Anchieta Patriota no Debate das Dez

Na madrugada de hoje foi deflagrada uma operação integrada na AIS 20 sob o comando do Tenente Coronel Fábio Souza, comandante do 23 BPM e o Dr Jorge Damasceno Delegado Seccional de Afogados da Ingazeira, para coibir os CVLIs (Crimes Violentos Letais intencionais) com a apreensão de armas de fogo e drogas.

A operação consistiu no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão expedido pela autoridade judiciária de Tabira.

A operação contou com  oficiais e delegados da área, praças da unidade e especializadas, GATI, Rocam , NIS-1/23 BPM , MALHAS DA LEI e BEPI.

Um dos alvos foi Gildarco Vicente da Silva, de 38 anos, acusado por tráfico de drogas. Com ele foram apreendidas  pedras de crack e uma moto Bros apreendida com placa de Caruaru-PE.

A operação ainda chegou à João Pereira de Souza, acusado por posse ilegal de arma de fogo, apreendendo um Revolver Calibre 38.com 6 munições e ainda um total de 1091 fogos de artifício comercializados ilegalmente.

Com Luiz Marcelino de Lima, também acusado por posse ilegal de armas de fogo, foram aprendidas quatro espingardas de retrocarga de grosso calibre, 11 caixas de espoletas e 4 caixas de pólvora.  Afranio Sérgio Valentim também foi flagrado com posse ilegal de arma, sendo  uma Espingarda cal. 32 industrializada. Todos foram encaminhados à Delegacia de Tabira para as providências cabíveis.

Por Tadeu Alencar*

No próximo dia 2, a Câmara dos Deputados vai deliberar sobre a denúncia, por corrupção passiva, do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer. É questão de suma gravidade a merecer a reflexão da sociedade brasileira.

A Constituição Federal, sabiamente, impõe que a Câmara aprecie, antes que o faça em mais acurado juízo, o Supremo Tribunal Federal, a existência de indícios razoáveis na denúncia, para a instauração do respectivo processo penal. Tal exigência prestigia a soberania popular encarnada na figura presidencial e impede – ou reduz tal risco – de que seja objeto de manipulações ou acusações infundadas e, dessa forma, assegura o equilíbrio entres os poderes e a estabilidade institucional.

Assim, antes que se delibere judicialmente sobre o recebimento da denúncia e se instaure o processo penal pela possível prática de crime comum, com o afastamento do presidente, por até 180 dias, deve a Câmara dos Deputados promover um juízo eminentemente político quanto à suficiência de tais indícios.

Juízo político não é, todavia, liberdade plena para a aceitação ou rejeição da denúncia, à margem de suas motivações. Mais do que um embate entre governo e oposição, está em jogo a credibilidade das instituições nacionais.

Por isso, a responsabilidade política que nos cabe não nos permitiria aceitar uma denúncia infundada, sem os requisitos ensejadores do seu regular prosseguimento. /Do mesmo modo, em simetria perfeita, não podemos deixar de aceitá-la quando evidentes os seus pressupostos. É atividade vinculada, irrenunciável. No caso, há indícios razoáveis, robustos, de que o presidente da República incorreu na infração que lhe é imputada.

É dever, pois, da Câmara dos Deputados, permitir que o STF julgue o processo, assegurando a plenitude de defesa, direito de qualquer brasileiro. Não se cuida de um julgamento antecipado, que ocorrerá tão somente no Supremo Tribunal, mas a necessidade de ver afastadas graves suspeitas sobre o cargo mais importante da República, cuja dignidade está, a olhos vistos, ferida. Em nome da moralidade pública e em respeito ao Brasil.

*Tadeu Alencar é Deputado Federal do PSB

Por Heitor Scalambrini Costa*

Vivemos tempos sombrios. A música da artista Vanessa da Mata, “Absurdo”, retrata muito bem esta situação, quando em um dos versos diz “Falsos bens, progresso? Com a mãe, ingratidão. Deram o galinheiro, pra raposa vigiar”.

Lembrei do que disse o ex-capitão, de passagem pela presidência da República, ao nomear o advogado (sic!) Ricardo Salles como antiministro do meio ambiente. Segundo relatado na reportagem da jornalista Julia Lindner, do Estado de São Paulo (18|12|2018), Bolsonaro afirmou: “Quando vi entidades ambientais, criticando Ricardo Salles falei acertamos”.

Este comentário provocativo representa o objetivo da nomeação do ex-secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmim (afamado de pertencer à organização religiosa ultraconservadora, Opus Dei). Indicar alguém que tem as mesmas opiniões, e que fará tudo o que o ex-capitão mandar, um estafeta. A decisão de empossá-lo não levou em conta o currículo (uma verdadeira folha corrida) do indicado, com inúmeras falcatruas respondendo na justiça, por denúncias de enriquecimento ilícito, e já condenado por improbidade administrativa.

Logo, a tão propalada propaganda de que o atual governo é incorruptível, é conversa para enganar e iludir os tolos. Casos e denúncias se avolumam contra membros do desgoverno, e atinge o mais íntimo círculo de ministros e assessores, chegando mesmo aos filhos do despresidente.

