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O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia. 

O governador Paulo Câmara assinou o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais.

O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários. A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

Com as mudanças ocorridas durante a janela partidária, o deputado estadual Luciano Duque passa a assumir a liderança da bancada do Podemos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A 1º vice-liderança fica com o deputado Wanderson Florêncio, seguido por Gustavo Gouveia como 2º vice-líder, Fabrizio Ferraz como 3º vice-líder e Jeferson Timóteo como 4º vice-líder. Também integram o grupo os deputados Mário Ricardo e Edson Vieira.

Para Duque, o momento é de união e fortalecimento do trabalho coletivo. “Assumo essa missão com muita responsabilidade, dialogando com os colegas parlamentares e buscando construir consensos em torno de pautas que impactam diretamente a vida do povo pernambucano. Nosso compromisso é com o desenvolvimento de Pernambuco e com a melhoria das condições de vida da nossa população”, destacou.

Assinatura faz parte do programa Periferia Viva, lançado oficialmente em solenidade nesta quinta (28) e que vai contemplar mais sete estados

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), do lançamento oficial do programa Periferia Viva, realizado pelo presidente Lula, em cerimônia em Brasília.

A iniciativa é destinada à urbanização de favelas, com investimentos nas periferias. Na solenidade, a governadora, ao lado do presidente, assinou o termo que vai destinar mais de 19 mil contratos de regularização fundiária para famílias em oito estados brasileiros, incluindo Pernambuco, no âmbito do programa Periferia Viva.

Serão contratadas 15.097 unidades em regularização fundiária e mais 4.285 unidades para melhoria habitacional, totalizando um investimento federal de cerca de R$ 85 milhões.

“A política pública da Periferia Viva dá visibilidade à população periférica, aos mais necessitados do olhar de todos os gestores. Em Pernambuco, o programa também chegará com regularizações fundiárias, com recurso do governo federal e executado pelo Governo do Estado, para dar o título dos imóveis e garantir cidadania e segurança a famílias pernambucanas. Agradeço a parceria com o presidente Lula pela iniciativa desta e de outras ações que estamos construindo juntos em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que, na cerimônia, representou os estados abrangidos pelo programa.

No evento, o presidente Lula assinou o decreto que cria o programa federal e atos que estão incluídos na iniciativa. “Esse encontro é um encontro dos invisíveis. O dia de hoje é o dia em que a periferia deste país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, discursou o presidente.

Os estados que serão beneficiados com as regularizações fundiárias são Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No evento, também foi assinada a medida que implementa o Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios, e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil.

“Hoje é um dia histórico para o país, estamos reunidos para anunciar o maior pacote de investimentos e ações do governo federal para as periferias brasileiras. São mais de R$ 7 bilhões do Novo PAC, e com isso estamos mudando o paradigma de como o estado brasileiro trata essa questão”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Em Pernambuco, o programa Periferia Viva já está em andamento, promovendo mudanças nas comunidades ribeirinhas de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda. As intervenções contemplam dragagem e regularização do Rio Beberibe, pavimentação, microdrenagem e a construção de 922 casas para famílias em áreas de risco.

A Secretaria de Planejamento e Gestão recebe, até a próxima segunda-feira (30), as correções de pendências e as interposições de recursos do edital do Escritório de Projetos. São investidos R$ 10 milhões para que os municípios possam financiar a elaboração de projetos de engenharia. Nos dois casos, os pedidos precisam ser protocolados na Secretaria até o fim do prazo e as dúvidas podem ser tiradas pelo email [email protected] ou pelo telefone (81) 3182.3865.

De acordo com a gerente do Escritório de Projetos, Daniela Medeiros, os recursos e as pendências serão objeto de novas análises realizadas pelas secretarias finalísticas. “O resultado final da lista dos municípios e consórcios contemplados pelo edital sairá no dia 29 de dezembro e o termo de adesão será assinado no dia 15 de janeiro”, garantiu Daniela.

O resultado preliminar do edital foi divulgado no último dia 9, no Palácio do Campo das Princesas, pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Foram selecionadas 47 propostas, sendo 12 consorciadas e 35 individuais, para projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rural, saúde, meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social.

Considerando as microrregiões do Estado, foram beneficiados 47 municípios do Agreste, 39 da Zona da Mata, 35 do Sertão e dois da Região Metropolitana do Recife.  “O Escritório de projetos foi um compromisso de campanha de Paulo que, em menos de um ano, está sendo cumprido. Já havíamos lançado o edital no primeiro semestre, e agora o resultado. Até janeiro de 2016 a primeira parcela, no valor de R$ 2 milhões será liberada”, explicou Danilo na ocasião.

As propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.

A Secretaria Municipal de Saúde de Solidão, realizou uma Audiência Pública para divulgar os resultados e avanços alcançados no setor da saúde durante o primeiro quadrimestre do ano. O evento teve como objetivo informar a comunidade sobre as melhorias e investimentos realizados.

A secretária de Saúde, Damiana Alves, conduziu a audiência. O encontro contou com a participação ativa de diversos profissionais da área da saúde. Segundo a secretária, foram abordados temas essenciais como a ampliação do acesso aos serviços de saúde e as políticas de prevenção e controle de doenças, refletindo o compromisso da gestão em promover uma saúde de qualidade para todos.

Entre os principais pontos destacados durante a audiência, estavam os investimentos em infraestrutura, a capacitação dos profissionais e a ampliação do atendimento. Esses esforços combinados resultaram em melhorias significativas nos serviços oferecidos à população. A secretária enfatizou a importância desses investimentos para a qualidade do atendimento e o bem-estar dos moradores.

De acordo com a apresentação, os resultados demonstraram um avanço notável na qualidade dos serviços de saúde prestados. As melhorias visíveis foram atribuídas aos investimentos estratégicos e à dedicação dos profissionais de saúde do município. 

A audiência pública do 1° quadrimestre de 2024 fortaleceu a transparência na gestão pública e reafirmou o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em buscar constantemente a excelência no cuidado com a saúde da comunidade.