Trup Expedição SerTão vão promover oficina, aula espetáculo, show e filmagens em Carnaíba

Foto: Facebook/Divulgação

UOL

Apoiadores da Operação Lava Jato realizaram atos em defesa da continuidade da força-tarefa neste domingo. De acordo com o movimento Vem Pra Rua, um dos responsáveis pela convocação das manifestações, carreatas foram realizadas em 15 estados.

Na maior delas, em São Paulo, a organização confirmou que mais de 200 automóveis estavam participando do ato por volta do meio-dia.

A pauta da manifestação tem como principal ponto o pedido de prorrogação da força-tarefa. Os manifestantes apontam que a Lava Jato está sofrendo um desmonte, liderado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Panfletos com a inscrição “Aras, inimigo da Lava Jato” foram distribuídos durante o ato em São Paulo.

“Em um país que se divide entre apoiar a rachadinha ou o petrolão, nós escolhemos ficar do lado do Brasil. Somos uma terceira via”, afirmou no carro de som do evento em São Paulo um dos manifestantes. O ponto de encerramento previsto para o ato paulista é o Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera.

Em Brasília, a carreata terminou em frente à Procuradoria-Geral da República, com um buzinaço e pedidos pela prorrogação da operação.

O Vem Pra Rua também realizou uma transmissão ao vivo para acompanhar as carreatas por diversas cidades. Nomes como o ex-ministro Sergio Moro, o jurista Modesto Carvalhosa e o fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, gravaram vídeos para o movimento que foram exibidos durante a transmissão.

As manifestações foram convocadas após a saída do procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa em Curitiba há seis anos. Deltan declarou, no dia 1º, ter deixado o comando da operação por questões familiares, para acompanhar a filha de um ano e dez meses em uma série de exames e tratamentos.

Deltan vinha sofrendo desgaste em meio ao embate entre Augusto Aras e o grupo de procuradores de Curitiba, criado em 2014. Desde maio, após a saída de Sérgio Moro, o ex-juiz da Lava Jato, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Aras tenta acessar o banco de dados da operação, que contém informações sigilosas sobre os investigados.

O PGR foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), após as três forças-tarefa – Curitiba, Rio e São Paulo – resistirem a abrir dados indiscriminadamente. As investidas foram freadas temporariamente pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

Até o fim desta semana, Aras deve definir se prorroga a designação dos 13 membros da Lava Jato, quais permanecerão e por quanto tempo atuarão ainda com exclusividade para os processos do caso – mais de uma centena. Em sete anos, são mais de R$ 4 bilhões recuperados nas mais de 100 ações penais e 30 processos cíveis, contra 532 réus, 630 acordos de cooperação internacional, mais de 200 acordos de delação premiada. Há processos ainda abertos e cerca de 400 outras investigações, que podem gerar denúncias.

Em pedido de prorrogação por mais um ano da força-tarefa, enviado ao PGR no último mês, os procuradores de Curitiba afirmam que, “sem dúvidas, falta muito a analisar e a fazer, dada a dimensão e complexidade dos casos e do volume de dados obtidos”.

Além da saída de Deltan, também na semana passada, sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício a Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. Os procuradores argumentam “incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Viviane de Oliveira Martinez”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Antônio Marinheiro de Lima, que anule a votação, apreciação e julgamento das contas do ex-prefeito Diomésio Alves de Oliveira, referentes ao exercício de 2008.

O presidente também deverá recolocar em votação as contas do ex-gestor, no prazo de 60 dias contados a partir de 22 de agosto, garantindo a Diomésio Alves de Oliveira o direito à ampla defesa.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o julgamento das contas do ex-prefeito no exercício 2008 havia sido feito pelos parlamentares em contradição ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que orientou pela rejeição.

A representante do MPPE alega que, apesar dos e sforços da Instituição e dos representantes do TCE-PE e do Ministério Público de Contas para que as prestações de contas das gestões municipais sejam apreciadas pelos vereadores no prazo determinado pela Constituição do Estado de Pernambuco, a função fiscalizatória do Poder Legislativo “resta prejudicada em face da ocorrência de desvios procedimentais, decisões não fundamentadas ou não apreciação no prazo”.

Para evitar que a situação se repita o MPPE também recomendou ao presidente da casa, Antônio Marinheiro de Lima, que observe a necessidade de que as decisões que dizem respeito às contas do ex-prefeito sejam fundamentadas com base na lei.

Da mesma forma, todos os atos devem ser públicos, com o envio dos pareceres, votos dos vereadores, atas das sessões e resoluçõ es legislativas para a Promotoria de Justiça de Tabira e o TCE-PE.

A promotora de Justiça ainda alerta que, caso não seja cumprida a recomendação, os vereadores podem incidir nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e no Decreto-Lei 201/67 em face da não observância das disposições constitucionais, administrativas e penais vigentes.

Se a Câmara de Serra Talhada quiser melhorar sua percepção pública junto à opinião pública, desgastada pelo que dizem pesquisas internas e pelo ambiente nas redes sociais,  precisa mudar seu rumo.

O legislativo comandado por Manoel Enfermeiro não pode ficar alimentando imprensa e opinião pública com temas que só pioram essa percepção.

A fala de Gin Oliveira querendo voto de repúdio pelas críticas de Sérgio Cuinha,  empresário local, em grupo de WhatsApp,  a reação de André Maio dizendo que estava sendo “encarado” por Divonaldo Barbosa e a carta lida por Juliana Tenório se dizendo perseguida e invocando o fato de ser mulher, quando sua candidatura usou mulheres para forjar a cota de gênero,  segundo decisão da justiça eleitoral,  só pioram essa percepção.

É hora da Câmara cuidar de pautas que de fato, favoreçam a comunidade e,  como dizemos no jargão popular,  “encham barriga”. Veja meu comentário no Sertão Notícias,  da Cultura FM:

 

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Suspeita foi confirma pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira.

Por André Luis

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, informou por meio de boletim na tarde desta sexta-feira (20), que uma mulher de 47 anos, deu entrada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, às 09h55.

Ela apresentou queixa de febre, falta de ar e com histórico de ter chegado de São Paulo há menos de uma semana.

O boletim informa ainda que pela avaliação médica a conduta foi de isolamento para realização de exames confirmatórios ou não da Covid-19.

A Secretaria informa ainda que o quadro da paciente é estável e que qualquer novidade sobre o caso será divulgada à população.

Veja o comunicado:

Para garantir que os limites prudenciais previstos na Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) sejam respeitados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A recomendação prevê que o prefeito adote todas as providências necessárias para cumprir os limites com gasto de pessoal estabelecido no art. 20 da LRF, bem como os limites impostos pelo art. 42 da mesma Lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

 Para se adequar ao que determina a LRF, o prefeito deve adotar, especial e iniciativamente, as medidas previstas no art. 169, §3º, I, da Constituição Federal, que consiste na redução das despesas de pessoal com cargos em comissão e funções de confiança.

O gestor municipal também deve se abster de realizar operação de crédito por antecipação de receita, no último ano do seu mandato; e se abster de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, não esquecendo que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O promotor de Justiça, Guilherme Graciliano Araújo Lima, explica que chegou à Promotoria de Justiça uma representação dando conta de possível descumprimento pelo prefeito de Serra Talhada dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A notícia referida aponta que o município de Serra Talhada ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, no termos do art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2016”, afirma, no texto da recomendação.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, salvaguardando assim responsabilidades de toda ordem.