Amupe e TCE/PE discutem parcerias para fortelecer os municípios

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi eleito na tarde desta terça-feira (24) para a 3ª Vice-Presidência da Comissão Especial da Reforma Política, criada no início de fevereiro, na Câmara Federal, para analisar e consolidar as propostas apresentadas na Casa visando modificar a legislação eleitoral e partidária do País. O grupo – composto por 34 parlamentares titulares e mais 33 suplentes – traçou na sessão de hoje um roteiro de trabalho para as próximas semanas.

Único deputado pernambucano entre os titulares da comissão especial, Tadeu Alencar pretende atuar em sintonia com o seu partido, que marcou para a próxima quinta-feira (26) uma reunião da bancada na Câmara para fechar posição sobre os pontos polêmicos da reforma. Pessoalmente, ele se declara favorável ao financiamento público das campanhas, bem como ao fim da reeleição e à coincidência eleitoral, com a realização de pleitos para todos os cargos em um mesmo ano.

“Mas vou aguardar o posicionamento oficial do PSB e vou defendê-lo na comissão”, explicou Tadeu. “A eleição para vice-presidente da comissão fortalece a representação do meu partido, o PSB, e aumenta a nossa responsabilidade de lutar por uma reforma política que atenda à expectativa da sociedade e que, melhorando a política, possa melhorar o Brasil”, acrescentou.

Tadeu Alencar destacou a aprovação dos requerimentos que preveem audiências públicas nesta primeira fase do trabalho. A comissão ouvirá entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os sindicatos e outros organismos que colaboram com a discussão da reforma política, além de representantes do Executivo, Judiciário e Ministério Público.

O inchado sistema partidário brasileiro vem passando por um enxugamento que deve levar o país a ter nas próximas semanas, pela primeira vez em uma década, menos de 30 legendas em funcionamento.

Esse processo tem origem em minirreformas políticas aprovadas pelo Congresso em 2015 e 2017 e deve resultar nos próximos anos em uma maior racionalidade partidária, com a extinção de várias siglas de aluguel ou sem representatividade na sociedade.

Em 2015 o país chegou ao número recorde de 35 partidos políticos registrados. Desde então, as mudanças na lei aprovadas pelo Congresso forçaram fusões e incorporações e reduziram esse número para 31. A Justiça Eleitoral analisa mais dois pedidos, o que deve diminuir o número para 29. As informações são da Folha de S. Paulo.

Presidente ameaçou divulgar nomes do corpo técnico da Anvisa que aprovou vacina contra Covid para crianças

Por André Luis

A Univisa – Associação dos Servidores da Anvisa, classificou as declarações de Bolsonaro, durante live nesta quinta-feira (16), sobre divulgar os nomes dos envolvidos na análise técnica que aprovou a vacina da Pfizer contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, como “algo extremamente incompatível com o regime democrático e que deveria inspirar a máxima atenção das autoridades competentes”.

Ainda na nota, a Associação alerta, que a declaração do presidente “vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da Agência”.

A Univisa reconhece diz ainda reconhecer o trabalho técnico e incansável realizado pelo corpo de servidores da agência. 

“Ressalte-se a celeridade na tramitação e o rigor técnico da análise que, além dos especialistas em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, contou com a participação de especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A Associação encerra a nota dizendo repudiar “qualquer ameça proferida contra o corpo técnico da Anvisa como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático. Além disso, a Associação se solidariza com aquelas e aqueles que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças. Fato que se torna mais grave quando parte das autoridades que possuem o dever de zelar pela paz, pela saúde pública e pelo cumprimento das decisões da Administração”. Leia abaixo a íntegra da nota.

Nota de Repúdio às tentativas de intimidação ao corpo técnico da Anvisa

Diante da aprovação do uso da vacina Comirnaty (Pfizer) para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, a Univisa vem a público para, mais uma vez, reconhecer o trabalho técnico e incansável realizado pelo corpo de servidores da agência. 

