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MP recomenda a vereadores de Solidão que anulem votação de ex-prefeito e refaçam o julgamento

Por Nill Júnior

diomésio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Antônio Marinheiro de Lima, que anule a votação, apreciação e julgamento das contas do ex-prefeito Diomésio Alves de Oliveira, referentes ao exercício de 2008.

O presidente também deverá recolocar em votação as contas do ex-gestor, no prazo de 60 dias contados a partir de 22 de agosto, garantindo a Diomésio Alves de Oliveira o direito à ampla defesa.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o julgamento das contas do ex-prefeito no exercício 2008 havia sido feito pelos parlamentares em contradição ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que orientou pela rejeição.

A representante do MPPE alega que, apesar dos e sforços da Instituição e dos representantes do TCE-PE e do Ministério Público de Contas para que as prestações de contas das gestões municipais sejam apreciadas pelos vereadores no prazo determinado pela Constituição do Estado de Pernambuco, a função fiscalizatória do Poder Legislativo “resta prejudicada em face da ocorrência de desvios procedimentais, decisões não fundamentadas ou não apreciação no prazo”.

Para evitar que a situação se repita o MPPE também recomendou ao presidente da casa, Antônio Marinheiro de Lima, que observe a necessidade de que as decisões que dizem respeito às contas do ex-prefeito sejam fundamentadas com base na lei.

Da mesma forma, todos os atos devem ser públicos, com o envio dos pareceres, votos dos vereadores, atas das sessões e resoluçõ es legislativas para a Promotoria de Justiça de Tabira e o TCE-PE.

A promotora de Justiça ainda alerta que, caso não seja cumprida a recomendação, os vereadores podem incidir nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e no Decreto-Lei 201/67 em face da não observância das disposições constitucionais, administrativas e penais vigentes.

Outras Notícias

Carnaval segue em Arcoverde e Tabira

Dois tradicionais blocos do Carnaval Tabirense vão rua nesta segunda-feira. A festa do Cavaleiros começa com a concentração para o café da manhã em sua sede e em seguida com cerca de 30 integrantes o Bloco sai as ruas arrastando os simpatizantes. Já o Sport Tabira Folia fará sua festa no Clube Cordeirão animado pelo […]

Dois tradicionais blocos do Carnaval Tabirense vão rua nesta segunda-feira. A festa do Cavaleiros começa com a concentração para o café da manhã em sua sede e em seguida com cerca de 30 integrantes o Bloco sai as ruas arrastando os simpatizantes.

Já o Sport Tabira Folia fará sua festa no Clube Cordeirão animado pelo cantor Renato Marinho. No Carnaval organizado pela Secretaria Municipal de Cultura as atrações da 2ª feira ás 20h – Orquestra Harmonia Frevo; 22h – Kako Bala & Oh Sacode e 0h – Padú Frajolaz.

A Folia dos Bois segue em frente no Carnaval de Arcoverde – Chegou a segunda e a folia dos Bois de Arcoverde indica a seguinte programação: 14h – Boa Vista, Emília em Folia; 16h – São Geraldo, Concentração Boi-ola; 17h – São Geraldo / Praça da Bandeira,  Homenagem ao Boi-ola com arrastão popular e Orquestra de Metal Nobre ; 18h – Encontro com Sertão Maracatu; 19h – Maracatu Leão Misterioso de Nazaré da Mata; 20h – Maracatu Nação Porto Rico; 21h – Quebra Coco Aliança e 22h – Botando o som: DJ Tatá.

Artigo: A formação de uma elite meritocrática exclui muitos jovens da escola

Por Heleno Araújo* A política educacional fundamentada na teoria do capital humano, de caráter gerencial, com base exclusivamente nos resultados das provas de matemática e língua portuguesa, com seu modelo de escolas de tempo integral para o ensino médio, vem sendo adotada no Estado de Pernambuco desde 2005. Após dezessete anos, cabe perguntarmos: quais os […]

Por Heleno Araújo*

A política educacional fundamentada na teoria do capital humano, de caráter gerencial, com base exclusivamente nos resultados das provas de matemática e língua portuguesa, com seu modelo de escolas de tempo integral para o ensino médio, vem sendo adotada no Estado de Pernambuco desde 2005. Após dezessete anos, cabe perguntarmos: quais os reais resultados dessa política para a juventude pernambucana?

