebastião Dias ou ao próprio Flávio Marques no seu Cidade Alerta.

O próprio Dinca já ocupou espaços várias vezes na emissora. Foi na Cidade FM que Dinca garantiu que seria candidato, mesmo sabendo da batalha jurídica que iria enfrentar. Acrescente-se, o programa tem apresentação isenta, do jornalista Erbi Andrade. No mais, mesmo que quisesse, o veículo não poderia dar tratamento diferenciado a candidato. As multas e sanções são pesadíssimas.

O motivo, também de domínio público, é outro.  Nicinha, uma esposa alçada a candidata pelo impedimento legal do esposo Dinca, tem como uma das dificuldades a verbalização em entrevistas e debates, fruto de sua timidez, o que é absolutamente compreensível para quem não é do meio, como o marido.

Em 2016 ficou marcada pelas ausências e pelo episódio da “entrevista digitada” na Cidade FM, quando, num jogo aparentemente combinado, recorria a respostas digitadas a cada pergunta do apresentador. Em uma delas, trocou a resposta e o episódio gerou gozação dos adversários. Algo que merece ser lamentado a partir da decisão de quem a coloca numa condição dessas.

Mais uma vez, teve oportunidade de, em um encontro amplamente divulgado, de conhecimento público, com protocolo assinado e recebido por sua campanha, de questionar seu adversário sem ter  que recorrer através de sua assessoria a cards prontos nas redes. Mas sabemos, a candidata, no que é um direito, não deve ocupar nenhum espaço a não ser o do seu guia. Tentar distorcer a motivação da ausência é que não cola…

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.

Do Diário de Pernambuco

O orçamento cada vez mais apertado trouxe novos hábitos para a vida da consultora de beleza Karen Lima Piasentim. Com a renda em queda, ela trocou o antigo hobby de comprar sapatos por uma nova mania: colecionar tabloides de liquidação e traçar estratégias para conseguir comprar ao menor preço possível. A ideia é mapear os trabalhos fora de casa e os supermercados que estão na mesma rota. “Assim, consigo comprar o produto mais barato e não gasto combustível”, conta a consumidora, que também virou visitante assídua de sites de desconto.

O malabarismo feito por Karen tem sido rotina para grande parte das famílias que viram os gastos extrapolarem a renda de 2014 pra cá. Em dois anos, o poder de compra da população brasileira – um cálculo que leva em conta a renda do mercado de trabalho, a renda da previdência, o crédito, os juros e a inflação – caiu de R$ 3,49 trilhões para R$ 3,17 trilhões, queda de 9,1% chegando ao menor patamar desde 2011, segundo a Tendências Consultoria Integrada. Na prática, significa dizer que a população está mais pobre, sem condições para aumentar consumo nem fazer poupança.

Neste ano, segundo o economista João Morais, autor do levantamento, o principal limitador do poder de compra das famílias brasileiras foi o mercado de trabalho. Em dois anos, a taxa de desemprego do País saltou de 5% para 11,6%. Junta-se a isso o aumento dos juros e a escalada dos índices de preços ao consumidor, que corroeram a renda do brasileiro (algo em torno de 24% de 2014 pra cá).

No dia a dia, o efeito desse conjunto de taxas e cifras é a sensação de que o mesmo salário não dá conta das mesmas despesas do passado. “Tivemos dois anos de inflação alta e reajustes salariais abaixo dos índices”, lembra Morais.

Para encaixar as despesas ao orçamento, os consumidores cortam quantidades, trocam marcas, eliminam produtos considerados não essenciais e mudam hábitos. Só neste ano, o consumo de combustíveis caiu 4,44%; o de energia elétrica, 1,25%; e a venda de veículos novos recuou 22,8%. “Temos percebido uma mudança no padrão de consumo dos brasileiros, que passaram a racionalizar até na alimentação”, afirma Christine Pereira, diretora comercial da Kantar Worldpanel, que consulta 11,3 mil lares no Brasil inteiro.

Segundo ela, esse movimento se reflete em marcas mais populares e no aumento das idas ao supermercado em busca de promoções. “As famílias estão fazendo malabarismo. Mesmo nas promoções, para comprar algum produto ‘premium’, só com uma marca mais popular”, diz a executiva. Karen confirma a tese de Christine. “Antes tinha preconceito com algumas marcas. Hoje experimento coisas que não conheço.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.