Apoiadores da Lava Jato fazem carreatas pelo Brasil

A Justiça Federal do Amapá determinou, na noite deste sábado (7), que a empresa multinacional Isolux restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o estado no prazo de três dias.

A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva fixa multa de R$ 15 milhões em caso de descumprimento.

Na terça-feira (3), um incêndio danificou os três geradores de eletricidade da subestação de energia da Isolux, em Macapá, gerando um apagão no estado, que também prejudicou o fornecimento de outros serviços, como água e comunicações. Até esse sábado, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), 65% do fornecimento de energia já havia sido retomado. “A situação vivenciada pela sociedade amapaense nos últimos dias é deveras calamitosa, surreal”, escreveu Silva.

O magistrado marcou uma inspeção judicial na subestação para terça-feira (10), para averiguar o andamento das obras de reparação e o cumprimento parcial da decisão. De acordo com o documento, a Isolux deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento do serviço.

Também em um prazo de 12 horas, deve ser constituído um grupo de trabalho com MME, Eletrobras, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para estabelecer os procedimentos para solução da crise energética. Além disso, foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso.

Na decisão, o juiz faz críticas ao governo federal ao se responsabilizar pelo controle da crise e questiona o sistema de fiscalização federal da Eletronorte sobre a empresa contratada, responsável pela subestação.

“A atual reparação de danos está sendo capitaneada apenas pelo governo federal, sem que haja qualquer ônus para a contratada e responsável pela subestação, empresa privada Isolux, o que configura, inclusive, hipótese de improbidade administrativa e crime”, diz o magistrado.

Com nova remessa, o Estado soma mais de 800 mil imunizantes recebidos apenas esta semana

Pernambuco recebeu, nesta sexta-feira (03.09), mais um novo lote de vacinas contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech. 

A remessa, com 94.770 doses destinadas para completar o esquema vacinal de pessoas com comorbidades, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre nesta tarde e, em seguida, foi levada para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem, armazenamento e separação por município. 

Com o lote de hoje, o Estado já soma 803.670 doses de imunizantes recebidos apenas nesta semana.

As vacinas serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) neste fim de semana, onde ficarão à disposição dos gestores para retirada. 

“Com o novo quantitativo, os municípios devem avançar na aplicação das segundas doses do grupo prioritário das pessoas com comorbidades. Os gestores devem reforçar suas estratégias, convocando a população a completar o esquema vacinal contra a Covid-19, essencial para a maior eficácia dos imunizantes”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 10.607.910 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.931.320 da Coronavac/Butantan, 2.335.320 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

A candidata à prefeita de Sertânia, Rita Rodrigues (PSB), postou em suas redes sociais um vídeo neste sábado (14), denunciando uma série de infrações eleitorais praticadas pela candidata da oposição, Pollyanna Abreu. No material, Rita mostra as ocasiões de abusos contra a Lei Eleitoral, cometidos pela opositora (assista ao vídeo no final da matéria).

Segundo o vídeo, já são cinco sentenças favoráveis para a Frente Popular de Sertânia. “O vídeo prova que a candidata da oposição foi recentemente condenada e penalizada pela Justiça Eleitoral, colecionando processos e multas. Pollyanna foi notificada sete vezes por práticas irregulares referentes à sua candidatura, multada em R$ 30 mil e teve 40 publicações derrubadas no seu perfil oficial”, diz um trecho do vídeo.

Segundo nota da assessoria de comunicação de Rita: “O vídeo também mostra que Pollyanna Abreu tenta desviar o foco dos inúmeros crimes eleitorais que comete, usando uma velha estratégia Bolsonarista, onde acusa Rita de se beneficiar de perfis independentes, que não estão ligados à estratégia oficial de Rita”.

 

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Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito (INQ) 4972. O inquérito apura o vazamento de conversas de Tagliaferro, quando exercia cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na Arguição de Impedimento (AIMP) 169, a defesa de Tagliaferro alegava que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso. Também sustentava que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.

Na decisão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.

No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu.

O documento firma um comprometimento dos pré-candidatos com a educação brasileira

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de Carta Compromisso, para ser entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. Os presidenciáveis serão, posteriormente, convidados para receber o documento na Câmara dos Deputados.

A Carta-Compromisso, a ser entregue pela Comissão, agrega as principais demandas com as quais os candidatos devam se comprometer a priorizar no seu governo. Um dos principais pontos do documento é o comprometimento com o cumprimento do Plano Nacional de Educação, colocando-o como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas. Danilo acredita que a atitude “é necessária para ressaltar a importância do PNE, que não está sendo cumprido como deveria. Os presidenciáveis estarão se comprometendo diretamente com as metas, e iremos cobrá-los sobre isso”, ressaltou o parlamentar.

As contribuições dos parlamentares para a carta podem ser enviadas até sexta-feira (15). Ela será votada na próxima reunião deliberativa.

A reunião desta terça também discutiu o corte do governo nas bolsas educacionais de indígenas e quilombolas. “Essa é uma pauta que já está sendo debatida e precisamos reforçar, junto ao Ministério da Educação, a regularização dessas bolsas para os estudantes”, defendeu Danilo.