Em seis dias, Polícia Rodoviária Federal registra 83 acidentes e quatro mortes nas estradas de Pernambuco

Entidade protocolou pedido com base na Lei de Acesso à Informação sobre servidores da casa e as notas fiscais de reembolsos dos deputados estaduais, até agora sem resposta.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco negou duas vezes um pedido de acesso à informações apresentado pela Associação Cidadão Fiscal que solicitava a divulgação da folha de pagamentos de todos os servidores da casa e as notas fiscais de reembolsos dos deputados estaduais.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorreram fraudes milionárias relacionadas a despesas de gabinete na ALEPE e a Associação Cidadão Fiscal pretende utilizar a tecnologia e inteligência artificial para auditar estas informações e verificar qualquer tipo de irregularidade que tenha acontecido, ou pior, que continue acontecendo.

A Cidadão Fiscal recorreu da decisão que, segundo nota, fere gravemente a Lei Federal da Transparência 12.527/2011 protocolando um recurso para que a mesa diretora da ALEPE analise o caso. A mesa terá até o dia16 de abril para revisar a documentação e tomar uma decisão sobre a divulgação da folha de pagamentos e notas fiscais.

“Caso a mesa diretora decida pela não divulgação destas informações, restará à Associação Cidadão Fiscal tomar ações judiciais para que a lei da transparência seja respeitada e que o dever institucional da ALEPE de divulgar estas informações seja cumprido”, diz a entidade em nota.

Fazem parte da mesa diretora da ALEPE: Eriberto Medeiros, Simone Santana, Guilherme Uchoa Jr, Clodoaldo Magalhães, Claudiano Martins Filho, Teresa Leitão, Álvaro Porto, Cleiton Collins, Henrique Queiroz Filho, Manoel Ferreira, Romero Albuquerque, Joel da Harpa, Gustavo Gouveia e Adalto Santos.

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Folha das Cidades

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou provimento ao recurso apresentado pelo suplente de vereador André Paulo (PDT), mantendo o número de 10 cadeiras na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

A decisão foi tomada em julgamento conduzido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva.

O julgamento teve início após o pedido de vistas de Cândido Saraiva, que decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral e rejeitou a ação movida pelo suplente André Paulo. O vereador pleiteava a ampliação do número de cadeiras para 13, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2003.

O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira, havia votado favoravelmente ao recurso, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário com base no número de 13 assentos. No entanto, em nova manifestação, afirmou ter tentado por três vezes obter a certidão da referida emenda e constatou que o documento não existe. Ele destacou que a questão não se trata de julgar atos legislativos da Câmara, mas sim do cumprimento da lei e de uma possível fraude de comunicação.

A maioria dos desembargadores votou pela manutenção das 10 cadeiras, sendo eles: Cândido Saraiva (presidente do TRE-PE), Washington Luiz, Frederico Tompson, Rogério Fialho e Karina Aragão. Os votos favoráveis ao aumento das vagas para 13 foram dados pelo relator Fernando Cerqueira e pelo desembargador André Luiz Caula.

Com a decisão, fica mantida a atual composição da Câmara de Arcoverde, reforçando o entendimento do TRE-PE sobre a ausência de fundamentação legal para a ampliação do número de vereadores.

A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, o primeiro encontro do projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção.

O evento, realizado no auditório do Senac de Caruaru, reuniu Promotores de Justiça e prefeitos e controladores municipais dos treze municípios cujas Promotorias já firmaram adesão ao projeto Controle Eficaz, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

“A proposta do projeto Controle Eficaz é estimular a estruturação das Controladorias Municipais, de modo a incentivar a adoção de práticas de governança nesses entes. Sabemos que elas existem formalmente em todos os municípios, mas há uma escassez de pessoal técnico capacitado que acaba se traduzindo em dificuldade na realização dos trabalhos de auditoria. Então hoje estamos começando uma iniciativa muito importante de sensibilização”, destacou o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir de Melo.

Ele ainda reforçou que o CAO Patrimônio Público vai atuar para incentivar os Promotores de Justiça a conhecer a realidade das Controladorias Municipais e, a partir desse diagnóstico, dialogar com os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores para gerar essa mudança de mentalidade com relação ao controle interno.

Já o Coordenador de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU em Pernambuco, Abelardo Lopes, trouxe informações relevantes para a capacitação e troca de experiências com os profissionais de controle interno.

“A CGU exerce essa função de controle interno no Poder Executivo Federal e temos o interesse de ajudar nessa qualificação dos órgãos de controle nos municípios. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial, porque ele é um órgão que possui atribuição para fiscalizar e cobrar, dos agentes públicos, que organizem suas Controladorias, para lá na frente termos um salto de qualidade na utilização dos recursos públicos em prol da coletividade”, destacou.

O Controlador-Geral da Prefeitura de Caruaru, Severino Santos, acompanhou o evento e disse que há uma evolução perceptível na atuação das Controladorias.

“O conteúdo trazido hoje nos ajudou a aprimorar nossos conhecimentos e, sem dúvida, vai democratizar o acesso às boas práticas sobre governança nos municípios. Ainda temos desafios grandes em nosso Estado, como a questão do controle do uso de combustíveis e da merenda escolar, mas estamos atuando de forma a garantir um controle efetivo na administração pública”, complementou.

Por fim, no período da tarde, o presidente da Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, Thehunnas Santos, promoveu uma roda de conversa com os integrantes das Controladorias Municipais presentes.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Cassiano, conhecido por Manoel Enfermeiro, participou na manhã desta Quarta-feira, 08, do Programa A Voz da Notícia, na Vilabela FM, revelando que testou positivo para Covid-19.A informação é da Rádio VilaBela FM.

“Eu quero dizer que esses dias tive uma gripe, me isolei seguindo as recomendações das autoridades de saúde e fiz o teste pra saber se tava com Coronavírus, então saiu o resultado, testei positivo para o Coronavírus e estou em casa em isolamento social como se recomenda”.

Com a voz cansada o parlamentar petista afirmou não saber como contraiu a COVID-19: “Não faço ideia como peguei o vírus, eu sou muito procurado no dia a dia pra ajudar o povo e em um desses contatos, mesmo usando máscara, num vacilo acabei pegando”.