A primeira escola de ensino médio em tempo integral a adotar esse modelo gerencial foi o Ginásio Pernambuco, uma instituição histórica e emblemática para a sociedade pernambucana, na qual estudaram vários intelectuais e artistas renomados. 

O Ginásio Pernambuco, no início dos anos 2000, antes de ser fechado para reforma, contava com 2.200 estudantes matriculados. Concluída a reforma, a gestão da escola foi entregue ao terceiro setor empresarial (ICE – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação) e o número de matrículas, para surpresa geral, caiu para 300 estudantes.

No ano de 2005 a rede estadual de ensino de Pernambuco contava com 1.107 escolas e 948 mil matrículas. Dezessete anos depois, mesmo com o crescimento populacional, a rede estadual de ensino fechou o ano de 2022 com 1.059 escolas (menos 48 escolas em 17 anos) e 534 mil matrículas (uma diminuição de estrondosos 414 mil estudantes nas escolas estaduais do Estado), sendo 341 mil dessas concentradas no ensino médio.

O percentual de jovens analfabetos com 15 anos ou mais de idade em 2018 no Estado de Pernambuco era de 11,9%. Isso representava 911.690 pessoas sem acesso à leitura e à escrita. No ano de 2019, Pernambuco era o terceiro estado do país com mais jovens de 15 a 17 anos de idade fora da escola (15,4% da população nesta faixa etária).

Em 2021, no Estado de Pernambuco, mais de 808 mil jovens de 15 a 29 anos de idade não estudavam e nem trabalhavam (34,5% da população nesta faixa etária). Dos 15 aos 19 anos de idade, mais de 261 mil jovens não frequentavam a escola.

Em Pernambuco, 3.441.463 pessoas com 25 anos ou mais de idade (56,4% da população do Estado) não concluíram a educação básica. Vale observar que uma pessoa hoje com 25 anos de idade, em 2005 era uma criança de oito anos. Desse modo, constata-se que ao longo desses 17 anos muitas crianças e jovens não tiveram acesso à escola ou foram excluídos dela.

Diante de tais constatações, fica a pergunta: por que o estado de Pernambuco é apontado como referência de sucesso educacional? Sucesso para quem e quantos? E para qual projeto de educação e de sociedade? Consideramos que essas são questões que exigem reflexões mais aprofundadas por parte de nossos governantes e da sociedade brasileira.

Será que as propagandas veiculadas na mídia impressa e televisiva de que Pernambuco é referência na gestão de sua educação pública porque conseguiu sair do 21º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2007 e chegar ao 4º lugar em 2013, 1º lugar em 2015 e 3º lugar em 2017 e 2019 são legítimas e suficientes para induzir um Ministro da Educação a ter como referência no campo educacional o modelo de política desse Estado? Mas se consideramos a experiência do Ceará, que recorrentemente é apontada como modelo educacional exitoso, percebemos que as mesmas políticas orientadas pelo terceiro setor empresarial estão presentes e o contexto não difere muito.

Se em Pernambuco 34,5% dos jovens nem estudavam e nem trabalhavam em 2021, no Ceará esse percentual era de 34% no mesmo ano. Então, qual é o sucesso desse modelo educacional que deixa de fora a maioria da população demandante? O que é mesmo uma política educacional de sucesso? Uma política pública que garanta que todas as pessoas tenham acesso e permanência à escola e que consigam concluir seus estudos ou uma política que se destina a formar uma elite meritocrática, excluindo a maioria da nossa juventude do direito à educação?

*Heleno Araújo é Professor da educação básica em Pernambuco. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro da Coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Márcia Conrado entrega bloco cirúrgico do Altino Ventura

O espaço vai ter capacidade de realizar até 400 procedimentos cirúrgicos mensais A prefeita Márcia Conrado (PT) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (30), o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, garantindo cirurgias para população da cidade que antes precisava se deslocar para fazer intervenções na Região Metropolitana do Recife. A unidade recebeu mais de R$ […]

O espaço vai ter capacidade de realizar até 400 procedimentos cirúrgicos mensais

A prefeita Márcia Conrado (PT) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (30), o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, garantindo cirurgias para população da cidade que antes precisava se deslocar para fazer intervenções na Região Metropolitana do Recife. A unidade recebeu mais de R$ 1 milhão em investimentos da prefeitura de Serra Talhada.

