TRF nega quarto pedido de habeas corpus de preso da Turbulência

O estudante de direito Eriberto Vinícius usou as redes sociais para anunciar o cargo de comissão no gabinete do governador Paulo Câmara

Através das redes sociais, o estudante de direito Eriberto Vinícius, filho do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), anunciou que ocupará um cargo de comissão no gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). A informação é do Leia Já.

Sem nem mesmo esperar a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o universitário postou uma foto na qual aparece em frente a um dos computadores no Palácio do Campo das Princesas, explicando os detalhes da função que desempenhará. Em seu perfil, o jovem se define como “amante da Boa Política”.

“Meu trabalho será auxiliar o chefe do Executivo na realização da sua agenda, onde acredito que terei um enorme aprendizado, levando também um pouco das referências que trago de casa. É hora de pegar no serviço, pra ajudar o povo de Pernambuco”, disse, na legenda da publicação. Conforme o texto, ele será oficial de gabinete.

As referências citadas pelo filho do chefe do Legislativo estadual têm ligação com o cotidiano acompanhando o pai em compromissos oficiais na agenda política. Eriberto Vinícius também segue os passos do irmão, o vereador Eriberto Rafael (PP), primeiro-secretário da Câmara do Recife.

A Coligação União Pelo Povo oficializou o nome de Emídio Vasconcelos como candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira,  pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O anúncio foi feito durante a convenção partidária realizada na manhã deste sábado (30), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Ramiro Simões, irmão da ex-prefeita Giza Simões, foi confirmado como vice-prefeito na composição da chapa.

Em seu discurso Emídio agradeceu o apoio de familiares, parentes e amigos, agradeceu também pela confiança de seu partido o PT e dos demais partidos que compõem a Coligação.

Emídio disse que o momento era de muita emoção, realização de um sonho e de muito sacrifício, lembrou quando há trinta anos teve que partir, deixando para trás seus pais, parentes e amigos, por falta de trabalho, de perspectiva de vida e com o sonho de vencer e retornar para influenciar positivamente nos destinos de sua terra.

Emídio falou ainda sobre os três pilares que irão sustentar a sua campanha, que são: democracia, renovação da política e defesa das conquistas sociais. Na oportunidade também foram homologadas as candidaturas dos pré-candidatos (as) a vereadores (as) pela coligação União Pelo Povo, composta pelos partidos: PT, PTB, PTN e PSOL.

Estiveram presentes no evento o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, a secretária estadual de Organização da legenda, Sheila Oliveira, o secretário de Relações Institucionais do PT, Veronis Carvalho, os assessores do senador Humberto Costa (PT), Dilson Peixoto e Wedson Galindo, presidentes de partidos, pré-candidatos e militantes.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) por, por três votos a dois, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).

Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado por divulgação de informações falsas sobre as eleições.

Na semana passada, em decisão individual, Nunes Marques, do STF, derrubou a decisão e devolveu o mandato ao deputado.

Agora, com a nova decisão da Segunda Turma, fica restabelecida a decisão original do TSE e a cassação de Francischini.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para manter a decisão de Nunes Marques, ou seja, confirmar o mandato de Francischini.

Já os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram do relator – e, com isso, formaram maioria para restaurar a cassação de Francischini.

Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

O candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), disse que Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de Pernambuco, será o menor do Nordeste a partir de 2023, se ele for eleito.

Danilo assumiu esse compromisso com todos os pernambucanos, nesta segunda-feira (15), durante entrevista à Rádio Liberdade de Caruaru. Além do IPVA, Danilo já havia se comprometido com a competitividade da nossa economia assegurando que os pernambucanos não pagarão mais imposto que em nenhum estado nordestino.

“O IPVA de Pernambuco será o menor do Nordeste! Nós precisamos garantir uma política tributária para que quem vier empreender aqui, possa ter a certeza que vai pagar imposto de forma justa. Aqui em Pernambuco, no mínimo vamos dar as mesmas condições que qualquer outro estado do Nordeste. Se alguém baixar imposto, vamos baixar também! Seja na Bahia, Ceará, na Paraíba ou em qualquer outro. Nós vamos igualar a competitividade para quem quiser investir no nosso estado. Para que a gente possa gerar também atração de empreendimentos; além de crédito, de toda essa parte da infraestrutura, logística, estrada, água, da formação de capital humano”, argumentou Danilo.

Danilo assegurou que vai potencializar o investimento público do governo a partir de 2023. Nos quatro anos da gestão dele, o Estado vai aplicar R$ 15 bilhões em políticas públicas e obras que vão levar desenvolvimento a todas as regiões do estado; com foco principal no combate à pobreza. Segundo o candidato: esses investimentos serão possíveis graças a planejamento, parcerias com o presidente Lula e priorização de uma agenda bem definida.

Traduzindo o seu compromisso, Danilo explicou que essa potencialização vai ser garantida pelo fato de o Estado estar com as contas organizadas. Ele disse que vai promover um ambiente de negócios que estimule as empresas a se instalarem em Pernambuco, gerando mais oportunidades de emprego. Uma dessas iniciativas, explicou Danilo, será com o programa “Emprego Novo”.

“Queremos estimular aqueles que estão empreendendo em qualquer setor da economia. Queremos dividir com eles os pagamentos dos salários. Você que é empresário, empreendedor, o Governo de Pernambuco vai dividir essa conta com você”, destacou Danilo, reforçando que o programa valerá para todos os setores da economia; indústria, comércio, serviços e outros.