Prefeita de Mirandiba é multada em R$ 54 mil pelo Tribunal de Contas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

Um vídeo de João Edmilson ao blogueiro Adriano Roberto mostra o descaso total no qual a Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento de água – Compesa, deixou a barragem de Brejinho, em Triunfo. O reservatório é de 1981 e nunca recebeu melhorias. Com muitas rachaduras, muita água é desperdiçada.

Único manancial de água da cidade, a barragem está deteriorada, cheia de vazamentos e rachaduras e o açude está assoreado. Cobramos atenção da Compesa e do Governo do Estado para com o município de tamanha importância para Pernambuco.

Em 2016, a barragem chegou ao colapso. Em julho de 2017, com a recuperação da barragem, que tem a capacidade de armazenar 283 mil metros cúbicos, a Compesa teve condições de diminuir o rodízio de abastecimento d’água para a população. Antes, a última vez que a Barragem de Brejinho sangrou foi no ano de 2009. Triunfo tem cerca de 8 mil pessoas na área urbana.

Voto impresso não passa, mas vai dar zoada

Os bolsonaristas ganharam mais um round, tático, na campanha por tentar emplacar o voto impresso.
Depois de mais uma manobra envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que estabelece a obrigatoriedade do voto impresso, a votação na comissão especial da Câmara onde o tema tramita foi adiada para agosto.

Em uma reunião tumultuada nesta semana, o relator da proposta, deputado governista Felipe Barros (PSL-PR), atropelou a fala dos demais parlamentares e conseguiu adiar a votação, ao pedir para reformular o texto.

A nova data marcada para a votação será dia 05 de agosto, após, portanto, o recesso parlamentar que termina em 30 de julho.

A ideia sobre o voto impresso é impulsionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocou o assunto em pauta passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras.

Sem qualquer prova, o presidente vem martelando a tese de que o sistema não é seguro e já atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diversas vezes, tudo tendo como pano de fundo a sucessiva queda de popularidade que o presidente vem sofrendo.

Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 51% dos brasileiros reprovam Bolsonaro, um recorde de rejeição até agora. No mesmo ritmo da queda nas pesquisas, Bolsonaro vem discursando a favor do voto impresso e questionando a segurança da urna eletrônica, na esteira do que ele já faz desde o pleito de 2018 que o elegeu. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, ameaçou o presidente no último dia 8.

Para muitos, é a última trincheira em que o presidente tem se agarrado para justificar uma eventual derrota.  É com a informação de que a urna eletrônica é violável que não reconhecerá o resultado,  caso derrotado.

Se o resultado eleitoral for apertado, a confusão será ainda maior.  Se Bolsonaro levar uma lavada, seja de quem for, a possibilidade de um fusuê institucional é menor. Seria como se a seleção brasileira anunciasse uma auditoria para questionar o 7×1…

A vez de Márcia

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  será a última a ser imunizada no Pajeú,  após abertura do novo grupo em sua cidade. Ela já realizou o cadastramento e aguarda dia e horário.  Como odontóloga,  poderia antes,  mas sem exercer, preferiu aguardar.

Debate “vai ou não”

O Presidente da AMUPE, José Patriota, estará no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda (19). Fala da pauta municipalista,  situação dos municípios e, claro, do é ou não é candidato a Deputado em 2022.

Mais um passo

A intubação vencida pelo radialista Anchieta Santos foi causada por uma pneumonia bacteriana,  algo que costuma ocorrer em UTIs. A recuperação rápida surpreendeu até o experiente Pedro Alves.  Agora é dar sequência ao tratamento pós operatório.  Anchieta teve um tumor retirado da cabeça dia 5.

“De boa”

Quem conversou com Rodrigo Novaes essa semana diz que ele não “pegou ar” com seu nome nas manchetes de sites de fofoca no episódio do namoro do jogador Gabriel Jesus com Raiane Lima. Só não gostou da exposição da esposa, Marina Cantarelli.

Lidera em casa

Em São José do Egito,  Paulo Jucá tem 43,6% de preferência para uma vaga na Alepe, em levantamento espontâneo,  sem apresentação de card com opções. Não opinaram 21,6%, indecisos são 20%, brancos ou nulos, 13,2%, outro(a), 1,2% e não responderam 0,4%.

Efeito colateral

A queda na ocupação dos leitos de UTI Covid gera uma consequência: a OS Hospital Tricentenário começa a discutir a possibilidade de corte de servidores contratados nas suas unidades, inclusive em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Frase da semana: 

“Taxar grandes fortunas reduz desigualdade, mas empobrece os ricos“.

Do rico e dono da Riachuelo Flavio Rocha.

O  deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, inaugurou seu comitê de campanha na Cidade de Arcoverde.

Estiveram presentes o candidato a deputado estadual Miguel Coelho (PSB); o vereador de Arcoverde, Warley Amaral (PTB); ex-vereador de Arcoverde, Leite; bem como três vereadores da Cidade de Afogados da Ingazeira, Raimundo Lima, Frank Nazário e Luiz Bezorão, além do coordenador regional da campanha de Paulo Câmara, Rodrigo Bradley.

Nos discursos, houve a tentativa de afirmar que Fernando Bezerra foi o responsável direto pela duplicação da adutora do Jatobá, quando Ministro da Integração Nacional, minimizando os efeitos da seca e a falta de água na Cidade.

Patriota ainda disse que tem ajudado a gestão da Prefeita Madalena Brito. “Madalena está respondendo dignamente à confiança do povo, indo direto a Brasília buscar recursos para a Cidade”, falou.