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Prefeita de Mirandiba é multada em R$ 54 mil pelo Tribunal de Contas

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última terça-feira (04), processos de gestão fiscal das Câmaras Municipais de Ipojuca e Petrolina e da Prefeitura de Mirandiba, todos com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

O processo da prefeitura de Mirandiba (n° 1970004-0), tendo como interessada a prefeita Rose Cléa Máximo, analisou os limites de gastos com pessoal entre o 1º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017. De acordo com o voto, foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 75,66%, 69,45% e 76,33% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é de 54%.

Sendo assim, além de julgar irregular a gestão fiscal do município, o conselheiro aplicou uma multa no valor R$ 54 mil à prefeita, correspondente a 30% dos vencimentos da responsável pela irregularidade proporcional ao período de verificação. Ele também realizou uma série de determinações para que a gestora promova o controle da gestão fiscal, adotando medidas para reduzir gastos com pessoal se porventura ocorrer o excesso de despesas.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer das decisões. Representou o Ministério Público de Contas na Primeira Câmara, a procuradora Maria Nilda.

Outras Notícias

SJE: Evandro anuncia operação de crédito com a CEF e diz esperar aprovação da Câmara

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) disse hoje ao programa Sábado em Debate que esta preparando para encaminhar à Câmara uma operação de crédito que pode chegar a R$ 16 milhões. O gestor alega que os valores serão utilizados em investimentos  no setor de infraestrutura e aquisição de equipamentos. “Deixamos máquinas […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) disse hoje ao programa Sábado em Debate que esta preparando para encaminhar à Câmara uma operação de crédito que pode chegar a R$ 16 milhões. O gestor alega que os valores serão utilizados em investimentos  no setor de infraestrutura e aquisição de equipamentos.

“Deixamos máquinas em bom estado para a gestão anterior, mas venderam a preço barato”, reclamou. Evandro disse esperar que a Câmara aprove a mensagem. A operação será feita com a Caixa Econômica Federal e precisa, segundo ele, de maioria simples. Um dos projetos é o “Obras em Todo o Lugar”, que prevê uma série de investimentos até o próximo ano.

Ele ainda reforçou que o município está adquirindo uma Usina de Asfalto para utilização no município. O processo está sendo licitado. “O maior problema não é a usina, é a manutenção”, revelou.

Segundo ele, a máquina é menor que as adquiridas por outras cidades do Pajeú como Afogados da Ingazeira e Tabira, mas suficiente para cumprir a demanda no município, inclusive em bairros carentes de calçamento. Ele garante que já foram feitos os cálculos para aquisição de asfalto, impactado pela cotação do dólar.

Adesão: o gestor voltou a afirmar que está confiante em trazer para  o seu bloco mais um ou dois nomes que hoje estão na oposição. Ele rebateu o ex-prefeito Zé Marcos que falou que ele “estaria comprando” nomes da oposição. “Não se compra um ser humano”, disse.

Comitê aprova plano de vacinação contra Covid-19 em Pernambuco

Foto: Miva Filho/SES-PE Idosos com mais de 80 anos e com mais de 60 em instituições de longa permanência serão priorizados, segundo a Secretaria Estadual de Saúde O plano de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco foi aprovado pelo comitê técnico estadual para acompanhamento da vacinação, nesta quinta-feira (14).  Serão quatro etapas com 2,9 milhões […]

Foto: Miva Filho/SES-PE

Idosos com mais de 80 anos e com mais de 60 em instituições de longa permanência serão priorizados, segundo a Secretaria Estadual de Saúde

O plano de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco foi aprovado pelo comitê técnico estadual para acompanhamento da vacinação, nesta quinta-feira (14). 

Serão quatro etapas com 2,9 milhões de pessoas nos grupos prioritários. Em reunião com prefeitos, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que a campanha deverá começar na próxima quarta-feira (20), às 10h. O dia e hora dependem do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as vacinas cujos pedidos de uso emergencial estão em análise.

Entre os pontos acordados pelo comitê na reunião desta quinta-feira, chefiada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, está a possível priorização da vacina para idosos a partir dos 80 anos ou a partir dos 60 que estejam em instituições de longa permanência.

Na primeira etapa, também deverão ser priorizados os profissionais de saúde que atuam em UTIs de unidades de referência para a Covid-19 e populações indígenas aldeadas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), a priorização dos grupos está em fase de acordo, pois há previsão de que o Ministério da Saúde não encaminhará na primeira remessa todas as doses para a primeira fase, com 627 mil pernambucanos beneficiados. 

