Mais votado, Nêudo da Itã não esconde interesse em presidir Câmara

Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter bom comportamento na prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que deverá seguir para o regime semiaberto.

Em sua decisão, o relator destacou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos objetivos para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil. Além disso, foi comprovado bom comportamento carcerário, e o exame criminológico foi favorável à progressão, reconhecendo, ainda, a aptidão e a capacidade para o trabalho. Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao benefício.

O ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para transferir Daniel Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para o cumprimento do regime semiaberto.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País 

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem a Pernambuco para se reunir com atuais gestores municipais e pré-candidatos às eleições municipais de 2020, com o intuito de discutir as novas regras do pleito que se aproxima.

O evento é uma parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o Instituto de Direito Eleitoral de Pernambuco (Ideppe) e acontece no Centro de Convenções de Olinda, na próxima segunda-feira, 18/11, das 08h às 17h.

Tarcísio Vieira vai tratar, em sua palestra, sobre condutas vedadas a agentes políticos. O investimento para o 1º Curso de Capacitação para Candidatos – Eleições 2020 é de R$ 150,00 para o público em geral, mas os prefeitos associados à Amupe terão isenção nas suas inscrições, que devem ser feitas no site da Ideppe, no ideppe.com.br.

A programação ainda terá outras palestras importantes, como a da comunicóloga Marcela Montenegro, “Como pesquisas inteligentes podem contribuir para campanhas vitoriosas”. O jornalista Magno Martins também está confirmado e falará sobre o relacionamento das campanhas com a imprensa. Em seguida, Diogo Rais, que é especialista em Direito Eleitoral Digital, fala sobre Propaganda na internet, mídias sociais, impulsionamento e fake news.

Ainda no turno da manhã, a advogada Diana Câmara palestra sobre Minirreforma eleitoral: principais novidades nas regras das eleições municipais, fim das coligações proporcionais e mandatos coletivos. Já na parte da tarde, o debate é sobre Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais – principais alterações, com o chefe do setor de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos José. Seguida dele, a advogada eleitoralista Gabriela Rollemberg fala de Publicidade institucional: riscos e cuidados em ano de eleição.

“Nós sabemos o quanto é importante estar por dentro das regras que norteiam as eleições e por isso decidimos que todos os prefeitos associados à Amupe devem participar desse momento. É por isso que fechamos esse acordo e nossos associados terão a isenção. O Ideppe é uma instituição reconhecida por acumular especialistas na área do Direito Eleitoral e esse evento irá trazer grandes profissionais da área, além de dicas importantes de comunicação na campanha. Queremos contar com todos nesse momento”, concluiu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Serviço:

1º Curso de Capacitação para Candidatos – Eleições 2020

Local: Centro de Convenções de Olinda;

Data: 18/11/19;

Horário: 08h às 17h;

Investimento: R$150,00 (Prefeitos associados a Amupe são isentos da taxa).

A coordenação do PT em Pernambuco, por meio de uma nota, repudiou a posição anunciada pelo PT de Lutas e Massas (PTLM), uma das correntes do partido, que decidiu romper com a coligação Pernambuco Vai Mais Longe e apoiar a candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado e de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ao Senado Federal.

Na nota, a coordenação do PT estadual afirma que é “inaceitável e inadmissível” a posição do PTLM, que afronta “decisões legítimas” tomadas pelo partido, que culminaram com a aprovação dos nomes de Armando Monteiro (PTB) para disputa do Executivo estadual e de João Paulo (PT) como postulante ao Senado. A nota faz questão de ressaltar que o grupo dissidente é minoria no partido e que, ao decidir apoiar os candidatos da Frente Popular, “se excluiu do PT”. A decisão tomada pelo PTLM é definida como “apequenada, típica dos que priorizam seus interesses em detrimento do projeto de mudanças que o PT lidera”.

A presidente estadual do partido, Teresa Leitão, minimizou a saída do PTLM. “Vamos seguir adiante. Eles são muito minoritários”, afirmou. Ainda de acordo com ela, qualquer decisão sobre o caso será tomada apenas após as eleições. “Não vai ter retaliação, eles que estão retaliando. Vamos seguir com a campanha e depois tomamos uma decisão”. Ela afirmou, entretanto, que Gilson Guimarães, membro da executiva estadual do PT e coordenador da campanha de Dilma Rousseff em Pernambuco, será afastado de suas funções na coordenação.

A oficina aconteceu nesta quarta (04), no auditório da secretaria municipal de educação, tendo como público empreendedores Afogadenses dos mais diversos segmentos econômicos. Os conteúdos foram ministrados por Mateus Lima, consultor do SEBRAE e especialista em marketing digital. A oficina foi ministrada numa parceria firmada pela Prefeitura com o Sebrae e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

“Ampliando nossa oferta de qualificação profissional, iremos promover, até o mês de abril, diversos cursos e oficinas nas áreas de marketing digital, atendimento ao cliente, técnicas de vendas, business model, dentre outros,” destacou Ney Quidute, Secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados.

Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a secretaria através do telefone/zap: (87) 9.9978-1331.

Época

O  ex-presidente da OAS Léo Pinheiro manteve 31 conversas telefônicas e trocas de mensagens com o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU).

As conversas ocorreram entre junho de 2013 e agosto de 2014, período em que o órgão discutia bloqueio de recursos para uma obra da empreiteira, a construção do estádio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte.

Os dados constam de relatório do Ministério Público Federal sobre a quebra de sigilo telefônico de Léo Pinheiro, mantido em segredo na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e obtido por EXPRESSO.

Segundo as investigações, os telefonemas partiam de um celular em nome de um funcionário da OAS, André Ney Garcia, mas que era usado por Léo Pinheiro. As conversas, em geral, duravam entre um e três minutos.

Léo Pinheiro negocia uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e, em seu cardápio, promete incluir informações sobre integrantes do TCU e do Judiciário.

José Múcio Monteiro chegou a participar de julgamento e proferir seu voto em processo do TCU que permitiu a liberação de recursos para o Arena das Dunas.

Procurado, José Múcio Monteiro afirmou ser amigo de Léo Pinheiro desde o período em que ocupou o cargo de ministro das Relações Institucionais do governo Lula, entre 2007 e 2009.

, ainda, que Pinheiro costumava lhe telefonar quando ia ao TCU para conversar. Múcio admitiu que, em uma ocasião, Léo Pinheiro falou sobre um processo da OAS relacionado a aeroportos, mas diz que o empreiteiro nunca pediu sua interferência em processos no TCU.