Associação Cidadão Fiscal acusa ALEPE de negar informações sobre gastos

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) acaba de informar em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que as obras da Barragem da Ingazeira não serão interrompidas, como havia sido informado semana passada. A empresa executora da obra é a Novatec.

“Desde a semana passada estamos monitorando com empresa sobre sessa paralisação. Há oito dias, o encarregado da obra disse que esperaria até sexta passada para nos dar uma posição”.

Esta manhã, diz Luciano, chegou a informação de que será liberado um empenho de R$ 10 milhões para tocar a obra. “Os outros recursos prometidos até dezembro estavam vindo normalmente”. Um novo carregamento de cimento já foi solicitado pela empresa. Trabalhadores na área, que estavam para entrar de aviso prévio, também comemoram.

Inclusive, o ministro da Integração, Gilberto Occhi, estará hoje, no Estado. Começa por Paulista, passa por Recife e termina em Petrolina.

Do blog do Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município. 

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.

É o quarto caso julgado pelo tribunal este ano; dois vereadores perdem os mandatos

Por unanimidade, o TRE Pernambuco cassou, em sessão plenária desta sexta-feira (19), por fraude à cota de gênero, a chapa de candidatos a vereador do partido Republicanos de Itambé (Mata Norte) que disputou as eleições de 2020. 

Os desembargadores seguiram o voto da relatora, a desembargadora Iasmina Rocha, e consideraram como “figurativas” três candidatas inscritas pelo partido, entendendo que elas apenas cumpriram formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de gênero, mas não tinham o intuito real de competir. 

Com isso, o tribunal considerou fraude à cota de gênero e cassou toda a chapa inscrita pela legenda, levando à cassação de dois vereadores eleitos: Evaldo Arruda de Melo e Everton Manoel Pontes do Nascimento. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão pelas perdas dos mandatos tem aplicação imediata.

O tribunal considerou como figurativas as candidaturas de Deyna Soares de Alcântara Borba, Lais Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues por vários fatores, um deles foi a votação ínfima. 

A candidata Deyna Soares de Alcântara Borba obteve apenas um voto e as candidatas Laís Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues, nenhum voto. A decisão levou em consideração também o fato de  as candidatas Laís e Deyna Borba serem, respectivamente, filha e esposa do também candidato a vereador Bruno Borba Ribeiro. 

Também ficou comprovado no processo que elas não realizaram atos de campanha em prol das respectivas candidaturas. No caso da candidata Deyna Borba, ela fez atos promocionais nas redes sociais em favor do marido, que foi candidato a vereador e seu concorrente. Também não houve, por parte delas, gastos relativos às suas campanhas eleitorais.

“As circunstâncias fáticas, somadas às provas documentais acostadas nos autos, revelam que as candidaturas das investigadas não passaram de uma ficção jurídica para preenchimento do percentual de gênero exigido legalmente. Os fatos aqui analisados nos levam às seguintes perguntas: O que levaria uma candidata a requerer seu registro, mas não divulgar sua candidatura nem mesmo nas suas redes sociais pessoais? Como pretende concorrer a um cargo sem praticar nenhum ato de propaganda para si, mas divulgar apoio a outro candidato? Qual o propósito de uma candidatura não noticiada aos eleitores? No caso sob luzes, não há como responder essas questões sem ventilar o total desinteresse em candidatar-se de fato, mas apenas de completar o percentual legal e viabilizar as candidaturas masculinas”, afirmou a relatora, em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.

Este é o quarto caso julgado pelo TRE com condenação à fraude na cota de gênero de chapas inscritas nas eleições de 2020. Anteriormente, o tribunal havia cassado chapas a vereador nas cidades de Lajedo, Flores e São Lourenço da Mata.

Fernando de Noronha também terá obras de requalificação no pacote

O secretário estadual de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, junto com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, assinou dois importantes Termos de Compromissos, nesta quinta-feira (27).

Por meio desta iniciativa, Pernambuco assegurou o repasse, por parte do Governo Federal, de mais de R$ 25 milhões, que serão investidos nos Aeroportos de Serra Talhada e de Fernando de Noronha.

Deste montante, R$ 20 milhões serão destinados para concluir a obra de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada, incluindo a construção do terminal definitivo de passageiros.

Já o Aeroporto de Fernando de Noronha será contemplado com R$ 5,1 milhões. Este recurso será empregado na implantação da iluminação dos morros localizados nas proximidades do equipamento, permitindo a decolagem e pouso de aeronaves durante o período noturno.

“Esses recursos garantem a realização de duas importantes obras. O Aeroporto de Serra Talhada vai alavancar o desenvolvimento de diversos municípios sertanejos. Para Fernando de Noronha, vamos garantir a realização de voo noturno, em atendimento a uma demanda antiga dos moradores da Ilha, principalmente porque vai possibilitar que vidas sejam salvas em caso da necessidade de salvamento aéreo durante a noite”, ressaltou Antônio Júnior.

O secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, participou, nesta quinta-feira (10), do Fórum de Prefeitas e Prefeitos do Pajeú pelo Clima e Pelas Águas, realizado na cidade de Floresta. O Fórum teve como foco principal o debate sobre as ações sustentáveis para a bacia do Rio Pajeú. 

O fórum reuniu gestores de municípios pajeuzeiros, sociedade civil organizada, lideranças e autoridades de diversas áreas relacionadas para discutir cenários, problemas, desafios e potencialidades da região, no intuito de promover ações para avançar nos eixos do saneamento básico e da gestão hídrica e climática da bacia do Rio Pajeú.

O evento também teve como objetivo a construção da Carta das Prefeitas e dos Prefeitos do Pajeú pelo Clima e pelas Águas, um manifesto de aliança regional pela articulação de ações integradas dos municípios da bacia do Rio Pajeú, na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável que garanta a segurança hídrica, energética e climática da região.

Segundo Sinézio Rodrigues, haverá reuniões constantes das cidades da região para debater e definir ações simultâneas no sentido de revitalizar o Rio Pajeú. O secretário aproveitou a ocasião para apresentar as iniciativas de Serra Talhada em defesa de um meio ambiente sustentável. 

“Nós estamos trabalhando no sentido de fortalecermos cada vez mais a política ambiental em nosso município e região. Serra Talhada já apresentou seu primeiro Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa, criou uma comissão municipal sobre mudança do clima e já concluiu e em breve apresentará o seu Plano Local de Ação Climática. O município vem realizando diversas ações de mitigação e adaptação a essas mudanças, como instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública, o plantio de mudas nativas nos espaços públicos, a implantação de ciclofaixas e a construção de parques e praças com áreas verdes. Além disso, a cidade também é signatária do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, signatária da ACA Brasil, aderiu ao Race to Zero (Corrida ao Zero) da COP 26 e também é associada à rede ICLEI América do Sul”, explicou Sinézio Rodrigues, que representou a prefeita Márcia Conrado no evento. 

Além da Secretaria de Meio Ambiente, a comitiva serra-talhadense contou ainda com representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos. No final do evento, foi apresentada uma Carta das Prefeitas e Prefeitos do Pajeú  pelo Clima e Pelas Águas.