O espaço vai ter capacidade de realizar até 400 procedimentos cirúrgicos mensais. Vale destacar que, em Serra Talhada, antes do bloco, a Fundação Altino Ventura já realizou mais de 334 mil exames e mais de 49 mil consultas foram feitas. Agora, com o novo espaço, outros procedimentos mais avançados, que demandam cirurgia, poderão ser realizados.

Os investimentos feitos na gestão de Márcia Conrado totalizam R$ 1.012.588,02. “Anos se passaram, obra parada, boatos mil circulavam e mais uma vez, diante de tantas provocações, resolvi focar em trabalhar, em destravar essa obra e entregar, porque eu sei, que mensalmente muitas pessoas vão resolver aqui o seu problema. Esse bloco cirúrgico traz para todos a certeza que agora não precisam mais pegar a BR-232 e ir até a Capital para fazer seu procedimento longe da família e dos amigos. Nosso foco sempre será o trabalho, sempre será a verdade e a transparência, sempre será em primeiro lugar o bem-estar dos serra-talhadenses”, destacou a prefeita Márcia Conrado durante a entrega.

Márcia Conrado ainda resgatou outros equipamentos em funcionamento, que têm contribuído com a saúde de Serra Talhada, como o Hospital Eduardo Campos e o Samu. “Podemos afirmar que somos um polo de saúde, mas saibam que ainda temos muito a fazer e acreditem continuarei indo a Brasília falar com meu amigo e deputado Fernando Monteiro, com o nosso presidente Lula e aqui, com a governadora Raquel Lyra. Não irei descansar, trabalharei firmemente”, completou Márcia.

Durante a inauguração, o presidente da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura, pontuou que graças à coragem de uma prefeita sertaneja foi possível entregar esse equipamento de grande importância para a região. Liana Ventura, representante da Fundação, também destacou a parceria com a gestão de Márcia Conrado, dizendo que o trabalho dela foi fundamental para a realização deste sonho. A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Lima, ressaltou o esforço de entregar um equipamento de grande importância para todo o Sertão do Pajeú.

 Participaram da inauguração os deputados federais Fernando Monteiro e Carlos Veras, os estaduais José Patriota, Kaio Maniçoba, além de mais de 10 prefeitos da região e vereadores e lideranças políticas da cidade. Apesar de não poder comparecer na ocasião, o deputado federal Pastor Eurico também foi lembrado pela prefeita como um parceiro de Serra Talhada.

Ingazeira: vereador Dorneles adere ao bloco governista

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres (PSB) realizou a entrega do abastecimento simplificado da comunidade do Manuíno. O gestor esteve acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura, Antônio Carlos, dos vereadores Dorneles Alencar e Gustavo Veras. A obra vai beneficiar mais de 20 famílias e foi executada com recursos do Governo do Estado e contrapartida da […]

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres (PSB) realizou a entrega do abastecimento simplificado da comunidade do Manuíno.

O gestor esteve acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura, Antônio Carlos, dos vereadores Dorneles Alencar e Gustavo Veras.

A obra vai beneficiar mais de 20 famílias e foi executada com recursos do Governo do Estado e contrapartida da Prefeitura Municipal.

De acordo com o blogueiro Júnior Finfa,  o prefeito Luciano Torres (PSB), confirmou que o ato marcou o ingresso do vereador Dorneles Alencar ao seu grupo político.

Dorneles foi eleito pela oposição, como filiado ao MDB, sendo o quarto vereador mais votado, obtendo 295 votos.

A decisão de Fachin e o “Lula Free”, hoje no Debate das Dez

O Debate das Dez do programa Manhã Total de hoje na Rádio Pajeú escuta a análise jurídica do advogado Carlos Marques, mais a Presidente do PT Afogados Mônica Souto e Toninho Valadares, crítico do Lulopetismo. Eles avaliam a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, nesta segunda-feira (8), em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio […]

O Debate das Dez do programa Manhã Total de hoje na Rádio Pajeú escuta a análise jurídica do advogado Carlos Marques, mais a Presidente do PT Afogados Mônica Souto e Toninho Valadares, crítico do Lulopetismo.

Eles avaliam a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, nesta segunda-feira (8), em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com essa determinação, Lula se torna elegível novamente.

Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. A Justiça Federal do Distrito Federal analisará, agora, os processos.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio. Para assistir, é no facebook.com/radiopajeu .