Em coletiva de imprensa nessa quarta-feira (13), André Longo anunciou que o Estado deverá receber inicialmente 360 mil doses da vacina – ainda não se sabe se será a Coronavac/Butantan ou a de Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.

O total corresponde à proporcionalidade prometida pelo Ministério da Saúde na distribuição por estados. Pernambuco abriga 4,57% da população brasileira.

Na próxima segunda-feira (18), o comitê estadual enviará o plano para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), órgão que reúne as representações das secretarias municipais para pactuações junto ao Estado. 

“Fizemos uma discussão sobre as sugestões de aprimoramento do nosso plano operacional de vacinação aqui em Pernambuco, alinhamos e pactuamos uma série de decisões e, hoje, a gente pode dizer que nós temos o plano operativo pronto […] para que a gente possa, efetivamente, a partir da chegada das vacinas, distribuir aos municípios para vacinação do primeiro grupo prioritário”, afirmou André Longo sobre o resultado da reunião.

O secretário ainda destaca que o plano pretende nortear as ações e garantir a segurança das atividades e o acesso a todos aqueles contemplados nos grupos prioritários em todos os 184 municípios do Estado. 

O comitê fará reuniões periódicas para liberar as questões necessárias ao longo da campanha, em razão da dinamicidade da vacinação contra a Covid-19 em todo o mundo.

“Estamos aguardando o pronunciamento do Ministério da Saúde quanto ao quantitativo de doses a serem encaminhadas para o Estado para a vacinação deste primeiro grupo prioritário. Reforçamos que, caso recebamos um quantitativo inferior ao grupo prioritário, estaremos estabelecendo novas prioridades até que o Ministério da Saúde consiga entregar todo o quantitativo de doses necessárias”, pontuou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo. 

Pernambuco possui atualmente 1,5 milhão de seringas em estoque para serem distribuídas aos municípios. Há ainda outras 2,5 milhões em estoque, 2,8 milhões adquiridas que deverão chegar ainda em janeiro e outras 7,5 milhões para chegar em fevereiro.

A superintendente lembrou da importância da população respeitar a ordem de prioridade e a adesão daqueles que são mais vulneráveis ao coronavírus Sars-CoV-2. 

“É muito importante que, de fato, os primeiros grupos que serão contemplados realizem a vacinação. Essa é uma medida de controle que nós temos para começar a mudar nossa realidade e tentar voltar à vida normal, mas reforçando que, nesse primeiro momento, nós vamos estar vacinando, mas as pessoas precisam manter a utilização de máscara e o distanciamento social, até porque nós vamos fazer duas doses da vacina”, completa. 

Governo promove PM investigado por repressão violenta a protesto pacífico no Recife 

Elton Máximo de Macedo comandava operação do Batalhão de Choque quando PMs atiraram balas de borracha e feriram, entre outras pessoas, dois homens que sequer participavam do ato contra Bolsonaro, em maio de 2021. Ele foi promovido de capitão para major. O governo de Pernambuco promoveu um dos policiais militares investigados pela repressão violenta a […]

Elton Máximo de Macedo comandava operação do Batalhão de Choque quando PMs atiraram balas de borracha e feriram, entre outras pessoas, dois homens que sequer participavam do ato contra Bolsonaro, em maio de 2021. Ele foi promovido de capitão para major.

O governo de Pernambuco promoveu um dos policiais militares investigados pela repressão violenta a um protesto pacífico contra Bolsonaro, no Recife, em 29 de maio de 2021. Devido à truculência policial, dois homens que sequer participavam do ato perderam um dos olhos após serem atingidos por balas de borracha atiradas por agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM).

O policial Elton Máximo de Macedo, do Batalhão de Choque, foi promovido de capitão para major. O ato que oficializa a mudança de patente foi assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicado na edição do sábado (19) do Diário Oficial do Estado, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2021.

Conforme explicado no documento, Elton Máximo foi promovido pelo critério de antiguidade. Ele está na PM desde o ano de 2004, pelo menos, e foi um dos oficiais afastados das ruas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), por causa do envolvimento com a repressão truculenta ao protesto. Ao todo, foram afastados 16 policiais, sendo três oficiais e 13 praças.

Neste domingo (20), o g1 entrou em contato com a SDS para saber se o agora major Elton Máximo segue sendo investigado e se algum dos policiais envolvidos na ação truculenta foi responsabilizado ou promovido. Não houve resposta até a última atualização desta reportagem. Leia a íntegra da reportagem no g1.