Mas voltando ao Salles, inimigo do meio ambiente, a denúncia atual encaminhada pela Embaixada Americana em Brasília, acabou resultando na Operação Akuanduba da Polícia Federal, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, para investigar desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira. Foram cumpridos vários mandatos de busca e apreensão em endereços ligados ao antiministro, e no próprio prédio do MMA; além do afastamento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Eduardo Bim, homem de confiança, e suposto membro da quadrilha.

Pesa sobre o ministro estafeta, e funcionários do IBAMA e do MMA, crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Em outras palavras, o antiministro é acusado de liderar um esquema criminoso de facilitação de contrabando de produtos florestais.

Para corroborar o quão nocivo é o estafeta do despresidente, pesquisadores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), fizeram um levantamento de suas ações à frente do MMA. Um estudo chamado “Dando Nome Aos Bois” (https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/salles-boiada-levantamento-inesc/), realizou um detalhamento das medidas adotadas pela gestão Salles até o momento. Desde o início do mandato do ex-capitão em 2019, ao menos 124 medidas foram adotadas pelo MMA podendo ter gerado algum tipo de risco às políticas de proteção ambiental no Brasil. Tal estudo classificou a existência de pelo menos 76 medidas de risco médio, 38 de risco alto e 10 de risco muito alto com perda da capacidade de proteção ambiental.

Foram identificadas também, de acordo com o estudo, 40 medidas de médio, alto e muito alto risco para enfraquecimento da estrutura do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), cujas principais funções são: apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Com a intenção clara e declarada de acabar com o MMA, o despresidente colocou na pasta alguém que pudesse destruí-lo, de afrouxar e mesmo extinguir a legislação ambiental do país. E o estafeta de Bolsonaro tem feito com afinco e dedicação esta tarefa. Além, conforme denúncias, amealhar alguns milhões de reais para seu cofre pessoal.

Assim, mesmo com tudo que tem sido revelado sobre a atuação deste que é, sem dúvida, o pior ministro do meio ambiente, seu chefe declarou nas suas redes sociais (20/5/2021) “Ricardo Salles, é excepcional”.  Semelhante posicionamento teve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que publicou em seu twitter “Ricardo Salles é o melhor ministro do Meio Ambiente da história deste país”.

Está na hora dos membros do Ministério Público reagirem com firmeza contra tudo o que está acontecendo. Mesmo diante de afirmações, declarações e ações, cada vez mais frequentes, de que a Procuradoria Geral da República (PGR) está aparelhada por interesses nada republicanos.

Na prática a cadeira de ministro do Meio Ambiente esta vaga. O antiministro não tem mais condições políticas, morais e ética de continuar à frente do MMA. O que se espera agora é uma ação rápida dos órgãos da República de formalizar a vacância.

E não adianta trocar seis por meia dúzia, pois o ex-capitão continua. E com certeza encontrará um outro estafeta para obedecer suas ordens.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Do Mais PB

De forma unânime, os governadores do Nordeste contestaram a tese de impeachment lançada por Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro, com apoio do tucano Aécio Neves, derrotado nas últimas eleições; em nota, os governadores Rui Costa (PT–BA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Flávio Dino (PCdoB–MA), Paulo Câmara (PSB–PE), Robinson Farias (PSD–RN), Camilo Santana (PT–CE), Wellington Dias (PT–PI), Jackson Barreto (PMDB–SE) e Renan Filho (PMDB–AL) manifestam repúdio ao que chamam de “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”

Todos os governadores do Nordeste reagiram nesta quinta-feira 3, por meio de nota, contra a tese de impeachment lançada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com apoio do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Horas depois de a bancada do PT na Câmara anunciar que votaria contra Cunha no Conselho de Ética, onde o deputado responde por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Casa informou que aceitava o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado por juristas e abraçado pela oposição.

Cunha é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara é acusado de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato e de ter contas secretas na Suíça, onde teria guardado dinheiro de propina.

No texto, os governadores Robinson Farias (PSD–RN), Flavio Dino (PCdoB–MA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Camilo Santana (PT–CE), Rui Costa (PT–BA), Paulo Câmara (PSB–PE), Wellington Dias (PT–PI), Jackson Barreto (PMDB–SE) e Renan Filho (PMDB–AL) manifestam repúdio ao que chamam de “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

A nota lembra que para haver processo de impeachment, o presidente da República precisa ter cometido crime de responsabilidade, o que não é o caso. “Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”, argumentam.

Os governadores dizem ainda estar “mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam.” “Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda”, defendem.

Em entrevista para comentar a nota, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), condenou a postura “chantagista” de Cunha. “É inaceitável que um dirigente de um poder, sem moral para manter-se à frente da Câmara Federal por ser flagrado em desvios, possa estar à frente de um impedimento de uma presidente sem respaldo legal”, afirmou.

Leia a íntegra:

“Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.”

Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito eleito de Solidão, Mayco Pablo, conhecido como Mayco da Farmácia, utilizou suas redes sociais para destacar sua participação em uma reunião extraordinária com o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Social de Solidão (Funpresol).

O encontro teve como pauta central o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outras questões previdenciárias que impactam diretamente o município.

Durante a reunião, foram discutidos ajustes e possíveis melhorias na administração do Funpresol, sempre com o foco na responsabilidade fiscal e na transparência com os servidores.

Em sua publicação, Mayco ressaltou o compromisso firmado da nova gestão: “Seguimos comprometidos com a responsabilidade e a transparência.”