Amupe e TCE/PE discutem parcerias para fortelecer os municípios

O presidente do PT, Edinho Silva, desautorizou Wellington Dias (Desenvolvimento Social) após o ministro ter afirmado, em entrevista ao GLOBO, que o presidente Lula (PT) terá dois palanques em Pernambuco.

O movimento ocorreu após a cúpula do PSB se irritar com a declaração, e de o próprio João Campos (PSB), pré-candidato, procurar Edinho para se queixar.

Edinho é coordenador da campanha de Lula. Após repercussão da declaração do ministro de Lula, ele afirmou que não haverá duplo palanque em Pernambuco.

“Essa posição está clara desde o início, em Pernambuco o presidente Lula tem um único palanque, é o do João Campos. O PSB é o maior aliado do PT no Brasil todo. Esse ruído é desnecessário”, diz Edinho.

Integrantes da cúpula do PSB ficaram incomodados com a declaração do ministro, já que são frontalmente contra a possibilidade de o petista subir também no palanque da governadora Raquel Lyra (PSD), que busca a reeleição.

Segundo relatos, o próprio João Campos procurou Edinho Silva para se queixar e cobrar explicações. O PSB tem tratado a eleição ao governo de Pernambuco como prioridade número 1 do partido. Dirigentes da sigla dizem que a possibilidade de um apoio dividido de Lula no estado pode levar a uma reavaliação dos apoios do PSB ao PT em outras unidades da federação.

A declaração do ministro do Desenvolvimento Social gerou também desconforto entre aliados de Lula, uma vez que há a avaliação que Pernambuco exige uma costura delicada, por se tratar de dois postulantes que indicam que deverão apoiar Lula. Interlocutores do presidente dizem ainda que o PSB é o principal aliado do PT nacionalmente e que é preciso não gerar ruídos nessa relação.

Esse estremecimento entre as duas siglas sobre eventual duplo palanque em Pernambuco, no entanto, não é novidade. O ex-ministro da Casa Civil Rui Costa era um dos aliados do presidente que defendia essa possibilidade, contrariando João Campos. A avaliação, ali, era que a eleição de 2026 será apertada e, dessa forma, o petista não poderia prescindir de apoios.

No mês em que celebramos o dia nacional de combate à exploração e violência contra crianças e adolescentes, o Prefeito Alessandro Palmeira assinou a lei que cria o plano integrado de atendimento e acolhida a crianças e adolescentes vítimas de violência.

Além do Prefeito Sandrinho, a solenidade de assinatura contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Gal Mariano e Erickson Torres, do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida, das Secretárias municipais Madalena Leite (Assistência Social) e Wiviane Fonseca (Educação), Secretários Jandson Henrique (Finanças) e Ney Quidute (Administração), além do secretário adjunto de cultura, Luciano Pires.

O evento também contou com as presenças de representantes do Conselho tutelar, Conselho municipal de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, Coordenação do Selo Unicef e Rotary Club.

“O índice de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou muito nesses dois últimos anos. Precisamos do apoio e acompanhamento das famílias, reforçando o trabalho do poder público,” destacou a Secretária de assistência social, Madalena Leite.

“Que bom que temos uma gestão que se sensibiliza com essa pauta. Esse plano municipal traz uma rede de profissionais atuando no acompanhamento e proteção das nossas crianças e adolescentes vítimas de violência,” afirmou a Vereadora Gal Mariano.

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira destacou o papel do poder público municipal na proteção, acompanhamento e acolhimento integral das crianças e adolescentes vítimas de violência. Sandrinho, em sua juventude, integrou dois órgãos importantes nessa área: o conselho tutelar e o conselho de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

“Já vínhamos promovendo ações nessa área, mas a lei municipal vai consolidar esse trabalho como uma política permanente, integrando todas as nossas secretarias, a extensa rede de profissionais que acolhem, protegem e acompanham crianças e adolescentes vítimas de violência em Afogados,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Ele assinou o plano municipal ao lado de integrantes do NUCA, Núcleo de Cidadania dos adolescentes.

“O plano contém Políticas voltadas especialmente para as ações integradas entre saúde, educação e assistência social. Mas é preciso um engajamento, uma sensibilização da sociedade para com o combate à violência,” destacou o advogado que integra os quadros da secretaria municipal de assistência social, Leandro Ramos. A lei seguirá para a apreciação, debate e aprovação pela câmara municipal de vereadores.

Nesta segunda-feira (10), a prefeita Márcia Conrado reuniu o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 para discutir o Plano de Enfrentamento à Pandemia e às Síndromes Virais no Município de Serra Talhada.

Na oportunidade, foram discutidas as ações e estratégias que serão adotadas pelo Município referentes à Campanha de Vacinação, com destaque para a vacinação de crianças de 05 a 11 anos, os protocolos sanitários, o enfrentamento à Influenza (H3N2) e o início do ano letivo 2022 da Rede Municipal de Ensino.

“Estamos vivenciando um momento de alerta, com o aumento dos casos de Covid-19 e também de síndromes gripais em Pernambuco, com a incidência da H3N2. E tudo isso está acontecendo em um momento delicado, onde estamos preparando a volta às aulas na Rede Municipal, por isso precisamos discutir e planejar nossas ações com o máximo de zelo, para que as nossas crianças e a população em geral fiquem seguras”, comentou a prefeita.

Estiveram na reunião a secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves; a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima e algumas pessoas de sua equipe; a secretária de Educação, Marta Cristina; o secretário de Comunicação, Anderson Tennens; e o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto; e o procurador geral do município, Cecílio Tiburtino.

Nesta quinta-feira (29/12) o IBGE publicou o resultado, ainda parcial, do Censo entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Um estudo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) observou que com esse resultado, dos 184 municípios, 64 poderão ter queda na receita e apenas 08 teriam acréscimo no FPM. Os demais 112 não sofreriam alteração.

Sertânia é o primeiro município do interior de Pernambuco a garantir na justiça o direito ao recebimento da multa referente aos valores da repatriação.

A conquista contou com a ação da banca Barros Advogados Associados, que tem a frente o advogado Dr. Pedro Melchior.

A decisão proferida na tarde dessa quarta-feira (16), pela Juíza da 5.ª Vara Federal de Pernambuco, Dra. Nilcéa Maria Barbosa Maggi, determinou que a União realizasse do depósito judicial do valor da multa, por entender que o valor é devido às municipalidades em nome do princípio constitucional da repartição das receitas.

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros asseverou que a decisão seguiu o entendimento atualmente adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, que garante aos entes estaduais e municipais, o recebimento do rateio dos valores decorrentes das multas de natureza tributária constituídas pelo fisco federal.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, “o entendimento homenageou o princípio da segurança jurídica, diante das recentes decisões proferidas pela Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal em ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal ajuizadas por Estados da Federação nesse mesmo sentido.”

Nos últimos dias, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber tomou decisão idêntica em favor de 18 estados, entre eles Pernambuco, que ingressaram com ações semelhantes referente às multas do programa de repatriação do governo federal.

Prefeito de Itapetim utilizará dinheiro repatriado para pagar o 13º –  Mesmo com a máquina enxuta o Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado está comemorando os recursos, conquistados através da regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trazidos de volta à economia brasileira.

Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, Arquimedes declarou que os R$ 866 mil repatriados já entraram na conta da Prefeitura e serão utilizados como reforço no caixa para pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A informação foi de Anchieta Santos ao blog.