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Prefeita de Mirandiba é multada em R$ 54 mil pelo Tribunal de Contas

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última terça-feira (04), processos de gestão fiscal das Câmaras Municipais de Ipojuca e Petrolina e da Prefeitura de Mirandiba, todos com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

O processo da prefeitura de Mirandiba (n° 1970004-0), tendo como interessada a prefeita Rose Cléa Máximo, analisou os limites de gastos com pessoal entre o 1º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017. De acordo com o voto, foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 75,66%, 69,45% e 76,33% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é de 54%.

Sendo assim, além de julgar irregular a gestão fiscal do município, o conselheiro aplicou uma multa no valor R$ 54 mil à prefeita, correspondente a 30% dos vencimentos da responsável pela irregularidade proporcional ao período de verificação. Ele também realizou uma série de determinações para que a gestora promova o controle da gestão fiscal, adotando medidas para reduzir gastos com pessoal se porventura ocorrer o excesso de despesas.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer das decisões. Representou o Ministério Público de Contas na Primeira Câmara, a procuradora Maria Nilda.

Outras Notícias

Reunião discute reformulação de acesso e viaduto na BR 232 em Serra Talhada

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (31), no Recife, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Infraestrutura e Compesa em busca de atendimento a demandas para Serra Talhada. Acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque, o parlamentar debateu com o superintendente do DNIT, Cacildo […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (31), no Recife, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Infraestrutura e Compesa em busca de atendimento a demandas para Serra Talhada.

Acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque, o parlamentar debateu com o superintendente do DNIT, Cacildo de Medeiros, sobre o projeto de reformulação do acesso à cidade através da BR-232.

Ainda no DNIT, o grupo avaliou a obra de urbanização do viaduto, também na BR-232, já em andamento.

A comitiva contou ainda com a participação do presidente do Sindcom de Serra Talhada, Francisco Mourato, além do empresário Marcelo Duque e do presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Logística e Distribuição do Sertão (SetSertão), Murilo Duque.

Na sequência, em agenda com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, a presidente da Compesa, Manuela Coutinho, e o diretor regional do Interior da Compesa, Mario Heitor, Monteiro, Duque e Márcia conversaram sobre projetos estruturadores para Serra.

O reforço de abastecimento de água em Calumbi, também entrou na pauta do debate,  segundo nota.

Após adiamentos, audiência do caso Jandyson será nesta terça

Do Blog Juliana Lima A audiência instrutória do caso envolvendo Jandyson Henrique está marcada para acontecer nesta terça-feira (9), às 8h da manhã, no Fórum de Afogados da Ingazeira. Após sucessivos adiamentos, a Justiça Eleitoral dará início à instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação União pelo Povo contra a coligação […]

Do Blog Juliana Lima

A audiência instrutória do caso envolvendo Jandyson Henrique está marcada para acontecer nesta terça-feira (9), às 8h da manhã, no Fórum de Afogados da Ingazeira.

Após sucessivos adiamentos, a Justiça Eleitoral dará início à instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação União pelo Povo contra a coligação Frente Popular.

A ação questiona o resultado das eleições de 2024 após a prisão em flagrante do então secretário de Finanças do governo Sandrinho, Jandyson Henrique. Na antevéspera da eleição de 2024, o secretário foi detido com uma grande quantia em dinheiro, notas de combustíveis e autorizações de abastecimento em nome da campanha majoritária de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O caso foi analisado pela Polícia Federal, que indiciou Jandyson Henrique pelos crimes de corrupção eleitoral, compra de voto e caixa 2. A audiência desta terça marca o início do processo que pode levar à cassação da chapa Sandrinho e Daniel, caso a Justiça Eleitoral siga o relatório da PF e entenda que houve corrupção eleitoral na campanha de 2024.

Da redação

A Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) é a fase crucial de um processo judicial onde se produzem as provas orais (testemunhas, depoimentos pessoais, esclarecimentos de peritos) para formar a convicção do juiz sobre os fatos, preparando-o para decidir o caso, podendo ocorrer a conciliação inicial, e encerrando com os debates e, por vezes, a sentença.

É um momento de coleta de elementos fundamentais, seguindo uma ordem específica (peritos, partes, testemunhas) e buscando confirmar a tese das partes, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e pode ser presencial ou virtual. Ou seja, o veredito não sai amanhã.

Bolsonaro recebe alta e deixa hospital em São Paulo

G1 O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu alta no início da tarde desta quarta-feira (13), após 17 dias internado no Hospital Albert Einstein, na região central de São Paulo. A informação foi confirmada pelo porta-voz da presidência. Ele deixou o centro médico por volta das 12h20, e seguiu para o Aeroporto de Congonhas, na Zona […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu alta no início da tarde desta quarta-feira (13), após 17 dias internado no Hospital Albert Einstein, na região central de São Paulo.

A informação foi confirmada pelo porta-voz da presidência. Ele deixou o centro médico por volta das 12h20, e seguiu para o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul, e irá embarcar para Brasília em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

O boletim médico, divulgado pelo hospital logo após a saída do presidente, afirma que Bolsonaro “recebeu alta nesta manhã com o quadro pulmonar normalizado, sem dor, afebril, com função intestinal restabelecida e dieta leve por via oral”.

O texto diz ainda que, durante o período de internação, o presidente “realizou exercícios de fisioterapia respiratória e motora, com períodos de caminhada fora do quarto. Medidas de prevenção de trombose venosa também foram adotadas.”

Bolsonaro passou por uma cirurgia para retirar uma bolsa de colostomia e refazer a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso no dia 28 de janeiro.

Na semana passada, após um episódio isolado de febre, ele foi submetido a exames e diagnosticado com pneumonia.

Em boletim divulgado na tarde desta terça-feira (12), os médicos afirmavam que Bolsonaro mantinha “boa evolução clínica, está sem febre, sem dor abdominal e o quadro pulmonar encontra-se em resolução”.

Vítima 207 da Covid em Serra tinha graves comorbidades, diz Saúde

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou o óbito 207 por Covid-19 na cidade. A informação já havia repercutido em virtude do boletim da Secretaria Estadual de Saúde. Foi no Hospital Eduardo Campos, no último dia 13 de dezembro. O paciente,  do sexo masculino, tinha apenas 43 anos, mas histórico de comorbidades. Era portador […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou o óbito 207 por Covid-19 na cidade.

A informação já havia repercutido em virtude do boletim da Secretaria Estadual de Saúde. Foi no Hospital Eduardo Campos, no último dia 13 de dezembro.

O paciente,  do sexo masculino, tinha apenas 43 anos, mas histórico de comorbidades. Era portador de cirrose hepática, muito debilitante, e encefalopatia em virtude da doença de base.

É a perda da função cerebral quando um fígado danificado não remove as toxinas do sangue.

A encefalopatia hepática geralmente ocorre em pessoas com doença hepática crônica, como cirrose ou hepatite. Os fatores desencadeantes da doença são infecção e desidratação.

Assim, apesar das três doses de vacina,  o organismo debilitado não resistiu à doença.

Advogado de Sandrinho e Daniel exibe nota

Prezado Nill Júnior, Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação. Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos […]

Prezado Nill Júnior,

Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação.

Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável.

Walber Agra
Advogado da Frente Popular de Afogados da Ingazeira