Ressalte-se a celeridade na tramitação e o rigor técnico da análise que, além dos especialistas em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, contou com a participação especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Recentemente, com os rumores de possível decisão nesse teor, diretores e servidores da Anvisa sofreram ameaças. Tendo como pano de fundo um discurso negacionista e anticientífico – antagônico à boa técnica e às boas práticas regulatórias – servidores públicos foram ameaçados pelo regular exercício do seu dever funcional. Algo extremamente incompatível com o regime democrático e que deveria inspirar a máxima atenção das autoridades competentes.

Nesse contexto, a intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da Agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores.

A Univisa repudia qualquer ameaça proferida contra o corpo técnico da Anvisa, bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático. 

Além disso, a Associação se solidariza com aquelas e aqueles que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças. Fato que se torna mais grave quando parte das autoridades que possuem o dever de zelar pela paz, pela saúde pública e pelo cumprimento das decisões da Administração.

Diretoria Univisa

Acompanhando o governador em Exercício Raul Henry na visita do presidente Temer, ao Eixo Leste, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, reafirmou a luta e dedicação do Governo Paulo Câmara em resolver a questão hídrica do Agreste, após 7 anos ininterruptos de seca.

Ao assumir o Governo de Pernambuco em janeiro de 2015, o Governador encontrou a obra da Adutora do Agreste praticamente parada por falta de repasses federais e sem perspectiva de funcionar, pois a obra do Ramal que alimentará a Adutora ainda não tinha iniciado.

Mesmo sem o Ramal do Agreste, obra sob a responsabilidade do Governo Federal que sequer foi iniciada, a Compesa atendeu a demanda do Governador e projetou diversas obras alternativas para funcionar os mais de 400km de tubos que já estão implantados. A principal delas é a Adutora do Moxotó que ligará o Eixo Leste da Transposição ao trecho da Adutora do Agreste que se encontra em Arcoverde e a Adutora do Alto Capibaribe que trará água já transposta no Rio Paraíba e entrará por Santa Cruz do Capibaribe.

Com relação à fala do Ministro Hélder Barbalho sobre a paternidade das obras o Presidente da Compesa foi direto: “Não tomamos como uma crítica pessoal ao nosso Governador. Pelo contrário, o Ministro sabe que costumo dizer que ele é o mais Pernambucano dos ministros de Temer, tamanha a atenção que tem dado aos pleitos do Governador”, afirmou Roberto Tavares. O presidente da Compesa acredita que o ministro pode estar sendo induzido ao erro por alguns dos seus colegas pernambucanos do ministério. “Só isso explica a fala do ministro”.

Com relação aos dados financeiros, os números falam por si. O repasse pactuado com o Governo Federal para fazer a 1ª etapa, que atenderá 23 dos 68 Municípios previstos, é de R$ 1,246 bi. O primeiro repasse foi em Maio de 2013 e até o momento foram repassados R$ 804 milhões, dos quais R$ 513 mi pelo Governo Dilma e R$ 291 mi pelo Governo Temer, incluída neste último a Emenda de Bancada de R$ 126 milhões.

Com relação à crítica de alguns ministros pernambucanos de que o Governo Estadual esconderia que os recursos vieram do Governo Federal, a Compesa afirma que isso não é verdade, nem é o mais importante. “Quem assume um Ministério, deveria aproveitar a oportunidade para conseguir recursos para o seu Estado. Assim ajudaria Pernambuco com dinheiro para o Ramal do Agreste, que não iniciou; para a Adutora do Oeste, que está parada desde 2015; para a Adutora de Custódia, prometida em 2016 e até agora nada; para a 2ª Etapa da Adutora do Agreste, compromisso do PISF que vai atender os 45 municípios restantes; e, por fim, lutar para conseguirmos os R$ 442 milhões que faltam repassar deste Convênio.”, afirmou Tavares.