Salgueiro e Terra Nova, terão parques solares com investimentos de R$ 480 milhões

Na agenda mundial de desenvolvimento sustentável com a ampliação das energias renováveis, o Brasil cresce a sua participação nessa geração, até mesmo com a valorização de preço nos leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E empresas em Pernambuco estão em busca desse cenário mais limpo. Esse é o caso da Enercom Renováveis, […]

Foto: Divulgação

Na agenda mundial de desenvolvimento sustentável com a ampliação das energias renováveis, o Brasil cresce a sua participação nessa geração, até mesmo com a valorização de preço nos leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E empresas em Pernambuco estão em busca desse cenário mais limpo. Esse é o caso da Enercom Renováveis, que está investindo R$ 480 milhões na construção de dois parques solares a serem instalados em cidades pernambucanas e que gerarão emprego em regiões importantes do Estado.

Vencedora do Leilão A-6 da Aneel, que ocorreu em outubro, a Enercom vai construir um parque de energia solar na cidade de Terra Nova, Sertão de Pernambuco. Esse, inclusive, foi o único projeto do Estado que foi emplacado no leilão A-6. Chamado de Usina Solar Luiz Gonzaga II, a empresa está investindo R$ 121 milhões nesse empreendimento. “Neste momento, estamos em fase de licenças, incluindo a ambiental e de construção. As obras devem ser iniciadas em 2021. E, durante a fase de execução das obras, devem ser gerados 500 empregos”, disse o diretor executivo da Enercom Renováveis, Manoel Lira.

Pelas regras do leilão da Aneel, toda a planta deve estar concluída em 2025, mas a empresa pretende antecipar o prazo, ainda sem uma data definida. A potência instalada da usina será de 30 megawatts (MW), com uma instalação de 100 mil placas solares em uma área de 150 hectares.

O outro projeto está em andamento

Com investimento de R$ 370 milhões, a Enercom está construindo a planta Solar Salgueiro. Vencedor do leilão da Aneel em 2017, o projeto fica localizado na cidade de Salgueiro, Sertão de Pernambuco. “Hoje a usina está em fase de construção, na realização de terraplanagem e marcação do terreno”, informou Lira, ao complementar que o projeto é de 90 MW. Pelas normas do leilão, o projeto deve gerar energia a partir de janeiro de 2021, mas a empresa deve antecipar: a operação deve ser iniciada em setembro do próximo ano.

Na planta, atualmente, estão sendo gerados cerca de 100 empregos, mas o número vai aumentar. “Em março do próximo ano começa o pico das obras quando vão ser feitas as instalações das placas solares. Nossa estimativa é que neste período sejam gerados entre 800 e 1.000 empregos”, comentou Lira.

Segundo a Enercom, 90% dos empregos são gerados para pessoas da região, abarcando os municípios vizinhos ao empreendimento. “Com esses projetos, desenvolvemos a região do Sertão, são gerados emprego e renda a partir de uma energia limpa que cresce na nossa matriz energética”, complementou Lira.

Lucas Ramos celebra início das obras na Estrada da Tapera, a PE-655, em Petrolina

As obras de recuperação da PE-655, a Estrada da Tapera, começaram. O pré-candidato a deputado federal Lucas Ramos, principal articulador pela conquista dos investimentos e realização dos serviços, reforçou a importância dos trabalhos para a mobilidade e economia de Petrolina. “O investimento de R$ 16,6 milhões que viabilizamos junto ao Governo do Estado é fundamental […]

As obras de recuperação da PE-655, a Estrada da Tapera, começaram. O pré-candidato a deputado federal Lucas Ramos, principal articulador pela conquista dos investimentos e realização dos serviços, reforçou a importância dos trabalhos para a mobilidade e economia de Petrolina.

“O investimento de R$ 16,6 milhões que viabilizamos junto ao Governo do Estado é fundamental para geração de emprego e renda, impulsionando o Turismo e o escoamento da produção na área ribeirinha petrolinense”, destacou.

A rodovia é via principal de acesso à Agrovilas, Tapera, Roçado, Caatinguinha, e ilhas do Rodeadouro e Massangano, entre outros. “Os trabalhos de recuperação vão garantir maior fluxo de visitantes a esses locais, movimentando o comércio, a gastronomia e outros serviços”, complementou Lucas Ramos.

O deputado e ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação lembrou também que com a recuperação de 31,3 quilômetros, até a divisa com a Bahia, a população vai poder trafegar com muito mais segurança na estrada.